A Assembleia Legislativa do Rio Grande
do Norte elabora um Projeto de Lei em caráter de urgência que reconhece a
vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a
regulamenta como atividade esportiva. O documento será apresentado
conjuntamente pelos deputados estaduais e proíbe maus tratos aos
animais.
“A vaquejada é raiz da nossa história,
além de um grande gerador de emprego e renda para a nossa região. Quero
destacar a solidariedade desta Casa Legislativa e dos deputados
estaduais com a causa, elaborando e votando esse projeto que regulamenta
a prática da vaquejada em todo o território estadual”, destacou
Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia.
Segundo o Projeto de Lei, de iniciativa
do Legislativo e elaborado a partir de reunião entre os vaqueiros e
representantes da atividade com os deputados estaduais na última
terça-feira (11), a vaquejada é um bem de natureza imaterial que integra
o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para
as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade
esportiva. Se aprovado, também ficam proibidos atos que prejudiquem o
bem-estar dos animais e o descumprimento das normas técnicas que
garantem a saúde dos bovinos e equinos envolvidos.
Fica obrigado assegurar alimentação e
água, local de descanso confortável, inclusive com sombreamento
adequado, assegurar cuidados veterinários minimizando os ricos de
ferimentos e doenças e ações que evitem situações de desconforto,
estresse, medo ou ansiedade do animal.
Os promotores dos eventos ficarão
obrigados a garantir o transporte e o manejo adequados dos animais,
acompanhados de todos os exames e atestados exigidos pelo órgão de
defesa agropecuária. Outra medida é que um veterinário seja
disponibilizado para cada evento, exercendo a função de juiz do bem
estar animal. Este profissional ficará responsável por examinar e
inspecionar a condição de cada animal e evitar que bovinos e equinos
inaptos participem das competições.
Além disso, fica proibido bater ou
pontapear os animais; aplicar pressões em partes especialmente sensíveis
do corpo dos animais, de uma forma que lhes provoque dores ou
sofrimentos desnecessários; suspender os animais por meios mecânicos,
levantar ou arrastar os animais ou manuseá-los de forma a provocar-lhes
dor ou sofrimento desnecessários e utilizar aguilhões ou outros
instrumentos pontiagudos. O texto diz que também será obrigatório que os
animais usem protetores de caudas.
A Associação dos Vaqueiros Amadores do
Rio Grande do Norte (Assovarn) estima que, havendo o fim das vaquejadas,
mais de 20 mil pessoas fiquem desempregadas, representando uma redução
de algo em torno de R$ 30 milhões injetados mensalmente na economia
local, só de salários. Ocorrendo o fechamento dos postos de empregos,
serão atingidos médicos veterinários, domadores, vaqueiros, caseiros,
tratadores, motoristas, cozinheiros, tratoristas, donos de bares, casas
de show e artistas e outros profissionais que de forma indireta
participam da cadeia econômica.