Mega-Sena pode pagar R$ 16 milhões neste sábado.

O sorteio deste sábado (11) da Mega-Sena está marcado para as 20h, e o prêmio acumulado no Concurso 2814 chega a R$ 16 milhões. Para ganhar esse valor, o apostador precisa acertar as seis dezenas premiadas.

No último concurso foram sorteados os números 10, 21, 32, 38, 51 e 58, mas nenhum apostador acertou os seis.

Apesar disso, 26 apostadores acertaram cinco números, o que rendeu um prêmio de R$ 82.554,02 por aposta. Os 2.312 jogadores que ganharam com quatro números receberam R$ 1.326,25 cada.

Para concorrer, é necessário pagar ao menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com essa aposta são de uma em mais de 50 milhões.

Litoral do RN segue com todas as praias monitoradas próprias para banho.

O segundo Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte n.º 02 de 2025, emitido ontem sexta-feira (10), informa que todas as praias monitoradas permanecem próprias para banho.

Ao todo, 49 trechos analisados estão em condições adequadas à recreação e dois trechos encontram-se impróprios. Os pontos identificados como impróprios são: Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium) e Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim.

Para o período do verão, o Programa de Balneabilidade amplia o rol de áreas analisadas, com o objetivo de dar mais segurança aos banhistas e turistas que visitam nosso litoral, informando as condições das praias monitoradas. Ao longo do ano, são 33 pontos de coleta, mas, no veraneio são coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos em toda a faixa costeira potiguar, que compreende de Baía Formosa a Tibau.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

As informações dos Boletins da Balneabilidade são divulgadas, semanalmente, no site institucional do Idema (idema.rn.gov.br) e no aplicativo nacional Praia Limpa.

Moraes manda defesa de Bolsonaro enviar documento oficial comprovando convite de Trump para cerimônia de posse.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump. Bolsonaro pediu à corte para viajar aos EUA neste mês.

Moraes afirmou que, “após a necessária complementação”, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste. Segundo o ministro, antes de analisar o pedido, é preciso uma complementação probatória. “O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e- mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “info@t47inaugural.com” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.

O ofício é o primeiro assinado pelo criminalista Celso Vilardi. O advogado passou a integrar a defesa de Bolsonaro nesta semana, com os outros defensores que já atuavam para o ex-presidente.

A defesa diz que Bolsonaro recebeu convite formal para o evento no último dia 8. Apesar de o ex-presidente ter sido indiciado por tentativa de golpe de Estado, os advogados afirmam que o convite representa o reconhecimento da “defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações”.

O convite citado por Bolsonaro é um email encaminhado a seu filho Eduardo. A defesa juntou ao ofício cópia da mensagem enviada em português para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e encaminhada ao seu pai, na qual o comitê de posse indaga se o ex-presidente poderá participar do evento.

Justiça Federal condena General Girão a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do deputado federal General Girão (PL) e da União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia.

A sentença determina o pagamento, entre todos os réus, de R$ 5 milhões em indenizações e a exclusão de publicações em redes sociais do deputado, além da realização de evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.

Segundo a sentença, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário, além de configurar discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”. Ele deverá, ainda, apagar postagens no Instagram, Twitter (atual “X”) e Facebook em até 10 dias.

O MPF também demonstrou na ação que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota, em novembro de 2022, estimulando os acampamentos. Além de pagar indenização de R$ 2 milhões, a União deverá promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes. O evento deverá ser amplamente divulgado em, ao menos, dois jornais de grande circulação nacional, e contar com publicidade em rádio, televisão e internet. A União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Para a Justiça Federal, “a nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”. A decisão reforça que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.

A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos e obstrução irregular da via em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), na capital potiguar. Em conjunto, os entes deverão pagar mais R$ 1 milhão em danos morais coletivos.

A ação civil pública tramita na 4a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0803686-05.2023.4.05.8400.

Ainda cabem recursos da decisão.

Exportações do RN crescem 42,6% em 2024 e movimentação do comércio exterior tem soma recorde.

As exportações do Rio Grande do Norte cresceram 42,6% em 2024 em relação ao ano anterior, chegando a US$ 1,1 bilhão. Com isso, ao longo de 2024, o comércio exterior do Estado alcançou um volume recorde de transações, atingindo US$ 1,7 bilhão — soma das exportações com as importações (US$ 595 milhões).

Esses números estão na mais recente edição do Boletim Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), com as informações da Balança Comercial do RN, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) nesta terça-feira (07/01), por meio da plataforma “Comex Stat”.

Ao longo do ano, a pauta de exportação foi diversificada, com destaque para óleos combustíveis (US$ 558,7 milhões), melões frescos (US$ 120,1 milhões), óleo diesel (US$ 86,7 milhões) e melancias frescas (US$ 52,9 milhões).

“Esses produtos refletem a capacidade do estado de combinar uma base agrícola consolidada, liderada pela fruticultura, com uma crescente relevância no setor energético, especialmente no comércio de combustíveis”, aponta a análise feita pela equipe técnica que elabora o Boletim.

Os principais produtos importados nos doze meses de 2024 foram células fotovoltaicas (US$ 129,1 milhões), “outras gasolinas” (US$ 92,2 milhões), grupos eletrogêneos de energia eólica (US$ 54,6 milhões), trigo e centeio (US$ 49,6 milhões) e óleo diesel (US$ 40,7 milhões).

“A predominância de tecnologias voltadas à transição energética reforça o compromisso do Rio Grande do Norte com o desenvolvimento sustentável, consolidando sua posição como líder nacional na geração de energias renováveis”, aponta a análise.

Os cinco principais destinos das exportações potiguares no período foram: Singapura (US$ 199,3 milhões), Países Baixos (US$ 189,2 milhões), Ilhas Virgens Americanas (US$ 187,8 milhões), Estados Unidos (US$ 66,1 milhões) e Reino Unido (US$ 52,2 milhões).

Homem morre após ingerir mais de 100 caroços de seriguela em Campo Grande-MS.

Um homem, de 28 anos, morreu após ingerir mais de 100 caroços de seriguela, em Campo Grande. De acordo com boletim de ocorrência, a vítima se sentiu mal após comer o fruto em excesso.

Segundo a mãe do homem, ele foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon, no dia (2) de janeiro, mas devido à gravidade, foi transferido para o Hospital Regional, onde passou por cirurgia para a retirada dos caroços.

