PMs de São Paulo deverão manter câmeras corporais ligadas.

A Justiça de São Paulo determinou por meio de liminar que todos os policiais militares do estado utilizem câmeras corporais e não as desliguem em nenhuma situação. As câmeras também devem ser instaladas nos veículos da Polícia Militar (PM). A liminar, da noite de quarta-feira (13), também impõe que os policiais usem apenas algemas para imobilizar os suspeitos. O uso de cordas, arames, fios ou qualquer objeto semelhante está proibido. O prazo para que as determinações sejam cumpridas é de 90 dias, com multa diária de R$ 100 mil, caso sejam descumpridas.

“O uso das algemas é a exceção. A regra é a mera condução do detido, sem qualquer instrumento de contenção nos membros superiores e inferiores. A algema é a ferramenta adequada e posta à disposição de todos os policiais para a prisão de cidadãos. A súmula n. 11 do STF não trata da contenção do preso com outros instrumentos. Mas, é possível concluir que, se o uso de algemas é permitido apenas excepcionalmente, o uso de instrumento diverso só seria admissível em situações excepcionalíssimas, quando a contenção do preso fosse urgente e imprescindível, não havendo algemas à disposição naquele momento”, diz a decisão. 

A liminar veio depois de uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos que entraram na Justiça após a divulgação do vídeo no qual um homem de 32 anos aparece sendo amarrado com uma corda pelos pés e mãos por policiais militares, por ser suspeito de participar de um arrastão em um supermercado da Vila Mariana, na capital paulista.

Segundo o boletim de ocorrência, ele estava com mais dois homens levando alimentos do comércio. A justificativa dada pelos PMs na época foi a de que o suspeito resistiu à prisão e por isso foi amarrado com as cordas. Os policiais foram afastados das atividades nas ruas.  

Por meio de nota, a Polícia Militar disse que os métodos de contenção utilizados pelos policiais militares durante as abordagens seguem os protocolos pautados pela instituição e pela legislação vigente. Segundo a corporação, em todas as ocorrências em que são constatadas desconformidades, os fatos são apurados rigorosamente por meio de inquérito policial militar.

“As câmeras corporais funcionam de forma ininterrupta, não permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas. Sobre a ocorrência citada, as imagens do caso em questão foram encaminhadas ao Poder Judiciário, assim como o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil”, diz a nota.

Governo prorroga permanência da Força Nacional em Nova Olinda do Norte.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou, por 30 dias, a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, em Nova Olinda do Norte, no Amazonas. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

A medida cumpre decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e região, dentro dos limites com os municípios de Borba e de Maués. Os agentes vão atuar nas atividades e nos serviços de preservação da ordem pública, na segurança das pessoas e proteção patrimônio, no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023. 

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2021, o TRF1 determinou que a União, por intermédio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, adotasse medidas para a proteção no município. De acordo com o MPF, as comunidades continuam expostas a um cenário crescente de violações aos direitos humanos, seja de traficantes, de invasores, de garimpeiros e da própria polícia militar do Amazonas. 

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia de atraso na adoção das medidas. Também sob pena de multa diária no mesmo valor, foi determinado que o estado do Amazonas suspendesse qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis.

Testes de segurança de urnas eletrônicas começam em novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, este ano, um número recorde de inscrições de interessados em participar do processo de avaliação da segurança do sistema eletrônico de votação que será usado nas eleições municipais de 2024.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Júlio Valente, entre os 85 pré-aprovados para participar do Teste Público de Segurança da Urna, há 56 interessados que se inscreveram em 15 grupos, além de outros 29 investigadores inscritos individualmente.

“Tivemos um número bem maior de pré-inscritos que nas edições anteriores do teste”, informou Costa, nesta sexta-feira (15), na primeira audiência pública que integra o cronograma do processo de testagem. A relação dos pré-aprovados está disponível no site do TSE.

Dos 85 pré-selecionados, 67 são homens e 18 mulheres. Em 2021, quando a Justiça Eleitoral submeteu ao escrutínio de especialistas o sistema usado nas últimas eleições presidenciais, 39 pessoas foram aprovadas a participar do processo de análise, individual ou coletivamente.

Conforme Costa destacou durante a audiência desta manhã, a possibilidade de contribuir para a correção de eventuais falhas ou fragilidades do sistema não se limita aos investigadores selecionados pelo TSE.

A resolução que trata da realização periódica do Teste Público de Segurança estabelece que cabe ao TSE convidar membros da comunidade acadêmica, especialistas em segurança da informação, além de um representante do Ministério Público Federal (MPF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Polícia Federal (PF); do Congresso Nacional; da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) para integrar a comissão avaliadora responsável por homologar os resultados da fase de testes.

“Se somarmos todas as instituições [aptas a participar do processo], chegaremos, certamente, à casa da centena de entidades que têm a possibilidade de vir ao TSE fiscalizar o desenvolvimento e inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais”, disse Costa, assegurando que a participação também é garantida a representantes de partidos políticos e coligações partidárias, que acompanharam as seis edições do teste sem apontar qualquer problema no sistema eletrônico de votação e apuração capaz de interferir no resultado final das urnas.

“Inclusive, é preciso dizer, que durante a fase de testes, o código-fonte das urnas é aberto a qualquer cidadão brasileiro, maior de 18 anos [aprovado para participar do processo]. Para as entidades representativas da sociedade, a abertura do código-fonte ocorre um ano antes de cada nova eleição. Neste momento, ele já está aberto a inúmeras entidades que representam a sociedade, incluindo os partidos e as coligações”, disse o secretário, contrapondo-se a alegações de que os investigadores e demais participantes do processo não teriam acesso ao conjunto de instruções que condicionam o funcionamento do sistema.

“O código-fonte não é secreto”, garantiu Costa, destacando que, nesta edição, serão testados os modelos mais recentes de urnas eletrônicas, de 2020 e 2022, os mesmos que serão empregados durante as próximas eleições, além da versão do software [programa] que está sendo desenvolvida especialmente para 2024. Quanto ao fato de urnas de 2015 não passarem por novos testes, mesmo sendo usadas no próximo pleito, o secretário assegura que elas operarão com os mesmos parâmetros de segurança das mais recentes, além de já terem sido submetidas a testes anteriores, sem que qualquer vulnerabilidade tenha comprometido o funcionamento.

Suspeitos de assassinarem PM do RN em Pernambuco durante assalto são presos.

Os suspeitos de assassinarem o policial militar (lotado no RN) Adymiel Ulisses da Silva durante um assalto realizado por eles na saída de um restaurante, na tarde de ontem quinta-feira (14), foram presos por policiais civis em Pernambuco nesta sexta-feira (15). O crime ocorreu na cidade de Igarassu, localizada na Grande Recife.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, os homens de 27 e 37 anos foram presos por latrocínio, que é o roubo seguido de morte. A dupla havia fugido para o município de Lagoa do Carro, na Zona da Mata Norte do Estado.

Alvejado no braço após a troca de tiros com o policial militar, O suspeito de 37 anos foi transferido para o Hospital Getúlio Vargas, localizado na zona Oeste de Recife, e está sob custódia. O outro, de 27 anos, foi conduzido para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Governo do RN inicia remoção de pichação no Forte dos Reis Magos; serviço é realizado por apenados.

O governo do Rio Grande do Norte começou na manhã desta sexta-feira (15) o trabalho de remoção da pichação realizada por pessoas ainda não identificadas na fachada do Forte dos Reis Magos, na madrugada do dia 7 de setembro.

