O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
o Projeto de Lei que prevê a extinção de quatro cargos de procurador de
justiça, 13 de promotores de justiça de Natal, nove de promotores
substitutos e o de Promotor de Justiça de São Rafael.
O projeto foi entregue ao Presidente da
Casa, deputado Ezequiel Ferreira. A proposta deve agora ser lida em
plenário e, na sequência, iniciar a tramitação pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia.
Após examinada pelo colegiado, irá a
plenário, onde será votada pelos parlamentares. Se aprovada, seguirá
para a sanção do governador Robinson Faria (PSD).
O Colégio de Procuradores de Justiça
aprovou na segunda-feira (7), as medidas da Procuradoria Geral de
Justiça para reduzir os castos com pessoal e sair da ilegalidade fiscal.
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