Está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei (PL) nº 3.515/15, que estabelece mecanismos para evitar o
superendividamento e promover a educação financeira. A proposta,
aprovada no Senado, foi sugerida por juristas especializados em Direito
do Consumidor.
Especialistas são favoráveis a medidas para conter a tomada de
crédito e gastos desnecessários. “A gente precisa mudar a cultura da
população para cultura da poupança e não do endividamento. Novas dívidas
significam pior qualidade de vida”, opina a juíza Caroline Lima, do
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania –
Superendividados (Cejusc/Super) em funcionamento no Tribunal de Justiça
do Distrito Federal (TJDFT).
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