RN terá volume de chuvas entre ‘normal’ e ‘acima do normal’ nos próximos três meses, diz Emparn.

O mês de dezembro e os meses de janeiro e fevereiro de 2023 serão com volumes de chuva de normal a acima do normal no Rio Grande do Norte. A previsão para o novo trimestre foi feita pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) e divulgada ontem quinta-feira (1º).

Segundo o órgão, dados do sistema de monitoramento hidrometereológico tem registrado a tendência do fenômeno La Niña.

Isso significa que ocorrerá o esfriamento das águas do Oceano Pacífico, na faixa equatorial, e o aquecimento do Oceano Atlântico associado a atuação de sistemas metereológicos. Essas condições são determinantes para a formação e ocorrência de chuvas.

A Emparn prevê ainda que a média de temperatura no Rio Grande do Norte no próximo trimestre deve variar entre a mínima de 27,6ºC e 36,4°C.

“O potiguar já tem sentido gradativamente mais calor em relação aos meses anteriores. No dia 21 o verão começa no Hemisfério Sul. Neste período é esperada a diminuição das nuvens no céu e há o consequente aumento da exposição solar”, explicou o meteorologista.

TRANSIÇÃO: ‘PEC do Estouro’ deverá ser votada no Senado na próxima quarta-feira (7).

Líder na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT) afirmou, nesta 5ª feira (1º.dez),  que a PEC da Transição — Proposta de Emenda à Constituição que visa garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família — deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado na próxima 4ª feira (7).

A previsão é de que na 3ª feira (6.nov) seja apresentado e discutido na CCJ o relatório da Proposta, que retira do Teto de Gastos R$ 198 bilhões pelo prazo de quatro anos.

Durante conversas com jornalistas na porta do Centro Cultural do Banco do Brasil, Lopes disse ainda que “a expectativa é que a tramitação da PEC seja concluída entre os dias 13 e 15 de dezembro”.

Também no CCBB, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a PEC precisa ficar no valor de, no mínimo, R$ 150 bilhões. O valor, segundo o parlamentar, vai manter os gastos orçamentários.

“Para gente manter o orçamento de 2022 são necessários R$ 150 bilhões. Então, não é gastança”, disse. “Abaixo de R$ 150 bilhões é ajuste fiscal. Eu estou muito preocupado com o cenário do próximo ano. Não tem gastança. O valor de R$ 150 bilhões é para manter os gastos deste ano”, completou.

Ainda de acordo com Lindbergh, a chegada do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterou as negociações e “destravou” a PEC: “A chegada do Lula aqui mudou tudo. Deu uma destravada. Encerramos a semana com tranquilidade que a PEC será votada na próxima semana”, afirmou.

Lula, que chegou em Brasília no começo da semana, se reuniu com parlamentares envolvidos com a PEC nos últimos dias. Nesta tarde, ele está reunido com membros da bancada do PT no CCBB.

Gleisi Hoffmann continua na presidência do PT e não terá ministério, decide Lula.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou à deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) que ela não será ministra no início do governo dele, segundo lideranças da sigla. A intenção é que Gleisi continue na presidência do partido.

Gleisi tinha expectativa de assumir um ministério de destaque, como a Casa Civil. O engajamento da deputada federal na campanha de Lula, segundo aliados, colocou em risco até a campanha de Gleisi à reeleição, mas ela acabou sendo eleita.

Ao informar Gleisi, Lula ressaltou a importância dela para a condução do partido e justificou com esse argumento a decisão.

Nos bastidores, entretanto, a avaliação é que o presidente eleito resolveu um problema ao abrir mais espaço nos ministérios para negociar com aliados e contemplar outros partidos e nomes que apoiaram a sua candidatura.

Seturn pede tarifa de ônibus de R$ 4,85 a partir de janeiro de 2023.

O Sindicado das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) pediu à Prefeitura de Natal um aumento da tarifa de ônibus da capital para R$ 4,85 a partir de janeiro do próximo ano. O cálculo diz respeito aos pagamentos com o cartão de passagens. O pedido foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte Urbano no último dia 16 de novembro.

Segundo as empresas de ônibus, o pedido é baseado no cálculo da inflação acumulada medida pelo IPCA no período de 2019 a 2022, que foi de 24,38%. Com isso, a passagem de ônibus paga no cartão subiria R$ 0,95.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Natal confirmou o recebimento da solicitação. A revisão tarifária está sob análise. O principal argumento do Seturn é o aumento do preço dos custos para o sistema de transporte urbano.

“Apesar dos esforços de redução de custos e ajustes de oferta realizado pelas empresas associadas a este SETURN, houve significativos aumentos da taxa de câmbio, taxa de juros e da inflação a partir de 2020, em 2021 e neste ano de 2022, com significativos aumentos de preços de combustível, veículos, pneus, peças, assim como reajustes do salário-mínimo acima da inflação”, aponta o o ofício enviado à STTU.

Brasil encara Camarões com reservas para garantir 1° lugar do grupo G.

Após vencer Sérvia e Suíça e garantir uma vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo, a Seleção Brasileira encerra sua participação na fase de grupos nesta sexta-feira (2/12) contra Camarões, às 16h. E tudo indica que o técnico Tite vai colocar uma equipe alternativa para o terceiro jogo do mundial.

O Brasil provavelmente entra em campo no Estádio Lusail com a seguinte escalação: Ederson; Dani Alves, Militão, Bremer, Alex Telles; Fabinho, Fred, Rodrygo; Gabriel Martinelli, Antony, Gabriel Jesus.

Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (1°/12), Tite deu a entender que os últimos treinamentos foram para ajustar a parte ofensiva, já que não há dúvida na defesa com Ederson, Dani Alves, Militão, Bremer, Alex Telles e Fabinho à frente.

O lateral-direito, apesar das críticas, será o capitão do Brasil contra Camarões. Aos 39 anos de idade, vai se tornar o decimo quinto jogador mais velho a jogar uma Copa do Mundo.

Após as partidas desta sexta, a fase de grupos da Copa do Mundo do Catar estará encerrada. A partir de sábado (4/12), começam as oitavas de final. A Seleção Brasileira, caso vença o grupo, enfrentará Portugal, Gana, Uruguai ou Coreia do Sul na segunda-feira (5/12), às 16h.

Pix deixará de ter limite por transação em 2023, anuncia BC.

A partir de 2 de janeiro, o Pix não terá mais limite por transação, anunciou hoje (1º) o Banco Central (BC). Os limites de valor serão mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

Com a mudança, o cliente poderá transferir todo o limite de um período (diurno ou noturno) em apenas uma transação Pix ou fazê-lo em diversas vezes, ficando a critério do correntista.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.
As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

IBGE revisa PIB de 2021 de 4,6% para 5%.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) revisou nesta quinta-feira (1º.dez.2022) o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 4,6% para 5,0% em 2021. Os dados estão disponíveis no relatório de contas nacionais.

Em valores correntes, a economia brasileira movimentou R$ 8,9 trilhões no ano passado. Com isso, o Brasil voltou a superar o nível de atividade econômica do período pré-pandemia de covid-19.

Em 2020, 1º ano da pandemia, o país registrou queda de 3,3%. O período foi marcado pelo impacto do isolamento social na economia mundial.

Segundo o instituto, o crescimento no consumo das famílias contribuiu para a alta do PIB, bem como o aumento das exportações de bens e serviços.

Vendas aumentam 11% no RN e atingem R$ 13,7 bilhões em outubro.

Apesar da arrecadação total ter caído no mês de outubro, no Rio Grande do Norte, em 3,4%, o setor de vendas atingiu um volume de R$ 13,7 bilhões. O montante faturado por todos os segmentos é 11% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o total de vendas contabilizou algo perto de R$ 11,8 bilhões. Os dados são do Boletim Mensal da Receita Estadual, divulgado pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN).

