O Senado aprovou, por unanimidade, com
64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno, a
PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina punições mais
severas a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com
corrupção.
Atualmente, a aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima a magistrados.
Os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional para entre os dois turnos de votação.
A matéria ainda será analisada pela
Câmara dos Deputados. A PEC 53/2011, de autoria do senador Humberto
Costa (PT-PE), tramitou em conjunto com a PEC 75/2011, também do
parlamentar pernambucano.
O relatório do senador Blairo Maggi
(PR-MT), apresentado na forma de substitutivo, acatou o texto da PEC
75/2011 que prevê a possibilidade de aplicação de penas de demissão e
cassação de aposentadoria de promotores e procuradores, a partir de
decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. (UOL)
Nenhum comentário:
Postar um comentário