Termina hoje (9) o prazo estabelecido pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) para o envio de comentários e sugestões a
duas consultas públicas abrangendo a rotulagem nutricional de alimentos
(CPs 707 e 708).
Ao abrir essas consultas, a Anvisa buscou, na sociedade, sugestões
visando facilitar a compreensão dos dados nutricionais nos rótulos dos
produtos, dando ao consumidor melhores condições para comparar produtos;
reduzir situações que geram engano; bem como ampliar a abrangência de
informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados
pela indústria.
Segundo a Anvisa, “a CP [consulta pública] 707 trata da proposta de
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades
para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados.
Já a CP 708 traz o texto da Instrução Normativa (IN) com os requisitos
técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas
indústrias”.
Para participar das consultas públicas é importante, antes, conhecer
as propostas de RDC e de instrução normativa já disponibilizadas na área
de consulta pública do site da Anvisa, assim como as CPs 707 e 708.
O envio das sugestões é feito por meio eletrônico, após o
preenchimento de um formulário quando será disponibilizado o número de
protocolo do registro de participação. A Anvisa informa que as
contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a
qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu
“resultado” do formulário eletrônico, inclusive, durante o processo de
consulta.
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