Remédio é extraído da maconha (Foto: Reprodução / TV TEM)
A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) lançou nova norma que simplifica a importação de
produtos à base de canabidiol por pacientes brasileiros.
A Diretoria Colegiada do órgão aprovou resolução específica sobre o tema nesta quarta-feira (22).
A norma identifica cinco marcas de
produtos que já são adquiridos pelos pacientes no Brasil e que
representam cerca de 95% das importações já realizadas.
Para os medicamentos da lista, será
dispensada análise da área técnica da Anvisa, de modo que os pedidos
apresentados à Anvisa seguirão direto para a área que concede a
autorização de importação, reduzindo os prazos para liberação.
O canabidiol é uma substância química
encontrada na maconha e que, segundo estudos científicos, tem utilidade
médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas. Em
janeiro, a Anvisa a reclassificou como substância controlada — antes,
era proibida.
De acordo com o órgão, o cadastro que
autoriza os pacientes a importarem esses produtos poderá ser renovado a
cada ano com a apresentação de uma nova receita médica e de um laudo
médico que aponte a necessidade de o paciente continuar utilizando o
canabidiol.
A resolução aprovada também permite que
associações de pacientes façam a intermediação das importações, o que
pode reduzir os custos da aquisição e transporte.
A agência informou que já recebeu 696
pedidos de autorização para importação excepcional de produtos à base de
canabidiol desde abril de 2014, e que 621 foram concedidos.
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