Governo diz ao STF não ter condições de barrar Bolsa Família em bets.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há “barreiras de ordem prática de difícil superação” para impedir o uso de benefícios sociais em apostas esportivas on-line – as chamadas “bets”.

Em novembro, o ministro Luiz Fux determinou que o governo tome medidas para proibir que recursos do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas sociais sejam direcionados ao pagamento dessa modalidade de apostas. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário.

“Conquanto louvável e necessária a preocupação com a situação econômica de indivíduos e famílias vulneráveis, a adoção de ‘medidas imediatas’ encontra barreiras de ordem prática de difícil superação”, disse a AGU em manifestação enviada à Corte na noite da quinta-feira (12).

No documento, a AGU lista notas técnicas de ministérios e órgãos que apontam dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, por exemplo, disse que não há como distinguir, em cada conta, quais recursos são provenientes dos benefícios e quais vêm de outras fontes.

O Banco Central afirmou que é possível vedar o uso de cartões de débito para pagar as “bets”, mas ponderou que a medida teria eficácia limitada porque as apostas poderiam ser realizadas por outros meios, como cartões pré-pagos e Pix.

A AGU também pediu que a Corte esclareça quais programas sociais são alcançados pela decisão e se os Estados autorizados a explorar as “bets” também são obrigados a cumprir a decisão.

“Além dos diversos programas de benefícios sociais existentes na esfera federal, que não foram exaustivamente especificados no julgado, há também inúmeros benefícios estaduais, não sendo possível depreender da decisão em exame se estes também devem ser incluídos no impedimento de utilização de seus recursos para a realização de apostas de quota fixa”, argumentou o órgão ligado ao Executivo federal.

A liminar de Fux foi deferida no âmbito de ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do partido Solidariedade e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei das Bets, que regulamenta a atividade no País.

Antes de proferir a liminar, o ministro conduziu audiências públicas para ouvir especialistas sobre o tema.

Lula deixa UTI e passa a ter cuidados semi-intensivos no hospital Sírio-Libanês.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu alta da UTI nesta sexta-feira (13) após uma cirurgia intracraniana e uma complementação cirúrgica realizadas nesta semana, na unidade de São Paulo do hospital Sírio-Libanês.

Lula segue internado, mas agora sob cuidados semi-intensivos. O que muda é que o monitoramento passa a ser em intervalos, e não de forma contínua, no mesmo quarto.

Segundo boletim médico divulgado às 11h40 desta sexta, o presidente “segue lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores”..

A alta hospitalar está prevista para o início da próxima semana. O médico cardiologista Roberto Kalil disse que Lula deve ter alta entre segunda (16) e terça-feira (17), quando poderá viajar de volta a Brasília.

Comissão da Câmara aprova multa por gesto obsceno ao volante.

Um projeto de lei (PL) que estabelece multa para motoristas que fizerem gestos obscenos ou ofensivos ao volante foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12). A infração será considerada leve, com multa de R$ 88,38, além de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de reprimir comportamentos desrespeitosos no trânsito. Na comissão da Casa, a matéria teve a relatoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG).

“O estresse da vida cotidiana, aliado à falta de cordialidade de alguns condutores, faz com que pequenos incidentes nas pistas se transformem em conflitos desproporcionais, muitos culminando em tragédias. As brigas de trânsito são, sem dúvida, uma das externalidades mais indesejáveis que observamos”, argumenta Carlos Bezerra.

Agora, o texto segue para a análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, a matéria vai ao Senado Federal, sem necessidade de ser apreciada no plenário da Câmara.

Atividade econômica cresce 0,1% em outubro.

Pelo quarto mês seguido, em outubro deste ano a atividade econômica brasileira teve crescimento, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (13) pelo Banco Central (BC), em Brasília. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 0,1% em outubro em relação a setembro, de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período).

No mês, o IBC-Br atingiu 154,4 pontos. Na comparação com outubro de 2023, houve crescimento de 7,3% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,4%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 12,25% ao ano.

O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Especialistas apoiam proibição de celular em sala de aula.

