sexta-feira, julho 19, 2024

Geração de energia no Brasil tem expansão recorde de 18,7%.

Com 168 novas usinas de geração de energia em funcionamento, o Brasil fechou o primeiro semestre de 2024 com um incremento de 5,7 gigawatts (GW) de potência instalada na matriz elétrica. O número representa um aumento de 18,7% em relação ao primeiro semestre de 2023 e um recorde nos últimos 27 anos para o período.

Apenas em junho deste ano, houve um incremento de 889,51 megawatts (MW) com a entrada em operação de 27 usinas, sendo 13 eólicas, 10 fotovoltaicas e quatro termelétricas.

A matriz elétrica é o conjunto de fontes disponíveis para a geração de energia elétrica em um país, como hidrelétricas, usinas eólicas, solares e termelétricas.

INSS orienta segurados a usarem serviços digitais durante greve.

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou ontem quinta-feira (18) no terceiro dia. Embora sustente que a paralisação dos servidores não impactou significativamente os serviços prestados à população, o órgão reforçou as orientações a quem precisar de determinados atendimentos.

Segundo o instituto, mais de 100 serviços podem ser agendados por meio do site Meu INSS; pela plataforma de mesmo nome, que tem versão para celular (app) ou pela central de atendimento telefônico 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

O INSS também orienta os cidadãos que necessitarem de atendimento pericial para a obtenção do auxílio-doença a utilizarem o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos que o instituto implantou prometendo tornar a análise mais rápida e menos burocrática, dispensando a realização de perícia presencial.

Nos casos de perícia médica já agendada para benefício por incapacidade temporária, o segurado pode pedir conversão de agendamento de perícia para o Atestmed. “Para os demais casos, a orientação é reagendar o atendimento pelo 135 ou Meu INSS”, orienta o instituto.

Os servidores do INSS entraram em greve na terça-feira (16), por tempo indeterminado.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,83 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,2 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Analfabetismo entre quilombolas é 2,7 vezes maior que média do Brasil.

A taxa de analfabetismo entre a população quilombola é 2,7 vezes maior que a média do Brasil. Enquanto em todo o país o índice é 7%, na população quilombola alcança 18,99%. A revelação faz parte de um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa quilombola representa 192,7 mil pessoas com 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever nem ao menos um bilhete simples. De acordo com o levantamento censitário, o país tem 1,330 milhão de pessoas quilombolas, sendo 1,015 milhão com 15 anos ou mais de idade.

O Censo 2022 foi o primeiro em que o IBGE coletou informações específicas da população quilombola – descendentes de comunidades que resistiam à escravização. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada. 

Na avaliação da coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes, a taxa de alfabetização, ou seja, que mede quem sabe ler e escrever, funciona como um indicador de resultado dos investimentos na educação básica e de jovens e adultos (EJA) nas últimas décadas. Marta observa que a taxa mostra como os investimentos se traduzem no processo de alfabetização ou não da população.

“Há uma distância entre a população quilombola e a população residente no país em relação às oportunidades educacionais das últimas décadas em relação aos investimentos em acesso à educação”, diz a pesquisadora.

Termina hoje prazo para convocação de vagas remanescentes do Fies.

Termina hoje (19) o prazo para a convocação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa e são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

A convocação é referente ao primeiro semestre de 2024. Os candidatos podem conferir eventual pré-seleção por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Pelas regras do Fies, os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado.

A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

“Nesses casos, também será possível solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições”, informou o Ministério da Educação.  

Brasil tem 7,6 mil comunidades quilombolas, mostra Censo.

A população quilombola no país era formada por 7.666 comunidades que habitavam 8.441 localidades em 25 Unidades da Federação. Esse conjunto soma 1,3 milhão de pessoas. Os dados fazem parte de mais um suplemento do Censo 2022, divulgado nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O instituto explica que algumas das comunidades são formadas por integrantes em mais de uma localidade. Isso justifica o fato de haver 775 mais agrupamentos do que comunidades.

Segundo o gerente de Territórios Tradicionais e Áreas Protegidas do (IBGE), Fernando Damasco, o pertencimento às comunidades está relacionado a “questões étnicas, históricas e sociais”.

“A localidade é o lugar onde tem aglomeração de pessoas. Já a comunidade expressa o vínculo étnico e comunitário que extrapola a localização espacial”, descreve.

O pesquisador explica que um dos motivos de comunidades estarem representadas em mais de um espaço geográfico passa pela história de resistência ao racismo e à violência.

“De fato, essas comunidades foram obrigadas, em muitas situações, a se dispersarem espacialmente e darem origem a essa diversidade de localidades”.

O Censo 2022 é o primeiro em que os recenseadores coletaram informações específicas de pessoas quilombolas, descendentes de agrupamentos que resistiam à escravidão. Para classificar uma pessoa como quilombola, o IBGE levou em consideração a autoidentificação dos questionados, não importando a cor de pele declarada. As comunidades também foram informadas pelos próprios integrantes.

As localidades foram classificadas pelo instituto como “lugares do território nacional onde existe um aglomerado permanente de habitantes quilombolas e que estão relacionados a uma comunidade quilombola e contam com, no mínimo, 15 pessoas declaradas quilombolas cujos domicílios estão a, no máximo, 200 metros de distância uns dos outros”.

No RN, 42,3% dos devedores estão inadimplentes há mais de um ano.

O cenário de endividamento no Rio Grande do Norte tem apresentado uma tendência de alerta. Segundo dados da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o número de inadimplentes no Estado aumentou 1,75% em maio de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O valor médio das dívidas por consumidor no Estado é de R$ 4.370,05, mas com uma significativa parcela (44,98%) das dívidas sendo de até R$ 1 mil. Já o tempo médio de atraso nas contas é de 27,5 meses, destacando que 42,31% dos devedores estão inadimplentes entre um a três anos.

O crescimento vai na contramão da média da região Nordeste, que apresentou uma redução de 1,20%, e da média nacional, que teve uma ligeira queda de 0,04%. A análise por faixa etária revela que a maioria dos devedores potiguares se encontra na faixa dos 30 a 39 anos, representando 25,38% do total. Em termos de gênero, o levantamento mostra que as mulheres constituem 52,43% dos inadimplentes, enquanto os homens correspondem a 47,57%.

Justiça nega renovação de porte de arma de Carlos Bolsonaro.

O juiz da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Vigdor Teitel, negou o pedido feito pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) para ter porte de arma renovado pela Polícia Federal. Ele está sem a permissão desde julho do ano passado.

O magistrado afirmou na decisão que o pedido deve acompanhar requisitos dispostos na legislação atual. O artigo 10 do Estatuto do Desarmamento (10826/2003) determina que o solicitante precisa “demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”, o que para o juiz não ficou caracterizado no mandado de segurança apresentado pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O magistrado ainda disse na sentença que o vereador carioca não interpôs recurso em face da decisão de indeferimento feito pela Polícia Federal.

“A autorização para o porte de arma de fogo é ato unilateral da Administração, revestido de precariedade, com possibilidade de revogação de acordo com a conveniência e oportunidade, aferidas de modo discricionário pela própria administração, sendo sujeita ao preenchimento dos requisitos legais”, afirmou o magistrado.

