Os candidatos a prefeito e vereador já intensificaram as agendas e
estão na ativa desde o dia 27 de setembro, quando foram autorizados a
fazer campanha e pedir votos ao eleitorado. Mas eles devem ficar atentos
às regras, uma vez que a compra de votos pode levar até à cassação de
um possível mandato.
Além de cumprir as normas sanitárias por causa da pandemia do novo
coronavírus, os candidatos precisam tomar cuidado com a prática de
atividades de campanha que possam ser caracterizadas como compra de
votos. Não é permitido dar brindes, produtos, dinheiro ou cestas básicas
aos eleitores em troca de alguma vantagem nas urnas.
Em tempos de pandemia, o candidato não pode doar álcool em gel,
máscaras, medicamentos ou qualquer outro item de prevenção que tenha a
identificação dele ou do partido ou algo que vincule o ato à pessoa de
distribuição.
Segundo a Lei 9.504, constitui compra de votos “a doação, o
oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o
fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer
natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da
candidatura até o dia da eleição”.
Se comprovada a irregularidade na justiça, há a cassação do registro ou
do diploma do candidato e aplicação de multa, além do infrator ficar
inelegível por oito anos.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime a compra de votos e
prevê pena de reclusão de até quatro anos: “dar, oferecer, prometer,
solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro ou qualquer
vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção,
ainda que a oferta não seja aceita.”
A pena se estende também ao eleitor que recebeu ou solicitou dinheiro
ou qualquer outra vantagem, de acordo com a legislação eleitoral.