Após o procedimento a vítima ficou internada até quarta-feira (8), quando recebeu alta. No entanto, na noite da quinta-feira (9), a vítima foi encontrada ajoelhada na pia da cozinha de sua residência.

Familiares iniciaram manobras de reanimação e acionaram o Corpo de Bombeiros, no entanto, o homem não resistiu. De acordo com a polícia, a vítima possuía deficiência intelectual.

O caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol como morte a esclarecer e morte decorrente de fato atípico.

Assú/RN vai receber 150 moradias do Minha Casa, Minha Vida.

O Ministério das Cidades autorizou a contratação de propostas para a construção de novas 4.063 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, abrangendo 23 municípios em 12 estados. No Rio Grande do Norte, o programa habitacional vai beneficiar a cidade de Assú, na região Oeste Potiguar, que receberá a construção de 150 unidades habitacionais. 

As casas que abrigarão as mais de 100 famílias assuenses serão erguidas no bairro Parati 2000, atendendo os requisitos da Portaria do Ministério das Cidades nº 725/2023, que determina que as casas do programa deverão ser construídas em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, elas deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.

As construções serão financiadas com investimento do Novo PAC. No total serão R$ 646,1 milhões, valor que deve atender mais de 16 mil brasileiros. A informação foi publicada na edição de quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

No Nordeste, além do Rio Grande do Norte, outros cinco estados serão beneficiados, sendo 934 novas moradias em Pernambuco, 335 no Maranhão, 292 na Paraíba, 250 no Ceará, 150 no Piauí, que somadas às 150 do RN, totalizam 2.111 novas moradias na região.

Lula sanciona lei sobre exploração de energia elétrica no mar .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.

Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.

Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.

No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.

As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.

A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.

O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.

Banco realiza descontos indevidos e deve restituir valores a aposentado.

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN mantiveram, em parte, indenização imposta a uma instituição financeira, que realizou descontos indevidos no benefício previdenciário de um aposentado, que recai sobre suposto empréstimo consignado, o qual não conseguiu ser comprovado pelo Banco.

A sentença inicial foi dada pela 2ª Vara da Comarca de Assú, que determinou a declaração de inexistência de débitos, com a imediata cessação dos descontos em desfavor do cliente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitado a R$ 30 mil.

A decisão, que apenas foi reformada no que toca o valor indenizatório, também determinou a restituição dos valores pagos indevidamente, em dobro, sob os quais incidirão juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC (ou outro que o substitua em caso de sua extinção), ambos a partir da data de pagamento de cada cobrança indevida.

O julgamento destacou, mais uma vez, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o qual reza que o fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

“Nesse passo, ressalto que o Banco réu não logrou êxito em refutar a alegação da parte autora/consumidora de que jamais solicitou a contratação controvertida, não merecendo qualquer reparo a fundamentação lançada na sentença neste sentido”, reforça o relator, o juiz convocado Eduardo Pinheiro. Ele ressalta que o defeito na prestação de serviços de ordem financeira por parte do banco foi evidenciado, visto que competiria à instituição os cuidados necessários na realização de débitos não autorizados pela parte autora. Fonte: TJRN.

Policiais da Força Tática da 7ª CIPM recupera motocicleta roubada em Pureza/RN.

Policiais militares lotados na Força Tática da 7ª CIPM, quando em patrulhamento na comunidade de Cana Brava, Pureza/RN, na noite de quinta-feira (9), receberam a informação de populares de que havia uma motocicleta escondida em área de mata na região.

Os policiais iniciaram as buscas e localizaram o veículo, tipo Honda Fan, de cor preta, escondido em um matagal.

Os militares conduziram o veículo à Delegacia de Polícia Civil de plantão, na zona norte de Natal, para adoção das medidas cabíveis.

Festa de São Sebastião em João Câmara/RN começa neste domingo (12).

A tradicional Festa de São Sebastião, co-padroeiro de João Câmara/RN começa neste domingo (12) e termina no dia 20 com a tradicional procissão e celebração da santa missa na capela de São Sebastião localizada ao pé da serra do Torreão.

A Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens divulgou os padres que confirmaram presença durante o novenário. São eles: 

Monsenhor Josino
Padre Fábio Pineiro
Padre Émerson da Fonseca
Padre Rodrigo Fernandes
Padre Anderson Madson
Padre Wagner Martins
Padre Daniel dos Santos
Padre João Eudes
Frei Severino Pinheiro

Lei sancionada em Natal isenta doadores de cabelo de taxas de inscrição em concursos públicos.

Uma lei sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União) em Natal (RN) determinou que sejam isentadas do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos do Município pessoas quem são doadoras de cabelo.

A lei foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Município deste sábado (11).

O projeto é de autoria da ex-vereadora Júlia Arruda (PCdoB) e havia sido aprovado na Câmara Municipal de Natal em dezembro do ano passado.

A ex-parlamentar defendeu, na justificativa do projeto, que a “a isenção de taxas pode ser interpretada como um reconhecimento oficial do gesto solidário dos doadores de cabelo”.

“Ao remover a barreira financeira para a participação em concursos municipais, a legislação valoriza significativamente a contribuição altruísta dos doadores, reconhecendo a importância do ato e promovendo um impacto positivo na vida dos beneficiários”, apontou.

Júlia lembrou, na justificativa do projeto, que a queda de cabelos se dá por condições genéticas, hormonais, autoimunes ou até mesmo pelo estresse, além de estar presente em pacientes com câncer.

O documento apontou que essa queda de cabelo acarreta “significativos danos psicológicos e emocionais” e que uma das possibilidades de lidar com isso é com o uso de perucas, que ela aponta como sendo uma “ferramenta valiosa para ajudar a restaurar a autoestima”.

No projeto, a ex-parlamentar defende que o uso de perucas permite “que as pessoas se sintam mais confiantes e à vontade em situações sociais e profissionais” e que “isso pode, por sua vez, fortalecer a autoestima e a autodeterminação para enfrentar as intempéries com mais vigor”.

Entenda a lei

Segundo a lei publicada no DOM, a isenção da taxa para doadores fica condicionada à comprovação “da realização de doação de cabelo em período de 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso público municipal”.

A comprovação, segundo o documento, deve ser feita mediante “a apresentação de documento expedido pela instituição oficial que tenha realizado a arrecadação ou o procedimento de doação”.

