O Rio Grande do Norte deverá receber um reforço federal com o Plano
de Auxílio Fiscal aos Estados e Distrito Federal, assinado pela
presidente Dilma Rousseff. Segundo a Secretaria da Tributação do RN
(SET), o planejamento é ajudar os estados, atualmente em crise, por dois
caminhos: o alongamento das dívidas estaduais para 20 anos, e a
abertura de crédito para os governos.
O estado teria mais interesse na segunda alternativa, já que, na
explicação do secretário André Horta, a dívida potiguar é uma das mais
baixas do país. O projeto atual ainda está em processo de
aperfeiçoamento e só deve entrar em vigor em 2017.
“A dívida do estado, por mês, não chega a 3% do FPE (Fundo de
Participação dos Estados). Quem não tiver dívida terá direito a crédito
imediato, diferenciado, que é nosso caso”, afirmou Horta.
Segundo o titular da pasta da tributação potiguar, não haveria “teto”
para o crédito, porém, o valor estaria na faixa dos R$ 915 milhões,
referente aos R$ 850 milhões via empréstimo do Banco do Brasil, e mais
R$ 65 milhões do Proinvest.
Horta ainda afirmou que, tento esses recursos em mãos, “estaríamos
satisfeitos por dois anos”. Para conseguir o sonhado crédito, alguns dos
critérios é a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Nesse caso, é preciso o corte de cargos comissionados, a limitação
dos gastos correntes, o apoio à Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), além da criação do fundo de
estabilização fiscal.
Para esse fundo, o projeto é a redução de 10% de cada benefício
fiscal estadual. “A redução dos benefícios cria o fundo fiscal, que
serviria para os estados”, afirmou o secretário.
Olá.
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