Câmara rejeita urgência para deliberação de projeto de lei das fake news.

A Câmara rejeitou ontem quarta-feira (6) a urgência para a deliberação do projeto de lei das fake news, que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas, determina penalidades para quem disseminar informações falsas e estipula que empresas jornalísticas sejam remuneradas por conteúdo publicado na internet.

Foram 249 votos a favor, 207 contrários e 1 abstenção. Era necessário ter maioria absoluta para a aprovação, ou seja, 257 votos porque se tratava de “urgência urgentíssima”. Na urgência apenas, o requerimento poderia ter sido aprovado por maioria simples. Faltaram 8 para a aprovação.

Um novo requerimento de urgência pode ser apresentado ou o projeto pode ser analisado por comissões. Se a urgência tivesse sido aprovada, ele poderia ser votado diretamente em plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou fechar um acordo com os partidos para que, pelo menos esta etapa fosse vencida. Mas partidos da base do governo acabaram por orientar contra o avanço da proposta . Durante a discussão, muitos deputados alegaram que é preciso fazer diversos ajustes ao texto.

Durante a sessão, Lira reclamou do que chamou de “politização” em torno do projeto durante o encaminhamento da votação. “Eu estou dizendo que nós deveríamos discutir o assunto, não politizar o assunto. Esse é um assunto sério, que vai influenciar para o bem ou para o mal a vida de todo mundo”, disse.