O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve
prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o jornal O
Estado de S. Paulo. Atualmente, a multa é de 40%, mas deve cair para 20%
nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o
programa do governo para estimular a geração de empregos no País.
O governo vinha discutindo manter o porcentual da multa como é
hoje, mas agora prevê a redução para tentar dar um estímulo adicional à
geração de novas vagas. O programa também vai livrar as empresas de
pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do
salário-educação e do Incra. A contribuição mensal para o fundo de
garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% dos atuais contratos de
trabalho.
Como mostrou o Estadão, a nova modalidade será restrita a jovens de
18 a 29 anos no primeiro emprego e a pessoas com mais de 55 anos. Também
haverá um limite de remuneração, de 1,5 salário mínimo (equivalente
hoje a R$ 1.497)
Ao limitar a faixa salarial para o programa, a equipe econômica
pretende impedir que os benefícios sejam destinados a contratações de
profissionais que encontram trabalho com maior facilidade. O objetivo é
dar oportunidade a pessoas com menor qualificação que estão com
dificuldades para conseguir uma vaga formal no mercado.
Para serem contratados pelo programa, os jovens não poderão ter
vínculo empregatício formal anterior, a não ser em caso de menor
aprendiz, contrato de experiência, intermitente e avulso. Os maiores de
55 anos, por sua vez, não podem ser aposentados.
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