Ficou determinado ainda que a isenção prevista nesta Lei deve constar nos editais dos concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou vagas na administração pública municipal direta e indireta, de forma objetiva.

Os candidatos que prestarem informações falsas com o intuito de usufruir da isenção estarão sujeitos, segundo a lei, a:

• cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado do certame;
• exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado do certame e antes da nomeação para o cargo;
• declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a publicação do ato de nomeação.

Potiguar está entre os tripulantes resgatados após naufrágio entre Recife e Fernando de Noronha.

Um naufrágio envolvendo a embarcação de carga Topa Tudo Noronha ocorreu na noite de ontem sexta-feira (10), na rota entre Recife e Fernando de Noronha. O barco, que transportava alimentos, bebidas e materiais de construção, afundou por volta das 23h, a cerca de 20 a 30 milhas da costa pernambucana.

Apesar do susto, os sete tripulantes foram resgatados com vida após um socorro imediato enviado pela empresa Além Mar Transportes, responsável pela embarcação. Um vídeo gravado logo após o acidente mostra a carga boiando em alto-mar, evidenciando o impacto do naufrágio.

O naufrágio começou a ser percebido por volta das 20h45, quando a embarcação começou a adernar, ou seja, inclinar para o lado devido à entrada de água. Um dos tripulantes, o potiguar, foi responsável por iniciar o contato com as equipes de resgate. Ele contou que o motor do barco funcionou normalmente até que a água alcançou o compartimento elétrico, cortando a energia e deixando a tripulação no escuro.

O comandante da embarcação foi o único a sofrer ferimentos. Ele não conseguiu saltar antes que o barco afundasse completamente e desceu junto com ele, mas, graças ao colete salva-vidas, conseguiu retornar à superfície. Apesar disso, quebrou um dedo e machucou a cabeça.

Nota da empresa Além Mar Transportes

A empresa responsável pela embarcação divulgou uma nota oficial lamentando o ocorrido:

1. O barco saiu de Recife às 15h30, com carga abaixo da capacidade máxima exigida, e estava com manutenção e licenças em dia.

2. A tripulação, formada por sete pessoas, viajava de forma regular e foi resgatada por um barco de salvamento enviado pela empresa. Apenas um tripulante sofreu ferimentos leves.

3. A causa do naufrágio será investigada.

Apesar do susto, a história terminou sem maiores tragédias, graças à rápida ação da empresa e das equipes de resgate.

Para delegada, suspeita de envenenar bolo no RS é assassina em série.

A delegada responsável pela investigação do caso de envenenamento com arsênio de uma família que celebrava uma confraternização em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul, quando consumiu o bolo envenenado, afirmou em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (10/11), que “há fortes indícios de que a suspeita tenha cometido outros envenenamentos a pessoas próximas”.

“Não temos dúvida de que era uma pessoa que praticava homicídios em série. Ela não foi descoberta durante muito tempo e apagava as provas que pudessem levar até ela”, afirmou a delegada Sabrina Deffente.

A suspeita é Deise Moura dos Anjos (imagem em destaque), que está presa.

O crime investigado resultou na morte de três familiares e na internação de outras quatro pessoas, incluindo a mulher que preparou o doce com farinha envenenada pela suspeita.

“Deise é tão dissimulada”

A delegada destaca que Deise começou a envenenar familiares, iniciando pelo assassinato do sogro em setembro de 2024. A partir dessa morte, também por envenenamento com arsênio, “ela tenta, de todas as formas, realizar a cremação do corpo do sogro, não conseguindo isso, ela constrói outros relatos para tentar encobrir a morte do sogro. Toda a investigação para nós foi uma surpresa”.

“A senhora Deise é tão dissimulada que, mesmo não tendo uma relação boa com a família do esposo, logo após adquirir o arsênio, ela dizia que estava com saudade da sogra, que queria ver ela, queria ficar com ela, quando ela iria aparecer”, destaca a delegada.

O delegado Marcos Veloso afirmou que a suspeita tem “uma postura fria, uma resposta sempre na boca da língua, muito tranquila, não raras vezes a conversa entre delegado e o investigado foi ouvida. Passou a ser até uma conversa, foram vários momentos que foram muito tranquilos”.

Mães de crianças menores de 12 anos poderão cumprir prisão domiciliar.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.

A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança.

“O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF, em nota. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”.

“A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou.

O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.

Vereadora Jeska Fernandes (PT) participou da assinatura do contrato para construção da Casa da Mulher Brasileira em Nata/RN.

A vereadora Jeska Fernandes (PT), participou hoje pela manhã em Natal/RN, da assinatura do contrato de repasse para construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal/RN.

Esse equipamento reunirá diversos servições para proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência e serviços de empoderamento econômico feminino por meio da capacitação profissional a todas a mulheres e adolescentes.

Juiz eleitoral determina cassação do prefeito e da vice-prefeita de Francisco Dantas.

Menos de 10 dias após a posse nos cargos, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a cassação da chapa que venceu as eleições municipais de 2024 em Francisco Dantas, na região do Alto Oeste potiguar, por abuso de poder político e econômico. A decisão também determina a inelegibilidade do prefeito e da vice-prefeita da cidade por 8 anos.

Apesar da condenação, José Adolfo da Silveira Neto (Pode) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB) devem seguir nos cargos de prefeito e vice até que haja uma decisão em segunda instância. Reeleito, José Adolfo assumiu o seu segundo mandato no último dia 1º de janeiro.

A decisão foi assinada ontem quinta-feira (9) pelo juiz Edilson Chaves de Freitas, da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros.

A acusação alegou:

• Aumento de despesas com servidores temporários em 39,07% de janeiro a agosto de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. O aumento foi de R$ 629.647,62.
• Contratações de servidores temporários sem seleção pública e com número superior ao de servidores efetivos.
• Utilização de servidores para promover a candidatura nas redes sociais, durante o expediente e com uso de bens públicos.
• Não apresentação de documentos exigidos pelo juízo, reforçando a presunção de irregularidade nas contratações.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) e pelo candidato Jairo José Campos da Costa (PT), que foi o único concorrente de José Adolfo na disputa pela prefeitura.

