O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede
Pública do Rio Grande do Norte – SINTE-RN, não possui registro sindical.
A informação foi confirmada pela Superintendência Regional do
Ministério do Trabalho e Emprego, em resposta a requerimento da
Procuradoria Geral do Estado. O procurador-geral, Dr. Miguel Josino, e a
secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, ficaram
surpresos com a notícia, uma vez que o registro sindical é o que
legitima as ações dos sindicatos em defesa de suas categorias.
Ainda
segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o processo
de solicitação de registro sindical do SINTE-RN, datado de 26 de
fevereiro de 2008, tramita na Secretaria Nacional de Relações do
Trabalho, reafirmando que, até o momento, a entidade não dispõe de
personalidade sindical. “Esse é um fato que causou surpresa, pois o
sindicato existe desde 1989, possui estrutura organizacional e
financeira, cobra que a Secretaria da Educação cumpra com as suas
obrigações legais, no entanto, não faz a sua parte e permanece
irregular”, ressaltou a secretária.
De acordo com
o procurador-geral do Estado, Dr. Miguel Josino, a ausência do registro
deixa o sindicato em uma posição delicada, já que existe no Supremo
Tribunal Federal, jurisprudência que impossibilita de estar em juízo, em
defesa dos interesses de determinada categoria, entidade sindical cujos
estatutos não se encontram devidamente registrados no Ministério do
Trabalho.
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