O governo enviou ontem (30) ao Congresso
Nacional os projetos de lei relativos às negociações salariais de 2015. A
maior parte dos servidores assinou acordos prevendo reajuste escalonado
em dois anos, sendo 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. O
aumento totaliza 10,8%, porque a segunda parcela incidirá sobre o valor
do salário já reajustado.
Segundo o Ministério do Planejamento,
assinaram acordo 1,1 milhão de servidores, o que representa cerca de 90%
dos servidores civis do Executivo Federal, tanto aposentados quanto na
ativa.
As carreiras que não chegaram a um
entendimento com o governo em 2015 foram Receita Federal, Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), diplomatas, peritos federais agrários e
analistas de infraestrutura e de políticas sociais.
De acordo com o Planejamento, as negociações com as representações desses servidores continuarão em 2016.
Além do reajuste de 10,8%, os servidores
terão atualização dos valores do auxílio-alimentação (R$ 373 para R$
458), da assistência à saúde (o valor médio passará de R$ 117,78 para R$
145) e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe de R$ 73 para R$
321).
Os servidores receberão a primeira
parcela do ajuste somente em agosto, e não em janeiro, como parte do
ajuste fiscal do governo para tentar garantir superávit primário
(economia para pagar os juros da dívida) em 2016.
Além do adiamento, a primeira parcela do
aumento está abaixo da inflação acumulada em 2015. A inflação pelo
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) soma alta de 10,48% em 12
meses até novembro.
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