Desemprego cai a 7,8%, menor taxa desde 2015, diz IBGE.

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,8% no trimestre móvel terminado em agosto, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre março e maio, o período traz redução de 0,5 ponto percentual (8,3%) na taxa de desocupação. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 8,9%. A taxa trimestral é a menor desde fevereiro de 2015, quando chegou a 7,5%.

Com os resultados deste trimestre, o número absoluto de desocupados teve baixa de 5,9% contra o trimestre anterior, chegando a 8,4 milhões de pessoas. O país chegou ao menor contingente de desocupados em números absolutos desde o trimestre móvel encerrado em junho de 2015, com 8,5 milhões de desocupados. 

Em relação ao trimestre anterior, são 528 mil pessoas a menos no contingente de desocupados. Comparado ao mesmo período de 2022, o recuo é de 13,2%, ou 1,3 milhão de trabalhadores.

De acordo com o IBGE, a redução da taxa de desemprego está novamente ligada ao aumento do número de pessoas ocupadas. No trimestre, houve crescimento de 1,3% na população ocupada, que chegou a 99,7 milhões de pessoas. No ano, o aumento foi de 0,6%, com mais 641 mil pessoas ocupadas.  

Além disso, também cresceu o número de empregados com carteira assinada, ao maior patamar em oito anos. Foram 37,248 milhões de trabalhadores, contra 37,288 milhões em fevereiro de 2015. Houve aumento de 1,1% em relação ao trimestre anterior. Na comparação anual, a alta foi de 3,5%.

Receita Federal paga hoje 5º e último lote da restituição do IR 2023.

O quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda 2023 estará disponibilizado nesta sexta-feira (29) para 1,261 contribuintes, no valor total de R$ 1,966 bilhão.

O depósito, feito diretamente na conta bancária ou pela chave Pix informada na entrega da declaração, já leva em conta a correção adicional de 4,28%, referente à variação da taxa Selic.

Se, por algum motivo, o pagamento não for realizado, os valores ficam disponíveis por até um ano no Banco do Brasil. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo portal e-CAC, no site da Receita Federal.

Do total de beneficiados no quinto lote, 64.974 são idosos, 6.847 apresentam alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.864 têm o magistério como maior fonte de renda.

Casamento gay, maconha, aborto: os embates entre Congresso e STF.

Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.

Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado — ou seja, não votar nenhuma matéria — para marcar posição contra o STF.

Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.

Alguns temas de maior divergência entre o Legislativo e o Judiciário são:

• tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas;
• descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação;
• descriminalização do porte de maconha para consumo próprio;
• casamento homoafetivo;
• recursos para campanhas eleitorais;
• possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”.

Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.

Demitida, Ana Moser garante mais de R$41 mil em quarentena.

O Conselho de Ética da Presidência aprovou uma quarentena remunerada de R$41,6 mil para a ex-ministra do Esporte, Ana Moser. A decisão foi tomada após uma avaliação que indicou a possibilidade de conflito de interesses caso ela retornasse à iniciativa privada.

Ana Moser entra agora em um período de quarentena remunerada. Durante este tempo, ela continuará recebendo o salário que ganhava enquanto ministra, que é de R$ 41.650,92.

O procedimento é padrão para todos os ex-ocupantes de cargos do alto escalão da administração pública.

De acordo com o site da Presidência da República, a lei proíbe essas autoridades de exercerem determinadas atividades privadas por seis meses após deixarem seus cargos públicos. Isso é feito para evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento da Administração Pública.

Vacina Clínica: imunização através da varicela elimina risco de contágio da catapora.

Tem coisa mais chata do que ver seu filho sofrendo com catapora? Ou até mesmo você, adulto, sendo exposto ao vírus que tem uma resposta imunológica, em muitos casos, até mais agressiva? E é por isso mesmo, por não ser uma doença que atinge apenas os pequenos, que o ideal é se prevenir com antecedência contra doenças nas quais temos vacinas e imunização.

A vacina varicela é uma forte aliada na prevenção ao vírus varicela zoster, causador da catapora e de outras doenças que podem aparecer com o passar dos anos. A primeira dose deve ser administrada a partir dos 12 meses de vida, e a segunda após o período de contagem da primeira aplicação.

Já as crianças acima de dois anos, adolescentes ou adultos devem tomar 2 doses seguindo sempre o  cronograma do cartão de vacina. A Vacina Clínica pode te ajudar nesta imunização. As duas unidades, Natal Shopping e Midway Mall abrem de segunda a sábado, das 10h às 20h, e das 14h às 20h nos domingos e feriados.

Acesse o Instagram @vacinaclinica, ou através do Whatsapp (84) 99912.3181, para mais informações.

Quiosqueiros da Redinha voltam a trabalhar neste domingo (1º).

Os dez quiosqueiros da Praia da Redinha que optaram por receber indenização parcial de R$ 25 mil reais (após acordo judicial realizado em junho), irão voltar a trabalhar a partir do próximo domingo (1º), e pernecerão até o dia 31 de março de 2024. A informação foi confirmada, nesta sexta-feira (29), pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.

Segundo o Mesquita, a Semurb criou um plano de ocupação temporária para os trabalhadores. O planejamento prevê que os quisoqueiros voltarão a trabalhar na praia no mês de outubro, dentro de uma faixa de areia na qual não ocorre obras. Ainda de acordo com o secretário, os trabalhadores receberam capacitações antes de retomarem as vendas. “A vigilância sanitária fez um curso com eles, que vai desde o cardápio até o manuseio dos alimentos. A Semtas realizou um trabalho de qualificação profissional para eles e a Semurb realizou um estudo de capacidade de suporte para a ocupação ordenada dos quiosques”, afirmou.

Os quisqueiros autorizados usarão cráchas com QR Code para identificação. O conjunto de mesas e cadeiras também serão padronizados. “Esse será um case para toda a orla de Natal. Eles poderão passar a alta temporada tranquilos por lá, sem atrapalha-los e foi isso que decidimos” afirmou.

Thiago reiterou sua opinião acerca do protesto realizado na Ponte Newton Navarro em 9 de setembro. Para ele, a mobilização tinha motivações políticas. Porém, ele afirmou que garçons envolvidos no protesto podem trabalhar junto aos quiosqueiros autorizados. “Aqueles não eram quiosqueiros, e sim pessoas que eram garçons. Obviamente, em uma relação trabalhista, quem deve indenizar seu funcionário é o proprietário e não o município. Mesmo assim, essas pessoas poderão ser absorvidas por esses quiosqueiros como garçons. Aí fica tudo pacificado”, disse.

Saiba com votar na eleição para conselhos tutelares no domingo.

Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

TRF5 mantém absolvição do ex-senador José Agripino Maia da acusação de nomeação de funcionário fantasma.

Por unanimidade de votos, a 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia absolvido Agripino Maia da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.

