A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1º), sem
vetos, projeto de lei que determina o atendimento obrigatório e imediato
no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de violência sexual, segundo
informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A lei entra em vigor em
90 dias.
Com a sanção, Dilma manteve no projeto um trecho que foi alvo de
polêmica entre religiosos por obrigar hospitais a prestarem serviço de
“profilaxia da gravidez” a mulheres que foram abusadas. As entidades
religiosas pediram veto ao inciso por entendem que o termo abre brecha
para médicos realizarem aborto.
De acordo com o projeto, todos os hospitais da rede pública serão
obrigados a oferecer, de forma imediata, entre outros serviços, a
"profilaxia da gravidez", termo que, de acordo com o Ministério da
Saúde, refere-se ao uso da chamada "pílula do dia seguinte". A
medicação evita a fecundação do óvulo (em até 72 horas após a relação
sexual) e não tem poder para interromper uma gestação.
Padilha esclareceu que, “se uma vítima de violência sexual for amanhã a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país", afirmou.
Padilha esclareceu que, “se uma vítima de violência sexual for amanhã a um hospital, o hospital já tem que cumprir todas essas recomendações” devido à portaria que está em vigor desde 2008. “Daqui 90 dias, quando a lei entra em vigor, esse hospital passa a também ser questionado de uma forma ainda mais intensa, porque não é mais apenas uma recomendação, mas uma lei do país", afirmou.
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