O Brasil caiu no Ranking da Liberdade da Internet 2019, divulgado
pela organização internacional Freedom of the House. O país foi avaliado
na edição de 2019 com índice 64 (considerando uma escala de 0 a 100),
contra 69 em 2018. Com o desempenho, a nação ficou na categoria de
“parcialmente livre” em relação à rede mundial de computadores.
A queda da nota incluiu o país entre os que mais retrocederam em
relação a 2018, juntamente com Sudão, Kazaquistão, Bangladesh e
Zimbábue. Esses países foram identificados como locais onde houve ações
coordenadas para influenciar eleições e processos políticos nos últimos
anos, como também Estados Unidos, Egito e Tailândia. “Atores não
identificados realizaram ciberataques contra jornalistas, entidades
governamentais, usuários engajados, com a manipulação das redes sociais
alcançando novo patamar”, pontua o relatório.
A pesquisa mede diversos aspectos. Um deles são os obstáculos ao
acesso à internet, cujo índice de pessoas conectadas em 70% foi
considerado insuficiente em comparação com médias de nações da América
do Norte, da Europa e da América Latina. O estudo cita políticas
públicas, como o programa do governo federal Internet para Todos, mas
aponta problemas, como as desigualdades no acesso à rede entre ricos e
pobres.
Também foram analisadas as limitações à circulação de conteúdos. A
pesquisa não identificou atuação de autoridades para bloquear mensagens,
mas mapeou iniciativas tanto de políticos para derrubar conteúdos (500
pedidos nas eleições de 2018 segundo a Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo - Abraji) quanto das próprias plataformas
digitais, que removeram publicações alegando estarem ferindo seus termos
e serviços.
A investigação avaliou também violações dos direitos dos usuários. Os
autores destacaram a importância do Marco Civil da Internet (Lei
nº 12.965) como arcabouço de proteção dos internautas, mas apontaram
diversas tentativas de regulação que ameaçam garantias dos cidadãos,
como projetos de lei para criminalizar quem compartilha fake news e com restrições à discussão online
sob o argumento de “combate ao terrorismo”. Por outro lado, o documento
celebra a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de
2018) como uma conquista.
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