A sentença, mantida pelo TRF5, considerou que as provas trazidas aos autos pela defesa permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar de José Agripino Maia”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

Para Fabrízio Feliciano, advogado do ex-senador, “a decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública, tendo sido prefeito de Natal, governador do Rio Grande do Norte por duas vezes e Senador da República por quatro mandatos, sem jamais ter sofrido qualquer condenação”.

Todos os réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.

Diabetes aumenta risco de infecções e requer vacinação específica.

Mais de 16 milhões de pessoas vivem com diabetes no Brasil, e esse número pode chegar a 21 milhões em 2030, segundo projeções do Ministério da Saúde. O que nem sempre está claro sobre essa doença é que ela pode ser agravada ou piorar infecções e isso requer uma atenção especial à vacinação.

Coordenadora dos centros de referência em imunobiológicos especiais (CRIEs) de Vitória desde 2004 e diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Ana Paula Burian explica que o diabetes é uma das situações que dão direito a pacientes das redes pública e privada de acessar a imunização especial.

A alta concentração de açúcar no sangue, comum em quem vive com diabetes, pode afetar mecanismos do sistema imunológico e aumentar a chance de contrair infecções e ter quadros mais graves. Entre os principais riscos, está o da hepatite B.

A Sociedade Brasileira de Imunizações também ressalta que pessoas que vivem com diabetes têm risco 50% maior para pneumonia pneumocócica e até 4,5 vezes maior para as doenças pneumocócicas mais graves, como meningite e infecção generalizada.

Libertadores: Palmeiras e Boca Juniors não saem do 0 a 0 na Argentina.

O primeiro capítulo do confronto entre Palmeiras e Boca Juniors (Argentina) em busca de uma vaga na final da Copa Libertadores terminou em empate sem gols, na noite de ontem quinta-feira (28) no estádio da Bombonera, em Buenos Aires.

Agora as equipes voltam a se encontrar na próxima quinta-feira (5), no Allianz Parque, em São Paulo, para definir quem enfrenta Fluminense ou Internacional na grande decisão da principal competição de clubes da América do Sul. O Tricolor e o Colorado ficaram no 2 a 2 na última quarta-feira (27) no estádio do Maracanã.

Corinthians anuncia volta de Mano Menezes após saída de Luxemburgo.

O Corinthians anunciou ontem quinta-feira (28) a volta do técnico Mano Menezes para o comando da equipe alvinegra, como substituto de Vanderlei Luxemburgo. O contrato assinado vale até o fim de 2025. Esta será a terceira passagem do treinador pelo clube do Parque São Jorge.

A primeira vez que Mano esteve à frente do Corinthians foi no período de 2008 a 2010. O treinador também comandou o alvinegro durante toda a temporada de 2014.

Na primeira passagem, Mano Menezes levou o Corinthians de volta à elite do futebol nacional e venceu a Série B do Campeonato Brasileiro em 2008, além do Campeonato Paulista e da Copa do Brasil de 2009. Na segunda experiência à frente do time alvinegro, não conquistou títulos.

Ao todo, comandou o time em 248 partidas, com 136 vitórias, 64 empates e 48 derrotas — aproveitamento de 63%.

Mano Menezes assume o Corinthians na 11ª colocação do Campeonato Brasileiro, com 30 pontos. A equipe de Itaquera está a dez pontos da zona de classificação para a Libertadores e a cinco pontos da zona de rebaixamento.

Australiano que fingiu sequestro para ficar com amante terá que pagar R$ 50 mil à polícia.

Um australiano que simulou seu próprio sequestro para passar mais tempo com a amante, na véspera de Ano Novo, foi condenado a pagar o custo da operação policial para encontrá-lo.

Paul Iera compareceu ao Tribunal Local de Wollongong, em Nova Gales do Sul, na terça-feira (26), e foi informado que terá de pagar ao governo estadual US$ 10.000 (cerca de R$ 50.000) por 200 horas de trabalho policial depois que sua parceira denunciou o desaparecimento.

O comerciante, de 35 anos, foi encontrar a amante em 31 de dezembro, mas mentiu para sua esposa sobre o encontro com seu “homem das finanças”, informou o 9 News, afiliado da CNN.

Em um momento de desespero, a dupla enviou uma mensagem à companheira para ganhar tempo. Mas a mensagem deu errado – apesar do pedido de resgate um tanto quanto fácil de ser atendido.

“Obrigado por me enviar Paul, agora o pagamento é uma *****. Adeus. Vamos ficar com ele até de manhã, quando ele nos der sua bicicleta, chamamos isso de justo”, dizia a mensagem, de acordo com a 9 News.

A esposa de Paul relatou o assunto à polícia minutos antes da meia-noite, o que levou os policiais a investigarem o episódio.

O homem e sua amante foram interceptados na manhã seguinte numa barreira policial. Mesmo assim ele afirmou que tinha sido levado por um grupo de homens desconhecidos do Oriente Médio que mais tarde o libertaram.

Doze dias depois, porém, ele foi preso e acusado de falsa acusação com a intenção de submeter outra pessoa à investigação.

Paul também foi condenado a uma ordem de correção comunitária de três anos, mas foi poupado da pena de prisão por um crime que o magistrado Michael Ong chamou de “abominável”, de acordo com o 9 News.

Ong disse que o casal foi motivado pela razão menos convincente que ele já ouviu.

O advogado de Paul, Abbas Soukie, emitiu uma declaração em seu nome, dizendo que o seu cliente estava “satisfeito” por evitar a prisão.

“Desde que o crime foi cometido, o Sr. Iera fez um tremendo progresso em sua reabilitação, e o resultado de hoje reflete a tentativa do tribunal de promover essa reabilitação contínua”, diz o comunicado.

“O Sr. Iera continua a contar com o apoio da sua família e parceira e deseja seguir em frente com a sua vida como um membro produtivo da comunidade.”

Professor é preso em flagrante por importunação sexual a três adolescentes em Parnamirim/RN.

Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Parnamirim) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (28), um professor de uma escola pela prática de importunação sexual, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.

A Polícia Civil, por meio da DPCA/Parnamirim, recebeu uma denúncia de que um professor importunou sexualmente um adolescente. A equipe da DPCA, de forma imediata, realizou diligências e encontrou o suspeito. Na ocasião, foram identificadas mais duas vítimas que foram assediadas e importunadas sexualmente, em outras ocasiões, pelo mesmo professor.

Ele foi autuado em flagrante pelo crime de importunação sexual. Ele será investigado também pelo crime de assédio sexual.

Caixa conclui pagamento do novo Bolsa Família de setembro.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de setembro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (29) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

TSE multa Bolsonaro em R$ 10 mil por impulsionar propaganda contra Lula.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou à coligação Pelo Bem do Brasil e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) multas individuais de R$ 30 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

A condenação foi decidia por eles impulsionarem propaganda negativa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022. A decisão, unânime, do plenário foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (28).

A condenação ocorreu após a divulgação de dez anúncios em sites de buscas que direcionavam internautas para uma página com conteúdo negativo sobre o petista. A legislação eleitoral proíbe a chamada campanha negativa, quando propagandas são usadas para atacar adversários.