Na justificativa, o parlamentar afirmou necessitar de arma de fogo por ser vereador em um dos municípios mais violentos do Estado do Rio de Janeiro, é pessoa pública e filho do ex-presidente da República, “vivenciando terrível sensação de insegurança no dia a dia”. Carlos Bolsonaro disse ainda que as ameaças contra seus familiares se materializaram em 2018, quando Adélio Bispo esfaqueou o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.

O vereador do Rio de Janeiro afirmou ainda que as ameaças contra seus familiares nunca pararam e que ele foi alvo de ameaças “diversas vezes”.

FNF acata medida e suspende torcida organizada do ABC.

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) comunicou, na noite de quinta-feira (19), que acatou a recomendação para suspender a torcida organizada do ABC, Garra Alvinegra, por quatro jogos pela confusão generalizada.

Na ocasião, após o gol da equipe visitante, um torcedor do time paraense invadiu o campo para arrancar uma faixa da torcida abecedista, que provocou um tumulto envolvendo os torcedores das duas equipes. Por conta da invasão, o jogo ficou paralisado por 12 minutos.

De acordo com a resolução da FNF em recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a torcida está suspensa de ter acesso em todos os eventos esportivos no território nacional, com quaisquer objetos como instrumentos, bandeiras, faixas, camisas ou quaisquer outros objetos que caracterizem a agremiação.

A FNF também informou que encaminhou o relatório e resolução para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a todas as federações brasileiras para que a medida seja cumprida.

HIV: cientistas anunciam 7º paciente curado após transplante de medula óssea cujo doador era resistente ao vírus.

Cientistas anunciaram o 7º caso de cura provável do HIV. O paciente é um homem alemão de 60 anos que, assim como nos relatos anteriores, passou por um transplante de medula óssea cujo doador tinha uma mutação genética que o tornava resistente ao vírus. Os pesquisadores relataram o novo caso nesta quinta-feira.

O paciente, que prefere permanecer anônimo, foi apelidado de “novo paciente de Berlim”, uma referência ao primeiro “paciente de Berlim”, Timothy Ray Brown, que foi a primeira pessoa a ser declarada curada do HIV em 2008. Timothy, no entanto, morreu de câncer em 2020.

O “novo paciente de Berlim” foi diagnosticado com o HIV em 2009. Em 2015, descobriu um quadro de leucemia mieloide aguda (LMA), a forma mais agressiva do câncer, e precisou receber um transplante de medula óssea. Os médicos selecionaram um doador que tinha uma mutação genética que tornava as suas células resistentes à entrada do HIV.

No final de 2018, o homem interrompeu o tratamento antirretroviral. Até agora, quase seis anos depois, o vírus não voltou a ser detectado no seu organismo, o que indica que ele parou de se replicar, e que o paciente foi curado. Os pesquisadores apresentarão o caso em Munique, na Alemanha, na 25ª conferência internacional de AIDS, no próximo dia 25.

“Estamos muito satisfeitos que o paciente esteja em boa saúde e indo bem. O fato de ele estar sob observação por mais de cinco anos e estar livre de vírus o tempo todo indica que realmente conseguimos erradicar completamente o HIV do corpo do paciente. Então, nós o consideramos curado do HIV”, disse Olaf Penack, médico do departamento de Hematologia, Oncologia e Imunologia do Câncer do hospital Charité, em Berlim, que cuidou do paciente, em nota.

O alemão celebrou a perspectiva de cura cerca de 15 anos após o diagnóstico: “Uma pessoa saudável tem muitos desejos, uma pessoa doente apenas um”.

Porém, Christian Gaebler, do Departamento de Doenças Infecciosas e Medicina de Cuidados Críticos do Charité e do Instituto de Saúde de Berlim da Charité (BIH), lembrou que o transplante não é uma alternativa para todos que vivem com HIV:

“Devido aos riscos significativos associados ao transplante de células-tronco, esse método não pode ser usado como um tratamento padrão do HIV. Assim que tivermos uma melhor compreensão de quais fatores no segundo paciente de Berlim contribuíram para que o vírus fosse erradicado de todos os seus esconderijos, então essas descobertas podem ser usadas para desenvolver novos conceitos de tratamento, como terapias imunológicas baseadas em células ou vacinas terapêuticas”.

Para cumprir marco fiscal, governo suspende R$ 15 bilhões do orçamento.

Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal", explicou o ministro, em declaração à imprensa. 

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). 

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.  

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

Nova lei obriga instalação de banheiros para clientes em farmácias de Natal/RN.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), sancionou uma lei que obriga farmácias do município a terem banheiros para clientes em compras. A norma, que foi aprovada pela Câmara Municipal no mês passado, é oriunda de um projeto de lei do vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

A lei foi publicada ontem quinta-feira (18) no Diário Oficial do Município e vale apenas para novos estabelecimentos.

Segundo a lei, a partir de agora, os novos estabelecimentos que venham a ser instalados para comercialização de produtos farmacêuticos em Natal, e que tenham área de vendas superior a 200 m², ficam obrigados a dispor de “sanitário unissex em seu interior”.

Os estabelecimentos já instalados e em funcionamento devem permitir a utilização, pelos clientes em compras, do sanitário destinado aos seus funcionários, não podendo impedir o livre acesso.

A exceção à regra é para os casos de farmácias localizadas em shoppings, centros comerciais e supermercados.

O não cumprimento da regra implicará na suspensão imediata do licenciamento para o funcionamento, diz a prefeitura. Além disso, a lei prevê multas que variam de R$ 800 a R$ 8 mil (a mais grave é para casos de reincidência).

Prouni terá mais de 240 mil bolsas no segundo semestre.

O Ministério da Educação (MEC) ofertará 243.850 bolsas no processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições para o segundo semestre deste ano começam terça-feira (23) e vão até sexta-feira (26). Desse total, 170.319 bolsas são integrais (100%) e 73.531, parciais (50%), e vão ser distribuídas em distribuídas em 367 cursos de 901 instituições participantes do programa.

Os cinco estados com o maior número de bolsas são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas. Os interessados em participar do processo seletivo do Prouni já podem consultar os detalhes das bolsas: curso, turno, instituição e local de oferta. As informações foram disponibilizadas nesta quinta-feira (18) pelo MEC no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Por unidade federativa, as bolsas estão assim distribuídas: São Paulo (44.631); Minas Gerais (28.258); Bahia (16.204); Paraná (15.469); Amazonas (13.816); Goiás (13.604); Rio Grande do Sul (13.495); Rio de Janeiro (10.978); Maranhão (10.031); Pará (9.241); Pernambuco (9.213); Mato Grosso (8.322); Santa Catarina (8.064); Ceará (7.060); Mato Grosso do Sul (6.687); Distrito Federal (6.511); Espírito Santo (3.443); Piauí (2.898); Rondônia (2.394); Paraíba (2.346); Tocantins (2.316); Sergipe (2.267); Alagoas (2.179); Rio Grande do Norte (1.776); Roraima (835); Acre (813) e Amapá (729).