O serviço em um dos principais patrimônios históricos de Natal é realizado por apenados do sistema penitenciário do estado e tem prazo máximo de 60 dias para ser realizado, segundo o governo.

A pintura foi autorizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à Secretaria Extraordinária da Cultura e a Direção-Geral da Fundação José Augusto (FJA) na última terça-feira (12).

Ainda de acordo com o governo, o serviço de recuperação pode levar até dois meses, por causa de peculiaridades do patrimônio histórico. Uma delas é que os trabalhadores só podem atuar no local em horários específicos do dia, por causa das fases de maré.

Além de risco à segurança na maré cheia, a umidade presente no local no período não favorece a pintura, segundo a gestão estadual.

Na primeira fase, antes da pintura, os trabalhadores usarão lixas e espátulas para tirar parte da tinta fixada no local. Apesar do prazo de 60 dias, a expectativa é de que o serviço possa ser concluído em um tempo mais curto, segundo o governo.

Lula embarca para G7 em Cuba e Assembleia Geral da ONU nos EUA.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta sexta-feira (15), para Havana, capital de Cuba, para participar da Cúpula do G77 + China. Na sequência, seguirá para Nova York, nos Estados Unidos, onde fará o primeiro discurso do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), na próxima terça-feira (19).

Este ano, sob a presidência de Cuba, o encontro do G77 + China terá o tema “Desafios Atuais do Desenvolvimento: Papel da Ciência, Tecnologia e Inovação”. O grupo criado em 1964, com 77 países-membros, foi ampliado e atualmente é composto por 134 nações em desenvolvimento do Sul global pertencentes à Ásia, África e América Latina. A união do bloco com a China ocorreu nos anos 1990. 

Em Havana, Lula também cumprirá agenda de trabalho com o presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel. Será a primeira viagem oficial de um mandatário brasileiro ao país caribenho em nove anos. A última foi em 2014, quando a ex-presidente Dilma Rousseff esteve em Havana. 

Em Nova York, cabe ao governo brasileiro fazer o primeiro discurso da Assembleia Geral da ONU, seguido do presidente dos Estados Unidos. Essa tradição vem desde os princípios da organização, no fim dos anos 1940.

Será a oitava vez que o presidente Lula abrirá o debate geral dos chefes de Estado. Nos oito anos em que governou o Brasil, em seus dois primeiros mandatos, ele deixou de comparecer apenas em 2010. 

Lula também participará do lançamento de uma iniciativa global para promoção do trabalho decente, juntamente com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ainda estão previstas outras reuniões bilaterais, multilaterais e ministeriais entre os países participantes e diversos organismos internacionais à margem da assembleia. 

O presidente viajará aos Estados Unidos acompanhado de ministros, que deverão participar de diversas reuniões temáticas nas áreas de direitos humanos, saúde e desarmamento.

Governo Lula quer revogar ICMS fixo e imposto da gasolina pode subir junto com os preços.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que estados voltem a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma proporcional ao valor do litro dos combustíveis.

Retomar esse modelo de recolhimento do tributo, chamado de “ad valorem”, faria com que o imposto subisse automaticamente em caso de alta no preço ao consumidor. A ideia contraria posições defendidas anteriormente pelo PT e pelo atual presidente da Petrobras.

A mudança, que retomaria uma sistemática de incidência do ICMS que vigorou até o início do ano, está prevista no projeto de lei complementar (PLP) 136/2023, de autoria do Executivo e que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A matéria está na pauta da sessão plenária desta quinta-feira (14).

O projeto vem sendo classificado como um retrocesso por entidades do setor de combustíveis. Em essência, o texto trata da compensação de perdas de estados e do Distrito Federal com a Lei Complementar 194/2022, que limitou a carga tributária que pesa sobre diesel, gasolina, gás de cozinha, entre outros, ao considerá-los bens essenciais.

Mas o artigo 13 da nova proposta prevê a revogação de uma regra aprovada no ano passado na Lei Complementar 192/2022 que estabeleceu a incidência de ICMS sobre combustíveis uma única vez (monofasia) e na modalidade “ad rem”, ou seja, na forma de um valor fixo por litro.

A mudança, que entrou em vigor em 1.º de maio deste ano para diesel e gás de cozinha e em 1.º junho para gasolina e etanol, foi uma das medidas patrocinadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para conter a pressão inflacionária no setor.

Mossoró e Assú ficam com abastecimento prejudicado após atos de vandalismo em Estação da Caern.

Toda a cidade de Assú e parte de Mossoró estão com o envio de água suspenso, após vandalismo ocorrido na Estação de Bombeamento 1, da adutora Jerônimo Rosado, localizada às margens da BR-304, na madrugada desta sexta-feira (15).

Equipe da Caern está no local fazendo o levantamento e iniciará a manutenção ainda na manhã desta sexta (15). Um novo comunicado será emitido com a previsão de retorno do envio de água pela adutora.

A polícia já foi acionada para fazer a investigação e chegar aos responsáveis pelo ocorrido.

Vendas no comércio varejista crescem 0,7% em julho, diz IBGE.

As vendas no comércio varejista cresceram 0,7% em julho na comparação com o mês anterior. É o segundo mês consecutivo de alta. Em junho, o crescimento havia sido de 0,1%. No acumulado do ano, o resultado é positivo em 1,5%. Em 12 meses, há uma expansão de 1,6%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o mesmo mês do ano passado, a alta foi de 2,4%. Com os resultados desta quarta-feira, o comércio varejista está 2,2% abaixo do nível recorde da série, de outubro de 2020.  

Atividades com alta 

Na comparação entre julho e junho, quatro das oito atividades avaliadas pelo IBGE tiveram crescimento de vendas. O destaque ficou com o segmento equipamentos e material para escritório informática e comunicação, com alta de 11,7%. O ramo tem apresentado grande flutuação ao longo do ano, positivas e negativas. Segundo a pesquisa, o dólar e mudanças na política de importação ajudam a explicar a alta de julho.  

“Houve algumas mudanças na questão da tributação das importações, que acabam oferecendo um ímpeto maior na variação dessa atividade”, disse o gerente da PMC, Cristiano Santos.

A segunda maior alta foi no setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico, que apresentou expansão de 8,4%. O pesquisador do IBGE explicou que o setor se recupera de um comportamento negativo nos últimos meses.  

“A alta vem muito por conta de base de comparação baixa, mas também houve promoções pontuais. Algumas grandes lojas realizaram uma espécie de antecipação de Black Friday. Embora tenha sido algo bastante específico, focado, e não tenha atingido a atividade como um todo, foi suficiente pra dar essa virada de trajetória.”

Menos pressão da inflação 

Responsável por mais de 45% do setor de comércio, o ramo hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo teve crescimento de 0,3% ante junho. Nos últimos dois anos, esse segmento soma alta de 1,7%. Para o IBGE, o resultado positivo é reflexo de uma pressão menor da inflação. “Uma vez que diminuiu a pressão dos preços dos alimentos, a demanda tem margem para crescimento”, afirmou Cristiano Santos. 

A outra atividade que fechou julho com número positivo foi artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,1%). 

Apresentaram queda em julho as atividades tecidos, vestuário e calçados (-2,7%); livros, jornais, revistas e papelaria (-2,6%); móveis e eletrodomésticos (-0,9%) e combustíveis e lubrificantes (-0,1%).  