A decisão dos ministros apontou também a falta do CNPJ do responsável pela publicação e da expressão “propaganda eleitoral”.

O relator da representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, ministro Benedito Gonçalves, destacou também que a legislação eleitoral veda o impulsionamento, pela internet, de propaganda negativa contra adversários.

Segundo o relator, Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil se valeram de armadilha para driblar a proibição legal e jurisdicional “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.

A ação do ex-presidente e da coligação esbarram no artigo que veda a utilização de impulsionamento de conteúdos para propaganda eleitoral:

Acompanharam o relator os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes (substituto) e Alexandre de Moraes (Presidente).

O ex-presidente e seus advogados foram procurados pela CNN, mas eles não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Com dor desde a eleição, Lula passa por cirurgia no quadril nesta sexta-feira (29).

Sentindo dores desde agosto do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será internado na unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês nesta sexta-feira (29) para fazer uma cirurgia no lado direito do quadril.

É previsto que ele vá para a unidade de saúde no início da manhã, entre 6h e 7h, já que o procedimento está marcado para às 10h. A artroplastia total de quadril será realizada pela equipe médica do Sírio-Libanês de São Paulo, que acompanha o presidente há anos.

A escolha da unidade de Brasília se deu pensando na recuperação dele, para que ele não precise fazer deslocamentos longos no pós-operatório, segundo a Secretaria de Comunicação (Secom).

Após a realização do procedimento, provavelmente após as 17h, uma coletiva de imprensa será realizada com os profissionais de saúde do lado de fora do hospital.

Lula deve ficar internado até a terça-feira (3). Ele seguirá para o Palácio da Alvorada, que foi adaptado para suas necessidades pós-operatórias.

Festa do Boi é reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.

Maior exposição agropecuária do Nordeste, a Festa do Boi é também Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Rio Grande do Norte. A lei nº 11.549, de autoria do deputado estadual Taveira Júnior, foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira, 27.

O evento acontece de 07 a 14 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. Para Matheus França, presidente da ANORC, o reconhecimento na 61ª edição da Festa “evidencia a importância da exposição que fortalece não só o agronegócio e a economia, mas também a cultura do RN”, afirmou.

A Festa do Boi conta com extensa programação para o agronegócio, como exposições, leilões e julgamentos de animais e torneios leiteiros, capacitações, oficinas técnicas, artesanato e gastronomia regional. A Arena Cultural – Festa do Boi 61 Anos receberá mais de 30 atrações culturais gratuitas para quem acessar o parque durante a exposição.

A Festa do Boi 2023 é uma realização da ANORC em parceria com o Governo do Estado do RN, Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, SEBRAE e Prefeitura de Parnamirim. Patrocinam o evento: Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Governo Federal, IDIARN, Agência de Fomento do RN, FAERN SENAR, Assembleia Legislativa do RN, FECOMÉRCIO e Câmara Municipal de Parnamirim.

Por unanimidade, TSE nega recurso e fixa inelegibilidade de Bolsonaro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento virtual do caso na Corte Eleitoral encerrou nesta quinta-feira (28/9). Os ministros analisaram um pedido da defesa do ex-presidente conhecido como “embargos de declaração”. Ele tem como finalidade esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas em uma decisão do colegiado.

A defesa de Bolsonaro tentou reverter a decisão do TSE, que, por maioria, determinou a inelegibilidade do ex-presidente. Dessa forma, o ex-chefe do Executivo está impedido de participar das próximas eleições.

O relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, votou contra o recurso e foi acompanhado pelos ministros André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Raul Araújo.

Dívida do Estado pode deixar 58 mil alunos sem transporte escolar.

Municípios do Rio Grande do Norte podem ficar sem transporte escolar para estudantes vinculados à rede estadual de ensino por atraso nos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern).

A informação é da Federação dos Municípios do RN (Femurn), que enviou um ofício à Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) nessa semana cobrando o pagamento do programa, que segundo a entidade, não repassou nenhuma parcela referente a 2023. A dívida já ultrapassa a casa dos R$ 17 milhões, segundo a Femurn. Caso o transporte escolar seja suspenso, pelo menos 58 mil estudantes podem ser afetados.

Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, 160 deles possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.

Em nota enviada à Tribuna do Norte, a Secretaria de Estado da Educação, de Cultura, do Esporte e do Lazer disse que “realizará, na próxima semana, reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda para encontrar uma solução e negociar junto aos municípios”.

“O Governo tem tido dificuldades nesses repasses, deixando de honrar os convênios com os municípios. Isso está dificultando e daqui a pouco pode dificultar o acesso das crianças às escolas. As empresas alegaram que, se iniciarmos outubro sem repasses, os veículos serão recolhidos”, explica. A Femurn pede urgência na resolução da causa.

Até agosto, repasse de ICMS ao RN chega a R$ 5,34 bi.

As empresas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte foram responsáveis por um repasse em agosto de R$ 756 milhões aos cofres públicos do Estado. O valor é 21,3 % maior que o recolhido com o mesmo tributo no mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 623 milhões.

Com esse aumento, o setor produtivo do Rio Grande do Norte acumula, em valores nominais, um montante de mais de R$ 5,34 bilhões repassados ao Tesouro Estadual nos oito primeiros meses do ano.

Isso é o que aponta o Informativo ICMS do RN, que é elaborado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos números armazenados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O boletim acompanha a arrecadação do principal tributo recolhido das empresas em âmbito estadual e nesta edição traz informações referentes ao mês de agosto.

Segundo a publicação, o total acumulado entre janeiro e agosto chega a cifras recordes em termos nominais para o período desde 2019, com um aumento nominal de 40,5% em cinco anos.

PF faz ações de busca contra esquema de venda ilegal de anabolizantes.

A Polícia Federal cumpre 22 mandados de busca e apreensão em seis estados nesta quinta-feira (28) como parte da Operação Minotauro, que visa um esquema de venda ilegal de anabolizantes.

As ações ocorrem em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Minas Gerais, no Espírito Santo e no Ceará.

As investigações da Polícia Federal em São José dos Campos apontam que dezenas de encomendas vindas da Holanda e da China continham testosterona em pasta, usada para fabricar os anabolizantes.

O material foi apreendido pela Receita Federal em Curitiba (PR). Ainda segundo a PF, foram apreendidas substâncias anabolizantes em outras 233 encomendas com destino aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Pernambuco.

A Justiça decretou ainda, a pedido da PF, o bloqueio de contas bancárias e perfis nas redes sociais que, de acordo com as investigações, seriam usados para a comercialização dos produtos ilegais.

Projeto de Lei sobre o piso nacional da enfermagem é aprovado pela Câmara Municipal de Extremoz.

Na manhã desta quinta-feira (27), durante Sessão Plenária, a Câmara Municipal de Extremoz aprovou o piso nacional da enfermagem. O Projeto de Lei é do Poder Executivo Municipal e teve voto favorável do vereador Rafael Correia.

