A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira, 8,
Dia Internacional das Mulheres, a portaria interministerial que
regulamenta a lei 13.239/2015. A norma prevê a realização pelo SUS de
cirurgia reparadora para sequelas de violência contras as mulheres.
Mais
cedo, a presidente usou o Twitter para fazer um balanço das ações do
governo para as mulheres e parabenizá-las pelo dia. "Meu abraço
carinhoso a todas as brasileiras que lutam diariamente para criar seus
filhos, para ter uma profissão, para se afirmar como pessoa e construir
um País mais igual e mais justo", escreveu a presidente.
Dilma
destacou que nos últimos 13 anos, o governo tem tido "como prioridade a
questão de gênero e a garantia dos direitos das mulheres" e lembrou que
há um ano foi sancionada a Lei do Feminicídio, que tornou o assassinato
de mulheres decorrentes de violência doméstica ou discriminação de
gênero crime hediondo.
A presidente disse ainda que é preciso
"consolidar conquistas e ampliar direitos" e destacou que é necessário
"tolerância zero" a violência contra as mulheres. Dilma também destacou a
Casa da Mulher Brasileira, como espaço de acolhimento e serviços às
vítimas de violência.
"A #LeiMariaDaPenha, marco da luta contra a
violência que recai sobre a mulher, é reconhecida internacionalmente.
Temos que consolidar conquistas e ampliar direitos", escreveu Dilma.
"Rumo a uma cidadania plena, #MaisOportunidadesÀsMulheresBrasileiras."
No
evento de assinatura da portaria, Dilma ressaltou a importância de
mecanismos de proteção da mulher. "Nós, para de fato combatermos e não
deixar isso apenas no discurso, expandimos de forma efetiva a rede de
proteção da mulher", destacou.
Ao listar mais ações do governo
para o combate de proteção à mulher, Dilma disse que o Ligue 180, rede
de atendimento a mulheres vítimas de violência, tem se expandido.
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