Saúde cria grupo para propor ações de cuidados a pessoas com autismo.

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União institui grupo de trabalho sobre transtorno do espectro autista (TEA). A proposta é estruturar ações integradas no âmbito da saúde para qualificar o cuidado integral a pessoas com TEA.

Dentre as atribuições do grupo estão:

- assessorar tecnicamente a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na proposição de políticas, programas e atividades referentes ao cuidado integral às pessoas com TEA;

- propor a atualização da linha de cuidado e das diretrizes de atenção às pessoas com TEA e das diretrizes da estimulação precoce;

- propor a revisão da Caderneta da Criança, que traz informações sobre autismo;

- apoiar a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas com finalidade de qualificar o diagnóstico de pessoas com TEA;

- discutir a incorporação de novas tecnologias para o cuidado de pessoas com TEA nos serviços de saúde;

- apoiar a elaboração de estudos para a incorporação de medicamentos para autismo;

- apoiar a elaboração de pesquisa rápida de evidências sobre eficiência/eficácia quanto ao uso de abordagens terapêuticas para pessoas com TEA;

- incentivar a qualificação dos profissionais que atuam nos serviços de saúde; e

- apoiar a elaboração de estratégias de comunicação para o enfrentamento às notícias falsas relacionadas ao TEA.

De acordo com a portaria, os membros do grupo de trabalho e seus respectivos suplentes serão indicados no prazo de 15 dias. “Os representantes serão indicados pelos titulares dos órgãos, preferencialmente, a partir de critérios de qualificação técnica e experiência no campo das políticas públicas para pessoas com deficiência”, define a portaria.

“O coordenador do grupo de trabalho poderá convidar, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta portaria”, esclarece.

A previsão é que o grupo se reúna em caráter ordinário mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado pelo coordenador, durante o prazo de 365 dias, que poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. 

O relatório final das atividades do grupo deve ser encaminhado ao ministro da Saúde, até 30 dias após a conclusão dos trabalhos.

Câmara adia votação sobre pena para estupradores.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados adiou na sessão desta quarta-feira (3), a votação do projeto de lei que propõe aumentar a pena para estupradores. A medida ocorreu em resposta ao pedido do deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou mais tempo para analisar a proposta.

Sob autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP), o texto foi protocolado em fevereiro de 2010 e desde então, reuniu outras 56 proposições semelhantes. Ele estava parado na Câmara desde abril de 2022, porém voltou a tramitar em maio deste ano em paralelo à repercussão sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o aborto após 22 semanas, mesmo em casos de estupro e ao PL que equipara o aborto realizado nesse período ao crime de homicídio.

Segundo o relator do caso, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) as propostas que planejam aumentar as penas de crimes contra a liberdade sexual são opções acertadas, pois possuem a capacidade de promove o desestímulo à ação dos infratores. Em texto substitutivo, Neto apresenta parecer favorável. O PL aumenta a pena máxima para o estupro de vulnerável, que passa de 15 anos para 20 anos e, em casos de lesão corporal, a punição passa de 20 para 24 anos.

O estatuto determina que os condenados para essas infrações só terão acesso a liberdade condicional se aceitarem voluntariamente passar por tratamento químico-hormonal para diminuição do ímpeto sexual e da libido. Ainda não data para a nova votação, que deve ocorrer nas próximas semanas.

Lula entrega 280 novas ambulâncias para a frota do Samu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (4), 280 novas ambulâncias para a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192 (Samu), o serviço gratuito para assistência de urgência e emergência em saúde. Os veículos vão fortalecer o atendimento em 248 municípios de 24 estados.

Lula destacou que a entrega faz parte da renovação de frota, que deve contar ainda com mais 1.780 ambulâncias. “Como você pode imaginar ficar 10 anos sem renovar a frota do Samu? Porque uma ambulância tem que estar bem de manutenção, ela tem que estar boa. A hora que ligar o motor, ela tem que pegar”, disse, em evento na cidade de Salto, interior de São Paulo, na unidade responsável pela fabricação dos veículos especiais.

“Como é que pode você chegar numa cidade e ter uma ambulância escancarada? Então, nós resolvemos, depois de um longo e tenebroso inverno, nós resolvemos renovar outra vez a frota do Samu”, acrescentou Lula.

Todas as ambulâncias com mais de 6 anos de uso serão trocadas, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que na entrega desta quinta-feira soma R$ 89 milhões. A meta do governo federal é de que, em 2025, só estejam em operação veículos com até 5 anos de uso.

O presidente falou sobre seu orgulho em ter criado o Samu, em seu primeiro mandato, em 2003, e agradeceu o trabalho dos bons profissionais que atuam no serviço. “Antigamente, os prefeitos de todo o território nacional viviam um desespero muito grande porque não tinha ambulância para levar as pessoas às outras cidades que tinham hospital, porque muitas vezes tinham que pagar táxi. Isso acabou porque nós tomamos a decisão de que o Estado brasileiro tem que assumir a responsabilidade de cuidar do seu povo. E é por isso que nós criamos o Samu, para dar conforto, para dar ideia de responsabilidade, de compromisso. Ninguém pode morrer por falta de assistência”, disse.

Lula ainda cobrou que as prefeituras cuidem dos veículos sob sua responsabilidade. “Não pode deixar a ambulância ter problema, não pode deixar a ambulância ficar sem manutenção, porque a ambulância do Samu foi criada para salvar vidas humanas que podem ser salvas e a gente tem orgulho da qualidade das nossas ambulância do Samu”, disse.

O Samu é um dos componentes da Política Nacional de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O serviço pode ser acessado pelo número de telefone 192, que oferece orientações à população e envia veículos tripulados por equipes especializadas.

Ainda nesta quinta-feira, em Campinas (SP), o presidente lança a pedra fundamental do Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), e participa de entrega do BRT Campinas, do viaduto Bandeirantes e de anúncios da requalificação do sistema de macrodrenagem do município.

Censo Escolar 2024: Inep prorroga prazo para declarar dados no RS.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 31 de agosto o prazo final para coleta de dados da 1ª etapa do Censo Escolar 2024 para toda a rede de ensino do Rio Grande do Sul. A medida excepcional foi adotada devido às enchentes e à situação de calamidade pública que atingiram o estado em maio.

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica e é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Os responsáveis por declarar as informações devem preencher os formulários de modo online ou por meio da migração de dados, no Sistema Educacens. Mesmo com a prorrogação, os dados do Censo Escolar continuam a ter como referência a realidade escolar da última quarta-feira do mês de maio, dia 29 daquele mês, para todo o país.

Censo Escolar

O levantamento do Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.

Os indicadores possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira e a efetividade das políticas públicas educacionais. As estatísticas do Censo Escolar contribuem para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep.

Parte dos indicadores também é referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), diz o Inep.

Polícia Federal decide indiciar Bolsonaro nos inquéritos das joias e das vacinas.

A Polícia Federal (PF) decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro em dois inquéritos: o que apura a venda ilegal de joias no exterior e o que investiga a falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19.

O pedido de indiciamento do ex-mandatário, segundo apurou a coluna com fontes da cúpula da PF, foi concluído e deve ser remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) nos próximos dias.

Além de Bolsonaro, outros aliados e auxiliares do ex-presidente também estão na lista de indiciametos da Polícia Federal. Entre eles, os advogados Fabio Wajngarten e Frederico Wasseff.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também será indiciado. O militar foi peça-chave nos inquéritos, após fechar um acordo de delação premiada com a PF.

Apesar dos pedidos de indicamento, a Polícia Federal não vai requerer a prisão preventiva nem de Bolsonaro, nem dos demais indiciados, como a coluna antecipou em junho.