Com a aprovação, fica autorizado que o Poder Executivo equipare a remuneração dos cargos de enfermeira(o), técnica(o) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ao piso nacional da categoria, previstos na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. Para o cargo de enfermeira(o), a remuneração fica fixada em R$ 4.750,00, conforme estabelecido pela Lei.

Já o cargo de técnica(o) de enfermagem, a remuneração fica fixada em R$ 3.325,00, correspondente a 70% do piso estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022 para o cargo de enfermeiros. Auxiliares de enfermagem e as parteiras terão remuneração fixada em R$ 2.375,00, correspondente a 50% do piso para enfermeiros.

De acordo com o vereador, esta é uma pauta positiva e uma grande conquista. “Este valor já havia sido definido pela Lei Federal nº 14.434/2022. A remuneração será paga de forma retroativa referente aos meses de maio, junho, julho e agosto do valor alusivo à complementação salarial.

Vale ressaltar que, para o cálculo do piso nacional da categoria, serão considerados o vencimento básico (VB) somado às vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Geral e Permanente (FGP).

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante vai contar com 2ª frequência de vôo direto da Argentina.

A Governadora Fátima Bezerra (PT-RN) anunciou hoje (28) que o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante vai contar com uma 2ª frequência de vôo direto da Argentina. As viagens serão feitas pela companhia Gol. A notícia foi dada por meio das redes sociais.

“Em parceria com a @VoeGOLoficial, aumentaremos o número de voos que nos ligam a este destino que já representa 40% do nosso mercado turístico internacional”, disse Fátima em publicações no Twitter e Instagram.

Fátima comemorou a notícia e disse que isso irá representar muito para o turismo potiguar. “E isso vocês já sabem o que significa: mais turismo e portanto mais renda para o povo potiguar! O nosso governo participará da Feira Internacional de Turismo da América Latina onde faremos o anúncio oficial e, claro, a promoção do nosso RN enquanto destino turístico. Sigamos!”, completa.

Boca Juniors e Palmeiras jogam pela semifinal da Libertadores.

Boca Juniors (Argentina) e Palmeiras medem forças, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (28) no estádio da Bombonera, pela ida da semifinal da Copa Libertadores.

Nos últimos anos o Palmeiras tem sido figurinha carimbada na semifinal da competição continental. Nos anos de 2020 e de 2021 chegou à final e se sagrou campeão, e em 2022 caiu diante do Athletico-PR na semifinal.

O Alviverde ainda está na briga pelo título do Campeonato Brasileiro. A equipe paulista ocupa a 2ª colocação, atrás apenas do líder Botafogo. No momento a vantagem do líder é de sete pontos, distância essa que o time do técnico Abel Ferreira tentará tirar até o final da competição. Neste contexto a equipe entra em campo para definir seu futuro na competição internacional.

Para isso terá que superar traumas recentes contra seu adversário desta quinta, o Boca Juniors. Isso porque o clube argentino eliminou o Palmeiras em três edições da Libertadores desde 2000: na final daquele mesmo ano, na semifinal de 2001 e na semifinal de 2018. Para chegar à semifinal desta edição o Verdão deixou pelo caminho o Atlético-MG nas oitavas e o Deportivo Pereira (Colômbia) nas quartas.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 5,2 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.638 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, receberá R$ 35,3 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 5,2 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, no portal Loterias Caixa e no aplicativo (app) Loterias Caixa, além do Internet Banking para clientes da instituição. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

PF e Polícia Civil realizam operação em condomínio em Ponta Negra em Natal/RN.

Na manhã desta quinta-feira (28) a Polícia Federal (PF) e a Polícia Civil realizam operação no Condomínio Estrela do Atlântico, vizinho ao Frasqueirão, no bairro de Ponta de Negra em Natal/RN.

Ainda não há informações do que se trata a operação.

Temperatura continuará alta no interior do RN até o final do ano.

A chegada da onda de calor no Rio Grande do Norte, com destaque para as cidades do interior, tem levado ao aumento das temperaturas no Estado. Embora a previsão para os próximos dias seja de normalização da temperatura, o meteorologista da Empresa Agropecuária do Estado (Emparn), Gilmar Bristot, aponta que as máximas dos municípios do interior devem continuar superando 35 ºC até o fim do ano.

Em cidades mais litorâneas como Natal, por sua vez, o esperado é que as temperaturas mínimas sigam elevadas nos próximos dias, o que leva ao início de dias mais quentes.

Segundo o meteorologista, o pico das ondas de calor no Estado foi maior no início desta semana, mas a temperatura deve continuar elevada devido às características da estação atual. No que se refere à expansão das ondas de calor, ele aponta que o fenômeno apresenta dois fatores principais: as mudanças climáticas e a atuação do fenômeno El Niño.

Comarca de João Câmara/RN abre seleção de estágio de pós-graduação, inscrições até 2 de outubro.

A Comarca de João Câmara/RN abriu seleção de estágio de pós-graduação em Direito. Está sendo ofertada uma vaga, com classificação para efeito de cadastro de reserva, havendo classificação até o 10º colocado(a), para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

As inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro a 2 de outubro de 2023, exclusivamente por intermédio do e-mail:l elanecosta@tjrn.jus.br

Confira abaixo o edital completo

Aberta seleção para estágio de pós-graduação em Direito para a Comarca de João Câmara ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Seleção

O processo seletivo será realizado por meio de prova discursiva, análise de currículo e entrevista.

A prova discursiva consistirá na elaboração de uma Sentença, podendo abranger Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo ou Direito do Consumidor, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, desde que impressas, não sendo permitido o acesso a qualquer tipo de mídia digital.

Esta etapa terá duração de três horas e será realizada na data de 18 de outubro de 2023, às 9h , no Fórum Desembargador João Maria Furtado, localizado na Avenida Artur Ferreira da Soledade, s/n, Alto do Ferreira, João Câmara, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

A lista de classificação final dos aprovados será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 20 de outubro de 2023 e será realizada a média da pontuação entre a obtida na prova discursiva e na entrevista pessoal.

Condições

A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais e deverá ser cumprida a critério da unidade, entre 8h e 18h, de segunda a quinta-feira, e entre 7h e 14h, às sextas-feiras, sujeito a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte de R$ 127,60.

A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a respectiva entidade de ensino.

 

Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O Senado aprovou, ontem quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.

Para o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto traz segurança jurídica ao campo. Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a tese do marco temporal não impede a decisão do Legislativo. “Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, disse.

Na última quinta-feira (21), a Suprema Corte decidiu, por 9 votos a 2, que é inconstitucional limitar o direito de comunidades indígenas ao usufruto exclusivo das terras ocupadas por seus povos em função da data em que a Constituição Federal passou a vigorar.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto seja para afrontar o STF.

“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, disse.  

Os senadores contrários à tese do marco temporal criticaram a legalidade da proposta aprovada. “Ele fere frontalmente os povos indígenas do Brasil, sobretudo aqueles que estão em situação de isolamento, ao permitir o acesso [a comunidades indígenas isoladas] sem critério de saúde pública, sem respeitar aquilo que está estabelecido hoje. Este projeto também premia a ocupação irregular [dos territórios tradicionais reivindicados por povos indígenas], estabelecendo uma garantia de permanência para quem está em situação irregular”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), durante a votação na CCJ.

