A regra aprovada na Câmara dos Deputados
que abre caminho para produção e uso da fosfoetanolamina sintética, a
chamada “pílula do câncer”, mesmo sem aval de pesquisas, coloca em risco
a população, o sistema de regulação sanitária e a reputação da
indústria farmacêutica no País, avalia o presidente da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa.
“É um precedente perigoso. A autorização
do uso de remédios tem de ser precedida por pesquisa para comprovar sua
eficácia e segurança. Não podemos encurtar caminho apenas recorrendo ao
lobby no Congresso”, disse Barbosa. O projeto de lei, que agora vai ao
Senado, prevê que a pílula possa ser usada por paciente com câncer desde
que o laudo médico comprove o diagnóstico e o paciente assuma a
responsabilidade.
A substância não tem registro na Anvisa.
Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em
um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas
para comprovar eficácia e segurança. “Causa estranheza o fato de os
responsáveis nunca terem feito um projeto de análise do produto”,
ressaltou ele.
Caso esse pedido tivesse sido feito,
conta, a análise teria saído de forma rápida. “Ele preencheria
precondições para estudo prioritário: é produto inovador, desenvolvido
no Brasil e destinado a uma doença de grande impacto para saúde
pública”, observa o presidente da Anvisa. “Estaríamos abertos a essa
análise, mas ela nunca foi requisitada.”
Barbosa ressaltou que a preocupação em
torno da aprovação do projeto no Senado é compartilhada pelo Ministério
da Saúde. Juntos, farão um trabalho de convencimento de senadores, para
tentar impedir a aprovação da proposta. “Essa substância não pode nem
mesmo ser de uso compassivo. Para isso, teria de ter passado por algumas
etapas de pesquisa, algo que nunca aconteceu. Pacientes terminais têm
de ter seus direitos respeitados e, entre eles, está a perspectiva do
uso de um produto com o mínimo de qualidade, de segurança”, completa.
Ele lembrou que parte dos pacientes que
estão em fase terminal da doença muitas vezes recorre a terapias
alternativas. “Já vi discursos de pessoas que deixaram de fazer
quimioterapia. Algo temerário.”
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