Segundo a SET, esse crescimento foi puxado principalmente pelas empresas ligadas ao comércio varejista que faturaram cifras totais da ordem de 3,2 bilhões no mês passado. Foram mais de 35,1 bilhões de transações comerciais efetuadas com emissões de documentos fiscais no período, número que manteve a média dos últimos quatro meses deste ano.

O faturamento do varejo potiguar pelo quinto mês consecutivo se manteve no patamar acima dos R$ 100 milhões por dia em média, desempenho que vem sendo verificado desde junho deste ano.

Liberação de R$ 4,1 bilhões esquecidos em bancos deve ficar para 2023.

A segunda fase do programa do BC (Banco Central) para sacar dinheiro esquecido em instituições financeiras ainda não tem previsão para começar. A consulta ao SVR (Sistema de Valores a Receber) estava prevista para ser retomada em 2 de maio, mas foi suspensa inicialmente por causa da greve dos servidores da instituição, que terminou em julho.

O BC afirma que as equipes técnicas da instituição estão promovendo melhorias no sistema. “O cronograma, a estimativa de valores e as demais informações sobre a nova etapa do SVR serão divulgados oportunamente, com a devida antecedência”, afirmou a autoridade monetária em nota.

A segunda etapa do programa tinha previsão de liberar R$ 4,1 bilhões a pessoas físicas e jurídicas de todo o país. Ao todo, a estimava era disponibilizar R$ 8 bilhões na economia por meio do SVR.

Na primeira fase, encerrada em abril, foram disponibilizados R$ 3,9 bilhões, mas apenas 8% (R$ 321 milhões) foram solicitados pela plataforma do BC, sendo R$ 306 milhões por pessoas físicas e R$ 15 milhões por empresas. No total, foram 3,6 milhões de pessoas físicas e 19 mil de pessoas jurídicas.

Previsão para o próximo trimestre é de chuvas com volumes de normal a acima do normal.

O ano de 2022 vem apresentando bons volumes de chuvas no Rio Grande do Norte e a previsão é que, para este último mês do ano, dezembro e os primeiros meses de 2023, o cenário permaneça com volumes de chuva de normal a acima do normal. Dados do Sistema de Monitoramento Hidrometereológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registram tendência do Fenômeno La Niña com o esfriamento das águas do oceano Pacífico, na faixa equatorial e o aquecimento do oceano Atlântico associado a atuação de sistemas metereológicos. Essas condições são determinantes para a formação e ocorrência de chuvas.

“Diante desse cenário apresentado pela tendência dos oceanos Pacífico e Atlântico, os próximos meses, dezembro/22, janeiro e fevereiro de 2023, é de que as chuvas ocorram dentro da condição de normal a acima do normal, com grande variabilidade nas distribuições temporal espacial pois os sistemas meteorológicos (Vórtices Ciclônicos de Ar Superior, Frentes Frias e Linhas de Instabilidade), que atuam nesse período são transientes e de baixa previsibilidade tanto no local e tempo de atuação”, comentou o chefe da unidade instrumental de Metereologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Sobre as temperaturas, a média prevista para o Estado no próximo trimestre deve variar entre a mínima de 27,6ºC e 36,4°C. “O potiguar já tem sentido gradativamente mais calor em relação aos meses anteriores. No dia 21 o verão começa no Hemisfério Sul. Neste período é esperada a diminuição das nuvens no céu e há o consequente aumento da exposição solar”, explicou o meteorologista.

Sindicatos defendem repactuação de temas trabalhistas.

O presidente da União Geral de Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse hoje (1º) que o movimento sindical quer a repactuação de alguns temas trabalhistas, mas não defende a revogação da reforma trabalhistas, nem a volta do imposto sindical, nos moldes em que era cobrado. Patah e representantes de 21 centrais sindicais reuniram-se em Brasília com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Patah, questões como homologação de demissões, negociação coletiva, trabalho intermitente e acordo entre empresários e trabalhadores sem participação dos sindicatos precisam ser revistas e debatidas pelo Congresso Nacional.

“No Brasil, temos um reforma que não gerou emprego, como estava se prevendo, e que tem uma série de inseguranças jurídicas ainda criadas. Queremos segurança jurídica, os empresários têm que ter tranquilidade, queremos empresas fortes, que tenham lucro, mas que distribuam isso por PLR [Participação nos Lucros e Resultados] ou participação, e que gere empregos”, afirmou.

Para o presidente da UGT, o Parlamento será fundamental para construção da nova reforma sindical ou trabalhista adequada ao novo mundo [em] que vivemos, da quarta revolução industrial, de plataformas digitais, de uma tecnologia elevada e do trabalho decente”, disse, ao deixar a reunião.

De acordo com Patah, é unanimidade e consenso entre os sindicalistas que não haja a volta do imposto sindical obrigatório, mas é preciso construir uma forma de custeio das entidades, além das mensalidades pagas por trabalhadores sindicalizados. Para ele, isso pode ser decidido de forma livre em assembleias de trabalhadores a partir das conquistas dos sindicatos.

Ricardo Patah disse que o encontro foi organizado para que Lula escutasse as demandas do setor. “É um papel muito importante, escutar o mundo do trabalho, os sindicatos em suas categorias mais diversas, sobre quais as demandas necessárias para iniciar o governo já com políticas exitosas. Muitas delas serão construídas no Parlamento e tem algumas que podem, já no começo do ano, ser anunciadas, como a política de distribuição de renda através do salário mínimo.”

Segundo Patah, o presidente eleito reafirmou o compromisso de campanha de recompor o poder de compra da população, por meio do aumento real do salário.

PL que torna Mossoró Cidade Junina patrimônio imaterial do RN é aprovado na Assembleia.

Nesta quinta-feira, (1º), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei que torna o “Mossoró Cidade Junina”, um dos maiores festejos de São João do Estado, patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do Rio Grande do Norte.

O projeto também inclui o “Pingo da Mei Dia”, bloco junino que abre o São João em Mossoró; e o espetáculo teatral “Chuva de Bala no País de Mossoró”, que retrata a história da invasão do bando de Lampião ao município, em 1927.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), autora do projeto de lei, destaca que “o Mossoró Cidade Junina tem levado o nome do município para além das fronteiras do Rio Grande do Norte, expressando a mais autêntica identidade regional e preservando a memória histórica e cultural em torno das festividades juninas”, além de ser “fundamental para o fomento da economia e turismo pois atrai milhões de pessoas todos os anos neste período festivo”.

Marrocos vence Canadá e volta às oitavas da Copa após 36 anos.

O torcedor marroquino teve de esperar 36 anos para ver a seleção do país, enfim, ir além da primeira fase em uma Copa do Mundo. Nesta quinta-feira (1º), os Leões do Atlas derrotaram o Canadá por 2 a 1, no Estádio Al Thumama, em Doha, garantindo vaga às oitavas de final do Mundial do Catar.

Com a vitória, Marrocos encerrou o Grupo F na liderança, com sete pontos, dois a frente da Croácia, atual vice-campeã, que empatou sem gols com a Bélgica no Estádio Ahmad bin Ali, em Al Rayyan. Os canadenses se despedem zerados, na lanterna do grupo. O país da América do Norte será uma das sedes da próxima edição, em 2026, ao lado de Estados Unidos e México.

Nas oitavas, mesmo estágio em que se despediu da Copa em 1986, Marrocos terá pela frente o segundo colocado do Grupo E, que réune Espanha, Alemanha, Costa Rica e Japão. A partida será na terça-feira (6), às 12h (horário de Brasília), no Estádio Cidade da Educação, em Doha.