O curso de administração é o que oferece o  maior número de bolsas: 9.782 integrais e 5.333 parciais. Na sequência, vêm direito, com 14.231 bolsas (6.320 integrais e 7.911 parciais); pedagogia, com 13.890 (10.298 integrais e 3.592 parciais) e ciências contábeis, com 9.599 (5.643 integrais e 3.956 parciais).

Na quarta-feira (17), foi divulgado o edital do Prouni. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas: 31 de julho e 20 de agosto.

As bolsas integrais são destinadas aos candidatos com renda familiar bruta mensal per capita abaixo do valor de um salário mínimo e meio e as parciais, àqueles com renda familiar bruta mensal per capita até três salários mínimos.

Brasil terá 155 milhões de eleitores nas eleições municipais deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem quinta-feira (18), em Brasília, o eleitorado apto a comparecer às urnas nas eleições municipais de outubro próximo. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Segundo o tribunal, o número representa aumento de 5,4% em relação às eleições de 2020. Em nota à imprensa, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou que o aumento do eleitorado mostra que as eleições no Brasil são democráticas e auditáveis.

"O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos 28 anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado", afirmou a ministra.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. 

O município de Borá, no estado de São Paulo, terá o menor número de eleitores em outubro: 1.094 pessoas estarão aptas a votar. A cidade de São Paulo apresentará o maior eleitorado: 9,3 milhões. O Rio de Janeiro somará 5 milhões de eleitores.

RN registra aumento de 30% em estupros.

O Brasil bateu recorde de casos de estupros e estupros de vulneráveis em 2023. Foram registrados quase 84 mil ocorrências, um aumento de 6,5% em relação a 2022. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados ontem quinta-feira (18), mostram que uma pessoa é vítima do crime a cada seis minutos.

No Rio Grande do Norte, o aumento foi ainda maior: 30%. O número de registros de estupro saltou de 954 para 1.242. No Nordeste, o RN é o 3º pior Estado em número de estupros, proporcionalmente. A taxa no RN foi de 37,6 casos por 100 mil habitantes em 2023, à frente apenas de Sergipe (45,5) e Piauí (47,9). O melhor estado do Brasil, e consequentemente do Nordeste, é a Paraíba (14,6).

PGR é contra suspensão da privatização da Sabesp.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra uma das ações que tentam barrar a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O parecer foi solicitado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no prazo de 24 horas.

A estatal está em processo de privatização. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).

A privatização é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

No parecer enviado na ação do PT, o procurador-geral, Paulo Gonet, diz que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo partido, não pode ser usada para apontar supostas ilegalidades da privatização. "No prazo sumaríssimo de vinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento", afirmou.

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

"O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional", afirma o PT.

João CâmaraRN: Lançamento da pré-candidatura do Professor Silvano Carlos será nesta sexta (19).

Olá, tudo bem?

Passando para lhe convidar para participar de um encontro nesta sexta-feira (19/07), às 19h no ESPAÇO DE JÚNIOR JESUS na rua da rodoviária.

Será o lançamento da Pré-candidatura para Vereador do Professor Silvano Carlos.

Ficarei muito feliz em contar com a sua presença.

Apagão cibernético atrasa voos e prejudica serviços bancários e de comunicação ao redor do mundo.

Um apagão cibernético está provocando atrasos em voos, além de prejudicar serviços bancários e de comunicação ao redor do mundo, nesta sexta-feira (19). As principais companhias aéreas dos Estados Unidos paralisaram todos os voos.

Segundo a Associated Press, o apagão envolve usuários da Microsoft. O governo da Austrália disse que o incidente está aparentemente relacionado a um problema global na empresa de segurança cibernética CrowdStrike.

Em um comunicado, a CrowdStrike confirmou que está ciente de falhas no sistema operacional Windows relacionada ao sensor “Falcon”.

Até a última atualização desta reportagem nenhum problema havia sido reportado no Brasil.

Segundo a rede de TV norte-americana ABC, nenhum voo da American Airlines, United e Delta deve decolar nas próximas horas. As viagens que já estão em andamento continuarão normalmente.

Problemas técnicos foram reportados nos maiores aeroportos da Europa e na Índia, com atrasos de voos.

Acumulada novamente, Mega-Sena terá prêmio de R$ 53 milhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.750 da Mega-Sena, sorteadas ontem quinta-feira (18) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na quinta-feira (18), está estimado em R$ 53 milhões.

Os números sorteados foram: 07 - 11 - 12 - 19 - 36 - 52

A quina teve 201 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 14.652,96. Já a quadra registrou 5.899 vencedores, e cada um receberá um prêmio de R$ 713,25

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

quinta-feira, julho 18, 2024

Polícia Federal faz operação contra contrabando de Botox.

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (18), a Operação Vênus que apura contrabando de toxina botulínica (Botox) de marca não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em São Paulo, Leme, no interior paulista, Osasco (região metropolitana de São Paulo ), Florianópolis (Santa Catarina), e Céu Azul (Paraná). Os responsáveis poderão responder por contrabando, de acordo com as informações da PF.

Em abril deste ano, a Anvisa emitiu um alerta à população e aos profissionais de saúde, após a identificação de novos casos de adulteração e falsificação do medicamento Botox. Segundo a agência, algumas remessas internacionais do produto foram interceptadas pela área de portos e aeroportos do órgão com uma falsa descrição de conteúdo, além do prazo de validade adulterado e frascos do remédio no idioma turco.

Naquele período a Allergan Produtos Farmacêuticos, empresa detentora do registro do medicamento Botox, confirmou à Anvisa que o lote original deveria ser comercializado apenas na Turquia, sem autorização para ser importado ao Brasil pelos meios oficiais. Nas embalagens dos produtos apreendidos, constavam o prazo de validade adulterado. Os lotes irregulares foram proibidos de serem comercializados ou distribuídos.

A Anvisa orienta que caso profissionais de saúde e pacientes identifiquem os produtos falsificados não façam uso do medicamento e notifiquem imediatamente a agência, por meio dos seus canais de atendimento.

Prouni 2º semestre: inscrições começam na próxima terça-feira.

As inscrições para o processo do 2º semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão ser feitas entre os dias 23 e 26 de julho, segundo edital do Ministério da Educação (MEC). Serão ofertadas mais de 243 mil bolsas para esta edição do programa. A inscrição deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

As inscrições são gratuitas e os resultados com os pré-selecionados do Prouni do 2º semestre de 2024 serão divulgados no dia 31 de julho, em primeira chamada, e 20 de agosto, em segunda chamada.

Quem não for selecionado, pode entrar na lista de espera, manifestando interesse entre os dias 9 e 10 de setembro. A lista de espera estará disponível no dia 13 de setembro no Sistema do Prouni (Sisprouni)

Para participar do Prouni, o estudante tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou 2023 e com nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas, além de nota acima de zero na redação. As inscrições são gratuitas.

O interessado também deve ter renda familiar por pessoa que não ultrapasse um salário mínimo e meio para bolsas integras e até três salários mínimos para bolsas parciais, que cobrem 50% dos custos no ensino superior.