Varejo ampliado 

No comércio varejista ampliado, que inclui veículos, motos, partes e peças e material de construção, o volume de vendas teve retração de 0,3% ante junho. A forte queda nas atividades de veículos e motos, partes e peças (-6,2%) influenciou o resultado. “A política de mudança fiscal que culminou na redução do preço de alguns automóveis acabou se concentrando mais em junho, quando o setor registrou crescimento 8,8%”, justificou o gerente da pesquisa. 

Nos últimos 12 meses, o varejo ampliado tem alta acumulada de 2,3%.

Lula sanciona lei que reajusta salário dos servidores federais em 9%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15) a lei que prevê reajuste de 9% para todos os servidores públicos federais.

Quando enviou o texto da medida provisória ao Congresso, o governo federal havia informado que o custo seria de R$ 9,6 bilhões para 2023 e de R$ 13,8 bilhões nos demais anos.

A sanção do texto foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida provisória que trata do reajuste concluiu a sua votação no Congresso Nacional no fim de agosto. Na ocasião, ela foi aprovada pelo Senado em menos de cinco minutos de discussão.

O texto também aumenta de três para quatro o número de diretores da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

O governo informou ao enviar a MP que o reajuste alcança mais de 1 milhão de beneficiários, sendo 533 mil servidores civis ativos e empregados públicos, além de 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.

Petrobras aposta em três áreas no RN para energia eólica offshore.

Entre as 10 áreas para as quais a Petrobras encaminhou pedido de licenciamento junto ao Ibama a fim de desenvolver projetos de energia eólica offshore (no mar), três estão no litoral Norte do Rio Grande do Norte, na região onde está prevista a construção do porto-indústria verde. O anúncio da estatal foi feito na quarta-feira (13), quando revelou que essas dez áreas que serão avaliadas têm um potencial para o desenvolvimento de projetos eólicos offshore com capacidade total de 23 GW.

Além do Rio Grande do Norte, outras três áreas estão no mar do Ceará e uma no do Maranhão, duas no Sudeste (uma no Rio de Janeiro e uma no Espírito Santo) e uma no Sul do país (no Rio Grande do Sul).

Segundo a companhia, a iniciativa marca sua entrada efetiva no setor eólico offshore e a posiciona como maior desenvolvedora de projetos nesta nova fronteira no Brasil. “Essa iniciativa marca a entrada efetiva da Petrobras no segmento de energia eólica offshore. E esse nosso passo é compatível com a grandeza da Petrobras. Estamos preparando a empresa para se tornar a maior desenvolvedora de projetos de energia eólica do Brasil. Somos a empresa que mais detém conhecimento do ambiente offshore brasileiro e temos tradição em operações marítimas que podem trazer sinergias relevantes aos projetos de eólica offshore”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em discurso para anúncio dos projetos no Brazil Windpower, maior evento de energia eólica da América Latina, realizado em São Paulo.

Solidariedade expulsa advogado que ofendeu Moraes e Barroso em julgamento no STF.

O advogado Hery Kattwinkel Júnior, que defendeu o segundo réu do julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF), foi expulso do partido Solidariedade na noite de quinta-feira (14). A decisão foi tomada após o advogado disparar ofensas contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

“A direção municipal do Solidariedade em Votuporanga-SP não compactua com a postura do profissional em atacar a Suprema Corte. Deliberamos pela expulsão do membro, reiterando o nosso respeito às leis brasileiras, nosso compromisso com a Democracia e o respeito às instituições públicas brasileiras”, disse o Solidariedade, em nota.

Kattwinkel Júnior estava fazendo a defesa de Thiago de Assis Mathar, acusado de participar da depredação dos prédios dos Três Poderes em Brasília, quando criticou a conduta de Moraes. O advogado afirmou que o ministro “inverte o papel de julgador” e “passa de julgador a acusador”. “É um misto de raiva com rancor quando se fala dos patriotas”, disse.

Mega-Sena acumula e prêmio do próximo concurso vai a R$ 9 milhões.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio da faixa principal do concurso 2.632 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (14), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo.

Os números sorteados são os seguintes: 05 – 10 – 27 – 38 – 56 – 57. 

O prêmio acumulado está estimado em R$ 9 milhões. O sorteio do concurso 2.633 será realizado neste sábado (16), às 20h (horário de Brasília, na cidade de São Paulo.

A quina teve 48 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 33.801,98. Já a quadra registrou 2.911 apostas vencedoras, cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 796,23. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Estudo indica que um em cada mil brasileiros não tem moradia.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que, em 2022, 236,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país – um em cada mil brasileiros. O relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal traz informações referentes a essa população disponíveis nos cadastros nacionais.

O documento atende pontos de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomenda a elaboração de um diagnóstico da população em situação de rua, convergindo nas diversas atividades a serem desenvolvidas dentro da Política Nacional para a População em Situação de Rua. A pasta contabiliza atualmente 246 centros de referência especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop), totalizando mais de 578 mil atendimentos.

PNI oferece vacinação segura para gestantes e bebês.

Doenças infecciosas são capazes de causar malformações e deixar sequelas nos bebês, se acometerem as mães durante a gestação. Essas infecções também podem ocorrer logo após o parto, antes de ser possível imunizar os recém-nascidos. O Programa Nacional de Imunização (PNI) responde a esses riscos com um calendário específico da gestante, um dos responsáveis pela eliminação do tétano neonatal do país em 2012. Em 2023, o PNI completa 50 anos.

Já presentes no calendário do adulto, as vacinas contra a hepatite B e difteria e tétano (dT) precisam ter os cumprimentos de seus esquemas vacinais checados durante a gestação. Quando a mãe está imunizada contra essas doenças, ela transmite os anticorpos ao bebê, protegendo-o até que chegue o momento de ele ser imunizado, segundo seu próprio calendário vacinal.

A lista de imunizantes recomendados traz ainda a vacina contra a difteria, tétano e coqueluche (dTpa), específica do calendário da gestante. Esse imunizante é administrado em uma dose para grávidas a partir da 20ª semana e deve ser repetido a cada gestação.

Gestantes que perderam a oportunidade de serem vacinadas durante a gravidez devem receber uma dose de dTpa até 45 dias após o parto, o mais precocemente possível, recomenda o calendário.

Já vacinas de vírus vivo atenuado, como a de febre amarela, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) ou varicela, não são recomendadas durante a gestação. É importante que a vacinação contra a rubéola esteja em dia em mulheres que planejam engravidar, porque a síndrome da rubéola congênita é uma doença de alto risco para os bebês, e as gestantes não podem ser vacinadas contra ela durante a gravidez.

Polícia Federal resgata filhote de onça parda em comunidade do Rio.

Agentes da Polícia Federal (PF) resgataram um filhote de onça-parda na comunidade Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, presa em cativeiro numa casa no alto do morro. Após a realização de trabalho de inteligência em conjunto com a Força Especial de Controle de Divisas - Operação Foco -, além da participação da Polícia Militar e da colaboração dos próprios moradores, foi possível rastrear o local em que o animal estava sendo mantido ilegalmente e resgatá-lo.

A onça foi encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Seropédica, na Baixada Fluminense, para a realização de exames e reabilitação, com o objetivo de reinserir o animal na natureza.

De acordo com a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico de animais qualificado - visto que a onça-parda está ameaçada de extinção -, com pena de até três anos; maus-tratos aos animais, com pena de até um ano de reclusão; e receptação qualificada, com pena de três a oito anos.

As investigações seguem com a finalidade de identificar os responsáveis e verificar a origem do animal.

Potiguar Kally Fonseca, cantora de Cavaleiros do Forró, é confirmada em ‘A Fazenda’.