O técnico marroquino, Walid Regragui, promoveu apenas uma mudança no 4-3-3 que derrotou a Bélgica por 2 a 0, com a entrada de Abdelhamid Sabiri, que cobrou a falta que originou o primeiro gol do jogo, no lugar do também meia Selim Amallah. O goleiro Yassine Bounou, que perdeu o último duelo ao se sentir mal instantes antes da bola rolar, retornou à meta, com Munir El-Kajoui de volta ao banco.

Corpo de Bombeiros do RN retifica edital de concurso público com salário de até R$ 10,8 mil; veja o que muda.

O Corpo de Bombeiros publicou um edital retificado para o concurso público lançado pela corporação em outubro para cargos de soldado e oficial da saúde. As inscrições seguem abertas até o próximo domingo (4).

Segundo a corporação, o edital foi retificado para alterar regras como idade limite, nível de escolaridade exigido, além de ampliar o prazo de inscrição em dois dias.

As mudanças foram realizadas após a sanção de uma nova lei estadual que alterou as regras para ingresso de militares na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

São oferecidas 104 vagas, sendo 102 para o cargo de soldado e duas para médicos do quadro de Oficiais da Saúde, nas especialidades de psiquiatria (1 vaga) e cardiologia (1 vaga). As provas objetivas e dissertativas serão realizadas no dia 8 de janeiro de 2023.

Os candidatos praças aprovados poderão ser nomeados para qualquer organização do Corpo de Bombeiros do RN e o nível de escolaridade exigido pelo certame é o técnologo, bacharelado ou licenciatura. Antes da mudança, os cursos tecnólogos não eram aceitos pelo edital.

Os candidatos podem ter no mínimo 21 anos e no máximo 35 anos. Essa é outra modificação causada pela nova lei. O edital anterior previa idade máxima de 30 anos até o dia 31 de dezembro de 2022.

A remuneração inicial para o cargo de soldado é de R$ 3.929,01 e para o quadro de oficial da saúde é de R$ 10.804,77.

O edital e os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso estão disponíveis no site da Comperve.

Pix bate recorde de transações em dia de pagamento de 13º.

O sistema de pagamentos instantâneos realizou 99,4 milhões de transações em 1 único dia.

O Pix –sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central– bateu recorde de transações realizadas em 1 dia. Na 4ª feira (30.nov.2022), último dia de pagamento do 13º salários aos trabalhadores com carteira assinada, foram realizadas 99,4 milhões de operações.

O recorde anterior era de 7 de outubro deste ano, quando foram 93,6 milhões de transações. “O alcance da nova marca coincidiu com o último dia para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário”, disse a autoridade monetária.

O 13º salário é pago aos trabalhadores que atuam no regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a receber o valor de 1 mês de salário se tiver trabalhado por 12 meses. Se não tiver ficado 1 ano inteiro na empresa, o valor do 13º será proporcional ao período de atividades na empresa. A 1ª parcela do 13º precisa ser paga de 1º de fevereiro a 30 de novembro. Precisa ser de, no mínimo, 50% do benefício. A outra metade será paga até, no máximo, 20 de dezembro.

Trabalhador morre atropelado por máquina em pedreira no interior do RN.

Um homem de 58 anos morreu na tarde de ontem quarta-feira (30) após ser atropelado por uma máquina em uma área de mineração em João Câmara, na região Agreste do Rio Grande do Norte. O caso foi confirmado pela Polícia Militar.

O acidente aconteceu no povoado de Cauaçu. O condutor da máquina afirmou que a vítima, que estava subindo a rampa da pedreira, por volta das 12:25h, junto com o colega de trabalho Luís Reis Mota, de 58 anos.

Quando a máquina já estava chegando ao topo, o veículo teve um apagão, ficando sem freio e com a direção ficou dura. Ainda de acordo com o relato do condutor à polícia, o trator começou a descer de ré.

A vítima, que estava do lado do condutor, teria se desesperado e saltado da máquina, caindo em cima de um barranco, teria se desequilibrado e rolado para baixo da máquina.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ao chegar no local a equipe constatou o óbito.

O corpo da vítima foi recolhido pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) que classificou a morte como “acidente de trânsito”.

TRT-RN e Secretaria de Tributação do RN celebram acordo de cooperação técnica.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou um acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte.

O acordo é de suma importância para as atividades de investigação patrimonial dos devedores trabalhistas, na busca de ativos para o pagamento dos débitos.

A colaboração entre as duas instituições permite o intercâmbio de conhecimentos estratégicos, fiscalização e controle, com o compartilhamento de tecnologias e informações, incluindo a permissão de acesso dos magistrados ao faturamento dos contribuintes constantes na base de dados da Secretaria, por meio da quebra do sigilo fiscal.

É o primeiro acordo desse tipo feito por um Tribunal Regional do Trabalho no país e levou mais de um ano de entendimento entre as duas instituições públicas.

De acordo com a diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN, Priscilla Gatto, essa colaboração torna-se vital “diante da prática comum de ocultação de patrimônio pelos devedores”.

Ela lembra que a grande maioria das ordens de bloqueio pelo sistema SISBAJUD tem resultado infrutífero, em razão da insolvência das empresas ou, muitas vezes, em face de manobras fraudulentas.

“Atualmente, o patamar de sucesso do SISBAJUD é na ordem de apenas 5%”, revela Jácio Adriano, Chefe do Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Assim, com a colaboração entre o TRT-RN e a Secretaria de Tributação, as equipes de investigação poderão visualizar o fluxo financeiro/movimento tributário do devedor, evitando a perda de tempo com medidas que não lograrão êxito.

Na prática, o uso da ferramenta será iniciado em 2023, constituindo um elo inédito firmado entre as duas instituições.

À espera de Neymar, Brasil vai ter Rodrygo titular na meia contra Camarões.

Tite já resolveu uma das três únicas dúvidas da seleção brasileira para a partida contra Camarões, nesta sexta-feira (2), pela terceira rodada da fase de grupos da Copa do Mundo. No meio-campo, Rodrygo venceu a concorrência com Everton Ribeiro e vai começar jogando no estádio de Lusail.

Será a estreia do atacante do Real Madrid como titular do Brasil depois de nove partidas. Na rodada anterior, contra a Suíça, ele entrou no intervalo e deu passe para o gol de Casemiro na vitória por 1 a 0.

Rodrygo vai jogar no meio-campo, posição que originalmente pertence a Neymar. O camisa 10 da seleção sofreu uma lesão de ligamentos no tornozelo direito e está em tratamento para voltar nas oitavas de final da Copa do Mundo, na segunda-feira (5), contra adversário ainda indefinido. As expectativas na seleção são positivas sobre a volta de Neymar.

Na terceira rodada, os laterais Danilo e Alex Sandro também são desfalques por lesão.

Com a decisão de escalar Rodrygo tomada, a não ser que Tite mude de decisão nas próximas horas, a seleção mantém duas dúvidas para a partida contra Camarões: Bruno Guimarães ou Fred e Gabriel Jesus ou Pedro. No meio-campo, Bruno Guimarães sai em vantagem porque Fred está pendurado com um cartão amarelo e corre risco de suspensão na próxima fase. Já no ataque, Gabriel Jesus larga na frente por ter entrado nos dois jogos anteriores, enquanto Pedro ainda não foi acionado.

Assim, a provável escalação da seleção é a seguinte: Ederson; Daniel Alves, Éder Militão, Bremer e Alex Telles; Fabinho e Bruno Guimarães; Antony, Rodrygo e Gabriel Martinelli; Gabriel Jesus.

A seleção faz um último treino na tarde desta quinta-feira antes de enfrentar Camarões no sábado, às 16h (de Brasília).