A restrição ao uso de celulares em sala de aula, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, tem o apoio de especialistas, duas pesquisadoras da área de educação apontaram benefícios na relação dos professores e alunos com a medida, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro e que, em nível nacional, segue para aprovação no Senado Federal.

Para Sandhra Cabral, do portal Educar para Ser Grande e professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), a proibição de celulares nas escolas tornou-se necessária porque crianças e até mesmo adultos no Brasil não são ensinados sobre como usar a internet de forma correta, sabendo os benefícios e prejuízos que ela pode oferecer. Entre os malefícios, Sandhra cita problemas de cognição, perda do foco e distração.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (13) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Brasil volta a receber prova da MotoGP em março de 2026.

A MotoGP, principal categoria do motociclismo mundial, voltará a ter uma etapa no Brasil a partir de março de 2026. O anúncio foi realizado ontem quinta-feira (12) no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, cidade que receberá a prova no Autódromo Internacional Ayrton Senna.

“Nós temos boas lembranças das corridas realizadas nos anos de 1987, 1988 e 1989. O público brasileiro sempre vibrou muito. Goiânia tem um ótimo circuito. Sempre sonhamos com essa volta”, declarou o diretor executivo da Dorna (a entidade que possui os direitos da categoria), Carmelo Ezpeleta.

Quem também celebrou o retorno das provas de MotoGP ao Brasil foi o piloto brasileiro Eric Granado, que disputa a categoria MotoE no Mundial e a SuperBike: “Goiânia possui o melhor autódromo brasileiro para motovelocidade. Será um show”.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o Autódromo Internacional Ayrton Senna passará por melhorias, que devem custar cerca de R$ 50 milhões, para receber a prova: “O Brasil terá de novo esse grande evento internacional. Já começaremos a adequação do autódromo a partir de janeiro do ano que vem, com um trabalho na pista, mas também no centro médico e camarotes”.

A última vez na qual uma prova da MotoGP foi disputada no Brasil foi no ano de 2004, quando a corrida foi realizada no extinto Autódromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix.

Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou ontem quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento via Pix é que a operação é compensada instantaneamente, sem a necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Mega-Sena não tem acertador e prêmio vai a R$ 11 milhões.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.807 da Mega-Sena, sorteadas ontem quinta-feira (12). O prêmio para o próximo concurso, no sábado (14), será de R$ 11 milhões.

Foram sorteadas as dezenas 08 - 25 - 49 - 52 - 55 - 56.

A quina teve 18 apostadores e cada um vai receber R$ 104.535,16. Os 2.025 ganhadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.327,43

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para apostar pela internet, é preciso fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Dreno de Lula é retirado em último procedimento previsto por médicos.

A equipe médica que atende o presidente Lula retirou na noite de ontem quinta-feira (12/12) o dreno que ajudava na contenção de um hematoma de cerca de três centímetros na região cerebral do chefe do Planalto. O procedimento é o último previsto pela equipe do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Segundo boletim médico divulgado às 19h desta quinta, o procedimento aconteceu “sem intercorrência”.

Os médicos já haviam dito que a intervenção médica estava prevista no cronograma de Lula. Ela aconteceu após o presidente passar pela cirurgia de embolizacao das artérias meningeas.

O presidente segue internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital Sírio-Libanês, onde está desde a última terça-feira (10/12). A atualização ainda diz que Lula está “lúcido, orientado e conversando normalmente”. Além disso se alimentou bem e recebeu a visita de familiares.

A previsão é de que o presidente seja liberado da UTI nesta sexta (13/12).

Após a retirada do dreno, o presidente deverá passar o fim de semana no hospital e poderá retornar ao trabalho na próxima semana. Neste momento, segundo a equipe médica, ele “está conversando e passa bem”.

Lula está “neurologicamente perfeito”
Lula está “neurologicamente perfeito, está ótimo e conversando” após ser submetido, na manhã desta quinta-feira, a um procedimento cirúrgico para complementar a drenagem de uma hemorragia intracraniana. A informação foi confirmada pelo cardiologista Roberto Kalil Filho, durante coletiva de imprensa nesta quinta.