O MEC deve publicar, ainda nesta quinta-feira (18), as informações detalhadas sobre oferta de bolsas, local, cursos, turnos e instituições participantes na página do Prouni na internet. Para se inscrever, o participante tem que ter cadastro no Login Único do governo federal e criar uma conta no portal gov.br. Caso já esteja cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. 

Prouni

Criado em 2004, o Prouni oferta bolsas de estudo (integrais ou parciais) em cursos de graduação e de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.  

Caixa começa a pagar nesta quinta-feira o Bolsa Família de julho.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul também recebem o pagamento nesta quinta-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil beneficiários do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família na segunda-feira (22), independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, às famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde julho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

João Câmara/RN: CMDCA realiza reunião realiza reunião extraordinária para prestação de contas e entrega de relatório.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, João Câmara/RN, realizou reunião extraordinária na Sala dos Conselhos.

Durante a reunião foi feita a prestação de contas com a entrega de um relatório de gestão a frente do CMDCA e dos conselheiros tutelares Ariel Antunes e Leniny Max.

Ainda durante a reunião foram houve discussão sobre o Programa Família Acolhedora com a presença dos demais conselheiros.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 47 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.750 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 47 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 252 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Mortes violentas no Brasil diminuem 3,4% em 2023.

Em 2023, as mortes violentas no Brasil diminuíram em relação a 2022. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), houve uma queda de 3,4% no período de um ano. Apesar da redução, foram registradas 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país no ano passado, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes.

Os dados fazem parte da 18ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O chamado índice de mortes violentas intencionais (MVI) inclui as vítimas de homicídio doloso, entre elas as vítimas de feminicídios; vítimas de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; de lesão corporal seguida de morte; e, mortes decorrentes de intervenções policiais.

Para o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, a queda, ainda que não seja tão expressiva, é motivo de comemoração, mas também, de alerta, uma vez que o Brasil segue sendo um país violento. 

“É um feito importante para um país do tamanho do Brasil ter uma redução de 3,4% que, na verdade, se soma a uma tendência de redução que a gente vem acompanhando desde 2018”, diz e ressalta: “A gente teve 46.328 mortes violentas intencionais em 2023. Ainda é um número bastante alto. O Brasil tem aproximadamente 3% da população mundial, mas concentra 10% dos homicídios registrados no mundo. As nossas taxas de homicídio ainda mostram que o Brasil é um país extremamente violento”.

Segundo o Anuário, em termos globais, a taxa de MVI, ou seja, 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, é quase quatro vezes maior do que a taxa mundial de homicídios, que, segundo dados das Nações Unidas é de 5,8 mortes por 100 mil habitantes.

George Soares assume vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.

O ex-deputado George Montenegro Soares tomou posse como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), na manhã de ontem quarta-feira (17). George Soares, que até então exercia o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa (ALRN), foi eleito para o cargo, após aprovação dos deputados estaduais. Ele assume a vaga deixada pelo ex-conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou em maio.

Na cerimônia, que ocorreu na sede do TCE, em Natal, e reuniu diversas autoridades, familiares e amigos, Soares destacou a importância da Corte na fiscalização e controle dos recursos públicos. “Assumo esta nova missão com a consciência de grande responsabilidade que representa. O papel do conselheiro é fundamental para garantir a legalidade, a legitimidade, a economicidade na gestão dos recursos públicos”, disse o novo conselheiro.

Contador de formação, George Soares disse que a experiência como parlamentar também vai ajudá-lo na nova missão. “A experiência que acumulei ao longo de 14 anos como deputado estadual, além de presidir duas comissões importantes – de Justiça e de Finanças. Também na oportunidade de ser o relator do Orçamento do Estado em 2016, junto com minha formação em Ciências Contábeis, me proporciono a uma visão técnica e estratégica para cumprir essa nova missão”, completa.

Nascido em Natal, George Montenegro Soares, tem raízes no Vale do Açu, onde teve forte atuação política, sobretudo na cidade de Assú. Além da graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), se especializou em Gestão de Empresas e Pessoas pela Universidade Potiguar. Ele é filho do ex-deputado estadual Ronaldo Soares e Rizza Montenegro e é irmão do atual prefeito de Assú Gustavo Soares.

George Soares fez o juramento, assinou o termo de posse, vestiu a toga de conselheiro em ato simbólico e recebeu as boas-vindas do conselheiro presidente Gilberto de Oliveira Jales. “As bandeiras políticas ficaram ontem na Assembleia Legislativa, hoje uma bandeira única move a vida do novo conselheiro, a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte. Essa bandeira deve ser defendida com sangue, suor e lágrimas para o bem da sociedade”, disse.

Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023.

O Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. Com um total de 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis registrados e um aumento de 6,5% em relação a 2022 o país atingiu um triste recorde. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa.

Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem - algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime. 

Segundo o anuário, de todas as ocorrências de estupro verificadas em 2023, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, tipificado na legislação brasileira como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

Dois celulares são roubados ou furtados por minuto no Brasil.

No Brasil, quase dois celulares são roubados ou furtados por minuto. Quase um milhão de ocorrências foram registradas em delegacias de todo o país em 2023. Os dados são do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados mostram que, pela primeira vez, o número de furtos, ou seja, a subtração dos aparelhos sem o uso da violência, superou o de roubos de aparelhos, com 494.295 contra 442.999 casos, respectivamente, ao longo de 2023. No total, foram 937.294 ocorrências nas delegacias brasileiras.

Apesar de serem altos, em relação a 2022, os números de roubos e furtos de celulares, em termos globais, apresentaram redução de 4,7%. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de ocorrências mostra a centralidade que tais aparelhos ocupam na nova dinâmica dos crimes patrimoniais. Os celulares se consolidam como porta de entrada frequente para outras modalidades delituosas em ascensão, como estelionatos e golpes virtuais.

A marca mais visada pelos criminosos foi a Samsung, com 37,4% dos casos, seguida pela Apple, com 25%, e pela Motorola, com 23,1%. Embora respondam por apenas 10% do mercado nacional, os iPhones representam uma em cada quatro subtrações de aparelhos. O Fórum ressalta que quando se atenta a proporções, é possível dizer que os usuários da Apple correm mais riscos na comparação com aqueles que utilizam telefones de outras marcas.

Segundo a publicação, em 78% das ocorrências, os criminosos optaram por vias públicas. Os casos são mais frequentes em dias de semana, em especial entre segundas e sextas-feiras, com prevalência entre 5h e 7h da manhã e o período entre 18h e 22h – horários em que, geralmente, a população está em deslocamento nas grandes metrópoles, indo ao trabalho ou voltando para casa.

No caso dos furtos, as vias públicas responderam por 44% dos registros, seguidas dos estabelecimentos comerciais/financeiros e residências, com 14% e 13% das ocorrências, respectivamente. Ao contrário dos roubos, os furtos de celulares são mais comuns nos finais de semana, que concentram 35% dos casos. Nessa categoria, os criminosos escolhem horários com movimento reduzido nas cidades, principalmente entre 10h e 11h e a partir do meio da tarde, por volta das 15h, até 20h.

