O governo deverá incluir a reformulação do programa do
Microempreendedor Individual (MEI) — regime de tributação voltado para
formalizar pequenos negócios — no pacote de estímulo ao emprego, chamado
de “Trabalho Verde e Amarelo”, previsto para ser anunciado pelo
presidente Jair Bolsonaro na próxima quinta-feira.
O objetivo é criar várias categorias de MEI para atender a perfis
diferenciados de pessoas, como o ambulante, o motorista de aplicativo e o
microempreendedor mais organizado, segundo fontes a par das discussões.
Serão definidas diferentes faixas de alíquota de impostos, começando
pelo percentual atual, de 5%, até chegar a 11%, de acordo com o
faturamento.
O limite anual de faturamento bruto de R$ 81 mil para inclusão no
programa também será ampliado. O objetivo é reduzir o impacto financeiro
do negócio, caso o microempreendedor aumente as receitas e tenha que
migrar para o regime de microempresa (Simples).
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