Kally Fonseca, potiguar, cantora do Cavaleiros do Forró, está entre os participantes da Fazenda 15. A Record anunciou hoje, e já está dando muito burburinho nas redes sociais.

Em seu vídeo de apresentação para A Fazenda, Kally afirmou: “Vou levar muito minha alegria, minhas raízes, meu forró, é claro. Olha só: me chamam de louca e inimiga do fim, mas sou muito amiga e muito justa”.

“Uma característica que vai me ajudar muito nesse jogo é que eu sou bastante sensitiva. Então, estão preparados Brasil? Porque eu vou lutar com unhas e dentes por esse prêmio e quem mexer comigo, meu amor, vai ter muito cale a boca”, completou.

A cantora acumula mais de 410 mil seguidores no Instagram e participou do reality que testa o relacionamento de casais em situações de sobrevivência em 2023, quando ganhou maior projeção nacional.

Bolsa Família de quem não atualiza cadastro há mais de cinco anos será cancelado em novembro.

O processo de revisão cadastral do PBF (Programa Bolsa Família), realizado desde o início do ano pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), entra em uma nova etapa neste mês, que envolve os beneficiários cujo registro no CadÚnico (Cadastro Único) esteja desatualizado há quatro ou até mais de cinco anos (desde 2018-2019).

Todos os que se encontram nessa situação já estão sendo convocados, por meio de uma mensagem, para fazer a revisão dos dados, que incluem informações sobre a situação financeira e social de cada grupo familiar.

Em setembro, são chamados os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de cinco anos, ou seja, aqueles que fizeram a atualização das informações pela última vez em 2018, não importa se são famílias que recebem o Bolsa Família, beneficiadas pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Queda nos preços de alimentos e bebidas alivia a inflação para os mais pobres em agosto.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a agosto manteve a tendência dos últimos meses, com taxas menores para as famílias de renda mais baixa. Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados ontem quinta-feira (14) mostram que, enquanto os preços dos bens e serviços consumidos pelo grupo de renda muito baixa avançaram, em média, 0,13% no mês, a variação média registrada no segmento de renda alta foi de 0,24%. A maior taxa de inflação foi observada entre as famílias de renda média-alta (0,32%)

No acumulado do ano até agosto, as famílias de renda muito baixa tiveram a menor taxa de inflação (2,32%), enquanto a maior variação ocorreu nos domicílios de renda alta (3,79%).

Na desagregação por grupos, o principal alívio inflacionário em agosto veio das deflações de “alimentos e bebidas”. A queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com renda mais baixa, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo. As principais quedas de preços registradas no mês foram: tubérculos (-7,3%), carnes (-1,9%), aves e ovos (-2,6%) e leites e derivados (-1,4%). 

No grupo “habitação”, por sua vez, o reajuste de 4,6% das tarifas de energia elétrica ocasionou um impacto inflacionário mais forte para os segmentos de menor poder aquisitivo. Em relação ao grupo “transportes”, em que pese a alta de 1,2% da gasolina, que contribuiu especialmente para a inflação das classes de renda média, a queda de 11,7% nos preços das passagens aéreas, gerou alívio inflacionário para as famílias de renda alta. Os aumentos de 0,78% dos planos de saúde e de 0,81% dos artigos de higiene pessoal explicam a pressão exercida pelo grupo “saúde e cuidados pessoais”, em agosto. 

A comparação com agosto de 2022 mostra que, mesmo diante de uma trajetória mais benevolente dos alimentos (com queda de 1,26% neste ano, ante variação de 0,01%, em 2022), houve uma piora no comportamento da inflação para todas as faixas de renda no mês. Esse desempenho menos favorável da inflação corrente, em relação ao ano passado, foi significativamente pior para as faixas de renda mais elevadas, refletindo, em especial, o contraste entre o reajuste de 1,2% da gasolina em agosto de 2023 e a taxa bem menor no ano passado (-11,6%), possibilitada pela desoneração ocorrida no mesmo período de 2022.

Os dados acumulados em doze meses encerrados em agosto revelam que todas as classes de renda registraram aceleração em suas curvas de inflação. Em termos absolutos, as famílias de renda muito baixa são as que apresentam a menor taxa de variação no período (3,7%), enquanto a mais elevada está no segmento de renda alta (5,9%). A maior pressão inflacionária nos últimos doze meses reside no grupo “saúde e cuidados pessoais”, impactado pelos reajustes de 5,9% dos produtos farmacêuticos, de 10,2% dos artigos de higiene e de 13,7% dos planos de saúde.

Mauro Cid diz à PF que entregou dinheiro das joias a Bolsonaro ‘em mãos’.

Em depoimentos, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência confirmou que organizou a venda de dois relógios do acervo público nos EUA e repassou o valor ao ex-presidente.

O coronel estava preso preventivamente havia quatro meses. Dias antes de ser solto, ele prestou depoimentos à Polícia Federal e confessou sua participação em dois casos investigados pelo Supremo Tribunal Federal — a falsificação de cartões de vacinação e a tentativa de vender joias, relógios, canetas e outros presentes recebidos por Bolsonaro durante o governo.

A confissão do coronel embute revelações que comprometem e certamente vão agravar a situação jurídica de Jair Bolsonaro. Cid admitiu ter participado da venda de dois relógios de luxo recebidos pelo mandatário — um Patek Philippe e um Rolex. E, no ponto mais sensível do depoimento, confirmou ter repassado o dinheiro obtido no negócio ao ex-presidente. Foi a Polícia Federal quem descobriu a transação, realizada na surdina nos Estados Unidos, para onde Bolsonaro viajou no fim do ano passado acompanhado do ajudante de ordens e levando na bagagem dois kits de joias. Ao ser confrontado com a informação, o ex-presidente disse que desconhecia o negócio e não havia recebido nenhum dinheiro proveniente de venda dos presentes. O depoimento de Cid desmonta essa versão. “O presidente estava preocupado com a vida financeira. Ele já havia sido condenado a pagar várias multas”, contou. A ideia de vender as peças, portanto, surgiu de uma necessidade de levantar recursos para bancar suas despesas.

Para os investigadores, Bolsonaro criou uma estrutura para desviar bens públicos de alto valor para fins de enriquecimento ilícito. Faltava, porém, uma informação fundamental para fechar a investigação: a prova de que o ex-presidente recebeu o dinheiro proveniente do negócio. Cid elucidou o caso. Segundo ele, o dinheiro da venda dos relógios foi depositado na conta do pai dele, o general Mauro Lourena Cid, sacado em espécie e repassado em mãos a Bolsonaro — “Em mãos. Para ele”. A entrega dos valores— 68 000 dólares, segundo os federais — se deu de maneira parcelada, parte do pagamento ainda em solo americano.

Reportagem completa na Revista Veja

Mulheres vítimas de violência terão direito a auxílio-aluguel.

Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada ontem quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional.

O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.  

Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

Rosa Weber defende atuação do STF durante julgamento de réus do 8/1.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, defendeu ontem quinta-feira (14) a atuação do tribunal no julgamento dos primeiros réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A defesa do trabalho da Corte foi feita ao final da sessão na qual os ministros condenaram três réus que participaram da invasão do Palácio do Planalto e do Congresso.

Durante dois dias de julgamento, advogados que subiram à tribuna para defender a absolvição dos acusados proferiram ofensas e desacreditaram a atuação dos ministros. 

“Ninguém gosta de ouvir que nós não somos amados. Para mim, o importante é que o povo brasileiro compreenda que o STF é um dos três pilares da nossa democracia constitucional e é o guardião da nossa Constituição. Ele continuará com altivez e firmeza e desagradando a alguns, mas na defesa do nosso Estado democrático de Direito”, afirmou.

TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos.

O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês. 

Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. 

Na ocasião, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro não era candidato oficial ao pleito presidencial. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Minirreforma: Câmara aprova trecho que altera Lei da Ficha Limpa.

A Câmara dos Deputados finalizou, ontem quinta-feira (14/9), a votação da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto ao Senado Federal. O trecho analisado pelos deputados nesta tarde altera a Lei da Ficha Limpa. Na noite de quarta (13/9), os deputados aprovaram a primeira parte das mudanças.

De acordo com o projeto de lei complementar (PLP) nº 192/23, que teve autoria de Dani Cunha (União-RJ) e relatoria de Rubens Pereira Jr. (PT-MA), ficam alterados os prazos do período de inelegibilidade para políticos condenados.

Na regra atual, se um deputado for cassado dois anos após assumir o cargo, ele fica inelegível pelos dois anos finais do mandato e por mais oito anos seguidos. De acordo com o texto aprovado nesta quinta, o prazo de oito anos começará a contar imediatamente. Uma das mudanças feitas pelos deputados no texto diz respeito à proibição das candidaturas coletivas.

Lula cancela agenda que cumpriria em Pernambuco por causa de viagem a Cuba.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a participação em evento na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest) marcado para essa sexta-feira (15). A agenda será remarcada para uma data futura.

A avaliação, segundo o Palácio do Planalto, foi que a agenda merecia ser feita com mais calma, em outra data e não numa escala a caminho para Cuba.

Em Pernambuco, a previsão era de que ele anunciasse investimentos para a região. A medida faz parte do pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O senador Humberto Costa (PT-PE) justificou que se tratou de uma questão de agenda. “O importante é que o plano de investimentos de R$ 6 bilhões para a retomada de obras está absolutamente mantido. E ele vai anunciar, em data futura, presente em nosso estado”, afirmou.

Essa seria a terceira viagem do presidente a Pernambuco neste terceiro mandato.

O presidente embarca para Cuba nesta sexta-feira para participar da cúpula do G77+China, bloco que reúne países do Sul Global.

STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

A condenação foi definida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

O último voto do julgamento foi proferido por Rosa Weber. A ministra ressaltou que o 8 de janeiro não foi um "domingo no parque".

“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento e não reconheceram que o acusado não cometeu o crime de golpe de Estado.

A sessão também foi marcada por um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”.  Segundo a defesa, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, a advogado rebateu acusação de participação do réu na execução dos atos. 

Presidente Lula garante a prefeitos que não haverá queda no repasse do FPM este ano.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional medida para garantir que o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios este ano não seja menor que o liberado em 2022 para as Prefeituras.

“Posso garantir a cada prefeito que ninguém receberá em 2023 menos FPM do que recebeu em 2022. Esse é um compromisso do governo federal. Mandamos a medida para ser votada no Congresso Nacional. Quero que os prefeitos saibam da importância que nós damos a cada prefeito, porque é o prefeito que enfrenta o maior problema”, disse em vídeo postado nas redes sociais.

Flamengo perde para Athletico-PR em jogo com vaias e expulsão de Gabigol.

Cacá abriu o placar para o time visitante aos 21 minutos do primeiro tempo. A partir disso, o time paranaense teve amplo domínio da partida, o que gerou críticas e vaias ao treinador rubro-negro Jorge Sampaoli. Alex Santana e Vitor Bueno marcaram os outros gols do Furacão.

O time paranaense que nada tem a ver com o momento instável dos flamenguistas, superou desfalques importantes e somou três pontos importantes, indo aos 37.

A atenção do Flamengo agora volta-se para a Copa do Brasil. No domingo (17), recebe o São Paulo, no Maracanã, pelo primeiro jogo da final. A partida decisiva, no Morumbi, será no dia 24 de setembro.

Pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Rubro-Negro volta a campo na próxima quarta (20): visita o Goiás, no Serrinha. Já o Furacão recebe o Internacional, na quinta (21), na Ligga Arena.

Serviços crescem 0,5% no país em julho.

O volume de serviços no Brasil cresceu 0,5% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa foi a terceira alta consecutiva do indicador, que acumula ganhos de 2,2% nesse período de três meses.

Os serviços também apresentaram altas de 3,5% na comparação com julho do ano passado, 4,5% no acumulado do ano e 6% no acumulado de 12 meses, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Com o resultado, o setor de serviços está 12,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas ainda 0,9% abaixo do patamar de dezembro do ano passado, quando atingiu volume recorde da série histórica iniciada em 2012.

A receita nominal do setor de serviços apresentou taxas de crescimento de 0,2% na comparação com junho, 4,6% em relação a julho do ano passado, 8,5% no acumulado do ano e 11% no acumulado de 12 meses.

Três das cinco atividades investigadas pelo IBGE apresentaram alta no volume na passagem de junho para julho, com destaque para os transportes (0,6%).  

Segundo o pesquisador do IBGE Rodrigo Lobo, o setor é puxado pelo transporte de cargas rodoviário, que vem registrando crescimento desde o pós-pandemia, devido ao comércio eletrônico.

Mais recentemente também há demanda do transporte rodoviário de cargas pelo setor agrícola. “O LSPA [Levantamento Sistemático da Produção Agrícola] vem prevendo uma série de recordes de safra para o milho e a soja. Isso aumenta muito a demanda do transporte de cargas, tanto pelo fluxo de insumos, como os fertilizantes, quanto pelo próprio escoamento da produção agrícola”, afirma o pesquisador. 

Além dos transportes, também apresentaram alta os setores de serviços prestados às famílias (1%) e de outros serviços (0,3%). 

Por outro lado, apresentaram queda os serviços profissionais, administrativos e complementares (-1,1%) e informação e comunicação (-0,2%).

As atividades turísticas, analisadas separadamente pela PMS, apresentaram crescimento 0,7% de junho para julho. Com isso, o segmento se encontra 6,2% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 1,4% abaixo do ponto mais alto da série, alcançado em fevereiro de 2014. 

PF prende gerente de banco que fraudava cartões do INSS.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (14) um gerente de banco suspeito de participar de uma quadrilha especializada no desvio de cartões magnéticos vinculados a benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Operação La Tarjeta (O Cartão, em espanhol) cumpre um mandado de prisão temporária e um de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A busca foi realizada no endereço do investigado, no bairro Brás de Pina, na zona norte do Rio de Janeiro. Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários participaram da ação.

As investigações contaram com o apoio do setor de inteligência do banco Santander. O trabalho conjunto de apuração descobriu que o gerente da instituição financeira realizava inúmeros pedidos de cartões de benefícios do INSS, sem a presença de qualquer cliente, beneficiário ou representante legal. Ele recebia os cartões, cadastrava senhas escolhidas pelos integrantes da quadrilha e liberava o benefício para os criminosos.

Em apenas um mês, o funcionário do banco chegou a emitir 110 cartões sem a autorização dos verdadeiros titulares do benefício. Ele recebia dos demais criminosos entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por cartão desviado.

Após a emissão dos cartões, integrantes da quadrilha passavam a realizar saques fraudulentos mensalmente. As investigações revelaram que dentro do período de um mês, a associação criminosa movimentou cerca de R$ 120 mil com os cartões emitidos de forma ilegal.

De acordo com a Polícia Federal, o preso responderá pelos crimes de associação criminosa e estelionato previdenciário. Caso seja condenado, ele pode receber pena de até 13 anos de prisão.