Criminosos furtam equipamentos de captação de água e afetam abastecimento de cidade da Grande Natal/RN.

A cidade de Macaíba está com redução no abastecimento nesta quinta-feira (1º), por causa da ação de vândalos que furtaram equipamentos de sistema de captação de água na madrugada. A informação foi confirmada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Segundo a estatal, uma equipe trabalha para solucionar, mas a previsão é de que o sistema só volte a operar plenamente na próxima segunda-feira (5).

Após a retomada do abastecimento de forma integral, ainda será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado.

A companhia recomenda que a população utilize a água reservada de forma racional, a fim de minimizar os transtornos do período.

Posse de Fátima e Walter Alves será no Teatro Alberto Maranhão a partir das 9h da manhã em 1º de janeiro.

A Assembleia Legislativa já publicou ato que transfere a sede do Poder Legislativo para o Teatro Alberto Maranhão, na Ribeira, no dia 1º de janeiro. A sessão solene de posse da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador eleito Walter Alves (MDB) acontecerá a partir das 9h logo após a virada do ano. Os deputados estaduais antigos que darão posse. Os eleitos que serão diplomados no próximo dia 19 de dezembro só tomarão posse em 1º de fevereiro de 2023. O Teatro Alberto Maranhão foi uma escolha da própria Fátima Bezerra. Desde 2015, o palco das tradicionais posses dos governantes estava fechado. Foram quase sete anos sem funcionamento.

No fim do ano passado, o governo Fátima Bezerra investiu na reforma do Teatro Alberto Maranhão R$ 12,9 milhões no total, sendo R$ 10,4 milhões em obras e equipamentos e R$ 2,5 milhões da implementação da caixa cênica. Os recursos foram viabilizados pelo empréstimo junto ao Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. Foi feita a renovação das estruturas elétricas e hidráulicas, implementada acessibilidade (rampas, piso tátil, poltronas largas para pessoas maiores e elevadores) e a climatização central, além do sistema de esgoto que previne alagamentos. Já a caixa cênica, espaço que abrange o palco e toda a estrutura cenotécnica, plataforma elevatória e escadas, estruturas de iluminação e de áudio, foi totalmente renovada.

Em 2019, a governadora Fátima Bezerra tomou posse na Escola de Governo, já que o Teatro Alberto Maranhão estava em obras. No segundo mandato, Fátima decidiu tomar posse pela manhã, pois às 15h embarca em um voo para prestigiar a posse do presidente eleito Lula da Silva (PT). A governadora do Rio Grande do Norte é a única mulher do PT entre os governadores. Ela vai chegar atrasada na solenidade que acontecerá no Palácio do Planalto, em Brasília. E nos dias seguintes fica para prestigiar a posse de vários ministros na Esplanada dos Ministérios. O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), conduzirá a posse de Fátima e Walter Alves.

INSS começa a pagar aposentadorias e pensões de novembro a quem recebe mais de 1 salário mínimo nesta quinta.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, nesta quinta-feira (1º), os benefícios referentes ao mês de outubro a aposentados e pensionistas que recebem mais de 1 salário mínimo e têm o cartão com final 1 e 6. Recebem ainda os que ganham 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 6.

Os pagamentos tiveram início na última quinta-feira (24). Já receberam os benefícios aqueles que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 1, 2, 3, 4 e 5.

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

O pagamento dos benefícios de novembro será feito até o dia 7 de dezembro, de acordo com o calendário.

Ninguém acerta a Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 100 milhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.544 da Mega-Sena, cujo prêmio na faixa principal estava estimado em R% 65 milhões. O sorteio foi realizado na noite de ontem quarta-feira (30), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o prêmio para o concurso 2.545, que será realizado no próximo sábado (3), deverá pagar R$ 100 milhões. Foram sorteadas as seguintes dezenas: 25 – 38 – 45 – 53 – 55 – 56.

A quina registrou 71 apostas vencedoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 61.889,52. Já a quadra teve 6.119 ganhadores. Eles vão receber individualmente R$ 1.025,88.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.

Seleção tem cautela com Neymar e confia em voltas de Alex Sandro e Danilo para oitavas da Copa.

Cinco dias depois de sofrer lesão no tornozelo direito, Neymar evolui em sua recuperação, mas ainda inspira cuidados e cautela da seleção brasileira. O retorno dele para as oitavas de final da Copa do Mundo é incerto.

Uma possibilidade aventada internamente na Seleção é levá-lo para o banco de reservas mesmo que ele esteja longe das melhores condições físicas. Os próximos dias serão determinantes para a definição do que será feito, até mesmo para avaliar uma possível participação nas oitavas em condições que no futebol costuma-se definir como “jogar no sacrifício”.

A situação do camisa 10 é diferente das de Alex Sandro e Danilo. Tite e sua comissão técnica confiam que terão os laterais à disposição para o primeiro confronto eliminatório, que acontecerá na segunda-feira caso o Brasil confirme a primeira colocação do Grupo G – a liderança estará garantida com vitória ou empate diante de Camarões, nesta sexta-feira, às 16h (de Brasília).

Os três realizam tratamento intensivo. Jogadores da Seleção têm relatado que Neymar passa o dia inteiro em recuperação. Em uma rede social, Danilo escreveu que faria tratamento “25 horas por dia” se necessário para voltar a jogar na Copa do Mundo.

RJ: ação apreende drogas sintéticas em encomendas postais em aeroporto.

Em ação conjunta, a Receita Federal e a Polícia Civil do Rio de Janeiro apreenderam ontem (30) drogas sintéticas, maconha, crack, skunk e haxixe em encomendas postais domésticas no Aeroporto Internacional do Rio/Galeão. O trabalho contou com a participação de cães farejadores da Receita Federal do Brasil.

A investigação começou em setembro deste ano, quando passou a ser obrigatório informar o CPF do remetente em todas as remessas postais do país. Uma remessa de R$ 1,2 mil comprimidos de ecstasy foi apreendida em Fortaleza (CE) e o mesmo remetente tinha enviado drogas para destinatários de outros estados, inclusive o Rio de Janeiro.

A partir desses dados foi possível identificar um padrão na remessa de entorpecentes, muitas vezes com indícios de tráfico, tendo em vista a grande quantidade de drogas enviadas em uma mesma encomenda. Sendo assim, solicitou-se aos Correios a retenção de mais de 2 mil remessas suspeitas, algumas originadas no Rio de Janeiro e outras com destinatário na cidade.

Participaram da operação servidores da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal na 7ª Região Fiscal (RJ/ES), agentes da Delegacia do Aeroporto Internacional e da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Civil, além de peritos do Instituto Félix Pacheco (IFP) .

A quantidade de drogas apreendida bem como o valor dessas apreensões ainda está sendo contabilizado pelas duas  instituições envolvidas na apreensão.

Pirataria de livros é alvo de operação em quatro estados.

As Polícias Civis dos estados do Maranhão, Paraná, Espírito Santo e Minas Gerais cumprem, ontem quarta-feira (30), seis mandados de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para bloqueio e/ou suspensão e desindexação de sites ilegais de download e exclusão de perfis em plataformas de redes sociais.

A ação faz da Operação Last Page, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, deflagrada para reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual, por meio da divulgação de livros, violando os direitos dos autores em sites ilegais de download.

A legislação brasileira tipifica como crime a conduta de violar o direito autoral de alguém e o oferece ao público via internet, seja mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda para a obtenção de lucro. A pena para quem pratica esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.  

Last Page

De origem inglesa, o termo significa “última página”. Dessa forma, o nome da operação faz alusão ao ato de encerrar a leitura do livro. Isto é, ao chegar à última página, o livro é fechado, assim como ocorrerá com os sites alvos da operação que divulgam obras sem autorização dos autores.