De acordo com o anuário, as cidades com as maiores taxas de roubo e furto de celulares são: Manaus, com 2.096,3 casos a cada 100 mil habitantes; Teresina, com 1.866; São Paulo, com 1781,6; Salvador, com 1.716,6; e Lauro de Freitas (BA), com 1.695,8. A taxa do Brasil é de 461,5 ocorrências registradas para cada 100 mil habitantes. Entre as 50 cidades com maiores taxas de roubo e de furto de celular, 15 estão localizadas no estado de São Paulo.

TSE vai enviar observadores para eleições na Venezuela.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (17) que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no dia 28 deste mês.

Segundo o TSE, os servidores Sandra Damiani e José de Melo Cruz, especialistas em sistemas eleitores, farão parte da missão do tribunal no pleito. O convite para acompanhar a realização da votação foi feito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e aceito pela Corte no início deste mês.

O envio de ministros ou servidores do tribunal para acompanhar as eleições em países estrangeiros é uma medida praxe realizada pelo TSE, que também recebe delegações internacionais durante as eleições municipais e presidenciais. 

No pleito venezuelano, o presidente Nicolás Maduro vai concorrer à reeleição, mas não há indicação sobre os demais candidatos que participarão das eleições. Há denúncias de prisões contra opositores às vésperas da votação e de cerceamento de liberdade da população, dos meios de comunicação e de observadores internacionais.

Maduro está no cargo desde 2013, quando o ex-presidente Hugo Chavez morreu.

Morte de três toneladas de peixes no Rio Piracicaba é investigada.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), agência paulista responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição, está investigando a morte de pelo menos três toneladas de peixes no rio Piracicaba, no município do interior do estado de São Paulo.

O odor alterado do rio e a mortandade dos peixes foram notados no dia 7 de julho. No dia seguinte, a Cetesb identificou que a fonte poluidora que causou a morte dos animais era a Usina São José, instalada no município vizinho de Rio das Pedras (SP).

“[A Cetesb] interrompeu o descarte irregular de resíduo industrial e iniciou as análises das amostras coletadas para definir as punições cabíveis à usina, que incluem multa gravíssima e encaminhamento para apuração de crime ambiental, além de ajustes de conduta por parte da empresa”, disse a Cetesb, em nota.

Nesta quarta-feira (17), a Cetesb informou que está aguardando a conclusão das análises laboratoriais das amostras recolhidas no Rio Piracicaba, para embasar o processo administrativo que definirá a penalidade a ser aplicada à Usina São José, produtora de açúcar e álcool. A punição deverá ser publicada até a próxima sexta-feira (19).

A Usina São José S/A Açúcar e Álcool informou, em nota, que está acompanhando as investigações sobre a mortandade de peixes no Rio Piracicaba e suas possíveis causas. “Cabe lembrar que as operações da usina estavam interrompidas desde 2020, tendo sido retomadas somente em maio deste ano, e que nos últimos 10 anos houve mais de 15 ocorrências dessa natureza na região”. 

A empresa disse ainda que adota as melhores práticas do ponto de vista ambiental “e não poupa esforços para colaborar plenamente com a Cetesb, a Polícia Ambiental e o Ministério Público”. 

A prefeitura de Piracicaba informou que recolheu 2,97 toneladas de peixes mortos na área urbana do município. Os peixes mortos foram descartados para não permitir contaminação do solo ou da água.

Segundo a prefeitura, após a emissão do laudo final pela Cetesb, a multa aplicada na usina poderá variar de R$ 500 a R$ 50 milhões. “A prefeitura continua monitorando a qualidade da água do rio e também pretende exigir do responsável o repovoamento, com a soltura de alevinos [peixes jovens]”.

Ramagem comparece à PF no Rio para depor sobre uso ilegal da Abin.

O delegado federal Alexandre Ramagem compareceu ontem quarta-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Estava previsto para esta tarde seu depoimento no âmbito das investigações sobre possível uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ele dirigiu entre 2019 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O caso vem sendo apurado desde o ano passado como desdobramento da Operação Última Milha, deflagrada em 11 de julho de 2023. A Abin é o serviço de inteligência civil do Brasil e está vinculada diretamente ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Há suspeita de uso ilegal de sistemas da Abin para espionar autoridades e desafetos políticos durante o governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente também é investigado.

O depoimento de Ramagem acontece dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar o sigilo de gravação feita pelo delegado em reunião ocorrida em agosto de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (15). O encontro gravado contou com a participação do então presidente Jair Bolsonaro e do então ministro GSI, Augusto Heleno.

Também estiveram presentes na reunião advogadas do senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), que vinha sendo investigado por suspeita de "rachadinha" em seu gabinete durante o período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. A situação foi pauta da reunião. As gravações revelam conversas para que órgãos oficiais fossem usados com o intuito de influenciar o encerramento da investigação contra o senador.

O áudio foi encontrado pela Polícia Federal em um computador apreendido em endereços ligados à Ramagem. O conteúdo dá a impressão de que a gravação do encontro ocorreu sem o conhecimento dos demais participantes. A certa altura, Bolsonaro afirma que "a gente nunca sabe se alguém está gravando alguma coisa". Ainda assim, após a queda do sigilo, o delegado afirmou que o ex-presidente sabia da gravação.

Ramagem é também pré-candidato pelo PL à prefeitura do Rio de Janeiro e conta com o apoio de Bolsonaro. Mesmo após a divulgação do áudio, os dois apareceram juntos em um vídeo divulgado nesta quarta-feira (17) nas redes sociais do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL), no qual convocam para agendas públicas que realizarão nos próximos dois dias na capital federal.

Lula se reúne hoje com equipe econômica para discutir bloqueios no Orçamento deste ano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quinta-feira com membros da sua equipe econômica para discutir bloqueios no Orçamento deste ano para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal.

A reunião da chamada Junta de Execução Orçamentária (JEO) está marcada para às 15h30. Participarão do encontro os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Mais cedo, pela manhã, Lula ainda terá reuniões com Costa, Haddad, Dweck, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Previdência Social, Carlos Lupi;o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues; e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto.

Nesta semana, Haddad afirmou que possivelmente haverá bloqueio e contingenciamento no Orçamento deste ano. O relatório que indica a necessidade de bloqueio será publicado na próxima segunda-feira.

quarta-feira, julho 17, 2024

Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17), decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.

O sistema informatizado é gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgão estaduais e municipais. A assinatura ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília.

“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, disse Lula.

“Vocês dão um exemplo de dedicação, abnegação e de muita resiliência. Só vocês é que podem dar o exemplo de que o ser humano não tem limite. O ser humano consegue aquilo que quer, é só ele ter vontade”, acrescentou, defendendo que os participantes da conferência façam as críticas necessárias aos governantes e fiscalizem a implementação das políticas públicas.

Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também assinaram acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais em resposta às demandas de pessoas com deficiência, considerando a interseccionalidade de gênero, classe, raça, etnia, idade e território e a interdependência entre quem cuida e quem demanda cuidados.

Ainda foi assinada portaria interministerial, entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

Anvisa confirma novo caso de malária em navio fundeado em Santos.