Homem passa mais de um ano preso por engano e justiça determina que Governo do RN pague indenização de R$ 250 mil.

Um homem que cumpriu mais de um ano de prisão por roubo, mesmo sem ter praticado o crime, deverá receber indenização de R$ 250 mil do estado do Rio Grande do Norte, segundo determinou a Justiça.

A revisão da pena e a indenização foram pedidas pela Defensoria Pública em Mossoró, na região Oeste potiguar.

Segundo o órgão, a vida de Francisco Robson da Silva sofreu uma guinada em março de 2021 quando ele descobriu que deveria cumprir uma pena de cinco anos de reclusão por uma condenação pelo crime de roubo.

O homem, no entanto, não seria o autor do crime e sequer estava na cidade de Natal – onde o fato aconteceu – no dia da ocorrência. As inconsistências no processo foram identificadas pela defensora Hissa Cristhiany Pereira, que assumiu o caso em maio de 2022.

Segundo o processo, o crime teria acontecido em abril de 2016. Policiais militares encontraram, em uma residência no bairro Mãe Luiza, em Natal, um carro com registro de roubo e material explosivo.

Zanin condena réu do 8 de janeiro a 15 anos de prisão.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) pela condenação Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 15 anos de prisão em regime fechado.

Com o voto do ministro, o placar do julgamento está 2 votos a 1 pela condenação do acusado a cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Polícia analisa câmeras para descobrir quem pichou o Forte dos Reis Magos.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) iniciou a análise de imagens de segurança no inquérito que investiga a pichação feita na fachada do Forte dos Reis Magos. No início desta semana, segundo o Órgão, uma perícia foi realizada no local junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) e pessoas já foram ouvidas. Atualmente, a investigação segue sob sigilo na 2ª Delegacia de Polícia de Natal e resulta de um pedido realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) no último dia 8 de setembro.

“A investigação é sigilosa. No começo da semana, o Itep e a Polícia Civil fizeram uma perícia no local. O delegado da área, da 2ª Delegacia de Polícia, é quem está a cargo das investigações. As imagens de segurança estão sendo checadas, pessoas passaram por oitivas e o inquérito está em andamento”, informou a PCRN à reportagem. Informações sobre as fases da operação e linha de investigação também não foram repassadas.

Segundo trabalhadores ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE em matéria publicada no dia 8 de setembro, a suspeita é que a pichação no Forte dos Reis Magos tenha sido feita durante a madrugada de 7 de setembro, feriado nacional de independência. O patrimônio foi pichado com a frase “Não ao PL/2903. Aqui é Terra Indígena” com tinta vermelha. O Projeto de Lei em questão, de iniciativa do Deputado Federal Homero Pereira (PL/MT), está em tramitação no Senado e regulamenta o art. 231 da Constituição, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 6 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.632 serão sorteadas nesta quinta-feira (14), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa.

O prêmio acumulado está estimado em R$ 6 milhões. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.  

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

Só vacinação pode manter febre amarela longe das cidades.

Antes que sanitaristas como Vital Brazil e Oswaldo Cruz liderassem mudanças no cenário da saúde pública no Brasil, no final do século 19 e início do século 20, o país tinha uma fama assustadora no exterior: “Túmulo de estrangeiros”. O motivo era a enorme quantidade de doenças infecciosas que incidiam de forma epidêmica sobre sua população, causando milhares de vítimas.

Entre elas, uma das mais temidas era a febre amarela urbana, arbovirose cuja letalidade ainda hoje pode beirar os 50% em casos graves. Somente na capital federal da época, o Rio de Janeiro, a doença matava mais de mil pessoas por ano no início do século 20.

Os esforços para combater essa doença incluíram uma caça aos mosquitos e fizeram com que ela fosse eliminada em 1942. O que trouxe maior resultado para manter essa conquista, porém, foi a vacinação, desenvolvida em 1937 e disponível no calendário infantil do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completa 50 anos em 18 de setembro. A indicação para as aplicações é aos 9 meses e aos 4 anos de idade. Acima dos 5 anos, a recomendação é de apenas uma dose.

A vacina contra a febre amarela utilizada pela rede pública é produzida pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e também pela farmacêutica Sanofi Pasteur, que fornece tanto para o PNI quanto para as clínicas privadas. Segundo a Sociedade Brasileira de Imunizações, as duas têm perfis de segurança e eficácia semelhantes, estimados em mais de 95% para maiores de 2 anos.

Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan e mantém cassação de mandato.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou ontem quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato.

Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE. 

Em maio deste ano, o tribunal entendeu que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. 

Em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado. Suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly tomou posse na vaga deixada pelo ex-procurador. 

Após penas discrepantes, integrantes do STF falam em “meio-termo” para condenação de réus do 8 de janeiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), o julgamento dos quatro primeiros réus acusados de depredar as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro tendo como principal ponto de discussão a chamada dosimetria da pena— o cálculo feito pelo para definir qual a punição a ser imposta.

Após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e o revisor, ministro Nunes Marques, apresentarem em seus votos penas discrepantes, integrantes do Supremo passaram a defender o que chamam de “meio-termo”. Ou seja, nem os 17 anos do voto de Moraes, nem os de 2 anos e 6 meses de Nunes.

Apesar disso, a avaliação desses ministros é que a maioria da Corte deve seguir o entendimento de Moraes, propondo apenas um ajuste no tamanho da pena.

O julgamento começou na quarta (13) com a análise da ação sobre Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.

No Senado, ministro Flávio Dino defende que Congresso regule as plataformas digitais.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu ontem (13) a ideia de que o Congresso Nacional faça a regulação das plataformas digitais. Em uma audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, Dino foi convidado para discutir as diretrizes do Poder Executivo na área de direito digital.

Para o ministro, a regulação das plataformas é um desafio inevitável, e as big techs devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados que estimulem a prática de crimes.

Câmara aprova projeto que regula apostas esportivas no país; veja ponto a ponto.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (13) o projeto de lei que estabelece regras para as apostas esportivas online. O texto vai ao Senado.

A proposta inclui uma medida provisória (MP) enviada pelo governo em julho e que trata do mesmo assunto.

Segundo o projeto de lei, a previsão é que apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112, mesma taxa cobrada sobre os prêmios das loterias que existem no país.

Também se pretende taxar as chamadas “bets” em 18% sobre a receita bruta dos jogos subtraídos os prêmios pagos aos apostadores, o chamado gross gaming revenue (GGR, na sigla em inglês).

O relator do texto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), chegou a sugerir a redução dessa alíquota para 12%, mas a negociação enfrentou resistência entre os deputados.

Um ponto que não estava na MP enviada pelo governo e que foi incluído por Viana no projeto é de regularizar e taxar outros jogos disponíveis na internet, como é o caso de cassinos online.

O deputado tem dito que a regulação do mercado vai possibilitar a fiscalização e a cobrança de tributos sobre as empresas, além de formalizar os empregos gerados pelo setor, que movimenta perto de R$ 150 bilhões por ano no Brasil.

Concurso TJRN: divulgado resultado definitivo das provas discursivas para cargos de nível superior.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, divulgou ontem quarta-feira (13/9) o resultado definitivo das provas discursivas aplicadas para os cargos de nível superior.

O Edital nº 01/2023 prevê 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e duas vagas para o cargo de Oficial de Justiça, além da formação de cadastro reserva.