Tite modifica equipe e abre espaço para disputa por posições.

A confirmação de um time bastante modificado para o confronto de sexta-feira (2), contra Camarões, abriu a temporada de questionamentos sobre a disputa por vagas no time titular. E as posições que mais geram dúvidas entre torcedores e imprensa são as laterais.

Com Danilo e Alex Sandro lesionados e a seleção brasileira já classificada, Daniel Alves e Alex Telles terão oportunidade de começar entre os titulares. Para o lateral-esquerdo Alex Telles, a disputa é saudável.

“Todos que estão aqui querem fazer parte deste momento. A disputa é muito sadia dentro do grupo. Vou contar um momento que aconteceu. Quando a gente fez o gol contra a Suíça e foi comemorar todos juntos, o Alex Sandro me puxou e falou: prepara porque eu acho que vou sair. A gente tem uma relação muito boa e sabe que momento que aparece, a gente está preparado em todas as posições. O companheirismo, a clareza entre os atletas e a disputa sadia faz com que o grupo cresça e quem ganha com isso é o Brasil".

Alex Telles substituiu Alex Sandro no fim do jogo contra a Suíça, e se saiu muito bem. Pela direita, no entanto, Tite decidiu escalar Éder Militão mesmo tendo Daniel Alves como opção. A convocação do jogador de 39 anos foi bastante criticada, mas, nesta sexta-feira, o experiente lateral terá oportunidade de mostrar que ainda dá conta do recado. Alex Telles defendeu o companheiro.

“Sinceramente, acho muito chato o que fazem com ele. O que falam e da forma que falam sobre o momento dele. A gente no dia a dia vê que ele está totalmente focado, concentrado e positivo. É o cara que tem mais títulos no mundo neste esporte. Dispensa comentários, tem uma mentalidade muito forte, não é à toa que está em mais uma Copa do Mundo”.

Daniel Alves não joga uma partida oficial desde 24 de setembro, pelo Pumas, do México. Ele será o capitão da Seleção pela 125ª vez e o jogador mais velho a disputar uma partida de Copa do Mundo pelo Brasil. 

Por unanimidade, TRE rejeita ação de Carlos Eduardo contra Rogério Marinho.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação movida pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), contra o senador eleito Rogério Marinho (PL). O pedetista foi à Justiça acusar o então adversário no último processo eleitoral por suposto abuso de poder nos meios de comunicação. A ação foi rejeitada por unanimidade pelos magistrados.No processo, Carlos Eduardo afirmava que Rogério Marinho havia sido beneficiado por comentários de jornalistas da 96 FM. Por outro lado, afirmava que era alvo de críticas depreciativas dos profissionais.

Segundo o advogado Felipe Cortez, que atuou na defesa de Rogério, os juízes do TRE-RN entenderam que a acusação apontava exatamente o “mero exercício da liberdade de expressão” e que “não havia prova nenhuma” da acusação apresentada.

Também ficou claro no julgamento que a emissora em questão promoveu comentários positivos e negativos referentes a diversos outros candidatos, a todos os cargos que estiveram em disputa nas eleições de 2022.

Brasil adere à convenção de Budapeste contra crime cibernético.

O Brasil depositou, junto ao Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, França, carta de adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético, também conhecida como Convenção de Budapeste. Com isso, conclui-se o processo de acessão do país ao acordo, que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos. A informação foi divulgada ontem quarta-feira (30), em nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Convenção de Budapeste reúne grande número de países com os quais o Brasil compartilha a maior parte dos casos de cooperação jurídica internacional hoje em tramitação e serve de base de colaboração contra ampla variedade de crimes realizados por via cibernética. Somando-se a 67 membros, o país contará com ferramenta adicional para combater o crime cibernético, que exige meios de cooperação internacional céleres, mediante os quais os órgãos responsáveis possam requerer e compartilhar as provas necessárias.

As autoridades brasileiras terão, assim, acesso mais ágil a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira, o que repercutirá positivamente em termos de condenação penal dos crimes cibernéticos.

Bélgica, Croácia e Alemanha têm jogos decisivos na Copa nesta quinta; confira a situação dos grupos.

Bélgica, Croácia e Alemanha têm jogos decisivos na Copa do Mundo do Catar nesta quinta-feira (1º). Até o momento, todas essas seleções estão fora da zona de classificação para as oitavas de final do torneio.

Em partida válida pelo grupo F, Croácia e Bélgica medem forças ao meio-dia (horário de Brasília), no Estádio Ahmed bin Ali. Simultaneamente, Canadá (já eliminado) e Marrocos se enfrentam no Estádio Al Thumama.

Caso vença a atual vice-campeã, a Bélgica está garantida na próxima fase. Se empatar por 0 a 0, os belgas precisam torcer para Marrocos ser derrotado por quatro gols de diferença pelo Canadá.

No caso de empate entre Bélgica e Marrocos em saldo de gols e gols marcados, o confronto direto, favorável a Marrocos, decidirá o classificado.

Pelo grupo E, a Alemanha encara a Costa Rica às 16h (horário de Brasília), no Estádio Al Bayt. Ao mesmo tempo, Japão e Espanha duelam no Estádio Internacional Khalifa.

Para carimbar o passaporte nas oitavas, a seleção alemã deve, obrigatoriamente, vencer seu jogo. Ainda assim, se o Japão derrotar a Espanha, a Alemanha precisará tirar uma diferença de oito gols de saldo. Logo, um tropeço dos japoneses é bem-vindo para os alemães.

A Alemanha avança se vencer por dois gols de diferença e se Japão e Espanha empatarem.

Desigualdades e estigmas prolongam pandemia de Aids.

Atingir o compromisso global de encerrar a pandemia de aids até 2030 passa pelo combate às desigualdades e estigmas que acompanham essa emergência de saúde pública desde o seu surgimento, há 41 anos, destaca o relatório Desigualdades Perigosas, divulgado esta semana pelo Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) para marcar o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, celebrado hoje (1°). Especialistas e ativistas reforçam que, mesmo com o avanço dos medicamentos disponíveis, a discriminação contra grupos vulneráves e pessoas que vivem com HIV reduz o acesso à saúde, impede o diagnóstico precoce e causa mortes por aids que poderiam ser evitadas com tratamento.

Em mensagem divulgada para marcar a data de combate à doença, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, alertou que o mundo ainda está distante de eliminar a Aids até 2030 e afirmou que as desigualdades perpetuam a pandemia da doença.

"São necessárias melhores legislações e a implantação de políticas e práticas voltadas para eliminar o estigma e a discriminação que afetam as pessoas que vivem com HIV, sobretudo aquelas em situação de vulnerabilidade. Todas as pessoas têm o direito de ser respeitadas e incluídas", disse. 

Segundo o Unaids, 38,4 milhões de pessoas viviam com HIV em todo o mundo em 2021. Esse número é maior que a população do Canadá ou que a soma de todos os habitantes dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. No Brasil, o número de pessoas vivendo com HIV passava de 900 mil no ano passado, de acordo com o Ministério da Saúde, e, desse total, cerca de 77% tratavam a infecção com antiretrovirais. A efetividade do tratamento disponível gratuitamente no país é reiterada pelo percentual de 94% de pessoas com carga viral indetectável entre as que fazem uso dos medicamentos contra o HIV. Quando o paciente em tratamento atinge esse nível de carga viral, ele deixa de transmitir o HIV em relações sexuais.

Desde o início da pandemia de Aids, em 1980, até dezembro de 2020, o Brasil já teve mais de 1 milhão de casos da doença, que causaram 360 mil mortes. A taxa de detecção vem caindo no Brasil desde o ano de 2012, quando houve 22 casos para cada 100 mil habitantes. Em 2020, essa proporção havia chegado a 14,1 por 100 mil, o que também pode estar relacionado à subnotificação causada pela pandemia de covid-19.

Tarifa de embarque no Aeroporto de SGA será reduzida em 2023.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a redução da tarifa de embarque de seis terminais aeroportuários brasileiros, incluindo o Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A medida atende à Lei do Voo Simples, sancionada em junho de 2022, que extinguiu contribuições das concessionárias de aeroportos ao Fundo Nacional de Aviação Civil.

O anúncio atinge tarifas dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro; de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte; de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo; de Confins, em Minas Gerais, e de Brasília. As novas tarifas passam a valer em 2023.

Os tetos das tarifas de embarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia foram reajustados em -26,4165% para todos os aeroportos, com exceção dos tetos das tarifas de embarque, pouso e permanência de São Gonçalo do Amarante, que tiveram redução de 18,2401%.

A redução nos custos de embarque é de 26% para todos os aeroportos, com exceção do terminal de São Gonçalo do Amarante, que teve decréscimo de pouco mais de 18%.

No aeroporto de Brasília, por exemplo, a redução gera uma economia de R$ 10,19 para o embarque em voos domésticos. O tributo passou de R$ 38,56 para R$ 28,37. Já em voos internacionais, os custos caem de R$ 68,24 para R$ 50,21.

Confira a lista completa de valores atualizados:

• Galeão: tarifa doméstica de R$ 29,28 e internacional de R$ 51,86
• São Gonçalo do Amarante: tarifa doméstica de R$ 34,62 e internacional de R$ 61,30
• Guarulhos: tarifa doméstica de R$ 29,63 e internacional de R$ 52,44
• Viracopos: tarifa doméstica de R$ 28,02 e internacional de R$ 49,59
• Confins: tarifa doméstica de R$ 29,01 e internacional de R$ 51,38
• Brasília: tarifa doméstica de R$ 28,37 e internacional de R$ 50,21.

RN recebe R$ 75 milhões para financiar internet nas escolas.

O Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 75 milhões da União para investir e financiar o acesso à internet nas escolas públicas. Os recursos são oriundos de uma Medida Provisória que liberou o Ministério da Educação a fazer o repasse de R$ 3,5 bilhões para os estados.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que está aplicando o dinheiro na compra de notebooks, tablets e smartphones e na implantação de internet banda larga em todas as unidades. De acordo com o Censo Escolar 2021, dentre 587 escolas avaliadas da rede estadual, 32% não possuíam internet banda larga e 4,7% não tinham nenhum tipo de conexão com a rede.

Os recursos foram liberados para o Rio Grande do Norte em março de 2022. O titular da pasta Getúlio Marques disse que já foram adquiridos e entregues nove mil notebooks para os professores em sala de aula. Já a aquisição de aparelhos e implantação de internet banda larga está prevista para o primeiro semestre de 2023.

“Estão em processo de licitação a implantação de internet banda larga, com gestão e monitoramento em todas as escolas, e aquisição de serviços de conectividade e tablets ou smartphones para 35 mil alunos em situação de vulnerabilidade”, destaca Marques.

Quem não votou no 1º turno tem até esta quinta-feira para justificar.

O eleitor que não compareceu às urnas no 1º turno das eleições de 2022 tem até esta quinta-feira (1º.dez.2022) para justificar a ausência. Caso perca o prazo ou não pague a multa estipulada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), poderá sofrer sanções como o impedimento de obter passaporte ou carteira de identidade.

Para quem não votou no 2º turno, o prazo é 9 de janeiro de 2023. Nos 2 casos, o período disponibilizado é de 60 dias a partir da data do pleito. O eleitor que não votou em ambos os turnos precisa enviar comprovações separadamente para justificar. A norma está prevista na resolução 23.659/2021 do TSE.

Para o eleitor que estiver no exterior nos dias das eleições, o prazo para apresentar um documento de comprovação, como passaporte ou bilhete de passagem, é de 30 dias a partir da data de retorno ao Brasil.

O eleitor pode se justificar de forma on-line ou presencial, com a apresentação do requerimento de justificativa eleitoral pós-eleição preenchido. Para comprovar a ausência, é necessário apresentar algum documento junto à explicação, como atestado médico ou passagens de viagem.

Como justificar a ausência no 1º ou 2º turno:

• pelo aplicativo e-Título, do TSE;
• pelo Sistema Justifica;
• em cartórios eleitorais, com a entrega do requerimento preenchido.

Mega-Sena acumulada sorteia R$ 65 milhões nesta quarta.

Apostadores têm até às 19h desta quarta-feira (30) para concorrer à Mega-Sena, que tem prêmio acumulado estimado em R$ 65 milhões, já que ninguém acertou as seis dezenas no último concurso. O sorteio deste do concurso 2544 ocorre na noite desta quarta, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. 

No concurso anterior, 138 pessoas acertaram cinco números e receberão R$ 29.679,12. Já 7.475 apostadores acertaram cinco números e receberão R$ 782,74.

Tunísia faz história ao vencer a França, mas dá adeus à Copa do Catar.

A Tunísia deu adeus à Copa do Mundo do Catar, mas fez história nesta quarta-feira (30). As Águias do Cartago fizeram a parte que lhes cabia e superaram a França, atual campeã, por 1 a 0, no Estádio Cidade da Educação, em Doha. A equipe africana, porém, dependia de um resultado favorável no duelo entre Austrália e Dinamarca, no Estádio Al Janoub, em Al Wakrah. O triunfo dos Socceroos, também por 1 a 0, acabou eliminando os tunisianos.

Apesar da derrota, os Bleus - que entraram em campo já classificados - finalizaram o Grupo D na ponta, com os mesmos seis pontos da vice-líder Austrália, ficando à frente pelo saldo de gols. Os tunisianos, com quatro pontos, despedem-se da Copa do Catar na terceira colocação da chave, com quatro pontos.

Bombeiros estimam ao menos 30 desaparecidos em deslizamento na BR-376 no Paraná.

As autoridades estimaram nesta quarta-feira (30) ao menos 30 desaparecidos no deslizamento na BR-376, em Guaratuba, no litoral do Paraná. Desde o acidente, na segunda, duas pessoas foram encontradas mortas.

Segundo os bombeiros, ao menos 16 carros foram arrastados pela lama (veja imagens ao final da reportagem). No entanto, não é possível precisar o número exato de vítimas devido à dificuldade para saber quantas pessoas estavam no interior de cada veículo.

“A gente não tem como precisar o número exato de vítimas porque o veículo vai de uma pessoa a cinco pessoas. Por isso estamos trabalhando com a hipótese de termos de 30 a 50 [vítimas]. Então, essa é a maior dificuldade: saber quantas pessoas estavam no interior do veículo”, afirmou o comandante coronel Vasco.

Equipes do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Arteris, concessionária da via, atuam nas buscas no local desde o dia do deslizamento.

Pelé é internado e passa por exames em São Paulo; quimioterapia não responde e situação preocupa.

O ex-jogador Pelé foi novamente internado no hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, na última terça-feira (29). Ao contrário das últimas passagens do Atleta do Século pelo local, a chegada desta vez não estava programada. O ídolo foi levado pela esposa, Márcia Aoki, e por um cuidador após apresentar um quadro de inchaço por todo o corpo.

Ao chegar no Einstein, o corpo médico que cuida do atacante confirmou o quadro de anasarca (inchaço generalizado), uma síndrome edemigêmica (edema generalizado) e ainda identificou uma “insuficiência cardíaca descompensada”.