Um novo caso de malária foi registrado no navio Common Galaxy, fundeado em Santos. Este é o segundo tripulante da embarcação - que passou pela Costa do Marfim - a testar positivo para a doença.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o paciente não apresenta sintomas e está sendo tratado a bordo do navio. O primeiro caso de malária no Common Galaxy foi registrado no dia 7 de julho. Antes, a Anvisa já havia confirmado outro caso em 4 de julho, no Genco Picardy, que saiu do continente africano em 20 de junho. 

Após apresentar os sintomas de febre e dores musculares, os dois tripulantes foram levados para o Hospital Beneficência Portuguesa de Santos.

“Na semana passada foram concluídas a desinsetização e a testagem de todos tripulantes do Genco Picardi e do Common Galaxy. A primeira embarcação não registrou novos casos, enquanto a Common Galaxy registrou um novo caso de malaria, cujo paciente esta sendo tratado a bordo e sem sintomas”, informou hoje (17), a Anvisa em nota.

As duas embarcações possuem bandeira das ilhas Marshall e transportam carga de açúcar a granel. De acordo com a Autoridade Portuária de Santos (APS), a previsão é que o Genco Picardi atraque nesta quarta-feira. Não há informação disponível na página da APS sobre a data de atracação do Common Galaxy.

Silvio Santos é internado no Hospital Albert Einstein, em SP, com H1N1 e passa por exames.

Silvio Santos foi internado no Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, na noite de ontem terça-feira (16), após receber o diagnóstico de H1N1.

A assessoria de imprensa do SBT afirmou por telefone que ele passa bem. O hospital, por sua vez, diz não ter informações sobre o apresentador, que tem 93 anos.

Segundo pessoas próximas ao apresentador, ouvidas pela reportagem em condição de anonimato, Silvio segue internado na tarde desta quarta-feira (17), sem previsão de alta.

Por sua idade avançada, a equipe médica pediu uma série de exames e aguarda uma melhora para que ele possa voltar para casa.

Silvio Santos está afastado das telas do SBT há cerca de dois anos. Seu programa agora é comandado pela filha, Patrícia Abravanel.

IFRN Campus João Câmara: Prorrogadas as inscrições para Especialização em Geografia do Semiárido.

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou na sexta-feira (12) a retificação 01 do Edital N° 19/2024-PROPI/IFRN que rege o processo seletivo para ingresso no curso de Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido ofertado pelo Campus João Câmara do IFRN em convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Através do edital, estão sendo ofertadas 40 (quarenta) vagas para ingresso ainda no primeiro semestre letivo de 2024.

Com a publicação da retificação, os interessados agora podem se inscrever até o dia 18 de julho através do site processoseletivo.ifrn.edu.br.

Veja o momento em que jovem é preso pelo assassinato da tia no bairro de Capim Macio, em Natal/RN.

Imagens da prisão do jovem de 20 anos, acusado de assassinar sua tia, Soraia Pereira Sátiro, de 66 anos, foram divulgadas na tarde desta quarta-feira (17).  A prisão de Igor Pereira dos Santos Sátiro foi efetuada no bairro Vila Nova Manchester, Zona Leste de São Paulo. O crime ocorreu na última sexta-feira (12), em uma residência localizada no bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal.

Detalhes do Crime

Conforme as investigações iniciais, após cometer o homicídio, o jovem subtraiu diversos pertences da vítima, incluindo o veículo, celulares, joias, cartões de crédito, dinheiro e outros objetos pessoais. A localização e captura do assassino foi possíveis graças ao trabalho integrado entre a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCRN) e o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/PCSP).

Ação Policial
O vídeo da prisão mostra o momento em que os policiais efetuam a captura do assassino em São Paulo. A ação, coordenada entre as equipes da DHPP de ambos os estados, demonstra a eficácia da cooperação interestadual no combate ao crime. O assassino, após ser localizado, foi detido e encaminhado às autoridades competentes para responder pelos seus atos.

Suspeito de matar guarda municipal um dia antes do aniversário dela é preso no RN.

A Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (16) o homem suspeito de matar a facadas a guarda municipal Paloma Ferreira Gomes na cidade de Patu, no interior do Rio Grande do Norte, no domingo passado (14).

Segundo a polícia, o suspeito era companheiro da vítima, que foi morta um dia antes do aniversário – ela completaria 25 anos de idade na segunda-feira (15).

Segundo o delegado Paulo Cesário, da 71ª Delegacia de Patu (71ª DP), o suspeito se apresentou espontaneamente na unidade policial para prestar depoimento e apresentar versão dele sobre o crime.

O homem acabou detido por já haver um mandado de prisão preventiva expedido contra ele, que será investigado pelo crime de feminicídio.

“Por ocasião do seu interrogatório, ele narrou que relação do casal já não vinha muito harmoniosa em razão de conflitos que surgiram após o ingresso da vítima Paloma na Guarda Municipal da cidade. Em razão de mais uma discussão do casal, isso acabou levando o o autor a cometer esse ato extremo”, relatou o delegado.

Paloma Ferreira Gomes tinha marcas de facadas no corpo e foi encontrada por populares ao pedir socorro na frente de casa. O marido dela, suspeito de desferir os golpes, fugiu logo após o crime. Os dois moravam juntos, segundo a Polícia Militar.

Cerca de 65% dos eleitores democratas dizem que Biden deve desistir da eleição.

Cerca de 65% dos eleitores democratas dizem que o presidente americano Joe Biden “deve desistir da corrida eleitoral e permitir que seu partido selecione um candidato diferente”. Os dados são de uma pesquisa da AP-NORC divulgada na quarta-feira (17).

Apenas 35% disseram que o líder americano deve continuar concorrendo à presidência.

Em contrapartida, cerca de 73% dos eleitores republicanos dizem que o ex-presidente Donald Trump deve continuar na disputa. No geral, a maioria do público diz que gostaria de ver cada candidato desistir.

A pesquisa AP-NORC entrevistou 1.253 adultos dos EUA de 11 a 15 de julho, usando um painel online nacionalmente representativo. A pesquisa foi realizada em grande parte antes da tentativa de assassinato de Trump no sábado (13). Os resultados para a amostra completa têm uma margem de erro de +/- 3,8 pontos percentuais.

Os democratas negros estão divididos, com 50% dizendo que Biden deve continuar concorrendo e 49% que ele deve se retirar.

Enquanto isso, 64% dos democratas hispânicos e 67% brancos querem que ele desista da disputa.

Cerca de 57% dos democratas com 45 anos ou mais dizem que Biden deve se retirar, subindo para 75% entre aqueles com menos de 45 anos.

A maioria dos democratas (70%) continua a ver Biden favoravelmente. Mas 48% dizem que não estão muito ou nada confiantes de que ele tem a capacidade mental para servir efetivamente como presidente, em uma pesquisa de junho pré-debate.

Enquanto a maioria dos democratas dá a Biden a vantagem sobre Trump pela honestidade (74%), tendo a visão certa para o país (68%) e a capacidade de lidar com uma crise (56%), apenas 37% dizem que Biden é mais capaz do que Trump de vencer esta eleição de 2024.