Mesmo com um a menos, Flu arranca empate com o Inter na Libertadores.

Mesmo jogando por mais de 45 minutos com um homem a menos, o Fluminense mostrou muita força para arrancar um empate de 2 a 2, na noite de ontem quarta-feira (27) no estádio do Maracanã, no confronto de ida das semifinais da Copa Libertadores.

Agora, o Tricolor das Laranjeiras e o Colorado voltam a medir forças a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima quarta-feira (4) no Beira-Rio para definir quem avança para a grande decisão da competição continental. O outro finalista será decidido no confronto entre Palmeiras e Boca Juniors (Argentina).

RN registra primeira queda na produção de camarão em 6 anos, aponta IBGE.

O Rio Grande do Norte registrou, em 2022, a primeira queda na produção de camarão no estado desde 2016 na série histórica da Pesquisa de Produção Municipal Pecuária, que acontece desde 2013. O resultado foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) neste mês de setembro.

A redução na produção foi de 2,44% em relação a 2021, e, segundo o IBGE, pautado por variações normais de mercado. O estado vinha de cinco anos de crescimento na produção.

A pesquisa apontou que em 2022 o Rio Grande do Norte produziu aproximadamente 25,1 mil toneladas de camarão contra 25,8 mil no ano anterior.

Apesar da queda, o estado segue como o segundo maior produtor de camarão do Brasil, atrás apenas do Ceará, que é líder de mercado e registrou uma produção de 61,3 mil toneladas de camarão em 2022, de acordo com o IBGE.

Ao todo, o Ceará detém 54,1% do camarão que é produzido no país e o RN, 22,2%. A Paraíba está logo atrás com 6,4% (7,2 mil toneladas). O Nordeste concentra 99,6% das 113 mil toneladas produzidas.

O g1 RN procurou a Associação Potiguar de Criadores de Camarão (APCC) e a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) para analisar a redução, mas as associações desconheciam os dados. O Censo mais recente da ABCC foi publicado no ano passado em referência a 2021.

Maioria dos futuros professores não conclui estágio em escolas.

A maior parte dos formandos em licenciaturas no Brasil não cumpre a carga horária mínima exigida no estágio obrigatório. Além disso, cerca de um a cada dez futuros professores sequer fez o estágio. Os dados são do último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2021, e foram compilados pelo Todos pela Educação.

O estágio obrigatório é um período que os estudantes de licenciaturas acompanham a rotina escolar, sempre supervisionados por professores. A intenção é que eles tenham contato com as escolas e se preparem para o trabalho como professores. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), esse estágio deve ter a duração de pelo menos 400 horas.  

Os dados do Enade, no entanto, mostram que a regra, na prática, não está sendo cumprida. O Enade é um exame realizado por estudantes que estão concluindo os cursos de graduação. A cada ano, o exame avalia um conjunto diferente de cursos. Em 2021, foi a vez das licenciaturas. Além de realizar as provas, os alunos respondem a um questionário sobre a formação.  As perguntas sobre o estágio fazem parte deste questionário.  

Cerca de 55% dos concluintes em licenciaturas, o equivalente a cerca de 165 mil estudantes, disseram que cumpriram menos de 300 horas de estágio. Outros 11,82%, o equivalente a 35,5 mil alunos, disseram que sequer fizeram o estágio. Os dados mostram ainda que 19,49%, ou 58,5 mil, cumpriram entre 301 e 400 horas e apenas 13,71%, ou 41,2 mil, fizeram estágios de mais de 400 horas. 

“O estágio permite essa conexão da teoria com a prática. Tudo que se aprende na teoria, se vê aplicações práticas na escola”, diz o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo.  

Para receber o diploma, os estudantes precisam cumprir o estágio. Segundo Gontijo, as altas porcentagens de estudantes que declaram que não concluíram os estágios pode ocorrer porque muitos acabam conseguindo documentos afirmando que fizeram as práticas ou mesmo realizaram o estágio de forma não estruturada, o que dá uma sensação de que não o cumpriram.   

Comissão da Câmara adia votação projeto que proíbe casamento homoafetivo.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, ontem quarta-feira (27/9), o relatório do projeto de lei (PL) que desconsidera a união homoafetiva como casamento civil, pela segunda vez. A votação deve acontecer em 10 de outubro.

O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar sugestões: “Gostaria de pedir que nos desse mais um tempo, em respeito aos que honrosamente falaram aqui e até aos que nos desrespeitaram, para provar que não há retaliação e não estamos aqui para impor nada”, disse.

Em seu parecer, Eurico defende a aprovação do Projeto de Lei 5167/09, segundo o qual nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.

Isso impacta decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros. Esses direitos são garantidos às uniões homoafetivas desde 2011 por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro sente ‘desconforto intestinal’ e passa por exames em Brasília.

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por um “desconforto intestinal” e precisou ser internado em Brasília nesta quarta-feira. Bolsonaro comumente vai ao hospital por conta da facada que sofreu na campanha presidencial de 2018. A informação foi divulgada por Fábio Wajngarten, um dos advogados do ex-presidente e ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que disse ainda que o ex-presidente teve alta e ficará em casa.

“O Pr @jairbolsonaro apresentou novamente desconforto intestinal decorrente da facada ocorrida em 2018, foi internado no Hospital DF Star em Brasília, realizou exames do tráfego digestivo, dentre eles a lavagem intestinal. Há poucos instantes teve alta, passa bem, está disposto, retornando para sua residência”, disse Wajngarten.

Desde a facada, Bolsonaro precisou passar por quatro cirurgias por complicações causadas pelo ferimento e uma série de exames. O ex-presidente também já precisou ser internado em pelo menos outras nove ocasiões para tratar das complicações.

Moraes manda PF ouvir General Girão em inquérito sobre atos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a recolher o depoimento do deputado federal Eliéser Girão, conhecido como General Girão (PL-RN), no âmbito de uma investigação sobre incitações do parlamentar contra a democracia.

O ministro deu 10 dias para o deputado prestar depoimento. O prazo começou a ser contado na segunda-feira (25), quando Moraes publicou a autorização do depoimento.

Girão é alvo de um inquérito da PF por suposta incitação a atos antidemocráticos desde o resultado das eleições de 2022 e até mesmo após os atos de 8 de janeiro.

Os crimes cometidos e citados pela PF são: tentativa de abolição, com emprego de violência ou grave ameaça, do Estado Democrático de Direito, e tentativa de deposição, por meio de violência ou grave ameaça, de governo legitimamente constituído.

Equipe com 20 pessoas viaja para cirurgia de Lula.

Uma equipe de médicos e outros profissionais da saúde do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, embarca hoje para Brasília, com a função de inspecionar e preparar o ambiente cirúrgico onde será feita a operação do quadril do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), amanhã, 29.

A ida será dividida em duas partes: o primeiro grupo viaja hoje de manhã, o segundo à noite.