Edital nº 01/2023 – Confira o resultado definitivo das provas discursivas:
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analista-e-oficial—resultado-definitivo-discursiva-2023-09-08.pdfARQUIVO PARA DOWNLOAD

Obras na Ponte de Igapó terão duração de 18 meses e custarão R$ 20 milhões, diz DNIT.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deu início às obras de restauração e reforço da Ponte de Igapó, localizada na Zona Norte de Natal, na tarde de terça-feira, (12).

O valor total do contrato para essas obras, a preços iniciais, é de aproximadamente R$ 20 milhões, sendo que os recursos provêm do Orçamento Geral da União.

O DNIT originalmente divulgou um prazo de 12 meses para a conclusão dos trabalhos, porém, agora estima que será necessário um período adicional de 6 meses devido aos reparos no lado esquerdo da ponte.

Portanto, a estimativa inicial do prazo total dos serviços é de 18 meses.

Além da restauração das estacas, blocos e pilares, o DNIT também planeja realizar uma série de outras melhorias na estrutura. Isso inclui a substituição dos aparelhos de apoio, demolição de elementos deteriorados, reforço das vigas, substituição dos drenos e juntas estruturais, recuperação das barreiras, dos refúgios da ponte ferroviária, dos passeios de pedestres e dos guarda-corpos, bem como a substituição do revestimento asfáltico das pontes, entre outras intervenções.

O DNIT alerta que, em algumas situações específicas, pode ser necessária a interdição completa da ponte, nos dois sentidos, visando garantir a segurança dos usuários. Portanto, é importante que os motoristas estejam atentos à sinalização que está sendo implantada para os desvios. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará presente para orientar o tráfego no local.

Enquanto as obras na Avenida Felizardo Moura, realizadas pela prefeitura de Natal, estiverem em andamento, é recomendável que os motoristas sigam as restrições de tráfego estabelecidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e considerem a utilização de vias alternativas.

Saiba como votaram os deputados federais do RN na minirreforma eleitoral.

A Câmara aprovou a minirreforma eleitoral, que esvazia a Lei da Ficha Limpa, abre brechas para reduzir os repasses às candidaturas femininas e atenua as regras relacionadas às prestações de contas eleitorais.

Além disso, estabelece transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.

Veja como a bancada do RN na Câmara dos Deputados votou:

A favor:

• Benes Leocádio (União-RN) – Sim
• Fernando Mineiro (PT-RN) – Sim
• João Maia (PL-RN) – Sim
• Natália Bonavides (PT-RN) – Sim
• Paulinho Freire (União-RN) – Sim
• Robinson Faria (PL-RN) – Sim

Contra:

• General Girão (PL-RN) – Não
• Sgt. Gonçalves (PL-RN) – Não.

Câmara aprova 1º projeto da reforma eleitoral que afrouxa regras.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (13.set.2023) o 1º projeto de lei da minirreforma eleitoral. A votação dos destaques, ou seja, de possíveis alterações no texto, será feita na quinta-feira (14.set.2023).

Além dos destaques, a análise do projeto de lei complementar da minirreforma eleitoral, que estabelece mudanças na inelegibilidade, por exemplo, também ficou para quinta-feira (14.set.2023). Para valer nas eleições de 2024, os projetos precisam ser aprovados na Câmara, no Senado e depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro.

O projeto de lei (PL 4438 de 2023) que trata das mudanças gerais da reforma foi aprovado por 367 votos favoráveis, 86 contrários e uma abstenção.

Apesar de ter nome de “mini”, a reforma é ampla e flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%. São 2 projetos: um de lei ordinária e um de lei complementar.

“Vamos lutar para resgatar São Gonçalo dessa ditadura”, afirma Terezinha Maia.

“Vamos lutar para resgatar São Gonçalo do Amarante dessa ditadura”, afirmou a deputada estadual Terezinha Maia (PL) após seis vereadores da base do prefeito Eraldo Paiva (PT) tentarem aprovar projeto de lei que modifica a Lei Orgânica do Município que tenta dificultar a abertura de CPI na Câmara Municipal. A parlamentar disse que o presidente da Casa, vereador Geraldo Veríssimo (MDB), tem sofrido retaliações por parte do gestor e que a Procuradoria da Câmara considerou a matéria, que deve ser votada nesta quinta-feira (14), inconstitucional.

“Quero deixar minha solidariedade ao presidente da Câmara de São Gonçalo do Amarante, Geraldo Veríssimo, que sofreu retaliação do atual prefeito por ser contra um projeto de lei, inconstitucional, que tentam aprovar a todo custo para tirar o direito da minoria na Câmara Municipal. Aos sãogonçalenses, fiquem tranquilos. Vamos lutar para resgatar São Gonçalo do Amarante dessa ditadura”, disse Terezinha.

Geraldo, que confirmou seu rompimento político com Eraldo Paiva nesta terça-feira (12), falou que o PL, que aumenta de seis para 12 o número de assinaturas necessárias para requerer a instauração da CPI pela Câmara Municipal, já foi analisado e discutido inúmeras vezes. “Se trata de uma matéria que já foi bastante debatida e não há mais o que modificar. preciso ter muito zelo e responsabilidade para que esse projeto seja concluído, seja por aprovação ou arquivamento”, explicou.

Lula dá posse a três ministros e cria ministério para pequena empresa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta quarta-feira (13), aos ministros Sílvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França. O ato ocorreu em reunião privada, no Palácio do Planalto, com a presença de familiares e algumas lideranças políticas.

Novos integrantes do governo, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumiram os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos, respectivamente. Lula formalizou o convite aos parlamentares na semana passada.

As negociações vinham ocorrendo há meses e marcam a entrada, no primeiro escalão do governo, do partido Republicanos e do Partido Progressista (PP) – este último tendo como principal expoente o presidente da Câmara, Arthur Lira, que participou do evento. Fufuca assume o lugar de Ana Moser, enquanto Costa Filho sucede a Márcio França, filiado ao PSB. França assume, agora, o recém-criado Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Republicanos e PP estão entre as maiores bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados, onde o governo busca consolidar uma base de apoio para aprovação de projetos.

MEC quer retomar oferta de vagas não preenchidas no Fies.

O Ministério da Educação (MEC) ofertará, ainda este ano, as vagas que não foram preenchidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida faz parte de uma série de mudanças em discussão pela pasta em um grupo de trabalho que busca retomar o caráter social do programa.

O anúncio foi feito pelo diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do Ministério da Educação, Alexandre Fonseca, no seminário Diálogo sobre a reconstrução do Fies, promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

"A gente vai retomar as vagas remanescentes. A gente está preenchendo cerca de metade das vagas nos últimos 3, 4 anos. Descontinuaram a abertura de vagas remanescentes. A gente está trabalhando para abrir o Fies agora em setembro, no mais tardar no início de outubro", disse.

A nova chamada, segundo Fonseca, deverá ser destinada a alunos já matriculados em instituições de ensino superior.

As chamadas vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular, por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação na contratação do financiamento, por exemplo.

ANORC apresenta detalhes da Festa do Boi 2023.

A Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores convida para o lançamento da Festa do Boi 2023.

Os detalhes da 61ª edição da maior feira agropecuária do Nordeste serão apresentados num café da manhã no Parque Aristófanes Fernandes. 

61ª edição do evento acontecerá no mês de outubro.

Envolvidos no 8 de Janeiro são odiados pela nação, diz Moraes.

A fala do ministro foi durante a leitura do seu voto na 1ª ação penal julgada contra réus pelos atos extremistas. O caso em análise é o de Aécio Lúcio Costa, de 51 anos, preso em flagrante no Senado Federal no dia das invasões.

