A decisão que liberou, desde a sexta-feira (28) a cobrança extra no
despacho de bagagem, ainda não há definição das companhias aéreas de
quando as novas regras serão colocadas em prática. Na sexta, o juiz
Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará, derrubou a liminar
que suspendia a cobrança, autorizando as companhias aéreas a vender
passagens com a cobrança extra pela pela bagagem.
As companhias informaram que ainda estão avaliando a situação e que
não há definição de quando a medida será posta em prática. A Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regulamenta o setor,
informou que para passagens compradas anteriormente valem as regras do
contrato, especialmente a de franquia de bagagem, mesmo que o voo ocorra
após essa data.
A assessoria de imprensa da Gol disse à Agência Brasil
que, por enquanto, “nada muda”. A empresa informou que vai “reavaliar
internamente” a situação. “Assim que houver uma decisão comunicará os
seus clientes. As regras de despacho de bagagem por enquanto continuam
as mesmas.”
A assessoria da Latam informou que a companhia “segue a legislação do
setor” e que não há ainda informação de quando colocará em prática a
cobrança pelo despacho extra.
A Avianca informou à Agência Brasil que a companhia
segue a mesma decisão desde quando a nova regra passaria a vigorar, em
14 de março: de não cobrar por despacho de bagagens. A empresa disse que
vai “estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses,
a fim de criar produtos tarifários customizados para melhor atender às
necessidades dos diferentes perfis de clientes.”
A empresa considera ainda que a resolução da Anac que liberou a
cobrança extra por bagagem beneficia “os passageiros, pois aproximam as
práticas do setor aos padrões internacionais e estimularão o acesso de
cada vez mais pessoas ao transporte aéreo.”
A Azul informou que segue o posicionamento da Associação Brasileira
das Empresas Aéreas (Abear) e que ainda não há definição de quando
iniciará a cobrança por bagagem extra. Em nota divulgada ontem (29) a
associação disse que a cassação da liminar “é um avanço que vai
beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais
há muito tempo consolidadas”.
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