Na manhã desta sexta-feira (11), os comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica redigiram uma nota pública conjunta na qual
defendem a garantia de manifestações pacíficas e condenam “restrições a
direitos por parte de agentes públicos” e “excessos cometidos” em atos
pelo País – “que possam restringir os direitos individuais e coletivos
ou colocar em em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações,
de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a
desarmonia na sociedade.
Veja nota completa:
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros
locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força
Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o
Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do
Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas,
sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa
história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a
serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados
pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do
pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de
locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto
constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o
Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não
constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais
nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias
constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de
aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com
propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por
parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em
manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos
ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de
indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a
desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve
valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como
forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social,
cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do
poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e
legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e
dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e
da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da
independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo,
destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual
legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades
ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de
nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à
tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem
vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de
nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso
Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e
Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança
na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser
mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados
Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em
seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica
