A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram hoje (5) a Operação
Saldo Negativo contra organização criminosa que teria embolsado parte
de tributos devidos por empresários, enquanto lesava a Administração
Tributária Federal.
Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 25 mandados
de prisões, expedidos pela 1ª Vara Federal de Florianópolis, por 41
auditores-fiscais e analistas tributários e 140 policiais federais em
escritórios de consultoria tributária e nas residências dos operadores
da fraude em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Distrito Federal.
Segundo o Fisco, as investigações se aprofundaram a partir de
auditorias realizadas pela Receita Federal, que identificou “empresas de
consultoria tributária” que apresentavam declarações de créditos e
débitos (DCTFs), de compensações (PER/Dcomp), de Simples Nacional
(PGDAS) e também previdenciárias (GFIP) com créditos fictícios ou de
terceiros (também chamados de falsos créditos).
As fiscalizações tributárias e a investigação criminal vêm sendo
realizadas em paralelo. Na medida em que os auditores-fiscais
identificavam novos atores e novos fatos, encaminhavam representações
complementares para subsidiar o trabalho de persecução penal. Com a
devida autorização judicial, as informações da base de dados da Receita
Federal foram compartilhadas com a Polícia Federal e com o Ministério
Público Federal em diversos momentos da investigação, informou o Fisco.
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