Prefeitura entrega todas as respostas ao Idema sobre a engorda de Ponta Negra.

A Prefeitura de Natal entregou por volta das 14h30 as 8 respostas que Idema ainda exigia para a emissão da licença para a obra da engorda da praia de Ponta Negra.

De acordo com o secretário Tiago Mesquita foi feita uma força tarefa liderada pela Funpec e Semurb com a participação da SEINFRA e da empresa DTA Engenharia.

“Reafirmamos que não há absolutamente nada que seja indispensável para liberação da LIO. A Engorda precisa começar e contamos com a sensibilidade e apenas o viés técnico do Idema para isso”, afirmou o secretário Tiago Mesquita.

João Câmara/RN: Vereador Professor Silvano Carlos apresenta proposta para as Mães Atípicas.

Na tarde de segunda-feira (15) durante a sessão da Câmara Municipal, o Mandato do Vereador Professor Silvano Carlos apresentou o Projeto de Lei n• 015 que trata das diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas camarenses – Cuidando de quem Cuida no município de João Câmara/RN.

O programa Cuidando de quem Cuida tem a finalidade de oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade camarense.

Considera-se mãe atípica a mãe ou cuidadora, tutora ou curadora, que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiências, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dislexia, entre outros.

Segundo o Professor Silvano Carlos, “ o sonho de toda mãe é ver a felicidade e realização dos seus filhos. Para as mães de crianças atípicas não é diferente. A maternidade, por si só, é considerada como um dos maiores desafios na vida de uma mulher, mas quando se trata de mães com filhos que necessitam de cuidados especiais, essa realidade se torna mais desafiadora. Ser mãe de uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, é descobrir um universo amplo e ainda pouco conhecido. A cada dia, mais mães se descobrem vivendo a maternidade atípica, estas precisam de orientação, acolhimento e apoio coletivo”.

Fátima comunica à Assembleia viagem a Paris para Olimpíadas.

A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) comunicando “viagem oficial a Paris, na França, no período de 23 a 30 de julho de 2024”.

Na mensagem nº 014/2024-GE, que foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a chefe do Executivo estadual esclarece que vai a “convite do Comitê Olímpico do Brasil” e vai participar do lançamento da Casa Brasil, que será instalada em Paris por ocasião dos Jogos Olímpicos e que “terá grande papel estratégico nas relações internacionais bilaterais, servindo como polo de promoção da cultura e de intercâmbio de políticas públicas através do esporte”.

Ainda de acordo com o documento, Fátima Bezerra citou o convite da “Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) no lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, na mesma Casa Brasil”.

Em seu lugar, quem assume mais uma vez o governo é o vice-governador Walter Alves.

RN é o segundo estado com maior volume de CNHs com restrições.

De 2014 a 2024, o número de brasileiros com restrições na Carteora Nacional de Habilitação (CNH) por conta de problmeas de visão. O Rio Grande do Norte é o segundo estado que apresenta, proporcionalmente, maior volume de CNHs com restrições em relação à população total de condutores com 390 mil, representando 42%. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e foram analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).

De acordo com a pesquisa, em 2024, o RN apresentava 219 mil motoristas com restrições visuais no documento. Com o crescimento deste número, o aumento para 390 mil é equivalente a 77%. Mas não só esse dado teve crescimento, o número de pessoas habilitadas também foi significativo nos últimos 10 anos. Em 2014, eram 676 mil condutores, agora, em 2024, foram registrados 935 mil, crescimento equivalente a 38%. Desses 390 mil com restrições, 384 mil estão são obrigados a usar lentes corretivas; 3.618 vedados a dirigir após o pôr-do-sol; 1.614 tem visão monocular.

Rio: terceiro dia de megaoperação mira em transporte clandestino.

A zona oeste do Rio de Janeiro amanheceu nesta quarta-feira (17) com o terceiro dia da Operação Ordo, chamada pelo governo do estado de ação estruturada contra a exploração de serviços por quadrilhas de milicianos e tráfico de drogas. Um dos alvos é o transporte clandestino de passageiros.

Desde as primeiras horas da manhã, agentes da Polícia Militar (PM) realizam operação contra transporte irregular em vias de grande circulação na zona oeste, como a Estrada dos Bandeirantes, em Jacarepaguá; Estrada Itanhangá, na Muzema; e na Avenida das Américas, sentido Barra da Tijuca.

Os policiais têm apoio de agentes do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), da prefeitura e de empresas concessionárias.

Em regiões controladas por milícias, é comum que serviços de lotadas, como vans e kombis, sejam controlados por criminosos, sendo uma fonte de renda para as quadrilhas. Há relatos também de represálias de criminosos a motoristas de serviços de aplicativo.

De acordo com o governo do estado, a ação contra a clandestinidade tem o objetivo de asfixiar as organizações que lucram com o transporte, além de dar segurança a motoristas de aplicativos.

RN registra aumento no número de transplantes em 2024.

O Rio Grande do Norte registrou um aumento de quase 25% no total de transplantes realizados no primeiro semestre de 2024, que totalizaram 198 procedimentos, em relação ao mesmo período de 2023, quando foram realizados 160 transplantes. Os dados são da Central Estadual de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que coordena os trabalhos no estado.

O transplante de córneas representou o maior crescimento, com o aumento de 71 procedimentos em 2023 para 94 em 2024. Segundo a coordenadora da Central Estadual de Transplantes do RN, Rogéria Medeiros, houve um incentivo maior para a captação desse órgão. “O aumento no número de transplantes de córneas é resultado do trabalho de conscientização nas unidades hospitalares”, explica ela.

Segundo dados da Central de Transplantes do RN, o número de transplantes de medula óssea passou de 60 para 81, aumento atribuído à entrada da Liga Norte Riograndense contra o Câncer no sistema de realização de procedimentos, após habilitação no Ministério da Saúde.

Pantanal: 96% dos incêndios foram extintos ou controlados.

As ministras Simone Tebet, do Orçamento e Planejamento e Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança climática (MMA), e o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), foram ontem (16) à Corumbá, no Mato Grosso do Sul, acompanhar o trabalho de combate aos incêndios no Pantanal. Marina Silva disse que “este é um momento que a gente pode até celebrar, mas temos que manter as nossas equipes mobilizadas. Mesmo agora quando temos 56% de um total de 55 incêndios já extintos e estarmos em processo de 40% que devem ser controlados e 4% que estamos combatendo.”

A ministra disse ainda que “nós sabemos que, a partir do [próximo] final de semana, chegará uma onda de calor, com baixa da umidade relativa do ar, portanto, há risco de termos novos incêndios, então Corpo de Bombeiros, Ibama, ICMBio, temos que nos manter mobilizados para salvar o Pantanal,  salvar a nossa biodiversidade e os nossos sistemas econômicos que estão sendo colapsados pela emergência climática”, avaliou.  

Desde a primeira visita à região, em 28 de junho, as ministras Tebet e Marina à região, foi editada uma medida provisória, pelo Ministério do Planejamento abrindo um crédito extraordinário no valor de R$ 137 milhões para as ações dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e de Segurança Pública no Pantanal, que se somam a outros R$ 100 milhões recompostos do orçamento do Meio Ambiente. Outra medida provisória permitiu a mudança no modelo e prazo de contratação de brigadistas, antes restrito a seis meses.