Outro problema relatado pela equipe médica é o fato de a quimioterapia realizada ao longo dos últimos meses não apresentar mais respostas para os tumores presentes em diversos órgãos do corpo do Rei do Futebol.

Pelé está sendo submetido a uma bateria de exames ao longo desta quarta-feira (30) para uma avaliação mais aprofundada dos problemas detectados e dos órgãos comprometidos pelo câncer metastático.

Tão logo deu entrada no Albert Einstein, Pelé, muito inquieto, também foi diagnosticado com uma confusão mental. Os exames desta quarta-feira também avaliarão a possibilidade da ocorrência de uma encefalopatia hepática.

O quadro delicado e o tratamento contra o câncer que já não apresenta mais respostas preocupam corpo médico e familiares.

Debilitado, o ex-jogador apresenta dificuldades para se alimentar.

Ainda em um quarto do hospital, Pelé, sua esposa e um cuidador aguardam as respostas dos exames para tomarem conhecimento sobre os próximos passos do tratamento. Não há qualquer previsão de alta médica para o Rei.

Procurado pela reportagem da ESPN desde a noite de terça-feira (29), a assessoria do Einstein não respondeu sobre a internação e o quadro médico de Pelé.

Márcia, esposa do Rei, confirmou a internação, mas diz que ela acontece apenas para exames e análise mensal da quimioterapia.

O agente de Pelé, Joe Fraga, também foi procurado na noite de terça-feira. Ele disse que não estava ainda atualizado sobre o estado clínico de Pelé.

Copa do Catar: Neymar treina em piscina e diz estar ‘zerado’ de lesão no tornozelo.

Neymar está confiante de que retornará bem à seleção brasileira nesta Copa do Mundo. O atacante ficou fazendo atividades de fisioterapia na piscina do The Westin, hotel onde a seleção está hospedada no Catar, nesta quarta-feira. 

Em conversa com integrantes da comissão técnica da seleção, afirmou:

– Estou zerado.

O camisa 10, pelo sexto dia seguido, treinou separadamente do restante do elenco. Ele sofreu uma entorse no tornozelo direito na partida de estreia da seleção brasileira, contra a Sérvia, no último dia 24.

Desde então, ele tem feito tratamento em tempo integral para recuperar condição de jogo a tempo de disputar o Mundial. Além da lesão, o jogador foi um dos sete que apresentaram quadro de virose. No caso de Neymar, ele teve até febre. Mas já melhorou, e está na fase em que ganha mobilidade no tornozelo direito lesionado, para depois iniciar a preparação física.

Se mantiver a evolução, Neymar possui chances enormes de retornar à equipe brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo. Se o Brasil passar em primeiro do Grupo G, ele jogará na fase seguinte na próxima segunda-feira, dia 5

Outro jogador que permaneceu no hotel da seleção foi o lateral-esquerdo Alex Sandro, que sofreu lesão muscular no quadril direito. Já o lateral-direito Danilo veio com o restante do grupo para o centro de treinamento montado no Al Arabi. Ele segue em tratamento da entorse no tornozelo esquerdo, também sofrida na partida contra os sérvios.

Os três – Neymar, Danilo e Alex Sandro – são desfalques certos na partida de sexta-feira, contra Camarões, no Lusail. A tendência é que a comissão técnica escale uma formação reserva na partida. Já classificada para a próxima fase da Copa do Mundo, o Brasil precisa apenas de um empate para garantir o primeiro lugar do Grupo G e assim evitar o confronto com o primeiro do H, provavelmente Portugal.

CBTU anuncia viagens de trem entre Ceará-Mirim e Extremoz durante a interrupção de trecho até Natal/RN.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (5), realizará oito viagens diárias entre as estações Ceará-Mirim e Extremoz, durante o período de 30 dias nos quais o trecho ferroviário entre Ceará-Mirim e Natal estará interditado.

A interdição que ocorre na altura da fábrica da Ambev foi anunciada nesta terça-feira (29) e é necessária para as obras de interligação da Linha Norte à Linha Roxa, que levará o sistema de trens urbanos a São Gonçalo do Amarante.

Segundo a companhia, as viagens entre Nísia Floresta e Extremoz visam minimizar os impactos da suspensão temporária das viagens para Natal.

A ligação permite o deslocamento dos moradores de Ceará-Mirim até Extremoz, que fica mais próximo de Natal e possui uma maior oferta de ônibus, segundo o comunicado.

A CBTU ainda informou que as viagens entre as estações do bairro da Ribeira e de Nordelândia, na Zona Norte da capital, seguirão normalmente, conforme a grade horária habitual.

Confira abaixo os horários dos trens entre Ceará-Mirim e Extremoz

5h06 – Ceará-Mirim/Extremoz

5h42 – Extremoz/Ceará-Mirim

6h17 – Ceará-Mirim/Extremoz

7h09 – Extremoz/Ceará-Mirim

12h32 – Ceará-Mirim/Extremoz

13h10 – Extremoz/Ceará-Mirim

16h10 – Ceará-Mirim/Extremoz

18h34 – Extremoz/Ceará-Mirim

Aos sábados a última viagem ocorre às 13h10 de Extremoz para Ceará-Mirim.

Congresso abre brecha para aumentar Orçamento sem aprovação da PEC da Transição.

O Congresso deixou uma brecha aberta para aumentar o Orçamento de 2023 antes de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula corre contra o tempo para negociar a aprovação da PEC, mas ainda não há um acordo consolidado para a aprovação. A equipe de transição quer uma liberação de R$ 198 bilhões em despesas fora do teto de gastos em 2023, incluindo o Bolsa Família no valor de R$ 600 mensais, benefício extra para crianças de até seis anos e investimentos, além de incluir outras despesas de interesse do futuro governo.

Parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovado nesta quarta-feira, 30, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), autoriza o aumento de despesas no projeto orçamentário do próximo ano incorporando o efeito de propostas ainda em tramitação no Congresso, antes da aprovação desses projetos, incluindo a PEC.

Na prática, na falta de um acordo político agora, os parlamentares poderão aprovar o aumento do Bolsa Família e de outras despesas condicionadas, deixando os recursos “pendurados” no Orçamento para serem liberados após a aprovação da PEC, o que daria um tempo maior de negociação para o futuro governo.

A aprovação de despesas condicionadas no Orçamento não garante o pagamento, mas diminui o tempo de votação da proposta orçamentária. No momento, o cronograma do projeto de Orçamento de 2023 estabelece votação até 19 de dezembro.

No limite, os trabalhos do Congresso seguem até o dia 22. Ou seja, a PEC precisaria ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado em menos de três semanas. Por isso, a intenção dos parlamentares é abrir caminho para deixar o Orçamento pronto, caso a PEC não seja aprovada nesse período.

O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu no parecer preliminar um dispositivo autorizando ele próprio a alterar o Orçamento considerando “os efeitos de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional”. Essa possibilidade está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho deste ano e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A manobra já foi adotada anteriormente, mas envolve riscos. Em 2021, o Congresso aprovou R$ 4 bilhões em despesas condicionando os recursos a uma economia com o auxílio-doença que não foi efetivada. No anos anterior, os parlamentares “penduraram” outros R$ 6 bilhões considerando a economia da primeira versão da PEC Emergencial, que foi proposta pelo governo mas não foi aprovada. Nesses casos, as despesas condicionadas não podem ser pagas.

Por enquanto, o discurso do relator e de outros aliados de Lula é aprovar a PEC nas próximas semanas, antes do Orçamento, mesmo com a brecha no parecer. “Qualquer que fosse o presidente eleito, menos o Padre Kelmon, nós estaríamos aqui discutindo uma PEC. Não há como nós fecharmos o Orçamento de 2023 com os números que nós temos enviados pelo Executivo”, disse Castro durante a reunião da CMO.