O time será formado por cirurgiões, anestesistas, instrumentadores, enfermeiros, auxiliares cirúrgicos. Parte deles participará da operação, parte irá acompanhar o pós-operatório do presidente na UTI e no quarto.

A cirurgia à qual Lula vai se submeter é chamada de artroplastia do quadril, que é a substituição da cabeça do fêmur (com diâmetro por volta de 5 cm) por uma prótese.

A operação é considerada de grande porte, ou seja, quando o procedimento está associado a perda sanguínea maior. A cirurgia é com anestesia geral e está prevista para durar de 2 horas e meia a 3 horas.

Lula deverá sair do hospital em cadeiras de rodas, mas a previsão é que ela seja dispensada depois. Ele deverá usar andador, ao longo de cerca de 4 a 6 semanas.

Barroso assume presidência do STF nesta quinta e herdará 4.889 processos.

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai tomar posse nesta quinta-feira (28) na presidência da Corte. Barroso vai herdar, no cargo, um acervo de 4.889 processos.

Os dados são da área de transparência do tribunal. Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão — 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.

A maioria dos casos é de processos que chegam ao tribunal e, pelas regras internas, devem ser enviados diretamente a seu presidente. Nesta classe estão, por exemplo, recursos extraordinários — 4.698 casos.

Depois que passam por uma primeira análise de admissibilidade, estes procedimentos, se aceitos, são distribuídos aos demais ministros. A média de tempo de tramitação destes casos na presidência tem sido de 81 dias.

O comando do Supremo terá na vice-presidência o ministro Edson Fachin, 65 anos.

Polícia descarta culpa de motorista no atropelamento de Kayky Brito.

A 16ª Delegacia de Polícia Civil, da Barra da Tijuca, decidiu, nesta terça-feira (26), pelo arquivamento do caso de atropelamento do ator Kayky Brito. O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

O artista foi atropelado na madrugada do dia 2 de setembro, na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, e o ator está internado desde então. Ele chegou a ficar na unidade de terapia intensiva (UTI) por 20 dias, no Hospital Copa D’Or, mas teve melhora e já está consciente.

Segundo nota desta quarta-feira (27) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, as investigações constataram que o motorista Diones Coelho da Silva estava a cerca de 48 km/h, abaixo da velocidade máxima permitida na avenida, que é de 70km/h. Além disso, o laudo atesta também que o motorista estava a menos de 10 metros do ator.

Segundo o Instituto de Criminalística Carlos Éboli, responsável pela perícia, o motorista só teria tempo hábil de reação e frenagem adequada se a distância fosse de pelo menos 26 metros.

De acordo com o delegado titular da 16ª DP, Ângelo Lages, o motorista não responderá por nenhum crime. Na nota divulgada pela Polícia Civil, Lages explica que “o laudo é esclarecedor e não restam dúvidas. A distância entre carro e vítima no instante em que ele inicia a travessia era insuficiente para que o motorista percebesse, reagisse e parasse o veículo sem impacto”.

Por meio de suas redes sociais, o motorista Diones Coelho da Silva comemorou que a polícia concluiu que ele não tinha culpa no acidente. “Acordei com a notícia do encerramento do inquérito, que foi deferido ao meu favor”, publicou.

O motorista disse que já tinha convicção da sua inocência, e agradeceu a todos pelas mensagens de apoio.

Sancionada lei que obriga exame toxicológico para candidatos em concursos públicos de Natal/RN.

Os candidatos que prestarem concurso público para funções no serviço público municipal deverão ser submetidos a exames toxicológicos. A lei que trata sobre o tema foi sancionada nesta quarta-feira (27), pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Houve um veto a parte do texto que foi aprovado na Câmara Municipal do Natal.

Pela lei sancionada, fica instituída a obrigação da realização de exame toxicológico para a detecção da presença de substâncias psicotrópicas, proibidas e drogas ilícitas aos candidatos aprovados em concursos para ingresso no serviço público municipal. O teste é requisito previsto no exame de saúde do candidato.

Ficou definido que o exame deverá ser do tipo “menor janela de detecção”, devendo apresentar resultados negativos para o período de 90 dias, e será exigido apenas na fase final do certame, como condição para a respectiva nomeação do candidato. O resultado do exame, porém, é de natureza confidencial, devendo ser divulgado apenas ao interessado.

Ainda pela lei, ficou definido que o próprio candidato deverá custear a realização do exame, mas os critérios para a realização dos exames, validade, prazos e outras condições serão expostas nos editais dos concursos.

A lei determina que, caso o resultado do exame seja positivo para a detecção de drogas ilícitas, o candidato terá direito à contraprova, nas condições e prazos estabelecidos em edital, podendo optar por instituição de sua preferência, desde que reconhecida pelo Poder Público. Caso a confirmação de resultado positivo, o candidato será eliminado do concurso público.

O prefeito Álvaro Dias vetou o enciso 4º do artigo 1º da lei, previa a não aplicação da lei no caso de detecção de substâncias derivadas da maconha.

8 de janeiro: Ministério da Defesa preparou minuta de GLO para fazer operação militar contra atos.

O Ministério da Defesa preparou uma minuta que previa a adoção de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no dia 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos três Poderes com pedidos de intervenção militar. A medida é um dispositivo constitucional em que o presidente da República autoriza uma operação das Forças Armadas, com a possibilidade uso da força em uma determinada região. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, conferia poderes para as tropas atuarem na Esplanada dos Ministérios tomada pelos golpistas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contudo, não chegou a assiná-la.

Por meio de nota, o Ministério da Defesa diz que a minuta foi escrita no contexto das possibilidades de acionamento da Forças e amparada pela Lei Complementar 97/99 — que trata das normas para o emprego de militares. “Conforme a Constituição Federal, uma GLO só pode ser realizada exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República”, diz a pasta.

Na ocasião, o ministério era comandado há uma semana pelo ministro José Múcio Monteiro, nome escolhido por Lula para fazer a ponte do novo governo de esquerda com os militares diante de um cenário de alinhamento da cúpula das Forças Armadas com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ministério pede ônibus gratuito para eleição de conselheiros tutelares.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou, ontem terça-feira (26), que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1º), das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na escolha dos mais de 30 mil conselheiros que vão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes.

“A ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”, diz o documento enviado aos municípios.

A recomendação solicita também que o serviço de transporte, na data de votação, seja mantido nos mesmos padrões dos dias úteis, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou no documento que, apesar de facultativo, o voto para escolha dos membros dos conselhos tutelares é importante. “Configura um direito fundamental do cidadão de influir na promoção, defesa e controle social dos direitos das crianças e dos adolescentes, de modo que compete ao Poder Público propiciar condições que assegurem o exercício do direito, sobretudo para os que se encontram em situação de vulnerabilidade, considerando o princípio da isonomia.”

O documento alerta, ainda, que o número de seções eleitorais para a eleição dos novos conselheiros tutelares é menor do que nas eleições gerais, o que pode dificultar o acesso dos eleitores a determinados locais.

