O Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJ/RN) disse hoje, através da assessoria de imprensa, que estava
em negociação com o Governo sobre os possíveis cortes no orçamento
quando foi “surpreendido” pela publicação do decreto da governadora
Rosalba Ciarlini.
“O corte atinge todo o custeio e
investimento, prejudicando o pagamento das despesas mensais do Poder
Judiciário Estadual”, afirmou. O TJ/RN está analisando o ato
governamental que reduz as finanças dos Poderes, para só então
posicionar-se.
“Primeiramente, está em curso uma
avaliação do ponto de vista técnico orçamentário, que visa medir os
impactos causados por tal medida. Em segundo lugar, uma avaliação
jurídica: a assessoria jurídica do tribunal analisa a
constitucionalidade do decreto. A análise deverá ser concluída nos
próximos dias”, concluiu a assessoria de imprensa.
Os cortes devem atingir o investimento
em programas cuja implantação está em curso, como o Processo Judicial
Eletrônico (PJe) e o Expresso Judiciário, entre outros. “Vale lembrar
que nos mês de julho, ainda antes do decreto, o governo já não repassou
os valores referentes a custeio e investimento previstos no duodécimo, o
que poderá levar o TJRN à inadimplência junto aos seus fornecedores”,
frisou a assessoria.
Em julho, o governo repassou somente
parte do valor da folha de pessoal, ou seja, R$ 49 milhões. O valor
total da folha é de R$ 51,3 milhões e, do duodécimo, de R$ 61
milhões. tnonline
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