Na ação, os eleitos alegaram que as contratações foram necessárias para a implantação de ensino em tempo integral e que o aumento das despesas ocorreu devido ao reajuste do salário-mínimo e do piso do magistério. Negaram qualquer uso eleitoreiro das contratações e atribuíram as acusações a motivações políticas.

No entanto, após a coleta de documentos e depoimentos de testemunhas, a Justiça entendeu que houve coação e uso eleitoral de servidores públicos, inclusive com demissão de comissionados que tinham declarado voto na oposição.

O juiz também considerou que os documentos demonstravam a ausência de critérios legais nas contratações e que elas extrapolaram as necessidades temporárias, configurando uso indevido da máquina pública.

Com base também em pedido formulado pelo Ministério Público, o juiz determinou cassação dos diplomas de José Adolfo da Silveira Neto e Lizandra Maria Correia de Oliveira, declaração de inelegibilidade por 8 anos e reconhecimento do abuso de poder político e econômico.

Prefeito diz que vai recorrer

O prefeito José Adolfo afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio do noticiário, que ainda busca entender alguns pontos da ação e que vai recorrer da decisão.

Questionado se reconhecia as acusações de abuso político e econômico, o gestor negou e disse que o município tem um baixo número de servidores e gastos “muito abaixo” do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bombeiros resgatam quatro vítimas de afogamento em duas ocorrências no litoral do RN.

Nesta quinta-feira (9), o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou dois resgates aquáticos em diferentes pontos do litoral potiguar, garantindo a segurança de quatro pessoas que estavam em situação de afogamento.

Na Praia do Meio, em Natal, por volta das 10h20, os guarda-vidas identificaram duas banhistas sendo arrastadas pela correnteza em uma área sinalizada com bandeira de alerta. Prontamente, a equipe entrou no mar e realizou o resgate com sucesso. Ambas vítimas foram avaliadas e liberadas no local.

Já em Tibau do Sul, próximo ao posto dos guarda-vidas, outra guarnição atendeu uma ocorrência envolvendo dois turistas, pai e filho, que estavam sendo arrastados por uma corrente de retorno. O resgate foi realizado e as vítimas foram retiradas do mar em segurança sendo liberadas no local após avaliação.

Alta do comércio no RN cresce 6,4% em novembro de 2024 e supera média do País.

Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (9) revelam um desempenho positivo do comércio varejista do Rio Grande do Norte.

Com um crescimento expressivo de 6,4% no índice de volume de vendas em novembro de 2024, na comparação com o mesmo mês de 2023, o estado potiguar está acima da média nacional, que registrou uma alta de 4,7%, consolidando um ciclo de 12 meses consecutivos de alta interanual. O resultado coloca o RN como o quinto melhor do Nordeste e é visto com otimismo por especialistas e comerciantes.

Segundo William Figueiredo, economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN), a boa performance do comércio potiguar é vista como reflexo da recuperação econômica do estado e do país, além de um comportamento mais calculado dos consumidores em relação ao momento das compras. O crescimento também se mantém consistente ao longo de 2024 com alta real de 5,9% no ano para as vendas.

“Com o passar dos anos, a população começa a entender mais sobre a Black Friday [período promocional no comércio que acontece na última sexta-feira de novembro], então vai se preparando para aquele momento propício para se fazer compras. Além disso, também tem a questão da ampliação da Black Friday, em que o empresário aumenta o número de dias com boas condições, pega uma onda maior e consegue sair na frente das vendas”, explica William Figueiredo.

Com base nos dados do IBGE, o estado com maior crescimento no índice de volume de vendas no comércio varejista, entre novembro de 2024 e novembro de 2023, foi Roraima com 14,9%, seguido do Rio Grande do Sul com 11,6% e Amapá com 10,5%. Já no recorte do Nordeste, o ranking é liderado por Alagoas (10,0%), seguido por Ceará (7,9%), Paraíba (7,5%), Piauí (7,3%), Rio Grande do Norte (6,4%) e Sergipe (6,2%). Bahia (5,8%), Pernambuco (5,1%) e Maranhão (3,7%) registraram os três menores crescimentos da região.

Apesar desses números positivos para os potiguares, a Pesquisa Mensal de Comércio também relevou uma queda no volume de vendas no comparativo de novembro de 2024 em relação a outubro de 2023. Nesse período, o Rio Grande do Norte registrou um declínio de -1,1%, número superior à média nacional de -0,4%. William Figueiredo explica que isso acontece em razão da retirada do período da BlackFriday na composição dos dados.

Médico comemora transplante em Natal/RN: ‘paciente já estava caminhando para o fim’.

Após um natalense de 67 anos receber o primeiro coração transplantado em 2025 no Rio Grande do Norte, o médico cirurgião responsável pela operação, Marcelo Cascudo, contou que o procedimento foi bem-vindo para o paciente, que há muito tempo já estava debilitado pelo seu agravo cardíaco. O transplante foi concluído na tarde desta quinta-feira (9), no Hospital Rio Grande, em Natal.

“O paciente já vinha sofrendo muito, deu várias internações aqui no Hospital Rio Grande, colocou um desfibrilador, colocou um aparelho tipo marca-passo para poder melhorar o batimento cardíaco dele, para facilitar a função do músculo dele. E mesmo assim com o tempo ele foi piorando, não respondeu bem ao tratamento, e estava caminhando para o fim da vida dele”, disse o médico.

O cirurgião também explicou que a compatibilidade entre o doador e o receptor do órgão foi considerada excelente, tendo pesos, alturas e tipo sanguíneos compatíveis, o que favoreceu ainda mais a realização do transplante com sucesso. O órgão foi captado de uma doadora mulher em Mossoró, na manhã desta quarta-feira, e transplantado para o paciente no Hospital Rio Grande, em Natal, na tarde do mesmo dia.

Para que seja bem sucedido, o procedimento completo do transplante deve ser concluído em até 4h da parada do coração, na retirada do doador. “Do momento em que a aorta foi pinçada, no corpo da doadora, até o momento em que ele começou a bater, no corpo do homem transplantado, foram 3 horas e 16 minutos, ou seja, foi realizado no tempo certo e bom para este tipo de cirurgia”, conta o cirurgião.

O transplante realizado hoje zerou a fila de transplantes de coração no Rio Grande do Norte, mas o médico destaca que é algo que pode ser alterado a qualquer momento. “Os pacientes [para transplante] aparecem de um dia para a noite, e esse mês mesmo pode aparecer”, disse, enfatizando que a fila antes era composta apenas pelo paciente hoje transplantado. Via Tribuna do Norte.