Outro pedido feito pelo MDHC aos prefeitos se refere à divulgação da função do Conselho Tutelar, como são realizadas as eleições para membro do conselho, quem pode votar e os locais de votação.

Sul-Americana: Corinthians e Fortaleza ficam no 1 a 1 na ida da semi.

Corinthians e Fortaleza ficam no 1 a 1 no primeiro confronto entre as equipes pelas semifinais da Copa Sul-Americana. A partida, que foi disputada na noite de ontem terça-feira (26) em Itaquera. Agora as equipes voltam a medir forças em busca da vaga na grande decisão da competição na próxima semana no estádio do Castelão.

Mais organizado dentro do gramado, o time comandado pelo técnico argentino Juan Vojvoda mandou no jogo nos primeiros minutos. O Leão do Pici apostava na troca de passes e não demorou a abrir o placar. Aos 21 minutos do primeiro tempo o atacante Marinho cobrou escanteio muito fechado e o volante José Welison escorou de cabeça para superar o goleiro Cássio.

Com a vantagem a equipe visitante recuou suas linhas e permitiu que o Corinthians pudesse criar algo. E esse maior ímpeto ofensivo do Timão deu resultado aos 40 minutos, quando Fagner encontrou Renato Augusto, que, com um passe de primeira em profundidade, deixou o atacante Yuri Alberto livre para bater cruzado e superar o goleiro João Ricardo.

Na etapa final o Tricolor do Pici assumiu uma postura ainda mais conservadora, esperando atrás uma oportunidade de contra-atacar em velocidade. Já do lado do Corinthians o meio-campista Renato Augusto continuou a ter pouco espaços para jogar, o que fez com que o confronto ficasse muito amarrado e mantivesse o placar sem novas alterações até o apito final.

Sem freio, caminhão de lixo tomba no centro de Nísia Floresta.

Um caminhão desgovernado acabou tombando após o motorista perder o controle do veículo. O acidente foi registrado durante a noite de ontem terça-feira (26), no centro da cidade de Nísia Floresta. A rede de energia foi afetada e alguns imóveis tiveram o fornecimento comprometido.

De acordo com informações de pessoas ligadas à prefeitura do município, o veículo é um caminhão coletor compactador de uma empresa privada que atua na cidade fazendo o recolhimento do lixo. O acidente teria sido motivado pela falta de freio do caminhão. Um escritório de advocacia foi atingido, assim como, um poste acabou sendo arrancado com o impacto. Ninguém ficou ferido.

Por causa do tombamento do veículo, foi preciso utilizar uma retroescavadeira para levantar o caminhão. Durante a operação, o trânsito sofreu desvios, com a interrupção de passagem por algumas vias.

PF cumpre três mandados de prisão em nova fase da Operação Lesa Pátria.

Agentes da Polícia Federal estão nas ruas na manhã desta quarta-feira (27) em nova fase da Operação Lesa Pátria, a 17ª. A PF apura responsabilidades pelos atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro.

São cumpridos três mandados de prisão preventiva e outros 10 mandados de busca e apreensão. Não houve divulgação dos nomes dos alvos da operação.

Os agentes da PF deflagraram a operação em quatro estados: São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.

Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem freio, caminhão de lixo tomba no centro de Nísia Floresta.

Um caminhão desgovernado acabou tombando após o motorista perder o controle do veículo. O acidente foi registrado durante a noite de ontem terça-feira (26), no centro da cidade de Nísia Floresta. A rede de energia foi afetada e alguns imóveis tiveram o fornecimento comprometido.

De acordo com informações de pessoas ligadas à prefeitura do município, o veículo é um caminhão coletor compactador de uma empresa privada que atua na cidade fazendo o recolhimento do lixo. O acidente teria sido motivado pela falta de freio do caminhão. Um escritório de advocacia foi atingido, assim como, um poste acabou sendo arrancado com o impacto. Ninguém ficou ferido.

Por causa do tombamento do veículo, foi preciso utilizar uma retroescavadeira para levantar o caminhão. Durante a operação, o trânsito sofreu desvios, com a interrupção de passagem por algumas vias.

De olho na final da Libertadores, Flu e Inter jogam no Maracanã.

Fluminense e Internacional medem forças, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (27) no estádio do Maracanã, na partida de ida das semifinais da Copa Libertadores.

Apesar da importância do duelo desta quarta, a definição do classificado para a grande decisão só será concluída na próxima quarta-feira (4), quando as equipes voltam a medir forças, mas no estádio do Beira-Rio. E o adversário da final virá de um confronto de gigantes do futebol sul-americano: Palmeiras e Boca Juniors.

Ministra Anielle Franco exonera assessora que criticou torcida do São Paulo.

A final da Copa do Brasil segue rendendo, só que na política e não no esporte.

O Ministério da Igualdade Racial exonerou Marcelle Decothé da Silva do cargo de chefe da assessoria especial da pasta, após criticar a “torcida branca” do São Paulo Futebol Clube, durante a final da Copa do Brasil, no Estádio Morumbi, em São Paulo.

Marcelle Decothé viajou para a capital paulista ao lado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que assinou um protocolo de intenções com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o combate ao racismo no futebol.

A final da Copa do Brasil foi disputada entre São Paulo e Flamengo, neste domingo (24/9). O jogo terminou empatado em 1 x 1, placar que deu o campeonato ao tricolor paulista, comandado por Dorival Júnior.

Flamenguista, Marcelle Decothé postou uma foto no Instagram na arquibancada do Morumbi e chamou os são-paulinos de “torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade (sic)…”.

No cargo de chefe da assessoria especial do Ministério da Igualdade Racial, Marcelle ganhava um salário de R$ 17,1 mil por mês. Ela entrou no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 7 de fevereiro deste ano.

Garoto de programa mata idoso e usa rosto do cadáver para tentar acessar app de banco no celular.

Um garoto de programa foi preso por matar um cliente e forjar a cena do crime para se parecer com um suicídio. Além disso, o homem ainda usou o corpo da vítima para fazer o reconhecimento facial em um aplicativo de banco, para fazer compras com o cartão dele. O caso aconteceu em Goiânia-GO.

De acordo com a Polícia Civil do estado, a corporação foi acionada pelo setor de segurança da instituição financeira, depois que receberam fotos da tentativa de validação no app, em que um braço aparecida segurando o rosto da vítima.

José Henrique, de 22 anos, foi preso nessa segunda-feira (25/9) pela Delegacia Estadual de investigações Criminais (Deic), nas proximidades do prédio da vítima, no Setor Oeste. Quando abordado, ele confessou o crime. A vítima é um arquiteto, que também era professor universitário e tinha 64 anos.

Cena forjada por garoto de programa

Os policias levaram José Henrique até o apartamento da vítima, com uma zeladora do prédio onde ocorreu o crime. No apartamento foram encontradas as chaves e a porta da suíte trancada. Após arrombarem a porta da suíte, o corpo da vítima foi encontrado no banheiro, com um crucifixo na mão e uma corda em volta do pescoço. Segundo a Polícia Civil, a cena foi forjada pelo suspeito do crime para simular um suicídio.

