O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da
folha de pagamento.
O veto integral à proposta, revelado pelo Painel SA no final de
novembro, causou revolta entre parlamentares —a proposta foi aprovada
por mais de 400 deputados na Câmara e simbolicamente, no Senado.
Após a decisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a
prometer que o governo enviaria uma proposta alternativa à desoneração.
Até ontem quarta-feira (13), membros da base do governo no Congresso
ainda prometiam que uma nova medida seria apresentada, para tentar ao
menos adiar a derrubada do veto para a próxima semana.
No fim, a medida sequer foi apresentada, até o início da sessão do Congresso nesta quinta e o veto, de fato, acabou derrubado.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia.
Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha,
empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de
calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas
de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Ontem quarta-feira (13), o autor da proposta da desoneração, o senador
Efraim Filho (União Brasil-PB), teceu críticas ao governo pela forma
como lidou com a proposta.
“O governo perdeu a condição de poder impor condições para que se
possa derrubar o veto. O governo foi omisso durante dez meses de
tramitação do projeto”, afirmou. “A proposta do governo é bem-vinda para
que a gente possa avaliar, mas depois de derrubado o veto”, disse.
Como mostrou a Folha em outubro, o Ministério da Fazenda já havia
avisado o Palácio do Planalto que iria defender o veto total ao projeto.
O argumento era que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado
adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que
banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da desoneração seria
inconstitucional.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em
2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores
desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez
de 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras
contribuições.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também
estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da
Cofins-Importação —pela lei atual o prazo termina em dezembro.
O Congresso também reestabeleceu o trecho que prevê benefícios para
municípios brasileiros. O veto de Lula eliminava a redução de 20% para
8% da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
concedida às prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A
regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.
A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos
representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas
empresas.
Os setores beneficiados defendiam em manifesto que a manutenção da
desoneração não somente aumentou o emprego formal como também resultou
em incremento da competitividade desses setores na economia brasileira.