Tebet reafirmou a determinação do presidente Lula em garantir os recursos necessários para o combate às emergências climáticas e também o compromisso do governo federal com a questão ambiental e a sustentabilidade. “Quero dizer que não chegamos tarde. O trabalho conjunto de prevenção entre governo federal e estadual, em relação ao Pantanal, começou em setembro do ano passado”, disse ela, em referência ao começo dos trabalhos que resultaram na lei estadual de proteção ao Bioma, lançada em dezembro do ano passado. Tebet também ressaltou a liberação total de R$ 237 milhões extras para as ações de combate e prevenção de incêndios e lembrou que assim como nessa operação, a união dos diferentes governos é a solução para o avanço das políticas públicas no país.

De acordo com a ministra Marina Silva. “Sem o trabalho das pessoas que atuam na ponta não teríamos o resultado que estamos tendo”, disse a ministra. Ela lembrou o trabalho de combate aos incêndios, no governo federal, não começou esse ano e é fruto de prevenção e planejamento. “O esforço começou em 23 de janeiro de 2023, quando retomamos a Comissão Interministerial Permanente de Controle e Combate ao Desmatamento”, disse Marina, reforçando a importância do trabalho conjunto e republicano dos governos federal, estadual e municipais.

O governador Eduardo Riedel também comemorou os resultados obtidos e creditou ao trabalho conjunto dos governos federal, estadual e municipais o controle do fogo na região do Pantanal. “Não vamos nos desmobilizar. Temos os meses de agosto e setembro pela frente”, disse ele, acrescentando que foi o planejamento e o trabalho em parceria que impediu o que poderia ser uma tragédia ainda maior que a de 2020, dada a escassez hídrica de 2024. “Evitamos essa situação com união, solidariedade, integração e capacidade de trabalho em conjunto.”

O diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, explicou que a mobilidade para o trabalho dos brigadistas em decorrência das novas regras, a operação conjunta entre os governos e as instituições, além do crédito extraordinário (que permite agilizar a contratação e pagar os brigadistas na nova modalidade) “são fundamentais para o trabalho de combate aos focos na região.”

Idema diz que faltam respostas para 8 dos 17 questionamentos enviados à Prefeitura; saiba quais.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) esclareceu que, dos 17 questionamentos enviados à Prefeitura de Natal, apenas nove foram respondidos a contento. O instituto afirmou que ainda faltam oito pontos a serem esclarecidos para que a Licença de Instalação e Operação (LIO) seja emitida.

Em nota, o Idema comunicou que não liberou a licença e convocou uma coletiva de imprensa para apresentar os questionamentos. Para continua o processo de liberação da LIO, será necessário que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) responda os apontamentos do instituto. O órgão deu um prazo de 30 dias para a pasta enviar os questionamentos respondido.

Confira abaixo:
Visando dar continuidade a análise do processo de pedido de Licenga Ambiental do empreendimento a ser implantado no município de Natal/RN, faz-se necessário que o interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA proceda com a entrega da documentação.

  1. Apresentar Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento.
  2. Apresentar levantamento hidrográfico compatível com as propostas de monitoramento descritas no Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas, as quais levam em consideração uma área de 9km? até isóbata de 12m (pág 125, Figura 01 do documento “Planos e Programas Ambientais”), e não somente para as áreas da Jazida e do Aterro hidraulico conforme apresentado pelo empreendedor. Ou ainda, apresentar justificativa técnica de que a metodologia anexada aos autos do processo atende ao Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
  3. Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os paråmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), tendo em vista que estes dados não foram apresentados aos autos do processo.
  4. Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), pois foi apresentado apenas o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra.
  5. Apresentar alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando o relatório socioeconômico, atentando para os seguintes tópicos:
    a. A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
    b. Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
    c. Garantir condigões suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos periodos anteriores à instalação do empreendimento
  6. Apresentar dados complementares que considerem as espécies encontradas nos períodos de estiagem, que compreende os meses de setembro a novembro, conforme constam no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, em periodo anterior ao inicio da intervenção para as obras de engorda.
  7. Apresentar informações, com coleta de dados de campo, sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra, tendo em vista que foram apresentados apenas dados secundarios e que precisam ser validados pelas coletas de campo Conforme Programa de Monitoramento de Aves Migratórias.
  8. Apresentar projetos de drenagem de águas pluviais contendo detalhamento dos dissipadores 02 ao 06, bem como, dissipador existente na Via Costeira (trecho compreendido entre dissipador 01 e SERHS Natal Grand Hotel & Resort), com cotas legíveis de todas as dimensões e, conforme executado (As built), acompanhando de cronograma atualizado da execução das obras de todo o sistema de drenagem, tendo em vista que foi apresentado projeto diferente do executado;

    Diante do exposto, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento às solicitações, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa- SEI no 1, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a comunicação dos atos processuais enviados pelo sistema eletrônico Comunica do IDEMA. Vale ressaltar que, ao longo da análise do processo, podem ser solicitados novos documentos. Bem como, após a realização da vistoria na área.

"Não vamos cortar o salário mínimo", reafirma Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar, ontem terça-feira (16), que vá tomar qualquer medida de corte de orçamento público que envolva a redução do salário mínimo para as parcelas mais pobres da população, como aquelas que recebem da Previdência Social. Em entrevista à TV Record, ele destacou que o crescimento da riqueza no país deve ser distribuído de forma equitativa para todos.

"Quando alguém fala que eu deveria desvincular o salário mínimo da Previdência Social. O mínimo, já diz, é o mínimo. Não tem nada mais baixo que o mínimo. Então, eu não posso cortar o mínimo, que já é o mais baixo de tudo. Quando você tem que dar aumento do salário mínimo, você faz a reposição inflacionária. Se a inflação foi 3%, você repõe 3%. O crescimento do PIB nos últimos dois anos, a média, a gente dá de aumento do salário mínimo. Então, se durante dois anos o PIB crescer 6%, a gente além da inflação dá 6% de aumento. O que é humanamente justo, socialmente justo. 

Lula também destacou os números atuais da economia, que estão acima das expectativas dos agentes de mercado, e voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central. "Não tem um único número que diga que o Brasil tem qualquer problema. A gente está crescendo mais do que a previsão do mercado. O mercado previa 0,8%, nós crescemos 3%. O mercado previa a inflação descontrolada, a inflação está totalmente controlada. A única coisa que não está controlada é a taxa de juros", afirmou. 

O presidente ainda exaltou a geração de empregos, o crescimento da massa salarial, e reafirmou o compromisso de isentar o Imposto de Renda quem ganha salário de até R$ 5 mil por mês.

"Geramos 2,5 milhões de empregos em um ano e sete meses. A massa salarial cresceu 11,7%. O salário mínimo é reajustado duas vezes acima da inflação. Isenção do imposto de renda para quem ganha dois salários mínimos e eu pretendo chegar a R$ 5 mil de desconto do imposto de renda. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome. Então, nós estamos vivendo um momento sensacional", celebrou.