Exame para detectar doença rara em recém-nascido torna-se obrigatório.

O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (9), em Brasília. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024.

A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões de pessoas.

Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil pessoas no mundo convivem com o problema. A condição se caracteriza pela formação de ossos em músculos, tendões, ligamentos e outros tecidos de forma progressiva, restringindo movimentos e podendo levar o paciente à imobilidade permanente.

Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula e vai a R$ 16 milhões.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.813 da Mega-Sena que foram sorteadas na noite de ontem quinta-feira (9) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 16 milhões.

Os números sorteados foram: 10 - 21- 32- 38 - 51 - 58

A quina teve 26 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 82.554,02. Já a quadra registrou 2.312 apostas vencedoras, com prêmio de R$ 1.326,25 para cada.

O concurso 2.814 será realizado no próximo sábado (11).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Haddad afirma que Lula vetará jabutis que encarecerão conta de luz.

Os “jabutis” incluídos no Projeto de Lei das Usinas Eólicas Offshore (em alto-mar) que encarecerão a conta de luz serão vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Jabutis” são trechos incluídos em projetos de lei mesmo sem ter relação com o tema original.

O texto aprovado pelo Senado no fim do ano passado tem até esta sexta-feira (10) para ser sancionado ou vetado.

Segundo Haddad, a recomendação foi unânime entre os ministérios envolvidos no projeto. “Todos os ministérios que se manifestaram foram unânimes em relação a isso [ao veto dos “jabutis”], inclusive porque há um grave prejuízo à economia popular. Há um problema efetivo de que a conta de luz das pessoas mais pobres é afetada por essa decisão”, disse o ministro antes de sair para reunião com o presidente Lula.

Na votação do marco regulatório para a energia eólica, em dezembro, o Senado manteve três artigos inseridos pela Câmara dos Deputados que beneficiam termelétricas a carvão e a gás natural, mais caras. Incluídas no texto sob protesto de entidades ambientais e das próprias empresas de energia, as medidas elevam os custos da distribuição de energia em R$ 22 bilhões por ano até 2050. Isso corresponderia a um aumento de 9% da conta de luz, segundo as associações do setor elétrico.

Justiça condena Ana Hickmann a pagar pensão mensal de R$ 15 mil para ex-marido.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que apresentadora Ana Hickmann pague uma pensão mensal ao ex-marido, Alexandre Correa, por entender que o empresário perdeu sua principal fonte de renda depois de ser afastado das empresas nas quais era sócio junto com a ex-mulher. A decisão foi publicada na segunda-feira (6), na Comarca de Itu (SP), onde a apresentadora tem casa. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a decisão judicial, Ana Hickmann deve pagar uma pensão de alimentos compensatórios no valor de R$ 15 mil por mês ao ex-marido até a sentença final sobre o caso.

A decisão também determina que Alexandre pague a pensão alimentícia para o filho do casal, no valor R$ 4,5 mil.

Conforme o documento, após a Justiça conceder medidas protetivas para a apresentadora, o empresário teve que se afastar das atividades das empresas que mantinha junto com a ex-mulher para cumprir a determinação das medidas. Com isso, o empresário alega que desde então Ana Hickmann gerencia exclusivamente o patrimônio do casal.

 

Governo lança operação verão com ações integradasde segurança no litoral Potiguar.

Na manhã de ontem quinta-feira (9), no Centro de Convenções, a Governadora Fátima Bezerra lançou oficialmente a Operação Verão 2025, destacando o compromisso do Governo do Estado em garantir a segurança e a tranquilidade de turistas, veranistas e moradores durante o período de alta temporada no litoral potiguar.

A Operação Verão 2025, que será realizada de 9 de janeiro a 27 de fevereiro, reúne esforços da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ITEP e DETRAN para reforçar as ações de segurança pública e trânsito nos principais destinos turísticos do estado.

O objetivo da operação é prevenir e combater diversas práticas criminosas, incluindo porte ilegal de armas, furtos, roubos, tráfico de entorpecentes, exploração sexual infanto-juvenil, crimes ambientais e infrações de trânsito, como a embriaguez ao volante.

Cerca de 1.100 policiais militares por dia atuarão em todo o litoral potiguar, incluindo áreas de especial interesse turístico. Este efetivo, composto por policiais em serviço ordinário e extra, será financiado com investimento de aproximadamente R$ 3,5 milhões por mês em diárias operacionais.

A Polícia Civil contará com postos fixos e móveis nos litorais da Grande Natal e do interior, como em Pirangi, Pipa e São Miguel do Gostoso. Equipes de apoio tático operacional e educativas também reforçarão as ações de combate à criminalidade e proteção de crianças e adolescentes.

O Corpo de Bombeiros estará presente em diversas praias, com postos fixos e móveis no litoral norte, sul, urbano e extremo norte.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também participará da operação com equipes especializadas de plantão nos finais de semana, oferecendo suporte ao trabalho das forças de segurança.

A governadora destacou que a Operação Verão 2025 é um exemplo de integração entre as instituições estaduais. “Estamos investindo fortemente para garantir um ambiente seguro, acolhedor e tranquilo para quem escolhe o Rio Grande do Norte como destino. Essa operação é fruto de planejamento e da união de esforços entre diversas forças de segurança e trânsito”, afirmou Fátima Bezerra.

A Operação Verão 2025 reafirma o compromisso do Governo do Estado com a segurança pública e o bem-estar de todos os cidadãos e visitantes durante a alta temporada.

Haddad desmente imposto sobre pets e Pix após vídeo falso feito com IA.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo postado nas redes sociais na noite de ontem quinta-feira (9), o ministro rebateu mentiras que têm circulado na internet nos últimos dias sobre a criação ou o aumento de tributos.

“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro no vídeo, de 1min5s.

A publicação do vídeo de Haddad ocorreu horas depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) ter enviado uma notificação extrajudicial ao Facebook para remover, em até 24 horas, um vídeo deepfake (vídeo artificial com a cara e a voz de terceiros) com uma declaração criada por inteligência artificial (IA) em que o ministro se dizia favorável à criação do “imposto do cachorrinho de estimação”.

“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, ressaltou a notificação da AGU.

