O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) contra a
validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como
prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu
próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.
Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão
anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de
prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.
Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser
beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de
dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e
ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal
(MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.
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