A governadora Rosalba Ciarlini publicou na edição deste sábado (3),
no Diário Oficial do Estado, as medidas de contenção de gastos e
limitação de dotações orçamentárias que buscam reequilibrar as contas da
administração pública direta e indireta do Rio Grande do Norte. Veja AQUI a íntegra do decreto.
Consta no decreto a suspensão de empenho para novas despesas, a
proibição de autorizações para viagens, concessão de diárias, despesas
referentes à participação em congressos, seminários, simpósios ou
eventos similares, gastos com deslocamento ou estadia em outro ponto do
território estadual, nacional ou para o exterior.
Além disso, a governadora determina a redução de gastos com
combustíveis da frota de veículos estaduais, redução em 50% nas contas
mensais com telefonia móvel, fixa e transmissão de dados, suspensão
imediata e por tempo indeterminado a concessão de vantagem, aumento,
reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo
quando derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual,
criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira
que implique aumento de despesas e criação de vantagem, reajuste ou
adequação de remuneração, a qualquer título.
Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do
Estado ainda devem promover, no prazo de 30 dias, a avaliação e
renegociação de contratos, a fim de reduzirem em 25% os custos com
locação de mão de obra e bens móveis.
Ainda fica suspensa, pelo prazo de 60 dias, a expedição de atos
administrativos concessivos de férias por parte dos titulares dos órgãos
e entidades.
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