“Esses extremistas que não gostam do STF são a minoria, a minoria da população. E isso ficou demonstrado nas urnas e isso fica demonstrado nos atos golpistas que uma minoria praticou e foi repudiada pela população brasileira, que é uma população séria, digna”, afirmou.

Moraes rebateu todas as preliminares levantadas pela defesa do réu e defendeu a competência da Corte e de si mesmo para julgar o tema. Segundo ele, a competência ficou “bem clara” durante os julgamentos para recebimento das denúncias pela Corte

O ministro também ressaltou a importância da análise e punição dos acusados diante da seriedade dos fatos ocorridos. “Às vezes o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas faz parecer que no dia 8 de janeiro tivemos um domingo no parque. Então as pessoas vieram, pegaram um ticket, entraram na fila assim como fazem no Hopi Hari ou na Disney”, afirmou.

A Corte iniciou nesta 4ª (13.set) a análise de 4 ações penais contra acusados de envolvimento nos atos extremistas Ao todo, a Corte deve analisar 262 ações envolvendo a invasão aos Três Poderes.

Os 4 primeiros processos a serem analisados pelo STF tratam de acusados de invasão e depredação dos prédios públicos. Eis os réus (leia mais sobre cada caso abaixo):

• Aécio Lúcio Costa Pereira – preso em flagrante no Senado;
• Thiago de Assis Mathar – preso em flagrante no Palácio do Planalto;
• Moacir José dos Santos – preso em flagrante no Palácio do Planalto (é o único que está em liberdade);
• Matheus Lima de Carvalho – preso na Praça do Buriti.

Os réus respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Distrito Federal investiga 42 casos suspeitos para febre maculosa.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiga 42 casos suspeitos de febre maculosa. Ao todo, a pasta registra 104 casos notificados da doença este ano, sendo que 62 foram descartados.

Em nota, a secretaria destacou que, para que os casos possam ser confirmados ou descartados, é necessário que sejam feitas duas coletas de exames, com duas semanas de intervalo entre elas, o que causa demora na avaliação.

 “Salientamos, no entanto, que o DF não é uma área endêmica e não possui casos confirmados da doença há 20 anos”, diz a secretaria em nota.

A doença

A febre maculosa é causada pela picada de carrapatos infectados com a bactéria Rickettsia rickettssi quando o artrópode permanece aderido ao hospedeiro por um período de 4 a 6 horas.

De acordo com classificação da Secretaria de Saúde, é uma doença infecciosa febril aguda de gravidade variável, podendo manifestar desde quadros leves até formas graves da doença.

Os casos suspeitos devem ser notificados de forma compulsória às autoridades locais. O registro precisa ser feito por meio da Ficha de Investigação de Febre Maculosa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Transmissão

No Brasil, os principais vetores são os carrapatos do gênero Amblyomma, tais como A. sculptum, conhecido como carrapato estrela; A. aureolatum e A. ovale. Entretanto, potencialmente, qualquer espécie de carrapato pode albergar a bactéria causadora da febre maculosa, incluindo o carrapato de cachorro, por exemplo.

Os sintomas incluem febre; dor de cabeça intensa; náuseas e vômitos; diarreia e dor abdominal; dor muscular constante; inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e na sola dos pés; gangrena nos dedos e orelhas; paralisia dos membros, que inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões, causando parada respiratória.

Prevenção

Dentre as orientações para prevenção da doença está o uso de roupas claras, para ajudar a identificar o carrapato, uma vez que ele é escuro; o uso de calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramadas; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta; o uso de repelentes contra insetos; verificar se você e seus animais de estimação estão com carrapatos.

Caso encontre um carrapato aderido ao corpo, a secretaria pede que ele seja removido com uma pinça. “Não aperte ou esmague o carrapato, mas puxe com cuidado e firmeza. Depois de remover o carrapato inteiro, lave a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de contrair a doença. Após a utilização, coloque todas as peças de roupas em água fervente para a retirada dos insetos”, recomenda.

Tratamento

O tratamento oportuno da febre maculosa é considerado essencial para evitar formas mais graves da doença. “Assim que surgirem os primeiros sintomas, é importante procurar uma unidade de saúde para avaliação médica. O tratamento é feito com antibiótico específico. Em determinados casos, pode ser necessária a internação da pessoa”, destacou a secretaria.

O tratamento é empregado por um período de 7 dias, devendo ser mantido por 3 dias após o término da febre. A falta ou demora no tratamento da febre maculosa pode agravar o caso, podendo levar ao óbito.

Anac e Zurich Airport firmam novo contrato de concessão para o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN.

O novo contrato de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi assinado ontem terça-feira (12) entre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Zurich Airport Internacional. A aprovação do edital de relicitação, inédita no país, ocorreu em fevereiro deste ano e a concessão tem duração de 30 anos. Todo o processo é fruto do esforço do Governo do Estado para fomentar o turismo e a economia do Rio Grande do Norte.

O leilão ocorreu em maio deste ano. A Zurich Airport Internacional arrematou a gestão do aeroporto pelo equivalente a R$ 320 milhões. Durante o processo, a governadora ressaltou as potencialidades do Estado no campo do Turismo, do avanço das energias renováveis; fruticultura; petróleo e gás; sal marinho; investimentos na infraestrutura rodoviária; na educação profissional e obras no novo Programa de Aceleração do Crescimento, com investimentos federais na duplicação BR-304, conclusão transposição de águas do Rio São Francisco, Porto Indústria Verde, entre outros. O aeroporto tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano.

Um dos destaques é o novo centro de distribuição internacional dos Correios. O “Hub” será instalado no Aeroporto Internacional em São Gonçalo do Amarante e deverá ser a porta de entrada de pouco mais de 20% das encomendas importadas que chegam pela região Nordeste do Brasil.

“São muitos avanços para o nosso Rio Grande do Norte. E a assinatura é fruto de um diálogo constante para avançarmos cada vez mais. Todas essas transformações trazem empregos, desenvolvimento econômico e insere nosso estado no patamar internacional. O aeroporto é porta de entrada para a economia e este novo momento dialoga com todos os processos de desenvolvimento que estamos trabalhando dia após dia”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

A Zurich Airport está presente em quatro outros aeroportos no Brasil. Tem participação no Aeroporto de Confins (MG) e opera os aeroportos de Macaé (RJ), Vitória (ES) e Florianópolis (SC).

A previsão do Governo Federal é de que a Zurich assuma a operação ainda em dezembro deste ano ou janeiro de 2024. Até lá a Anac e o Ministério dos Portos e Aeroportos trabalham nos trâmites burocráticos para efetivar a substituição. Na segunda quinzena deste mês, a governadora Fátima Bezerra e dirigentes da empresa estarão tratando deste assunto no Ministério dos Portos e Aeroportos, em Brasília/DF.

Lula cria 38º ministério e abrigará Márcio França; pasta é voltada a micro e pequenas empresas.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criou nesta quarta-feira, 13, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que será entregue ao pessebista Márcio França. Será o 38º ministério do governo.

A medida provisória que cria a pasta foi publicada na manhã desta quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União.

França tem uma reunião com Lula às 10h30 para assinar o termo de posse. Os dois novos ministros do governo, Silvio Costa Filho (que assumirá Portos e Aeroportos) e André Fufuca (que assumirá o Esporte) também participam.

De acordo com a medida, o novo ministério terá como atribuições formular políticas públicas e apoiar o empreendedorismo, as empresas de micro e pequeno porte, a formalização das pequenas organizações, as atividades de artesanato e de microempreendimentos.