“A análise do material evidencia a falsidade das informações por meio de cortes bruscos, alterações perceptíveis na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, típicas de conteúdos forjados com o uso de inteligência artificial generativa”, acrescentou o documento.

Se o Facebook não retirar o vídeo, a AGU pediu que o conteúdo receba uma tarja com a informação de que se trata de uma criação com inteligência artificial. O vídeo também circulou na rede X (antigo Twitter). Nesta semana, a Meta, empresa dona do Instagram e do Facebook, anunciou que eliminará o programa de checagem de fatos de suas plataformas.

“Essas coisas são mentirosas e às vezes elas misturam com uma coisa que é verdadeira para confundir opinião pública", criticou Haddad no vídeo.

A única notícia verdadeira que circulou nas redes nos últimos dias, ressaltou o ministro, foi a tributação das bets, casas virtuais de apostas esportivas, e dos cassinos eletrônicos, que entrou em vigor em janeiro com a regulamentação das apostas on-line. “São casas de apostas que lucram uma montanha de dinheiro. Essas casas de apostas vão ter que pagar impostos devidos como qualquer outra empresa instalada no Brasil. Fora isso, é tudo falso”, afirmou.

Governo do RN conclui pagamento do 13º nesta sexta-feira (10).

O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (10) o pagamento do 13º salário de 2024. A confirmação, conforme o calendário apresentado no ano passado, foi feita ontem quinta-feira (9). Ao todo, serão depositados R$ 435.901.791,11 referentes à gratificação natalina de 60.902 pessoas.

O pagamento será feito para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4.200 (valor bruto).

O secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, adianta que “os créditos ocorrerão a partir das 12h e devem ser concluídos até às 19h, uma vez que os processamentos dos pagamentos são realizados primeiramente em cada órgão do Governo e, na sequência, a Sead faz a liberação de arquivo ao Banco”.

Os servidores que ganham até R$ 4.200,00 já receberam o pagamento do décimo terceiro salário de forma integral no dia 20 de dezembro de 2024. Também já receberam o benefício no ano passado os empregados públicos, regidos pela CLT, e os servidores ativos da Educação, assim como os que trabalham nos seguintes órgãos com arrecadação própria: Arsep, DEI, Detran, Idema, Ipem, Ipern e Jucern.

Prefeitura de João Câmara/RN Recebe Quase R$ 1,9 Milhão Após Deduções em Janeiro.

Entre 1º e 10 de janeiro de 2025, João Câmara recebeu um total de R$ 2.615.304,72 em arrecadação, com deduções de R$ 718.042,63, resultando em um valor líquido de R$ 1.897.262,09.

Destaques:

• FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 864.779,35 líquidos.
• ITR (Imposto Territorial Rural): R$ 1.286,16 líquidos.
• FUS (Fundo de Saúde): R$ 238.173,25.
• FUNDEB: R$ 752.524,93.
• SIMPLES Nacional: R$ 28.006,59.

Os recursos serão utilizados para atender às demandas da população, com foco na transparência e responsabilidade fiscal.

Lula reúne ministros para debater decisão da Meta e regulação das redes nesta sexta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reunir ministros no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (10) para discutir a decisão da Meta de desativar o serviço de checagem de fatos em suas redes sociais.

A Meta, uma das Big Techs do Vale do Silício, na Califórnia, é dona, por exemplo, do Facebook, Instagram e WhatsApp.

A reunião de Lula com os ministros vai debater também o projeto de regulação das redes sociais, uma iniciativa considerada prioritária pelo governo.

Na agenda do presidente, a reunião está marcada para 10h. Está prevista a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Juscelino Filho (Comunicações), Manoel Carlos de Almeida (substituto do Ministério da Justiça) e do futuro ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, o publicitário Sidônio Palmeira. Essa será a primeira reunião de Sidônio com outros ministros.

Nesta semana, a Meta anunciou que está encerrando o seu programa de verificação de fatos, começando pelos Estados Unidos.

A empresa vai adotar as chamadas “notas de comunidade”, em que os próprios usuários fazem correções — um recurso similar ao implementado pelo X, de Elon Musk.

Críticas de Lula

Questionado sobre a decisão, Lula criticou as mudanças anunciadas pela empresa sobre o tratamento de conteúdos postados na plataforma, e afirmou que os países devem ter suas soberanias “resguardadas” (veja no vídeo acima).

“Nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos, acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, afirmou Lula.

Na fala, o presidente também defendeu uma regulamentação das redes que estabeleça regras e respeito à legislação semelhantes entre o contexto offline e o universo digital.

“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita”, completou Lula.

Nomeações Publicadas pela Gestão da Prefeita de João Câmara em 10/01/25.

Nesta sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, a prefeita de João Câmara, Aize Bezerra, publicou no Diário Oficial do Município uma série de nomeações para cargos estratégicos de sua administração. As designações fazem parte do compromisso da nova gestão para atender às demandas do município.

Confira:

PORTARIA Nº 077/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor JOSÉ RIBAMAR LEITE NETO, portador do CPF 107.***.***-62, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 079/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor FRANCISCO DANIEL DE SOUZA, portador do CPF 049.***.***-63, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Pecuária da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 067/2025- GP

Art. 1º. Nomear a Senhora JAILMA BARBOSA DA SILVA, portadora do CPF 075.***.***-13, para ocupar o cargo em comissão de Subcoordenadora de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal do Tributação do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 076/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor FRANCISCO ERIVAN DO NASCIMENTO, portador do CPF 812.***.***-15, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Urbanismo da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 082/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor HYTALO GABRIEL SOARES DE LIMA ARAUJO, portador do CPF 708.***.***-02, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Materiais e Conservação da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 070/2025- GP

Art. 1º. Nomear a Senhora HYARYTYSA LORENA DUARTE TARGINO DE ARAUJO, portadora do CPF 707.***.***-95, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora Administrativa da Secretaria Municipal de Esportes do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 074/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor JOSIANO FERREIRA DA SILVA, portador do CPF 087.***.***-10, para ocupar o cargo em comissão de Subcoordenador de Fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 065/2025- GP

Art. 1º. Nomear a Senhora DANIELA FERNANDES TARGINO, portador do CPF 070.***.***-95, para ocupar o cargo em comissão de Secretária Executiva da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 075/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA, portador do CPF 094.***.***-00, para ocupar o cargo em comissão de Subcoordenador de Materiais e Conservação da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 073/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor PEDRO YAN SILVA FLOR DE ASSIS, portador do CPF 716.***.***-67, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador da Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Tributação do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 072/2025- GP

Art. 1º. Nomear a Senhora WILKA TOMAZ DE OLIVEIRA, portadora do CPF 037.***.***-05, para ocupar o cargo em comissão de Subcoordenadora de Eventos da Secretaria Municipal de Esportes do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 071/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor JOÃO MARIA SIQUEIRA VICTOR, portador do CPF 058.***.***-00, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Esportes do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 069/2025- GP

Art. 1º. Nomear a Senhora LUCICLEIA AGUIAR DOS SANTOS, portadora do CPF 082.***.***-31, para ocupar o cargo em comissão de Subcoordenadora de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal de Administração do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 019/2025- GP - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Art. 1º. Nomear a Senhora ISABELLA RODRIGUES TEIXEIRA DE MELO, portadora do CPF 075.***.***-07, para ocupar o cargo em comissão de Gerente de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 014/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor JOSÉ ROBERTO DE LIMA, portador do CPF 106.***.***-02, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador do Abatedouro Público da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 081/2025- GP

Art. 1º. Nomear a Senhora JACINTA RAFAELA DA COSTA, portadora do CPF 065.***.***-37, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Patrimônio da Secretaria Municipal de Saúde do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 080/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor FRANCISCO ERIVANILSON INÁCIO DE MIRANDA, portador do CPF 047.***.***-80, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Meio Ambiente e Cemitérios da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 078/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor RAUL MATHEUS ARAUJO E SOUZA, portador do CPF 088.***.***-40, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Protocolo e Arquivo da Secretaria Municipal do Tributação do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 068/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor FRANCISCO GUSTAVO FARIAS DE OLIVEIRA, portador do CPF 706.***.***-99, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Esportes da Secretaria Municipal de Esportes do Município de João Câmara.

PORTARIA Nº 066/2025- GP

Art. 1º. Nomear o Senhor LUCAS FILIPE FONSECA, portador do CPF 018.***.***-28, para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Proteção Especial Básica da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de João Câmara.

MPF dá 30 dias para Meta explicar se fim de checagem de fatos será aplicada no Brasil.

O MPF (Ministério Público Federal) deu, na terça-feira (8), 30 dias para a Meta explicar se as mudanças anunciadas pelo dono da empresa, Mark Zuckerberg, nas políticas de moderação de conteúdo nas plataformas digitais, nos Estados Unidos, serão aplicadas no Brasil.

Caso a empresa confirme, o órgão alega que deseja saber quando tais políticas serão implementadas e entender os detalhes das mudanças a fim de avaliar quais ações podem “impactar direitos dos usuários” brasileiros.

Na terça-feira (7), Zuckerberg anunciou que a Meta vai encerrar o programa de checagem de fatos, substituindo-o por um sistema de “Notas da Comunidade”, parecido com o que é usado pelo X/antigo Twitter. Em sua fala, ele alegou que a mudança buca “liberdade de expressão”.

O ofício encaminhado à Meta tramita em um inquérito civil em curso desde 2021, que investiga a responsabilidade das big techs pelos conteúdos postados.

Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix.

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Com vagas no RN, concurso do MPU tem edital publicado; salários são de até R$ 13,9 mil.

Foi publicado ontem quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, o Edital nº 1/2025, que estabelece as regras para o 11º Concurso Público do Ministério Público da União (MPU). Estão previstas 152 vagas para 35 cargos de analista e técnico, mais cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas de 13 de janeiro a 27 de fevereiro no site da FGV. Para o Rio Grande do Norte, foram destinadas duas vagas, para os cargos de Analista de Direito e Técnico de Administração, além do cadastro reserva.

A remuneração inicial para o cargo de Técnico é de R$ 8.529,65 e de Analista é de R$13.994,78, sendo a jornada de trabalho de 40 horas semanais para ambos os casos. As provas (objetiva e discursiva) serão realizadas em 4 de maio, em todas as capitais do país. Há vagas para todos os estados, a depender do cargo e a possibilidade de nomeações em todos os ramos do MPU e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Todos os cargos do concurso exigem nível superior.

A prova objetiva será composta por 80 questões, sendo 30 do Módulo I e 50 do Módulo II. Haverá prova discursiva para todos os cargos, exceto para técnico do MPU/Polícia Institucional, cargo para o qual haverá teste de aptidão física (TAF).

O edital prevê 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 10% para minorias étnico-raciais. Pessoas inscritas no CadÚnico têm direito a isenção de taxa. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Os editais e demais documentos relativos ao Concurso serão divulgados no site da FGV.

Governo lança edital para apoiar e-comércio em três regiões.

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançaram um edital para fomentar o comércio eletrônico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No total, serão destinados R$ 4,92 milhões para nove projetos selecionados.

Na primeira fase do processo seletivo serão selecionados 20 projetos, um para cada unidade da federação das regiões contempladas pelo edital. Na segunda etapa, nove projetos serão escolhidos para receber apoio financeiro, no valor de R$ 380 mil cada. Desses, três irão prosseguir para a fase de escala, por mais um ano, contando com acompanhamento técnico e apoio da ABDI, em parceria com o MDIC, e recebendo recursos no valor de R$ 500 mil.

O edital E-commerce.BR vai premiar soluções inovadoras que ajudem as micro, pequenas e médias empresas do país a superar obstáculos de logística, capacitação digital e comunicação online.

As inscrições vão até 17 de fevereiro deste ano e podem ser feitas por Redes de Inovação compostas por, no mínimo, três instituições públicas ou privadas de nível estadual, distrital ou municipal, que atuem em apoio a micro, pequenas ou médias empresas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

De acordo com dados do Observatório do Comércio Eletrônico Nacional, do MDIC, o comércio eletrônico no Brasil movimentou R$ 196,1 bilhões em 2023, um crescimento de 4,8% em relação ao ano anterior. No entanto, a concentração das vendas online ainda é grande: o Sudeste responde por 73,5% das transações, em contraste com Nordeste (7%), Centro-oeste (3%) e Norte (1,3%).

João Câmara/RN: Publicadas novas portarias de nomeação da gestão Aize Bezerra.

