O governo acabou de vez com a
possibilidade de abrir as ferrovias do País para um modelo aberto de
operação, no qual diferentes empresas poderiam contratar a capacidade de
transporte da malha federal e, a partir daí, fazer uso dos trilhos para
o transporte de carga. Com a decisão, o governo esvazia um pouco mais
as atribuições da estatal Valec, responsável pela gestão das ferrovias.
Segundo fontes do governo, a medida faz
parte de um movimento do Palácio do Planalto para enxugar a estrutura da
Valec, eliminando cargos da estatal. Neste mesmo caminho está a Empresa
de Planejamento e Logística (EPL), criada em 2012 para cuidar dos
estudos do trem-bala, projeto que foi abandonado, e que depois passou a
cuidar do “planejamento integrado de logística no País, interligando
rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias”.
Na quinta-feira, 13, o plano desenhado
para as ferrovias pela ex-presidente Dilma Rousseff foi enterrado de
vez. Por meio de um decreto 8.875 publicado no Diário Oficial da União, o
governo cancelou os efeitos de outro de decreto (8.129/2013), que
instituía o chamado “open access” e atribuía à Valec a missão de
administrar a exploração aberta das estradas de ferro. Com a decisão,
fica mantido o modelo atual de outorga ferroviária, no qual o governo
concede determinado trecho de ferrovia para uma única empresa, que passa
a ser responsável por sua operação e manutenção.
A
Valec não comentou o assunto. Por meio
de nota, o Ministério dos Transportes informou que, “após mais de dois
anos de edição do decreto que instituiu a política de livre acesso,
mesmo com a realização de estudos no âmbito da primeira etapa do
Programa de Investimento em Logística (PIL), não se logrou a realização
de novas outorgas da infraestrutura ferroviária”.
A proposta previa que a Valec atuasse
como uma intermediária das transações de transporte, comprando a
capacidade logística de empresas que responderiam pelos trechos e
revendendo para terceiros, os donos das cargas. Segundo o ministério, o
fracasso da tentativa está atrelado à “ausência de suficiente
previsibilidade fiscal para a aquisição de capacidade pela empresa
estatal, o que se agravou diante da atual crise econômica” e afastou o
interesse de investidores.
“Desta forma, fez-se premente que fossem
avaliados distintos modelos para o alcance dos objetivos de ampliação
da infraestrutura e da ampliação da capacidade de transporte”, declarou o
ministério. “O referido decreto tornou-se incompatível com a nova
perspectiva de concessões ferroviárias e por isso precisava ser
revogado.”
Apesar de permanecer com o “modelo
vertical” de operação ferroviária, o governo afirma que o acesso de
outras empresas à malha está garantido, “por meio do compartilhamento da
infraestrutura ferroviária, na modalidade de tráfego mútuo e de direito
de passagem”.
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