A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou há pouco
com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado
de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, os
advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos da
condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso
desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba. Ele
cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a que foi condenado pelo
Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por corrupção e lavagem
de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente
apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de
abril.
No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro
aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz
Sérgio Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o
tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das
ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda
instância da Justiça.
O ex-ministro do STF argumenta que o fim
dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos
especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao
STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a
admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.
“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão
em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio
da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão
condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras
considerações”, diz a defesa.
