Embora o SINTE/RN esteja em recesso natalino desde o dia 24 de
dezembro, o trabalho da direção do Sindicato não para. Na terça-feira
(29), os membros da direção do SINTE se reuniram com o secretário
estadual de educação, Chagas Fernandes, para debater as demandas
emergenciais da rede estadual de ensino.
Confira abaixo os questionamentos do Sindicato e as respectivas respostas.
1 – Dar início a aplicação da Meta 17 do Plano Nacional e Estadual de Educação, em 2016
O Secretário disse que vai instituir, em 2016, a comissão que está
prevista no Plano Estadual de Educação, recentemente aprovado pelos
deputados.
Segundo ele, a comissão vai estudar o financiamento com vistas a
implantar a meta 17, que trata da equiparação salarial dos profissionais
da educação com servidores de mesma formação e jornada de trabalho.
2 – Aplicar o percentual de 5% nos salários dos funcionários da educação, retroativo a dezembro deste ano
O processo que trata desta questão encontra-se na CONTROL e seguirá
para empenho, caso o órgão dê um parecer positivo. O governo, segundo o
gestor da educação, espera saldar esta dívida em janeiro, com efeito
retroativo a dezembro de 2015.
3- Convocação dos aprovados no concurso de 2011, incluindo os profissionais do suporte pedagógico
Há a possibilidade de haver uma nova convocação até fevereiro. Porém,
vai ser levada em consideração as matrículas realizadas na rede, bem
como as aposentadorias.
Sobre a convocação dos profissionais do suporte pedagógico, o
Secretário disse que somente no polo de Santa Cruz que não houve a
convocação prevista, ou seja, ainda há vagas em aberto.
Os candidatos não convocados que se sentirem prejudicados devem procurar o SINTE/RN através do e-mail sinte_rn@hotmail.com
4 – Pagamento do terço de férias em janeiro
Será encaminhado no mês de janeiro o pagamento do 1/3 de férias para
os funcionários da educação, bem como para o conjunto dos/as
educadores/as.
5 – Aplicação da correção salarial de 11,36% para os professores e especialistas em educação
Chagas Fernandes disse que está aguardando a publicação da portaria
interministerial com o devido percentual de aumento. Em seguida, vai
fazer o encaminhamento para à Assembleia Legislativa da lei que garante a
reposição salarial.
6 – Pagamento das gratificações de diretores e vice-diretores
Cerca de 36 profissionais nas funções de diretor e vice-diretor estão
sem receber as gratificações. Isto porque a Control tem o entendimento
de que isso gerou a criação de novas funções, fato que pode ferir a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entretanto, a Secretaria de Educação compreende que estas vagas já
existiam anteriormente e, portanto, tal fato não gerou novas despesas
para o governo. Ficou acordado que a SEEC vai fazer os devidos
esclarecimentos a Control acerca desta questão.
O SINTE seguirá vigilante e vai acionar a justiça caso seja necessário.
7 – Pagamento de carga horária suplementar
Em janeiro o governo vai confeccionar uma folha extra, para tentar
resolver os pagamentos de processos que não tramitaram por falta de
documentos e informações. Também serão saldadas nesta folha as letras
que foram publicadas, mas que ainda não foram pagas.
8 – Pagamento aos concursados
Na folha de dezembro, vão sair novos pagamentos. Na folha suplementar
de janeiro de 2016, 607 professores/as do suporte pedagógico vão
receber seus respectivos pagamentos com efeito retroativo.
No momento, 145 processos estão em tramitação. Entretanto, o
Secretário informou que não há garantia de que estes processos vão ser
pagos na folha extra de janeiro.
9 – Pagamentos de letras não efetivadas a quem voltou de convênios ou cessão
O gestor orientou que, após a publicação da folha extra em janeiro,
quem se sentir prejudicado deve procurar a Coordenadoria de Recursos
Humanos da SEEC para tratar da situação.
