Resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) garante que crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de
violência, tenham seus depoimentos colhidos em espaços adaptados e por
pessoas com treinamento específico. A medida visa a evitar a
possibilidade de violência institucional - aquela causada por
profissionais sem preparo para lidar com a condição mental de menores de
idade, ou pela exposição a lugares que causem violência psicológica às
crianças.
A mesma medida estabelece que os tribunais estaduais deverão, no
prazo máximo de 180 dias, apresentar estudos para criar varas
especializadas destinadas a receber processos que envolvam crianças.
A resolução, elaborada a partir do Fórum Nacional da Infância e
Juventude (Foninj), obedece critérios exigidos pelas Organização das
Nações Unidas (ONU) para o tratamento de crianças dentro do sistema
judiciário.
De acordo com números do Disque 100, serviço do Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos que recebe denúncias de abusos e
violações contra grupos vulneráveis, apenas em 2018 foram mais de 17 mil
ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Dessas, 13,4 mil eram
casos relacionados a abusos sexuais.
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