A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou ontem (24)
nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que
regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de
redução da maioridade penal. A nota foi divulgada no encerramento da 53ª
Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na reunião também ocorreu a
cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB.
De acordo com a nota, a entidade avaliou “com apreensão” a realidade
brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as
conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a
ordem democrática do país”. A nota acrescenta que “a retomada de
crescimento do país, uma das condições para vencer a crise, precisa ser
feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e,
principalmente, aos mais pobres”.
Sobre o projeto que trata da terceirização, o texto expressa que ele
não deve restringir direitos. “A lei que permite a terceirização do
trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese
alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a
preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar
a superação da crise”, registra.
Na avaliação dos bispos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC
171/1993), que propõe redução da maioridade penal para 16 anos, é um
“equívoco que precisa ser desfeito”. Para a CNBB, a redução da
maioridade penal não é solução para a violência no país. “Investir em
educação de qualidade e em políticas públicas para a juventude e para a
família é meio eficaz para preservar os adolescentes da delinquência e
da violência”, aponta.
Outro tema abordado na nota é o projeto de lei que altera o Estatuto
do Desarmamento. A avaliação é de que se trata de ilusão a ideia de que
facilitando o acesso da população à posse de armas se combate a
violência.
Ao final do texto, a CNBB salienta que muitas destas e de outras
matérias que incidem diretamente na vida do povo têm, entre seus
caminhos de solução, uma reforma política. A reforma política também foi
tratada pelo recém-empossado presidente da conferência, dom Sérgio da
Rocha, em entrevista a jornalistas.
Ele disse que “o fato de a Igreja falar da reforma política, mostrar a
importância da palavra política, não quer dizer que esteja adotando uma
posição que seja do governo que aí está, ou então de um partido ou
outro. Nós fazemos isso [falar da reforma política] com sentimento de
corresponsabilidade e de responsabilidade na vida social”.