10- Pagamento de letras
O SINTE/RN recebeu informações que alguns profissionais que receberam
uma letra durante a gestão Rosalba e têm direito a receber as duas
letras que foram pagas no atual governo, no mês de outubro, tiveram
apenas uma progressão implementada.
O Secretário disse que os prejudicados devem procurar a Coordenadoria de Recursos Humanos da SEEC.
11- Professor do Suporte Pedagógico que concluiu o estágio probatório e não foi contemplado com promoção
Apesar do SINTE não ter a menor dúvida que os profissionais têm
direito de receber suas respectivas promoções, o gestor determinou que
seja feita uma consulta na Procuradoria Geral do Estado. Porém, a PGE
ainda não se pronunciou.
12 – Convocação de profissionais do processo seletivo para concessão de licenças prêmio
O secretário de educação anunciou que terá de realizar um processo
seletivo em 2016, e que em função da demanda reprimida das licenças, no
ano que vem a prioridade será para quem for se aposentar.
A direção do SINTE não acatou esta decisão e vai insistir neste ponto para avançar nas negociações.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, lembra
que agora em dezembro se encerram os contratos de cerca de 700
profissionais. Estes vinham suprindo a demanda dos componentes
curriculares que não têm um profissional efetivo, bem como também
substituíram professores que estão gozando suas licenças prêmio ou
encontram-se fazendo cursos de mestrado e doutorado.
A coordenadora disse que o SINTE propôs que se fizesse uma
normatização tendo por parâmetro a lei do Plano Estadual de Educação, o
regime jurídico único. Contudo, não houve definição neste ponto.
13 – Publicação de aposentadorias
Em janeiro serão publicados todos os processos que estão instruídos,
já tramitaram e estão prontos para publicação. A direção do SINTE pediu o
número de quantos profissionais vão ser aposentados. No entanto, o
governo se comprometeu de passar esta informação ao Sindicato em janeiro
de 2016.
14 – Pagamento da Gratificação Educacional para os funcionários da educação no mês fevereiro
Chagas assegurou que vai fazer os devidos encaminhamentos para a Secretária de Administração em janeiro.
15 – Ponto eletrônico
O governo, através de decreto, instituiu a obrigatoriedade do ponto eletrônico nos órgãos do funcionalismo do estado.
Porém, o secretário de educação manifestou preocupação quanto a
operacionalização do ponto eletrônico nas escolas devido as
especificidades da categoria, e disse que está dialogando com o
executivo estadual acerca deste ponto.
Por sua vez, o SINTE/RN é contra a implementação do ponto eletrônico e vai lutar para que ele não seja implementado.
16 – Pagamento de Abono Permanência
A direção do SINTE pediu que o governo estabeleça uma política de pagamento do Abono Permanência para 2016.
O assunto está sendo tratado com o governo, uma vez que a dívida
geral ultrapassa os 9 milhões de reais. O governo está discutindo com
os secretários e posteriormente vai informar sua posição. O SINTE vai
continuar lutando para que a categoria tenha mais esse direito
implementado.
17 – Terço atividade para os profissionais do ensino fundamental
O gestor informou que em algumas situações o 1/3 de hora continuará sendo pago.
18 - Projeto de lei que visa taxar os royalties do petróleo e o fundo social do pré-sal
O governo ainda não se posicionou acerca deste projeto. Tal PL, que
foi elaborado pela CNTE, tem o intuito de taxar os royalties do petróleo
e do fundo social do pré-sal com vistas a destinar estes recursos à
educação pública.
19 – Implantação do curso técnico pró-funcionário
A direção do SINTE cobrou da Secretaria uma maior divulgação e
funcionamento do Conselho político. A SEEC disse que este ponto de pauta
tem que ser discutido em conjunto com o Instituto Federal de Educação
(IFRN).
20 – Eleições diretas para diretor e vice em 2016
Chagas Fernandes assegurou que vai haver eleição para escolha dos
gestores das escolas da rede estadual, ainda que o pleito seja amparado
pela lei 209/2004. O gestor anunciou que pretende realizar um curso de
formação para os profissionais inscritos.