De acordo com a PCGO, José Henrique confessou ter matado o arquiteto e efetuado tentativas de transferências por PIX para a sua conta bancária pessoal de valores acima de R$ 60 mil, usando o cartão da vítima. Cerca de R$ 4 mil do idoso foram gastos com itens como relógios e celulares.

As compras utilizando o cartão da vítima foram feitas em um camelódromo do Setor Campinas. De acordo com a investigação, o suspeito ainda confessou que após as compras, voltou ao local do crime para simular o encontro do corpo do idoso, para acionar a polícia sobre um suposto suicídio, o que não foi feito, já que ele foi abordado em frente ao prédio da vítima.

Ainda segundo a polícia, inicialmente, José Henrique mentiu o nome, pois já possui antecedentes por furto e estelionato.

Prefeitura de Macau sanciona lei do piso salarial da enfermagem.

A Prefeitura de Macau sancionou e já publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 1423/2023, que garante a implantação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O pagamento reajustado será realizado no final deste mês de setembro e início de outubro, com retroativo referente ao mês de maio, garantido com valores recebidos por meio do Fundo Municipal de Saúde, recurso complementar de assistência financeira do Governo Federal.

O projeto do reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal e já sancionado pelo chefe do executivo municipal em reconhecimento aos direitos dos profissionais da enfermagem e valorização da classe como um todo. Os pagamentos serão condicionados ao efetivo repasse da União.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

STF vai julgar se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça.

A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a análise sobre a possibilidade de suspensão dos serviços de mensagem, como o Whatsapp, por descumprimento de ordens judiciais, voltará à pauta. Ainda sem data marcada, a análise do caso será reiniciada em sessão presencial. O julgamento era virtual, com término previsto para a próxima sexta-feira (29).

A ação foi proposta em 2016 pelo antigo Partido da República, hoje Partido Liberal (PL), para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet. A sigla pediu a inconstitucionalidade da penalidade de suspensão temporária dos aplicativos de mensagem, devido à função social desse tipo de serviço.

Dentre os dispositivos em análise, destaca-se o parágrafo que estabelece que o acesso ao conteúdo de comunicações privadas só pode ocorrer mediante autorização judicial. Além disso, medidas como a suspensão temporária e a proibição do exercício das atividades de empresas que transgridam a legislação e os direitos individuais à privacidade devem ser discutidas.

Esses trechos do Marco Civil da Internet foram utilizados para embasar decisões judiciais que autorizaram o acesso a conversas de mensagens e emitiram ordens para a suspensão do WhatsApp em todo o território brasileiro.

Brasil lidera ranking de inovação na América Latina.

O Brasil subiu cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI) na comparação com o ranking de 2022 e agora ocupa o 49º lugar entre 132 países. Após 12 anos fora do recorte das 50 economias mais bem classificadas no IGI, o Brasil passou a liderar o ranking dos países da América Latina e Caribe, ultrapassando pela primeira vez o Chile (52ª).

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e serão apresentados durante o 10º Congresso Internacional de Inovação da Indústria, que está sendo realizado no São Paulo Expo.

Entre os cinco países que atualmente compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil está na terceira colocação, à frente da Rússia (51º lugar) e da África do Sul (59º). A China é a 12º colocada, e a Índia ocupa o 40º lugar.

O Brasil apresentou pontuações elevadas em indicadores como serviços governamentais online (14ª posição) e participação eletrônica (11ª). Também se destaca pelo valor de seus 16 unicórnios (nome que se dá às startups que conseguem grande valor de mercado em dólares), aparecendo na 22ª posição, e por seus ativos intangíveis (31ª), obtendo bons resultados mundiais por suas marcas registradas (13ª) e pelo valor global de suas marcas (39ª).

Os dez países mais bem colocados no índice global são: Suíça, Suécia, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura, Finlândia, Holanda, Alemanha, Dinamarca e Coreia do Sul. 

A classificação é divulgada anualmente desde 2007 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI - WIPO, na sigla em inglês), em parceria com o Instituto Portulans e o apoio de parceiros internacionais – no caso do Brasil, a CNI e a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), parceiras na produção e divulgação do IGI desde 2017.

Criado em 2007, o IGI tornou-se referência na avaliação da inovação e um pilar na formulação de políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Prefeito Allyson avança com projeto de Anel Viário que vai interligar duas BRs em Mossoró/RN.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra anunciou ontem terça-feira (26), a desapropriação de áreas para a construção do Anel Viário do Município, uma das importantes obras contempladas pelo Programa Mossoró Realiza. O decreto será publicado ainda hoje no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O projeto contará com estradas, ciclovias e calçadões. “Essa será a maior obra de mobilidade urbana já executada pela Prefeitura de Mossoró”, pontua Allyson.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já emitiu autorização para construção do anel viário, uma vez que a o mesmo conectará duas importantes BRs: BR-110 (saída para Areia Branca) e a BR-304 (saída pra Fortaleza). O projeto está em fase final de aprovação na Caixa Econômica Federal para que a licitação da obra seja iniciada.

“Essa é uma obra bastante sonhada pelo povo mossoroense. Estamos dando mais um passo importante e que demonstra o nosso compromisso em transformar esse sonho em realidade. Um grande projeto de mobilidade urbana que vai desafogar o trânsito, gerar empregos e dar um salto de desenvolvimento na cidade”, destaca o prefeito.

Janja vira protagonista em agendas às vésperas de cirurgia de Lula.

A primeira-dama Janja da Silva, de 57 anos, tem ganhado protagonismo nas agendas do governo às vésperas da cirurgia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 77 anos, fará para colocar uma prótese no fêmur.

A socióloga se reuniu em Brasília, na manhã de terça-feira (26.set.2023), por volta das 10h, com a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial). O encontro se deu em momento em que a ativista é alvo de críticas por ter viajado a São Paulo em avião da Força Aérea Brasileira para assistir à partida entra São Paulo e Flamengo pela final da Copa do Brasil e assinar ato do governo contra o racismo.

Junto com Anielle, foi também à capital paulista sua assessora Marcelle Decothé, que postou em seu perfil no Instagram ofensas à torcida do São Paulo e aos paulistas em geral. O caso pegou mal e a ministra da Igualdade Social teve de ligar para o presidente do São Paulo, Julio Casares, e para um chefe de torcida organizada do time para se desculpar.

Cerca de 6 horas após a reunião com Janja, a pasta comandada por Anielle informou a demissão de Marcelle.

Além do caso envolvendo Anielle, Janja também irá ao Rio Grande do Sul com ministros na quinta-feira (28.set) debater ações de reconstrução no Estado depois de passagem de ciclone extratropical que deixou dezenas de mortos.

Em seu perfil no X (ex-Twitter), o ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta, disse que Janja vai “olhar de perto” as ações do governo e até vai “anunciar outras medidas” a serem feitas para o Rio Grande do Sul, atingido por fortes chuvas.