Rio convoca população acima de 5 anos para se vacinar contra covid-19.

A cidade do Rio decidiu ampliar, excepcionalmente, a vacinação contra a variante XBB da covid-19 para toda a população acima de 5 anos de idade. A campanha será feita apenas até este sábado (6), a fim de que se possa aproveitar as doses do imunizante que vencerão nessa data.

Para se imunizar, é necessário ter tomado a última dose da vacina contra a covid-19 há mais de um ano.

No caso de crianças de 6 meses a 4 anos de idade, a vacina continua sendo aplicada como imunizante de rotina.

A prefeitura já estava aplicando a vacina contra a XBB desde o início de junho. Mas, no caso de pessoas com 5 anos ou mais, a imunização era apenas para grupos prioritários, que incluem idosos, pessoas com deficiência permanente e comorbidades, imunocomprometidos, indígenas, pessoas em situação de rua, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde e detentos entre outros.

Depois de sábado (6), a imunização continuará sendo feita para esses grupos prioritários.

A vacinação pode ser feita nas 238 clínicas da família e centros municipais de saúde espalhados pela cidade e nos super centros cariocas de vacinação, em Botafogo e em Campo Grande.

Arroz: Governo, indústria e produtor fazem acordo para monitorar preço.

Após se reunir com representantes da indústria e produtores de arroz, o Ministério da Agricultura e Pecuária firmou um compromisso para monitorar preços e estoques do produto no país. A declaração foi feita nesta quinta-feira (4) pelo chefe da pasta, Carlos Fávaro, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Já que todos concordamos que há arroz suficiente, esse arroz tem que chegar rápido à mesa, com preço justo e bater a especulação. Vamos monitorar. Na medida em que os preços normalizem e não haja especulação, não se faz mais necessário ter leilão”, disse. No mês passado, o governo chegou a realizar leilão público para a compra de arroz importado, mas a licitação foi anulada devido a questionamentos sobre a capacidade técnica e financeira das empresas vencedoras.

“Foi toda uma polêmica. Com o edital, só depois é que a gente sabe quem são os vendedores do arroz – e aqui não estou fazendo nenhuma crítica pessoal. Parecia que nem todos teriam capacidade técnica para entregar arroz de qualidade. E nós temos que ter responsabilidade com o dinheiro público. Tomamos a decisão difícil de cancelar o leilão e monitorar os preços do arroz.”

Para o ministro, o cancelamento do pregão serviu para “dar um freio de arrumação”. “A especulação no Mercosul cessou, os produtores gaúchos puderam começar, junto com a indústria, a normalizar as entregas. Ainda há algumas regiões onde o preço está elevado, mais longe da região produtora. Por exemplo: em Manaus, o preço do arroz ainda está fora do normal. Em Recife, ainda está fora da normalidade”.

“Paralelo a isso [monitoramento de preços e estoques], vamos estimular o plantio de arroz. É determinação do presidente Lula que a gente plante mais arroz, que a gente tenha arroz como temos soja, milho, carne bovina e suína, aves. Em abundância. Se sobrar, vamos exportar, gerar renda no campo e excedentes na balança comercial brasileira”, concluiu Fávaro.

Haddad anuncia R$ 25,9 bilhões em cortes de despesas obrigatórias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

"Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem", disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, "que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal", reforçou o ministro. 

Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. "Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho".

Haddad reforçou que o governo está empenhado, "a todo custo", em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.

"A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas", destacou o ministro da Fazenda.

A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.

Ex-prefeito é alvo da PF no caso do cartão de vacina fake de Bolsonaro.

O secretário estadual de Transportes e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), é alvo da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (4), da 2ª fase da Operação Venire, sobre a suposta fraude nos cartões de vacinação da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Os sistemas do Ministério da Saúde indicam que 2 doses de vacinas contra a Covid teriam sido aplicadas em Bolsonaro no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.

Esses dados, segundo a PF, foram inseridos no sistema apenas em 21 de dezembro, pelo então secretário municipal de Governo de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha, e removidos 6 dias depois, por Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, sob alegação de “erro”.

Essa suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. O então presidente deixou o país no penúltimo dia de mandato.

Entidades estudantis que produzem carteiras falsas no RN são punidas e impedidas de atuar.

O Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal (Campe) do Rio Grande do Norte concluiu em 27 de junho o processo de habilitação das entidades estudantis aptas a emitir carteiras válidas no transporte intermunicipal do estado. A credencial é essencial para a validação da carteira no sistema de transporte entre cidades.

Este ano, além das entidades nacionais reconhecidas pela lei federal 12.933/2013 – UNE e UBES – apenas a Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN) foi habilitada.

Outras três entidades, a Associação Nordestina dos Estudantes (ANE), a União dos Estudantes Potiguar (UEP) e a União Geral dos Estudantes do Brasil (UGEB), foram consideradas inaptas após análise do setor jurídico da Secretaria de Infraestrutura (SEI) e parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), devido problemas na documentação.

No caso da ANE, com sede em Mossoró, além do atestado de inaptidão, a entidade também recebeu uma punição por decisão do Campe, devido a reincidência em emissões fraudulentas de documentos estudantis. A denúncia contra a ANE foi apresentada pelo Setrans-RN em julho do ano passado e a portaria com a punição foi publicada na última terça-feira (2), através da portaria n° 190 da SEI.

A representante da UBES no Campe, Luana Bezerra, considera que o processo de habilitação promovido pelo Campe visa dar maior segurança jurídica ao documento que reconhece a condição estudantil. “Na prática, essas entidades falsas vendem carteiras que não têm qualquer validade. Tanto que o estudante é imediatamente impedido de utilizá-la no transporte. O estudante apenas perde dinheiro”, explica.

Lilian Mirelly, presidenta da UMES/RN, considera que a segurança jurídica do documento estudantil é essencial para garantir o acesso dos estudantes ao benefício da meia passagem intermunicipal. “O trabalho do Campe em punir as entidades fraudulentas demonstra o compromisso em preservar a integridade desse direito, além de contribuir com o combate aos falsos estudantes”, afirma.

Edital do transporte público vai determinar ônibus com wi-fi e ar-condicionado em Natal/RN.

O edital de licitação do transporte público de Natal vai prever redução da lotação do ônibus, renovação da frota, disponibilização de wi-fi e ar-condicionado. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira. Segundo ela, esses itens serão obrigatórios no projeto de licitação.

Além desses itens, vai ser obrigatório, também, o aumento da capacidade dos veículos para os passageiros e incorporação da rede de transição em infraestrutura.

A abertura da consulta pública foi publicada no Diário Oficial do Município ontem quarta-feira (3). Anteriormente, o cronograma da STTU previa que a consulta sairia nesta sexta-feira (5).

Na última segunda-feira (1º), a minuta do documento foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que emitirá um parecer sobre o texto em até 30 dias. O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) pelo custo de R$ 1,45 milhão. Essa é a terceira tentativa do Município de licitar o serviço que nunca foi regulamentado.

Lembrando que a capital potiguar nunca teve licitação para o transporte público efetivada. O serviço funciona por meio de permissões, na qual o Município emite ordens para as empresas atuarem, mas sem contrato formal.

Lula anuncia mais de R$ 400 bilhões para o agronegócio no Plano Safra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, ontem quarta-feira (3/7), da cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025. Na ocasião, o governo anuncia R$ 400,59 bilhões para fomento ao agronegócio no âmbito do programa.

O Plano Safra oferece linhas de crédito, incentivos e outras políticas para médios e grandes produtores. Além disso, foram liberados R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) — títulos de dívidas emitidos por instituições financeiras, voltados ao financiamento do agro. O valor é complementar ao montante do Plano Safra.

Dos R$ 400,59 bilhões, R$ 293,29 bi serão voltados a atividades de custeio e comercialização, e R$ 107,3 bi a investimento em negócios. As taxas de juros variam entre 8% a 12%, a depender do programa.

Potiguar de Mossoró e América-RN decepcionam e empatam sem gols.

Potiguar de Mossoró e América-RN não saíram do 0 a 0 em confronto pela 11ª rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, no Estádio Edgarzão, na cidade de Assú. O placar foi frustrante para o Mecão, que perdeu a chance de subir para a terceira posição do Grupo A3 após o tropeço do Atlético-CE diante do Maracanã.

Com o empate, o América chegou aos 17 pontos e se manteve na quarta posição da chave. O time natalense tem três pontos a mais que o Sousa, quinto colocado, que goleou o Santa Cruz de Natal na rodada. O Potiguar é o lanterna do grupo, com seis pontos.

No domingo, o Potiguar encara o Sousa, novamente no Edgarzão, às 16h. No mesmo dia, o América recebe o Santa Cruz de Natal na Casa de Apostas Arena das Dunas, às 18h.

Moraes mantém prisão de réu que quebrou relógio histórico no Planalto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O réu ficou conhecido por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas e destruir um relógio histórico do século 17.

Produzido pelo  francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808 e fazia parte do acervo da Presidência da República.

O ministro negou pedido de soltura feito pela defesa após Antônio Cláudio ser condenado na semana passada pela Corte a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Os ministros também foram favoráveis à condenação do acusado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados pela invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

Durante a tramitação do processo, o réu prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia (MG) e foi preso pela Polícia Federal.

Flamengo goleia Atlético-MG e segue na liderança do Brasileiro.

O Flamengo mostrou que é um dos grandes favoritos ao título do Campeonato Brasileiro ao golear o Atlético-MG por 4 a 2, na noite de ontem quarta-feira (3), mesmo jogando em Belo Horizonte.

Agora o Rubro-Negro ocupa a primeira posição com 30 pontos conquistados, três de vantagem sobre o vice-líder Botafogo, que bateu o Cuiabá por 2 a 1 nesta quarta na Arena Pantanal. Já o Galo permanece com 18 pontos após o revés, na 11ª colocação.

Outros resultados:

Cuiabá 1 x 2 Botafogo
Vasco 2 x 0 Fortaleza
Criciúma 1 x 0 Cruzeiro
Bragantino 3 x 1 Atlético-GO
Athletico-PR 1 x 2 São Paulo

Governo Lula avalia que Milei está ‘quase passando dos limites’, mas Planalto adota silêncio.

Os ataques e a postura recente do presidente da Argentina, Javier Milei, geraram irritação entre integrantes do governo brasileiro e incomodaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação no Palácio do Planalto é que Milei está “quase passando dos limites”. Além de voltar a chamar Lula de “corrupto”, o chefe de Estado do país vizinho trocou a reunião de Cúpula do Mercosul, no Paraguai, para vir ao Brasil participar de um fórum internacional de conservadores.

O evento será no fim de semana, sem comunicação oficial da visita ao Itamaraty. Lula está bastante contrariado com as atitudes de Milei, segundo interlocutores, mas tem sido aconselhado a não reagir às provocações. Auxiliares de Lula entendem que o argentino mente quando qualifica Lula como corrupto, pois omite que, após passar dois anos preso, o Supremo Tribunal Federal decidiu anular provas que, na visão da Corte, estavam contaminadas.

Para o Planalto e o Itamaraty, é fundamental, neste momento, evitar uma escalada no clima já ruim entre os líderes das duas principais economias do Mercosul. Até o momento, Lula tem seguido o mandamento de jamais subir o tom mesma proporção do mandatário argentino.

54% dos brasileiros fizeram doações para o Rio Grande do Sul após enchentes, mostra pesquisa.

Pouco mais de dois meses desde que as chuvas e enchentes afetaram 94% das cidades do Rio Grande do Sul, uma pesquisa mostra o tamanho da rede de apoio criada para apoiar o estado na sua reconstrução.

Mais da metade (54%) dos brasileiros fizeram alguma doação para os moradores do estado, sendo que 44% pretendem fazer uma nova doação, segundo mostra pesquisa encomendada pela startup Loft para a Offerwise. Apenas 9% afirmaram que não doaram e nem pretendem fazer.

A pesquisa foi feita com mil entrevistados, com amostra representativa do país, entre os dias 4 e 7 de junho mês. Entre os que ofereceram ajuda, houve mais doações entre as mulheres (58% dessa população) do que entre os homens (48%). 

Ainda de acordo com a pesquisa, a região com maior proporção de doadores foi a Sul (67%), sendo os residentes da vizinha Santa Catarina os que mais (73%) destinaram objetos ou fizeram repasses em dinheiro, entre outras ações.

Roupas e calçados (53%) foram os itens mais doados, seguido de dinheiro (50%), alimentos (33%) e água (30%). A maior parte das doações em dinheiro (31%) tinham valores de até R$ 100.

Mega-Sena sorteia nesta quinta prêmio acumulado em R$ 170 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.745 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O Sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio acumulou mais uma vez e está estimado em R$ 170 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 1 milhão de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Brasil é o segundo da América do Sul com mais focos de incêndio em seis meses.

Em seis meses, o Brasil registrou 35.938 focos de incêndio, número é o maior da série histórica, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que consideram o período entre janeiro e junho. Com o índice, o país ocupa o segundo lugar entre as nações da América do Sul com maior número de focos de incêndios, ficando atrás apenas da Venezuela, que contabilizou 38.136.

No período, a Amazônia e Cerrado foram os biomas mais afetados pelos incêndios, com 13.489 e 13.229 focos, respectivamente. Na região amazônica, por exemplo, apesar de ter registrado redução de 50% no desmatamento em 2023, a seca aumentou o fogo em algumas áreas do bioma, de acordo com Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

“A combinação de redução do desmatamento e aumento da seca também trouxe mudanças nos perfis das queimadas, criando dificuldades para a estratégia de combate ao fogo. Em 2023, 57% do fogo atingiu áreas de vegetação nativa, principalmente campos e florestas, enquanto áreas de pastagem concentraram 43% da área queimada”, diz nota técnica do Ipam.

Operação da PM na Cidade de Deus deixa seis mortos.

Uma operação da Polícia Militar deixou seis mortos na Cidade de Deus, na zona norte do Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (3). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a direção do Hospital Municipal Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, informou que seis pessoas, sem identificação, vítimas de ferimento por arma de fogo, deram entrada já em óbito na unidade.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a ação teve o objetivo de reprimir roubos de veículos e coibir as tentativas de expansão do domínio territorial da facção que promove a maior parte dos conflitos armados na capital e no interior do estado do Rio de Janeiro.

Os agentes também atuaram na retirada de barricadas, para garantir o direito de ir e vir da população local, bem como a entrada das concessionárias prestadoras de serviços públicos. Durante buscas na área de mata da localidade conhecida como Curral, os policiais foram recebidos a tiros por um grupo de homens armados.

Na ação, os policiais apreenderam dois fuzis, quatro pistolas, três radiotransmissores e uma grande quantidade de material entorpecente.

Agentes do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq) e do Batalhão Especial de Rondas e Controle de Multidão (RECOM) atuam nos acessos à comunidade.

O comando do 18° BPM (Jacarepaguá) vai instaurar um procedimento para apurar as circunstâncias da ação. As câmeras corporais utilizadas pela guarnição estão à disposição do procedimento investigativo.

A Secretaria Municipal de Educação informou que 12 unidades escolares foram impactadas pela operação policial. A Secretaria Estadual de Educação disse que não houve impacto nas escolas estaduais porque as unidades escolares funcionam no horário noturno.

Dólar cai mais de 2% após reunião de Lula e Haddad; Ibovespa opera em forte alta.

O dólar opera em queda nesta quarta-feira (3), com o mercado ainda cauteloso com as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Banco Central do Brasil (BC), mas com sinais mais positivos de controle da inflação nos Estados Unidos animando os mercados.

Por aqui, investidores seguiam atentos às repercussões da reunião de Lula com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a equipe econômica do governo. Oficialmente, o governo diz somente que a reunião de Lula e Haddad tratará do "tema fiscal", mas o mercado acredita que medidas para tentar conter o avanço do dólar também foram discutidas. 

A moeda americana vive semanas de disparada e, ontem, encerrou o dia cotada a R$ 5,66, depois de bater os R$ 5,70 durante a tarde. Esse é o maior patamar em dois anos e meio e reflete, sobretudo, a cautela do mercado com as recentes críticas de Lula ao BC e seu presidente, Roberto Campos Neto. 

João Câmara/RN: Empresário Kleyton Motos é assasinado dentro do seu comércio.

 

Um crime de homicídio foi registrado no final da manhã desta quarta-feira (03/07) na Avenida Antonio Proença, centro de João Câmara/RN.

Segundo informações de populares, dois jovens em um veículo dispararam contra o empresário do ramo de motos, Kleyton Motos.

O mesmo chegou a ser levado para Hospital Regional de João Câmara, mas não resistiu aos ferimentos, chegando a óbito.

Polícia do Rio faz operação contra lavagem de dinheiro do tráfico.

Uma operação contra a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa Comando Vermelho, no Conjunto de favelas da Maré, zona norte da capital fluminense, foi deflagrada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3).

A ação para cumprir 16 mandados de prisão contra traficantes das localidades Parque União e Nova Holanda empregou agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), com apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Os policiais cumprirem também oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados dentro e fora das comunidades.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, um traficante, apontado como responsável pelos conflitos entre as facções Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro, no Morro dos Macacos, foi preso. “Ele é investigado em 11 inquéritos policiais e possuía nove mandados de prisão pendentes”, informou a secretaria.

Conforme a investigação, para fazer a lavagem dos valores obtidos com a venda de drogas, a organização criminosa investe, há anos, em construções de imóveis e abertura de empreendimentos na região. A DRE constatou que “funcionários de órgãos representativos da comunidade, bem como a Associação de Moradores do Parque União, auxiliam na prática criminosa”.

Os policiais apuraram ainda que o traficante apontado como chefe do local, acumula vários mandados de prisão em aberto e 86 anotações criminais, além de mais de 170 inquéritos instaurados para apurar suas atividades ilícitas. “O acusado também estaria envolvido em invasões de territórios rivais para expansão do tráfico de drogas”, completou a nota da secretaria.

Líder do Brasileiro, Flamengo enfrenta Atlético-MG em Belo Horizonte.

A 14ª rodada do Campeonato Brasileiro terá como uma de suas maiores atrações o confronto entre o líder Flamengo, que tem 27 pontos, e o 11º colocado Atlético-MG, que soma 18. E a partida, que será disputada a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (3) na Arena MRV, em Belo Horizonte.

PF faz operação contra abuso sexual infantil em Mangaratiba.

A Polícia Federal faz uma operação visando combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet na manhã desta quarta-feira (3).

Na ação de hoje, desenvolvida no âmbito da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na cidade de Mangaratiba.

De acordo com as investigações, iniciadas pela própria delegacia, as ações do investigado estão relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil, nas quais o suspeito teria armazenado arquivos contendo cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes e disponibilizado estes conteúdos na rede mundial de computadores.

Durante a ação, os policiais apreenderam equipamentos de informática que serão analisados pelo Setor de Perícias Técnicas da Polícia Federal.

O suspeito responderá por disponibilizar e transmitir imagens contendo cena envolvendo crianças e adolescentes e por armazenar imagens com conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes, crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas previstas de três a seis e de um a quatro anos de prisão, respectivamente, por cada crime.

Os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a publicação, a divulgação e o compartilhamento dessas imagens, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. Ademais, com a recente alteração trazida pela Lei 14.811/2024, o delito passou a ser considerado crime hediondo.

Governo desiste de leilão de arroz: ‘Não há necessidade no momento’, diz ministro.

O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (foto), anunciou nesta quarta-feira, 3, que o governo Lula não pretende, por enquanto, realizar novos leilões para a importação de arroz. A declaração foi feita durante entrevista à Globonews, quase um mês após Crusoé ter exposto que o pequeno supermercado “Queijo Minas” seria responsável por entregar 147,3 mil toneladas do grão, em uma transação superior a 736 milhões de reais .

No mês passado, o governo federal cancelou um leilão para a importação de 263 mil toneladas de arroz, devido a suspeitas de incapacidade técnica e financeira de algumas empresas vencedoras.

“Tivemos problemas, é fato, e cancelamos esses leilões. No entanto, o mais importante é que, com a sinalização do governo de comprar arroz importado para abastecer o mercado brasileiro, além da normalização das estradas, os preços do arroz já caíram, retornando aos níveis normais“, explicou Fávaro.

Mortos em enchentes no RS sobem para 180; 32 seguem desaparecidos.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou para 180 o número de mortes provocadas pelas enchentes em todo o estado. Passados mais de dois meses desde o início das fortes chuvas na região, 32 pessoas seguem desaparecidas.

A maioria das mortes foi registrada na cidade de Canoas (31), seguida por Roca Sales (14), Cruzeiro do Sul (12), Bento Gonçalves (11), Caxias do Sul e São Leopoldo (ambas com nove). Entre os desaparecidos, pelo menos cinco são de Lajeado; cinco de Cruzeiro do Sul; e quatro de Bento Gonçalves.

Ainda de acordo com o último boletim da Defesa Civil, os temporais deixaram 806 feridos e 2,3 milhões de pessoas afetadas em um total de 478 municípios.

Desenrola Pequenos Negócios: procura para renegociação foi grande.

O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, até 30 de junho, volume financeiro renegociado de mais de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, 60.864 clientes conseguiram renegociar contratos. “Metade do valor foi em 30 dias. A procura foi muito grande”, avaliou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França.

“Temos, nesse caso, um grande aliado que é o contador. Normalmente, quem tem empresa, tem um contador. Ele fala pra pessoa: ‘Olha, aproveita aí que tem negócio e tal’. Diferentemente da pessoa física, que ficamos meses tentando e a gente não conseguiu falar com todos”, detalhou França.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o titular da pasta destacou como “grande surpresa” o índice de empresas que realizaram pagamento à vista – mais de 90%. “Quando o desconto é muito alto, a pessoa fala: ‘Vou é me livrar dessa gente. Não quero mais nem ouvir falar em dívida”.

“Só quem está no comércio, nos negócios, sabe o quanto que te pesa todo dia deitar sabendo que tem lá um negócio pendurado, com o seu CNPJ, e você não sabe quando vai chegar um oficial de Justiça no seu imóvel ou no seu prédio. A sensação de estar devendo é uma sensação ruim. Geralmente, os menores não têm grandes escritórios de advocacia, grande influência pra poder mexer nesse negócio. Dependem muito de alguém dar uma mão. Essa era a mão que ele estava precisando,” exemplificou o ministro.

Com a proposta de auxiliar pequenos negócios a superarem dificuldades financeiras, o programa conta com a participação de sete bancos, que representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil.

“O banco não está fazendo nenhum favor pra você. Quando ele desenrola a sua dívida, cobra da gente depois em imposto de renda dele. Ele antecipa um valor que, mais na frente, vai ser imposto pra eles. Isso está dando de 70% pra cima de desconto. Em muitos casos, acima de 95% de desconto”, destacou França.

“Esse programa veio para reforçar esse entendimento do presidente: esse mandato será dedicado aos empreendedores. Parte da sequência disso vai ser a criação de um crédito. Primeiro desenrola, depois, dá o crédito”, concluiu.

Como participar

Para aderir ao Desenrola Pequenos Negócios, o microempreendedor ou pequeno empresário deve entrar em contato com a instituição financeira onde tem a dívida. As renegociações podem ser realizadas por intermédio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que somente bancos cadastrados no programa podem oferecer as condições especiais de renegociação. Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.

As oportunidades para renegociação de dívidas bancárias são válidas para microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Já as dívidas elegíveis são aquelas não pagas até 23 de janeiro de 2024, sob a proposta de permitir que os empresários obtenham recursos necessários para manter suas atividades.

Portaria proíbe cobrança de ‘consumação mínima’ em barracas de praia em Natal/RN.

Novas regras estão em vigor para regularizar as atividades desempenhadas em áreas públicas em Natal. A medida atinge os pontos de locação e quiosques na orla municipal, que estão proibidos de cobrar uma taxa de consumação mínima em suas barracas. A portaria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi publicada na edição do último dia 20 de junho no Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o texto, o usuário da orla de Natal “não está obrigado a consumir qualquer produto durante sua permanência nos pontos de locação (barracas)”. Segundo as regras, o que pode ser cobrado, desde que forma clara, é o valor pela utilização do chamado kit-praia (mesas, cadeiras e guarda-sóis das barracas).

A medida foi criticada pela Associação dos Quiosqueiros da Praia de Ponta Negra (AQPN). A entidade reclamou da falta de diálogo entre a gestão municipal, quiosqueiros e locadores.

“Não existia cobrança anteriormente, quando tínhamos 25 mesas. Com a diminuição, passou a ser necessária. Hoje são 15, já querem diminuir para 12. Não tem como (manter a estrutura com essas mudanças)”, afirma Aldemir Henrique, presidente da entidade.

Prefeitura publica edital para instalar hospital veterinário em Natal/RN.

A Prefeitura do Natal publicou nesta quarta-feira (3) o edital de chamamento público com o objetivo de selecionar uma Organização da Sociedade Civil para realizar a implantação, gestão e operação do Hospital Veterinário da capital. A proposta é promover, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), serviços de atendimento gratuito a cães e gatos que não tenham acesso ao acolhimento veterinário na cidade. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial (DOM). Na última terça-feira (2), o certame também foi ao ar, mas precisou ser republicado para correção em prazo de submissão das propostas.

Pelo edital, estão entre os serviços que deverão ser oferecidos pelo Hospital Veterinário a realização de consultas (priorizando urgências e emergências), exames, tratamento ambulatorial e cirurgias. A parceria será feita por meio de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC), com duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Poderão participar do edital, as organizações sociais  que sejam pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com no mínimo três anos de existência e dois anos de experiência em projetos similares. Além disso, devem cumprir uma série de requisitos legais e estruturais.

De acordo com a Prefeitura do Natal, o hospital vai desempenhar um papel crucial no conhecimento dos ciclos de doenças, seus reservatórios e formas de transmissão, além de promover a educação, prevenção e tratamento. A ideia é favorecer a guarda responsável dos animais e atender aqueles que são vítimas de maus-tratos.

Auxílio Reconstrução: 162 prefeituras não cadastraram famílias no RS.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que, até a tarde desta terça-feira (2), 162 prefeituras do Rio Grande do Sul ainda não cadastraram famílias desabrigadas ou desalojadas pelas enchentes, para receberem o Auxílio Reconstrução do governo federal.

Este cadastramento feito pelas prefeituras é o primeiro passo para solicitar o benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar os moradores na recuperação de bens perdidos no desastre climático.

O poder público municipal deve cadastrar pelo site oficial os dados das famílias residentes em áreas efetivamente atingidas pelas enchentes, que abandonaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, nos municípios com reconhecimento da situação de calamidade ou emergência, devidamente reconhecido em portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Os moradores do Rio Grande do Sul podem conferir, neste link se o município onde reside está na lista das 444 cidades aptas a fazerem os cadastros.

O prazo final para cadastro de novas famílias para receberem benefício foi prorrogado pelo governo federal e terminará no próximo dia 12.

Polícia Federal combate tráfico de drogas em quatro estados.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Flos para desarticular organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas pela fronteira entre Uruguai e o município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul. A estimativa é que o grupo tenha movimentado - entre 2023 e 2025 - mais de R$ 28 milhões.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo, além de nove mandados de prisão preventiva. Em nota, a PF informou que a polícia uruguaia auxilia no cumprimento de três mandados de prisão no país vizinho.

Segundo a corporação, a investigação começou em 2023, após um flagrante na região de Jaguarão, onde um homem transportava em um veículo 15 quilos de skunk que teriam como destino final Porto Alegre.

Cruzamento genético

O skunk é produzido a partir do cruzamento genético e do cultivo hidropônico da planta cannabis sativa, a mesma que dá origem à maconha. A droga é criada em laboratório por meio da manipulação de espécies com engenharia genética e tem uma concentração maior de THC (tetra-hidro-canabidinol).

“Após diligências e levantamentos realizados, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal verificou que o grupo enviava skunk para diversas regiões do país, utilizando meios de modal rodoviário na empreitada criminosa. Mais de R$ 8 milhões foram bloqueados das contas do envolvidos e mais de R$ 700 mil em bens foram apreendidos”, informou a Polícia Federal.

De virada, Brasil bate Montenegro no Pré-Olímpico de basquete.

Não foi fácil, mas a seleção brasileira masculina de basquete estreou com vitória no Pré-Olímpico disputado em Riga (Letônia). Os comandados do técnico croata Aleksandar Petrovic derrotaram Montenegro por 81 a 72, após se recuperarem de uma desvantagem de 13 pontos no placar no meio do segundo quarto. Bruno Caboclo, com 25 pontos, nove rebotes, três tocos e dois roubos de bola, foi o principal jogador brasileiro em quadra, recebendo o prêmio de melhor da partida. O Brasil volta a atuar na quinta-feira (4), às 13h (horário de Brasília), diante de Camarões.

Com uma vitória na estreia, dificilmente o Brasil não avançará de fase, já que dois dos três times da chave passam para a semifinal. Uma vitória de Camarões contra Montenegro, nesta quarta, automaticamente classifica a seleção brasileira. 

No outro jogo desta terça (2) em Riga, a anfitriã Letônia derrotou a Geórgia por 83 a 55. Os dois melhores de cada grupo (a chave A tem Letônia, Geórgia e Filipinas, enquanto a B tem Brasil, Montenegro e Camarões) fazem as semifinais e somente o campeão do torneio alcança a vaga em Paris.

António Oliveira é demitido do Corinthians.

António Oliveira não é mais o treinador do Corinthians. Na terça-feira, um dia depois da derrota por 2 a 0 no clássico contra o Palmeiras, a diretoria do Timão optou pela demissão do treinador. 

Fábio Carille é o nome preferido da diretoria para assumir a vaga, mas o presidente Augusto Melo quer o aval do Santos para abrir negociação. A ideia é que o novo treinador assuma o time contra o Vitória, quinta-feira, às 20h, na Neo Química Arena.

O trabalho de António Oliveira durou pouco menos de cinco meses e terminou pelo péssimo início de Campeonato Brasileiro. O Timão não vence há nove rodadas e aparece na penúltima colocação com apenas nove pontos. A equipe soma apenas uma vitória em 13 jogos. 

O treinador se despede do clube com 29 jogos, no qual obteve 13 vitórias, nove empates e sete derrotas, com um aproveitamento de 55,1% dos pontos. 

Seis passageiros seguem internados em Natal após turbulência severa em voo que fez pouso de emergência no Aeroporto Internacional Aluízio Alves.

Seis passageiros continuam internados em hospitais do Rio Grande do Norte, ontem terça-feira (2), um dia depois da forte turbulência que atingiu um voo da Air Europa, forçando um pouso de emergência do avião no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), dos 6 passageiros que seguem internados, 1 está no Hospital Walfredo Gurgel e outros 5 receberam atendimento na rede pública e depois foram transferidos para hospitais privados. O estado de saúde das pessoas não foi divulgado.

Um avião da Air Europa com 325 passageiros fez um pouso de emergência em São Gonçalo na madrugada de segunda-feira (1º) após uma forte turbulência no ar. Ao menos 40 passageiros ficaram feridos durante o incidente, necessitando de atendimento em hospitais da Grande Natal.

O voo havia partido de Madri, na Espanha, com direção a Montevidéu, no Uruguai. Não havia parada programada para Natal.

Na tarde desta segunda, os passageiros que não precisaram de atendimento foram levados de van para Recife (PE), de onde seguiram viagem. O desembarque dos passageiros na capital uruguaia aconteceu nas primeiras horas da manhã desta terça-feira.

"Precisamos colocar a carne na cesta básica", diz Lula sobre isenção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem terça-feira (2) a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero.

Segundo ele, é preciso fazer uma diferenciação. Carnes, que ele chamou de chiques, continuariam tributadas. E as que fazem parte do dia a dia das pessoas teriam a isenção.

"Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim."

A declaração de Lula foi durante uma entrevista à Rádio Sociedade da Bahia e veio na semana em que os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara finalizam os textos.

Pela proposta inicial do governo, as carnes entram na categoria estendida, com isenção de 60%, mas o presidente disse que a proposta do governo não é algo irrevogável, e que pode mudar.

"Se é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –, além de 81 senadores – mais 81 cabeças –, e tem a proposta do governo. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne."

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que as discussões estão, agora, com o Congresso. Mais cedo, ele se reuniu com os parlamentares que fazem parte do grupo. E disse que as discussões, agora, estão no detalhe, bem adiantadas.

São dois projetos que tratam da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara: um sobre a unificação de cinco tributos, a partir da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido entre Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o outro trata do Comitê Gestor e da distribuição das receitas do IBS para os estados e municípios e de saldo credor do ICMS.

O acordo é para votação dessas propostas até o dia 17, antes do recesso no Legislativo.

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 170 milhões.

O concurso 2744 da Mega-Sena, realizado na noite de ontem terça-feira (2), no Espaço da Sorte, em São Paulo, não teve ganhador na faixa principal. Com isso, o prêmio acumulou e é estimado em R$ 170 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (4).

As seis dezenas sorteadas foram: 10 - 25 - 26 - 33 - 34 - 38.

A quina teve 102 bilhetes premiados, e cada um receberá R$ 54.826,38. Os 8.310 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 961,37 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa. O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Lei institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé.

O futebol brasileiro tem, desde de ontem terça-feira (2), uma data oficial para celebrar aquele que é considerado o maior jogador de futebol de todos os tempos, Edson Arantes do Nascimento, Pelé. A Lei nº 14.909, de 1º de julho de 2024 que institui o Dia do Rei Pelé, está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determina o 19 de novembro como a data que marca a homenagem ao mais famoso camisa 10 da história do futebol mundial, falecido em dezembro de 2022. Nesse dia, em 1969, Pelé marcou o seu milésimo gol, na partida entre o Santos e o Vasco da Gama no Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

Motoristas confirmam greve de ônibus em São Paulo nesta quarta-feira.

O  Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas) confirmou na noite de ontem terça-feira (2) que a categoria fará greve nesta quarta-feira (3) na capital paulista.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que os motoristas e cobradores de ônibus da capital devem garantir 100% do efetivo nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e no mínimo 50% nos demais períodos.

“Estamos atentos a essa situação e continuaremos acompanhando para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados sem comprometer a mobilidade dos paulistanos”, disse o sindicato, em nota.

A prefeitura da capital paulista suspendeu o rodízio municipal de veículos.

Governo deve publicar regras para jogos de apostas, como o do ‘tigrinho’.

O Ministério da Fazenda (MF) informou que deve publicar, neste mês, a portaria que vai regulamentar os jogos de aposta on-line. Nela, devem estar definidos os critérios técnicos e jurídicos para a modalidade ser reconhecida como legal.

A lei 14.790/2023 – que criou diretrizes para as bets – define que os jogos on-line são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.

Essa lei, no entanto, gerou um debate no mundo jurídico. Isso porque, para alguns integrantes do setor de apostas e especialistas, além de liberar as bets, autoriza a oferta de jogos de caça-níqueis on-line, conhecidos como slot games. O mais popular hoje é o Fortune Tiger (ou jogo do tigrinho).

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), por exemplo, afirma que o “Fortune Tiger consiste em um jogo de chance, na modalidade de quota fixa [em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado], e não um jogo de azar, proibido pela Lei de Contravenções Penais”.

Fábio Jantalia, advogado especialista em apostas e jogos, também diz que, além do jogo do tigrinho se enquadrar perfeitamente no conceito de quota fixa, o apostador, ao jogar, tem de antemão o quanto ele poderá ganhar com o valor apostado.

“Sobre esses aspectos, o jogo do tigre é perfeitamente enquadravel no disposto na Lei 14.790 e, portanto, poderá ser regularmente oferecido no Brasil, desde que haja um pedido de autorização para a oferta aqui no Brasil”, afirma o especialista.

Para o Ministério da Fazenda, no entanto, até o momento, não é possível dizer se o jogo do tigrinho cumpre os critérios necessários para ser oferecido legalmente.

Brasil não passa de empate com a Colômbia e fica em segundo no Grupo D.

O Brasil não passou de um empate de 1 a 1 com a Colômbia, na noite de ontem terça-feira (2) no Levi's Stadium, na Califórnia (Estados Unidos), para se classificar para as quartas de final da Copa América como segundo colocado do Grupo D da principal competição de seleções da América do Sul.

Desta forma, a seleção brasileira, que somou cinco pontos na fase inicial da Copa América, enfrentará o Uruguai (primeiro do Grupo C) na próxima etapa, em partida programada para ser disputada a partir das 22h (horário de Brasília) do próximo sábado (6).

RN vacina somente 55% do público-alvo contra a gripe.

O RN atingiu somente 55,16% do público-alvo da vacinação contra a gripe. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, cerca de 717 mil potiguares foram vacinados desde o início da campanha, sendo que o público-alvo total é de 1,3 milhão de pessoas, todas dos grupos prioritários no Estado, incluindo povos indígenas, gestantes, puérperas e idosos com 60 anos ou mais. Em Natal, foram vacinadas apenas 55 mil pessoas, quando o público-alvo é de 183 mil natalenses. Um percentual, portanto, de 30% do total.

Apesar da meta de 90% do público-alvo não ter sido alcançada, nas Unidades Básicas de Saúde de Natal a procura pela vacina segue constante. Na UBS Brasília Teimosa, no bairro de Santos Reis, no decorrer da terça-feira (02) foram aplicadas doses do imunizante em 16 pessoas. A equipe de vacinação da UBS explica que a procura costuma ser constante, até o fim ou que as doses sejam recolhidas pelo poder público.

Na UBS São João, em Tirol, a vacinação está entre cerca de 60 a 70 pessoas vacinadas contra Influenza por dia. Embora a procura seja maior do que na UBS Brasília Teimosa, a equipe da UBS São João informa que comumente são aplicadas pelo menos 120 doses do imunizante por dia, e alega que a baixa procura se dá devido ao período de férias e tempo chuvoso, que alteram as rotinas dos natalenses.

A vacinação é a única forma de prevenção contra o vírus da gripe, e não é contraindicada para nenhum público. A vacina contra Influenza está incluída no Calendário de Vacinação recomendado pelo Ministério de Saúde, sendo indicada para indivíduos a partir do sexto mês de vida.

Eleições nos EUA 2024: cresce pressão para Biden desistir da disputa.

A pressão para o presidente dos EUA, Joe Biden, desistir da disputa à reeleição está crescendo nos últimos dias em meio a incertezas entre políticos e figuras importantes do partido democrata, que se dividem sobre o que seria melhor neste momento para a disputa contra Donald Trump.

Quase uma semana após o mau desempenho de Biden no debate presidencial contra Trump, questionamentos sobre a capacidade do presidente de permanecer na corrida presidencial estão se intensificando entre os democratas.

Alguns aliados estão reconhecendo os problemas de Biden, mas contrastando suas políticas e histórico com os de Donald Trump, o republicano.

Em meio às incertezas, muitos doadores, estrategistas e políticos do partido democrata querem que Biden suspenda sua campanha de reeleição para evitar o que veem como uma derrota certa em novembro. Também há uma crescente sensação de que o partido se colocou em uma situação ruim sem uma solução clara caso Biden virasse dúvida na corrida eleitoral.

Greve do Ibama no Rio Grande do Norte começa hoje.

A partir desta quarta-feira (3), servidores do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Rio Grande do Norte aderiram ao movimento de paralisação por tempo indeterminado como tem feito os trabalhadores do órgão em outros estados desde junho.

A greve tem como pauta a reivindicação de reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho e reestruturação das carreiras da categoria. Com o movimento paredista, apenas atividades consideradas essenciais serão mantidas, algumas delas, como a demanda de licenciamento ambiental, com equipes reduzidas.

É o caso do serviço de licenciamento ambiental, que contará com a manutenção de 10% dos servidores trabalhando para a concessão, renovação ou acompanhamento de licenças. Também são consideradas essenciais e, por isso estarão mantidos, os serviços de fiscalização ambiental, questões que possam causar risco grave e iminente à subsistência de comunidades, resgate de animais silvestres e emergências ambientais.

Tiago Costa, que integra a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Estado (Ascema/RN), diz que a pauta principal é a reestrutura de carreiras. “Isso [o plano de carreiras] envolve a questão salarial, porque o que a gente tem visto nos últimos concursos é que as pessoas entram no Ibama almejando melhores salários, mas acabam abandonando a carreira”, afirma. Segundo ele, já foram apresentadas duas propostas ao Governo Federal, mas não houve avanço.

Ação da PF em sete estados mira tráfico internacional de drogas.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (2), em sete estados, a Operação Terra Fértil para desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas. A estimativa é que o montante de valores ilegalmente movimentados ultrapasse R$ 5 bilhões em um período de pouco mais de cinco anos.

Cerca de 280 homens cumprem nove mandados de prisão preventiva e 80 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como sequestro de bens e bloqueio de contas, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Comarca de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, da Bahia e de Goiás.

Em nota, a corporação informou que as investigações revelaram “uma complexa engrenagem montada pelo grupo criminoso e a grande quantidade de indivíduos interconectados, alguns deles com envolvimento com conhecida facção criminosa”.

“Um narcotraficante internacional e pessoas físicas e jurídicas a ele associadas faziam parte de uma rede que cometia diversos delitos, visando principalmente ocultar e dissimular o patrimônio proveniente da prática de inúmeros crimes, dentre os quais o tráfico internacional de drogas.”

O homem, segundo a PF, já havia sido investigado em outras ocasiões. A suspeita é de que ele enviava cocaína para países das Américas do Sul e Central, com destaque para remessas a cartéis mexicanos.

“Durante as investigações, constatou-se que os envolvidos criavam empresas de fachada, sem vínculo de empregados no sistema CAGED, e adquiriam, por meio dessas empresas, imóveis e veículos de luxo para terceiras pessoas, assim como movimentavam grande quantia de valores, incompatíveis com seu capital social.”

Ainda de acordo com o comunicado, os sócios das empresas investigadas geralmente não possuíam vínculos empregatícios há anos. “Alguns até receberam auxílio emergencial”, destacou a corporação.

A PF também constatou que algumas das pessoas jurídicas investigadas efetuavam transações com empresas no ramo de criptomoedas e de atividades que não tinham relação com o ramo de negócio, “o que leva a crer que os investimentos estivessem sendo usados para mascarar a origem ilícita dos valores”.

Produção nacional de petróleo cresce 3,9% em maio.

Em maio deste ano, houve aumento na produção de petróleo e na de gás natural, e também na produção do pré-sal. A produção total (petróleo + gás natural) foi de 4,234 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d).

Com relação ao petróleo, foram extraídos 3,318 milhões de barris por dia (bbl/d), um crescimento de 3,9% na comparação com o mês anterior e de 3,6% em relação ao mesmo mês de 2023.

Os dados constam do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural de maio de 2024 que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgou nesta terça-feira (2), no Rio de Janeiro.

A produção de gás natural em maio foi de 145,63 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Houve alta de 6,6% frente a abril de 2024 e de 0,8% na comparação com maio de 2023.

Pré-sal

A produção total (petróleo + gás natural) no pré-sal, em maio, foi de 3,314 milhões de boe/d e correspondeu a 78,3% da produção brasileira.

Esse número representa alta de 5% em relação ao mês anterior e de 3,7% na comparação com o mesmo mês de 2023. Foram produzidos 2,599 milhões de bbl/d de petróleo e 113,73 milhões de m³/d de gás natural por meio de 145 poços.

Gás natural

Em maio, o aproveitamento de gás natural foi de 97,6%. Foram disponibilizados ao mercado 46,75 milhões de m³/d e a queima foi de 3,55 milhões de m³/d. Houve queda de 9,5% na queima em relação a abril e de 14,2% na comparação com maio de 2023.

Origem da produção

Os campos marítimos produziram, em maio, 97,5% do petróleo e 86,2% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 88,88% do total produzido. A produção teve origem em 6.549 poços, sendo 504 marítimos e 6.045 terrestres.

O boletim mensal também informa que, em maio, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 755,46 mil bbl/d de petróleo e 37,01 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara, na jazida compartilhada de Mero, com 179.546 bbl/d de petróleo e 11,68 milhões de m³/d de gás.

Lula ressalta atuação do povo na Independência da Bahia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (2) das comemorações pelos 201 anos da Independência da Bahia, em Salvador. Para Lula, a festa exalta a participação do povo na independência do país e deve ser comemorada assim como o 7 de setembro.

Em 2 de julho de 1823, os movimentos populares expulsaram, de forma definitiva, as tropas portuguesas que ainda resistiam à independência do país, declarada no ano anterior por Dom Pedro II.

Mais cedo, em entrevista à Rádio Sociedade, o presidente Lula lembrou que a independência do Brasil foi um processo de batalhas populares em diversos estados, consolidada em 2 de julho na Bahia. “Essa participação popular é o que dá dimensão à nossa independência”, afirmou.

“A nossa independência foi um acordo feito entre a elite que governava o Brasil naquela época e transformaram aquilo na data oficial [7 de setembro de 2022], um grande ‘conchavão’ que resultou no grito de independência. Mas a verdadeira independência se deu aqui na Bahia, foi aqui na Bahia que o povo foi pra rua pra defender a expulsão dos portugueses e a ascensão dos brasileiros, dos negros, dos indígenas, das pessoas que moravam aqui na Bahia”, acrescentou.

De acordo com Lula, o presidente da República deve participar da comemoração dos dois atos de forma oficial. “Eu não nego a independência do Brasil, é um fato histórico, mas eu acho que a gente tem que dar dimensão ao que aconteceu aqui na Bahia no dia 2 de julho de 1823”, disse, lembrando também de lutas populares em Pernambuco, Maranhão e Pará.

Depois de Salvador, Lula tem agenda em Recife, para o anúncio de ações federais na capital pernambucana.

Idema tem até outubro para emitir licença da engorda da praia de Ponta Negra; empresa contratada quer começar obra até 5 de julho.

A empresa DTA Engenharia, que integra o consórcio contratado pela prefeitura de Natal a R$ 73 milhões para realizar a engorda da praia de Ponta Negra, quer iniciar a obra até o dia 5 de julho. A draga, que será usada no serviço, já está em Natal. No entanto, a obra não tem autorização para começar.

O município solicitou a licença de instalação – que autoriza a execução do projeto – no dia 12 de junho. O Idema – órgão estadual responsável pela autorização – tem o prazo legal de 120 dias para emitir a licença. Ou seja, até outubro.

O diretor do Idema, Werner Farkatt, explicou que foi montada uma força-tarefa para analisar o processo e emitir a licença “o mais breve possível”, mas destacou que é um trabalho robusto.

“Por mais que a embarcação esteja em Natal eu não tenho como liberar uma licença em uma semana ou 15, 20 dias. É um documento robusto, com uma séria de volumes que estão sendo analisados”, disse.

Ele preferiu não uma estimativa de quanto tempo pode levar a análise do processo e a emissão da licença. “Vamos fazer o processo de licenciamento o mais breve possível, mas determinar um prazo agora seria até, de certa maneira, irresponsável da minha parte”.

Segundo João Acácio Gomes de Oliveira Neto, fundador e presidente da DTA Engenharia, essa será a sétima obra de aterro realizada pela empresa no país e a empresa tem pressa em iniciar os serviços.

Um dos motivos, afirma, é a limitação ambiental causada pela desova de tartarugas a partir de novembro. Normalmente as máquinas podem operar 24 horas por dia. Porém, dentro dessa janela ambiental, os serviços são proibidos das 18h até às 6h do dia seguinte.

“A expectativa nossa é de que em até uma semana a gente tenha a licença de instalação. A parte de equipamentos, de tubulações, já está toda aí. Não é que a gente está correndo. É que o prazo dessa obra é curto. Essa obra é pra ser feita em cinco meses. De novembro a junho tem uma restrição, uma janela ambiental por conta da desova das tartarugas, e a gente só pode trabalhar uma parte do dia”, afirma.

Uma draga (navio) holandesa chegou a Natal nesta semana, mas ainda não está em operação. Também já estão na capital potiguar as tubulações que serão usadas no bombeamento da nova areia até a praia.

Segundo o presidente da empresa, o navio é fretado exclusivamente para uso da DTA no Brasil. A diária da draga em operação custa cerca de R$ 500 mil e, segundo ele, o prazo de mobilização, transporte e preparo está dentro dos custos da empresa, coberto pelo contrato com a prefeitura a preço fixo. Se houver algum atraso no cronograma, diz, a embarcação poderá ser enviada para outro projeto.

“Isso seria muito ruim. Porque é um equipamento caro, importado, não tem similar no Brasil. E é uma operação muito especializada. Se eventualmente houver algum percalço, ela deverá ser deslocada. A gente espera que isso não ocorra”, disse. Outro navio do mesmo tipo ainda deve chegar à capital potiguar para a operação.

MEC institui Enade das Licenciaturas para futuros docentes.

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade das Licenciaturas) específico para avaliar os cursos que formam professores para atuar no ensino básico. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (1º).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que a reformulação da avaliação para esses cursos já vale para a edição deste ano e terá maior foco na análise das competências dos docentes do que nos conteúdos disciplinares de cada curso.

Na primeira edição do Enade das Licenciaturas, as principais mudanças são no formato das provas e nas matrizes de referência de cada área de avaliação das provas. Além do desempenho acadêmico dos estudantes, o Enade também avaliará as habilidades adquiridas pelos estudantes de licenciaturas, a partir das práticas desenvolvidas nos estágios supervisionados obrigatórios.

O Inep estima que mais de 370 mil estudantes de todo o país participem do Enade 2024. As datas das provas ainda serão publicadas em edital específico.

Enade das Licenciaturas

O Enade das Licenciaturas será aplicado a cursos de 17 áreas de conhecimento de formação de professores: artes visuais; ciências biológicas; ciências sociais; computação; educação física; filosofia; física; geografia; história; letras (inglês); letras (português); letras (português e espanhol); letras (português e inglês); matemática; música; pedagogia; e química.

A partir da edição deste ano, as provas do Enade das Licenciaturas serão constituídas por duas partes: a de Formação Geral Docente, comum a todas as licenciaturas, e a parte  específica de cada área. 

Na parte de Formação Geral Docente, o objetivo é verificar a compreensão dos estudantes sobre temas essenciais à prática pedagógica, conforme a legislação educacional e a realidade cultural brasileira. Essa parte da prova será composta por 27 questões, todas de múltipla escolha. 

Já o componente específico de cada curso terá 37 questões, sendo 36 de múltipla escolha e uma discursiva. 

Ciclo de avaliações

A cada ano, o exame se dedica a um ano de um ciclo avaliativo trienal. A portaria publicada nesta segunda-feira também reorganizou esse ciclo de aplicação do Enade, a cada 3 anos, que determina o cronograma de avaliação de cada área e seus respectivos cursos.

O novo ciclo trienal do Enade substitui o definido pela Portaria nº 840/2018, e indica quais áreas serão avaliadas em cada ano.

Este ano, apenas os cursos de licenciatura serão avaliados. A partir de 2025, o ciclo obedecerá a seguinte ordem:

Ano 1: educação; artes e humanidades; ciências sociais; jornalismo e informação; negócios, administração e direito;

Ano 2: educação; ciências naturais, matemática e estatística; computação e tecnologias da informação e comunicação; engenharia, produção e construção;

Ano 3: educação; agricultura, silvicultura, pesca e veterinária; saúde e bem-estar; serviços.

Enade

O Enade é parte obrigatória do currículo dos cursos de graduação. Apenas o estudante concluinte que realizar a prova e responder ao Questionário do Estudante poderá colar grau.

Esse exame é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

As provas do Enade avaliam o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares; como foi  o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional; e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Além de avaliar os desempenhos dos alunos dos cursos superiores, o exame tem o objetivo de construir e aperfeiçoar políticas públicas educacionais e serve, também, como guia para que as próprias instituições de ensino superior melhorem os processos pedagógicos.