O presidente em exercício do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou o pedido de liminar
da Associação Médica Brasileira (AMB) contra o Programa Mais Médicos. Ao
contrário do que defendem os profissionais da área, Lewandowski
ressaltou que paralisar o programa neste momento, impedindo a
contratação de médicos, geraria prejuízo para a população.
“O ato impugnado (o Programa Mais
Médicos) configura uma política pública da maior importância social,
sobretudo ante a comprovada carência de recursos humanos na área médica
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou o ministro na
decisão. “O cenário indica, ao contrário do sugerido na inicial, a
existência de periculum in mora inverso, ou seja, o perigo na demora de
fato existe, porém milita em favor da população”, acrescentou.
Com base em dados do Ministério da
Saúde, o ministro argumentou que o número de médicos formados pelas
faculdades brasileiras é insuficiente para suprir as vagas abertas nos
hospitais. E a proporção entre médicos e habitantes no Brasil, abaixo do
que registrado em outros países, seria outro argumento em favor do
programa, conforme julgou o ministro. “O Brasil possui apenas 1,8
médicos para cada mil habitantes, desigualmente distribuídos por suas
regiões, ao contrário de outros países como Argentina (3,2), Uruguai
(3,7), Portugal (3,9), Espanha (4), Austrália (3), Itália (3,5),
Alemanha (3,6) ou Reino Unido (2,7)”, afirmou o ministro.
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