Além das despesas fora do teto, a PEC permite que o futuro governo negocie com os parlamentares a inclusão de outros R$ 130 bilhões em novos gastos, como o reajuste real do salário mínimo, a recomposição do orçamento da saúde, o Minha Casa, Minha Vida. A equipe de Lula concordou em usar esse espaço para irrigar emendas parlamentares em troca da aprovação da PEC. Líderes do Congresso, porém, cobram uma fatura maior, como ministérios e cargos no governo a partir de janeiro.

STF derruba lei do RN que proibia apreensão de moto com dívida em IPVA.

O plenário do STF julgou inconstitucional a lei estadual 10.963/21, do Rio Grande do Norte, que impedia a apreensão e a retenção de motos por falta de pagamento de IPVA.

Segundo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, a norma ofende a competência privativa da União para estabelecer regras e condições sobre trânsito e transporte já disponíveis no CTB – Código de Trânsito Brasileiro, que possui entendimento contrário ao legislado no Estado. 

A decisão foi unânime.

A legislação em questão proibia a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155cc (cento e cinquenta e cinco cilindradas), por autoridade de trânsito, em função da identificação de não pagamento do IPVA. O projeto foi sancionado pela governadora Fátima Bezerra em julho no ano passado. 

De autoria da PGR, a ADin 6.997 foi julgada em sessão virtual encerrada em 25/11. 

Para o ministro Gilmar Mendes, a norma do Estado do Rio Grande do Norte contraria o CTB, que dispõe sobre a retenção, apreensão, remoção e restituição de veículos que não estiverem devidamente licenciados e quites com os débitos relativos a tributos. Foi, portanto, considerada inconstitucional.

“A validade de normas estaduais que versam sobre temas relativos a trânsito e transporte já foi apreciada pelo STF, cuja jurisprudência consolidou-se no sentido de reconhecer a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.”

Assim, julgou a ação procedente para declarar a inconstitucionalidade formal da lei 10.963/21, do Rio Grande do Norte.

Lula dispara e Bolsonaro despenca em popularidade nas redes sociais.

No mês seguinte à vitória, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu melhor desempenho em redes sociais neste ano, abrindo dianteira sobre Jair Bolsonaro (PL), que despencou nos meios virtuais desde a derrota, segundo o Índice de Popularidade Digital (IPD).

O indicador, que vai de 0 a 100, é calculado diariamente pela empresa de pesquisa e consultoria Quaest e publicado pela Folha desde junho. Lula atingiu 84,8 e Bolsonaro marcou 51,6 na medição mais recente, de segunda-feira (28), informa a Folha de S.Paulo. 

Lula marcou 89,1 no dia da eleição, 30 de outubro, e atingiu a melhor pontuação nos dias em que participou da COP27. O pico (96,1) ocorreu em 16 de novembro, data em que ele falou na Conferência do Clima da ONU, com um discurso que repercutiu positivamente na comunidade internacional.

Segundo a Quaest, também teve repercussão positiva o anúncio do vice Geraldo Alckmin (PSB) como coordenador da equipe de transição do governo, no dia 1º de novembro.

Já Bolsonaro, que no dia do segundo turno possuía 72,8 pontos, amargou nos últimos dias sua pior sequência, com IPD na casa dos 40 pontos. 

Senado aprova regulamentação da telessaúde no Brasil.

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PL) 1.998/2020, que regulamenta a prestação virtual de serviços de saúde, a chamada telessaúde. Como foram feitas alterações no texto pelos senadores, ele voltará à Câmara para uma nova análise dos deputados. A telessaúde foi criada e permitida em caráter emergencial, no contexto da pandemia de covid-19, e agora precisa ser regulamentada para assegurar a legalidade da prática.

De acordo com o texto, o médico poderá decidir se atende o paciente de forma remota, desde que o paciente concorde com isso. Caso o paciente recuse o atendimento virtual, o atendimento presencial deverá ser garantido pelo profissional de saúde. A prática ficará sujeita ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014), à Lei do Ato Médico (Lei 12.842, de 2013), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) e à Lei do Prontuário Eletrônico (Lei 13.787, de 2018).

O relator do texto no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), incorporou propostas de colegas alterando trechos do projeto, o que justifica seu retorno à Câmara, Casa de origem da proposta. Uma das alterações traz a proibição dessa modalidade de atendimento para realização de exames físicos ocupacionais, bem como avaliações de capacidade, dano físico ou mental e de nexo causal.

Também foi incluído no texto uma emenda que prevê no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, de 2015, a utilização da telessaúde. O texto a ser incluído nessa lei afirma que compete ao SUS aprimorar o atendimento neonatal e ofertar, inclusive por telessaúde, ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.

Para exercer a telessaúde, é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido. Também é obrigatório o registro das empresas intermediadoras dos serviços virtuais, bem como o registro de um diretor técnico médico dessas empresas no CRM dos estados em que estão sediadas.

Presos são contidos durante tentativa de fuga da penitenciária de Alcaçuz, no RN.

Três presos foram contidos por policiais penais após serem flagrados tentando fugir da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal. O caso aconteceu por volta das 21h30 desta terça-feira (29), segundo confirmou a Secretaria de Administração Penitenciária.

Segundo a Seap, os detentos vão responder a uma sindicância administrativa por falta grave e foram submetidos a sanção disciplinar.

Os três homens foram flagrados pela equipe de monitoramento eletrônico da unidade prisional, no corredor das celas do Pavilhão 4, após conseguir fugir de uma das celas.

“Imediatamente, os policiais penais de plantão fizeram a contenção, sendo necessário disparo de armamento não letal. Por meio da vigilância através das câmeras, os presos não conseguiram dar dez passos sem serem notados”, informou a Seap.

Segundo a administração, várias grades e mecanismos de segurança ainda teriam que ser transpostos pelos internos para que a fuga de fato ocorresse.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) determinou a apuração imediata das circunstâncias da tentativa de fuga e reforço nas medidas de segurança e controle.

Justiça determina que Governo do RN garanta abastecimento de 92 insumos em hospitais.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Estado obtiveram a homologação judicial de um acordo firmado para regularizar, em curto espaço de tempo, a disponibilidade de 53 medicamentos e 39 materiais médico hospitalares atualmente indisponíveis na rede pública estadual de hospitais. O acordo, celebrado em 23 de novembro de 2022, envolve a fixação de prazos visando o cumprimento da sentença que determinou a normalização do abastecimento desses 92 itens.

No trâmite do processo, o Juízo condenou o Estado do Rio Grande do Norte na obrigação de garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar Estadual de medicamentos e de insumos e produtos médico-cirúrgicos e hospitalares. Os itens são necessários para viabilizar o atendimento e o tratamento adequado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) nas 23 unidades hospitalares que compõem a rede.

Agora o Estado tem prazos para disponibilizar os itens de em até 30 dias, a oferta de nove medicamentos cujos certames licitatórios possuem ata de registro de preços vigentes, de oito insumos em falta, mas que estão com empenho emitido e aguardando entrega do fornecedor e de dois insumos que estão em falta, mas possuem ata de registro de preços vigente; em até 90 dias, 14 medicamentos cujos certames licitatórios ainda não foram concluídos (pregão fase externa); e em até 120, dois medicamentos que estão sem processo vigente e 15 insumos que estão em falta e foram incluídos no pregão em andamento, e outros dois insumos que estão em falta e cujo pregão está na fase interna.

Além disso, o acordo também prevê prazos para repasses financeiros ao Fundo Estadual de Saúde para o pagamento aos fornecedores e ainda a autorização judicial para compra direta, pelo preço de mercado de alguns insumos e medicamentos que estão em falta e sem perspectiva de abastecimento próximo.