O cardiologista afirmou que não há sequelas. Apesar da recomendação de que Lula não trabalhe enquanto está no hospital, o presidente está bem e apto a exercer qualquer tipo de trabalho, com capacidade total, acrescentou o médico.

Visita de filhos e netos
O presidente Lula recebeu a visita de filhos e netos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

A maioria das visitas ocorreu na quarta-feira (11/12), após autorização dos médicos. Fábio Luís, o Lulinha, também esteve com o pai na terça.

Municípios aprovam barreira ortopédica com recursos federais.

A proposta de criar uma barreira ortopédica para desafogar o Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel (HEWG), que vive uma de suas maiores crises em 2024, foi aprovada nesta quarta-feira (11) pelos municípios da Grande Natal em uma audiência judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública. A aprovação ocorre uma semana depois do Ministério da Saúde anunciar que iria custear o serviço. Inicialmente, o Governo do Estado queria que os municípios pagassem a implantação da barreira. Com a aprovação, a expectativa é de que a implantação da “barreira ortopédica” ocorra em 90 dias.

“Aprovamos desde que seja custeada com recursos federais e estaduais, uma vez que essa barreira ortopédica é em relação à questão do Walfredo Gurgel. Está em consenso. Nós ficamos contrários quando foi colocado que a despesa teria que ser arcada pelos municípios em virtude de que os municípios estão com seus limites acima dos seus investimentos que são de obrigação, e o Estado não está ainda. No momento que veio a proposta do recurso ser do Governo Federal, foi unânime por parte dos municípios”, opina a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia.

Ao todo, a barreira ortopédica vai custar R$ 900 mil mensais, em torno de R$ 10,8 milhões para 2025. O MS publicou portaria no dia 6 de dezembro destinando R$ 10,8 milhões ao Estado para bancar o funcionamento do novo serviço, que funcionará no Hospital Regional Alfredo Mesquita, em Macaíba.

Na prática, a barreira ortopédica, tem como principal objetivo desafogar os atendimentos de média e baixa complexidade de pacientes oriundos de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macaíba, São José de Mipibu e Ceará-Mirim, que atualmente estão sendo absorvidos pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que deveria atender apenas pacientes de alta complexidade. Entre janeiro e agosto, o Walfredo recebeu 2.041 casos de baixa complexidade – pequenas fraturas de mão e dedo, por exemplo – vindos desses municípios.

“A pressão no Walfredo Gurgel é algo histórico e esse novo serviço é mais um degrau escalado em direção à saída do problema, junto com várias outras medidas, como as reformas e investimentos em curso”, destacou a secretária de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap), Lyane Ramalho.

Na audiência judicial, conduzida pelo juiz Artur Bonifácio e com participação do Ministério Público, foi firmado um compromisso para criação do consórcio que vai gerir o novo serviço em Macaíba 120 dias após o início do funcionamento da barreira ortopédica.

A estrutura da barreira ortopédica contará com uma recepção, sala de gesso, consultório e oito leitos. Os profissionais, entre eles, ortopedistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e de gesso, serão contratados em regime diferenciado pelo consórcio interfederativo de saúde, que terá a participação dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz, Ceará-Mirim e São José de Mipibu, apontados como os que mais tensionam o atendimento no Walfredo Gurgel.

A medida é vista como um paliativo para amenizar o Walfredo Gurgel, principal hospital público do RN e que comumente registra pacientes ocupando corredores à espera de leitos e regulação para outros hospitais. Aliado a isso, o Governo tenta viabilizar um edital de licitação para construção de um Hospital Metropolitano de Trauma, que funcionará em Emaús. A expectativa é publicar o edital ainda em dezembro. O investimento será de R$ 184 milhões.

Discutida no âmbito de um processo judicial que visa resolver o problema crônico dos corredores superlotados do Walfredo Gurgel, a “Barreira Ortopédica” entrou em pauta na saúde pública potiguar no final de novembro, com o Governo do Estado propondo ratear os custos do serviço com os municípios, o que daria cerca de R$ 540 mil para as prefeituras citadas. De antemão, os prefeitos inicialmente rechaçaram a ideia alegando inviabilidade financeira. Com a garantia do Ministério da Saúde de custear o serviço, o projeto foi aprovado de maneira unânime pelos municípios.

