A governadora Fátima Bezerra
sancionou na tarde de quarta-feira (11) o projeto de lei para
abertura do crédito extraordinário que garante a quitação de três folhas
salariais – novembro de 2018, dezembro de 2019 e 13º de 2019 – e
garante o compromisso firmado pela gestão estadual com os servidores
públicos para o pagamento dos salários dentro mês ao longo do ano.
A medida injeta cerca de R$ 1 bilhão
na economia potiguar e representa a quitação de 15 folhas salariais em
um ano. Em comparação, o Governo do Estado fechou o ano de 2018 com 10
folhas salariais quitadas para parte do funcionalismo e 11 salários
pagos a outro grupo de servidores.
A sanção da lei aprovada pela Assembleia
Legislativa mantém o calendário de pagamento para os salários dos
servidores públicos anunciado anteriormente. Assim, no próximo sábado
(14) serão creditados os salários dos servidores que recebem até R$ 4
mil, dos membros da força de Segurança Pública e 30% para os demais
integrantes do quadro do Governo do Estado. A folha salarial de dezembro
será quitada no dia 30, incluindo órgãos com arrecadação própria e os
ativos da Educação.
Com relação ao 13º
salário de 2019, a área financeira do Governo estima quitar toda a folha
de pagamento até o dia 2 de janeiro, pois a verba depende dos valores
da cessão onerosa que serão repassados de acordo com o fluxo financeiro
do Governo Federal no fim do mês.
“Este é um momento muito importante para o
Governo e para todo o funcionalismo, pois estamos honrando o compromisso
com os servidores ao terminar o ano pagando os salários dentro do mês.
Queremos também agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa,
deputado Ezequiel Ferreira, o líder do governo, deputado George Soares, e
todos os deputados que compreenderam o momento e aprovaram o crédito
extraordinário, independente de posição partidária”, afirmou a
governadora Fátima Bezerra.
A aprovação da abertura do crédito extraordinário
de aproximadamente R$ 1,8 bilhão era necessária para o reordenamento do
Orçamento Geral do Estado, incluindo os valores necessários para o
pagamento de todas as folhas salariais de 2019.
Para fechar o pagamento de novembro de 2018 será
utilizada a verba arrecadada com a venda dos royalties do petróleo, que
foi feita na 1ª semana de dezembro. O Governo trabalha para quitar a
folha até janeiro.
O pagamento dos demais salários atrasados segue
na pauta do Governo. A gestão aguarda novos recursos a partir da segunda
rodada da cessão onerosa do pré-sal e a aprovação do Plano de
Equilíbrio Fiscal (PEF) no Congresso Nacional.