A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou até 9
de dezembro o prazo para o envio de comentários e sugestões a duas
consultas públicas abrangendo a rotulagem nutricional de alimentos (CPs
707 e 708).
Por meio dessas consultas, a Anvisa pretende facilitar a compreensão
das informações nutricionais deixando “mais visíveis e legíveis” os
dados nutricionais nos rótulos. E, dessa forma, dar ao consumidor
melhores condições para comparar produtos; reduzir situações que geram
engano; bem como ampliar a abrangência de informações nutricionais e
aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria.
Segundo a Anvisa, “a CP [consulta pública] 707 trata da proposta de
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades
para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados.
Já a CP 708 traz o texto da Instrução Normativa (IN) com os requisitos
técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas
indústrias”.
Para participar das consultas públicas é importante, antes, conhecer
as propostas de RDC e de instrução normativa já disponibilizadas na área
de consulta pública do site da Anvisa, assim como as CPs 707 e 708.
O envio das sugestões é feito por meio eletrônico, após o
preenchimento de um formulário quando será disponibilizado o número de
protocolo do registro de participação. A Anvisa informa que as
contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a
qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu
“resultado” do formulário eletrônico, inclusive, durante o processo de
consulta.
Quem quer contribuir, mas não tem acesso à internet também podem
participar, enviando sugestões e comentários por escrito, para o
endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de
Alimentos – GGALI – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP
71.205-050.
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