A Justiça Federal determinou a suspensão
das atividades exercidas pelo Instituto Superior de Educação de
Pesqueira (ISEP) nas cidades de Santa Cruz e Natal. A decisão foi da
Juíza Federal Gisele Leite, atuando em substituição na 5ª Vara Federal. A
suspensão é válida a partir dos próximos períodos ou semestres. Além
disso, a magistrada também decidiu por coibir o ISEP de iniciar ou
divulgar novas turmas de graduação ou pós-graduação até que seja
regularizada a situação administrativa.
Na
decisão, a Juíza Federal Gisele Leite também intimou a UNOPAR, que era
parceira do Instituto para os cursos, para se manifestar sobre o
contrato firmado pela Centro de Educação de Pesquisa do Nordeste Ltda.
Como réu nesse processo, impetrado pelo Ministério Público Federal,
figura também a Sociedade de Educação Cultura e Esporte de Pesqueira
Ltda, entidade mantedora do ISEP.
Na
decisão, a magistrada observou que é preciso resolver
administrativamente a atuação do Instituto Superior de Educação de
Pesqueira no Rio Grande do Norte, já que a UNOPAR, universidade que tem
registro junto ao Ministério da Educação, afirmou, em juízo, que a
parceria com o ISEP é restrita ao município de Pesqueira e não para
Santa Cruz e Natal. Na denúncia o Ministério Público Federal realçou que
o ISEP não possui autorização do MEC para atuar em curso de graduação
fora do município de Pesqueira.
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