O Senado aprovou ontem quarta-feira (6), por unanimidade, a proposta
de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio
imprescritível e inafiançável. O texto, que começou a ser discutido
pelo Plenário na terça-feira, teve a análise facilitada após acordo
entre os líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e
garantiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia. A PEC
seguirá para a Câmara dos Deputados.
A PEC, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o
feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da
data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, feminicídio é o
homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou
discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime
prescreve após 20 anos.
“Estamos lutando por essa PEC. Não é a luta de um dia, mas a luta de
um país. É o clamor das mulheres do país que está nas mãos dos
senhores”, disse Rose de Freitas.
A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados
contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de
reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio nessa lista, o
senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relatou o texto na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora
Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte
desse rol. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os
agressores.
“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no
país. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime
imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o
agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada
e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, explicou.
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