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Rio Grande do Norte e todos os outros estados da Região Nordeste
acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (5), para
pedir que o Governo Federal restabeleça os valores retirados do
orçamento do programa Bolsa Família, no valor de R$ 83,9 milhões, para a
região.
A verba foi realocada para a comunicação institucional do Palácio do
Planalto. O pedido é assinado pelas procuradorias gerais dos nove
estados nordestinos.
O documento levado ao STF, aponta que o número de famílias atendidas
pelo Bolsa Família na região, caiu no mês de maio em relação ao mesmo
período de 2019. O documento argumenta também que a conduta da União
representa significativo corte no programa, justamente em um período de
maior necessidade, por causa da pandemia do novo coronavírus.
O processo será avaliado pelo ministro do Supremo, Marco Aurélio Melo, que em decisão anterior, em março, já havia proibido cortes no Bolsa Família.
Na ocasião, o ministro ressaltou em sua decisão que configura uma
postura discriminatória promover cortes na transferência direta de renda
por meio do programa a apenas uma região do país.
Ao analisar o pedido, o ministro considerou que há um estado de
calamidade pública no país e que a concentração de cortes do benefício
na Região Nordeste configura discriminação. "A postura de discriminação,
ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos –
e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela
descalabro, revela tempos estranhos", afirmou na ocasião o ministro
Marco Aurélio.
