O presidente da República, Michel Temer, disse ontem (13) a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 241, que prevê teto para os gastos
públicos por 20 anos, poderá ser revista daqui a “quatro, cinco ou seis
anos”, a depender da situação do país.
“Fixamos 20 anos, que é um longo prazo. Mas eu pergunto: não se pode
daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a
arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda
constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco”, disse
Temer em entrevista à jornalista Miriam Leitão, exibida na noite de hoje
pela Globonews.
Para Temer, está sendo disseminada uma ideia de que a lei promove um
“engessamento” da economia e que não poderia ser alterada pelo Congresso
Nacional. “O país não ficará engessado em função do teto. Agora, se até
dez anos não foi possível, quem estiver no poder daqui dez anos vai
propor o que deve ser feito. Mas volto a dizer, não significa que daqui
quatro, cinco anos o Congresso não possa rever essa matéria”.
Sobre a questão do orçamento da saúde e educação, o presidente disse
que o limite para os gastos não é definido por área e que a intenção do
governo é priorizar essas áreas. “Diferentemente do que se pensa, o que
ocorre é o seguinte: o teto é global, para as despesas em geral. Não é
um teto para a educação, um teto para a saúde, um teto para cultura e um
teto para justiça”, disse Temer.
“Então, quando dizemos que será revisável a cada orçamento apenas
pela inflação, não significa que não pode ser além da inflação. Nosso
horizonte é prestigiar saúde, educação, o investimento. Veja que criamos
um setor especial de concessões e, eventualmente, privatizações,
exatamente para gerar emprego”, completou.
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