O Diário Oficial dos Municípios, gerido pelas Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, traz novas portarias de nomeação para cargos em comissão: Confira:  

MAKYSUEL FILIPE DE SOUSA SILVA (Coordenador-geral da Guarda Civil Municipal),
FRANCISCO GILMAR DA SILVA (Subcoordenador geral da Guarda Civil Municipal),
JAIRO GOMES DA SILVA (Ouvidor da Guarda Civil Municipal),
JOÃO CARLOS SILVA OLEGÁRIO (Corregedor da Guarda Civil Municipal),
ARLEN SOARES DO NASCIMENTO (responder pelas Seções 1ª e 2ª, da Guarda Civil Municipal),
CÍCERO HONÓRIO DE OLIVEIRA NETO (Coordenador de Segurança Alimentar da SEMTHAS),
ERIK GUSTAVO LEITE DE LIMA (Coordenador Administrativo da SEMTHAS),
MARIA ROSILENE SILVA DE MOURA (Coordenadora de Monitoramento e Avaliação da SEMTHAS).

GTO do 14° BPM recupera automóvel roubado na cidade de João Câmara/RN.

Na noite de terça-feira (7), a Polícia Militar, através do Grupo Tático Operacional – GTO – do 14° BPM, recuperou um automóvel roubado, na cidade de João Câmara/RN.

Por volta das 18:30h, a equipe GTO 01 recebeu a informação via COPOM de que um veículo havia sido roubado no assentamento Chico Mendes. Tratava-se de um carro, modelo Golf, de cor vermelha, que foi encontrado abandonado às margens da RN 023.

Após constatação dos fatos, foi feita a condução do veículo até a Delegacia de Polícia Civil para realização dos procedimentos decorrentes.

Veículo Roubado em 2009 é Recuperado pela PRF em Mossoró/RN.

Na tarde de segunda-feira (8), a PRF recuperou um veículo roubado durante abordagem no km 25 da BR-304, em Mossoró/RN. O carro, um Fiat/Strada branco, apresentava sinais de adulteração e, após análise, descobriu-se que ele havia sido roubado em Natal/RN em 2009.

O condutor alegou estar fazendo um favor ao passageiro, enquanto este afirmou desconhecer a origem ilícita do veículo. Ambos foram encaminhados à DEPROV para os procedimentos legais.

Atenção, motoristas! Comprar veículos sem verificar a procedência pode trazer grandes problemas! Sempre consulte a documentação e o histórico antes de fechar negócio.

PRF: Cuidando da segurança nas estradas e combatendo o crime!

 

Concurso do INSS encerra inscrições nesta quinta (9); salários chegam a R$ 14 mil.

As inscrições para o concurso público do INSS se encerram nesta quinta-feira (9), às 18h. Ao todo, serão ofertadas 250 vagas para o cargo de perito médico federal com salário inicial de R$ 14.166,99.

A candidatura deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela seleção.

Além das 250 vagas, o certame também contará com mais 250 cadastros de reserva. Mais informações estão disponíveis na página da banca organizadora.

As vagas oferecidas são distribuídas nos 26 estados do país, além do Distrito Federal. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

5% do total de vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PcDs) e 20% vagas para pessoas negras.

O valor da taxa de inscrição no concurso público é de R$ 120 e o pagamento deve ser realizado até 10 de janeiro pelos candidatos.

A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 16 de fevereiro de 2025 e o resultado final será publicado em 16 de março, segundo cronograma divulgado.

Mãe e filhos morrem em acidente de carro no interior do RN.

Uma mulher e seus dois filhos morreram em um acidente grave na cidade de Timbaúba dos Batistas, Região Seridó do Rio Grande do Norte na quarta-feira (8). De acordo com a Polícia Militar, o veículo capotou na RN-084, que liga a cidade à BR-417.

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o veículo era conduzido pelo companheiro da vítima que teria perdido o controle do carro após passar por uma curva. A mulher, identificada como Maria do Nascimento Lima morreu no local do acidente.

As crianças, identificadas como Maria Rita Lima dos Santos, de 4 anos, e Nicolau Arcanjo dos Santos, de 6 anos, foram socorridas junto com o pai para o hospital, mas elas não resistiram aos ferimentos. O pai foi atendido e ficou em observação médica.

Aeronave de pequeno porte cai em Ubatuba (SP).

Uma aeronave de pequeno porte caiu na manhã desta quinta-feira (9) em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros. Não há informação sobre vítimas.

Segundo a prefeitura, o acidente ocorreu na orla da praia do Cruzeiro, próximo a uma pista de skate.

O avião acidentado é um bimotor a jato modelo Cessna Citation.

Mais um acidente com quadriciclo é registrado na Praia da Pipa.

Na manhã desta quinta-feira (9) foi registrado um acidente envolvendo um quadriciclo, na praia da Pipa. Segundo apurou o Tibau Notícias, a equipe de saúde do município de Tibau do Sul já está indo até o local.

Como podemos ver nas imagens, duas mulheres feridas aguardam o socorro. Ainda não se tem os detalhes de como tudo aconteceu.

Motoristas de ônibus fazem paralisação de linhas metropolitanas na Grande Natal/RN.

Motoristas de ônibus que trabalham na empresa Trampolim da Vitória, responsável por linhas que atendem cidades da região metropolitana de Natal, como Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, fizeram uma paralisação na manhã desta quinta-feira (9).

Nenhum ônibus saiu das garagens da empresa até por volta das 7h, quando a categoria encerrou uma reunião com a empresa e fez uma assembleia.

Segundo o representante do sindicato dos rodoviários, Arnaldo Dias, a paralisação ocorreu porque cerca de 80% dos funcionários perceberam um desconto indevido no salário.

“O trabalhador trabalhou no Natal, Ano Novo, feriado, normalmente, e teve os valores descontados como falta. A empresa não se pronunciou, nem se pronunciou de resolver até ontem. E isso gerou uma insatisfação enorme nos trabalhadores”, disse.

Em nota, a empresa afirmou que o desconto foi causado por um erro e que o problema será resolvido ao longo desta quinta (9).

“O desconto ocorrido nos salários, que motivou a suspensão dos serviços, se deu por uma falha em um processo na folha de pagamento, porém, como já esclarecido junto ao Sindicato dos Motoristas, o caso será resolvido ao longo do dia”, informou.

De acordo com o sindicato, cerca de 100 motoristas trabalham para a empresa.