Servidor flagrado com munições perderá cargo no Ministério da Saúde.

O servidor do Ministério da Saúde Eduardo Figueira de Sousa, que foi preso em flagrante na terça-feira (10/12) tentando entrar na Câmara dos Deputados com munições, será exonerado da função comissionada que ocupa na pasta.

Eduardo foi informado da exoneração durante uma reunião, na quarta-feira (11/12), com sua chefia no ministério. Ele perderá a função de “assessor técnico especializado” na Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes), onde atuava.

De acordo com dados do Portal da Transparência, Eduardo ingressou no serviço público em 1979, sem concurso público, mas conquistou estabilidade após a Constituição de 1988. No Ministério da Saúde, ele trabalha desde 1991.

Como possui estabilidade, o servidor perderá apenas a função comissionada na secretaria do ministério. Ele só será demitido do serviço público caso seja alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD), o que não aconteceu até agora.

Eduardo foi preso em flagrante na tarde da terça, após o raio-X da Câmara detectar as munições. Ele foi solto no início da noite, depois que seu advogado pagou fiança de R$ 1.517. O servidor responderá em liberdade pelo crime de porte ilegal de munições.

Servidor é “faz-tudo” do Ministério da Saúde
Conforme informado pela coluna, Eduardo é apontado por outros funcionários do Ministério da Saúde como uma espécie de “faz-tudo” da pasta. Esses servidores dizem que Eduardo nunca demonstrou ser alguém de perfil radical.

Integrantes da pasta afirmam também que o servidor, que é conhecido como “Dudu”, sempre teve boa relação com os colegas. A suspeita dos amigos é de que Eduardo despacharia as munições para outra pessoa pelos Correios.

Operação Lei Seca efetua 27 prisões no período de 10 dias em Natal/RN.

A Operação Lei Seca, realizada pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, registrou em 10 dias a prisão de 27 condutores pela mistura de álcool e direção em Natal.

De acordo com o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, a fiscalização foi no período de 01/12/2024 a 10/12/2024.

O crime é capitulado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e prevê pena de detenção de 06(seis) meses a 03(três) anos, além de multa.

Diante dos festejos de final de ano, a Polícia Militar segue intensificando ainda mais a fiscalização para coibir a condução de veículos por pessoas sob efeito de álcool, garantindo um trânsito mais seguro.

Lula está bem e deve ter alta na semana que vem, dizem médicos após procedimento.

A equipe médica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta quinta-feira (12), em entrevista à imprensa, que o presidente está bem e "superestável" após a realização de procedimento para evitar um novo sangramento na cabeça. A previsão de alta está mantida para o início da semana que vem, na segunda ou terça-feira.

Segundo os médicos, o exame neurológico do presidente está normal. A única recomendação é de repouso relativo para que ele não faça esforço físico e evite estresse emocional.

A técnica realizada em Lula não é considerada uma cirurgia, mas um "procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)". A intervenção faz parte do protocolo pós-cirúrgico. 

Segundo ele, o presidente sempre se manteve sereno, seguindo ordens médicas e protocolos de tratamento. "Desde o primeiro momento pós drenagem, ele estava sentado, comendo e consciente", disse.

O procedimento teve início por volta das 7h10 e durou menos de uma hora. Foi usada apenas sedação por se tratar de uma intervenção minimamente invasiva e não precisou de anestesia geral.

O neurologista Rogério Tuma explicou que a intervenção foi feita em caráter preventivo - não houve um novo sangramento. "A chance de [o hematoma] se refazer é baixa", disse. 

Segundo o neurologista Marcos Stavale, que também integra a equipe de Lula, o "risco de ter um novo sangramento é estatisticamente desprezível". "Ele está neurologicamente perfeito, está ótimo, conversando", ressaltou.  

O dreno que está no local da cirurgia de terça "será, provavelmente, retirado no final desta tarde", afirmou Kalil. Lula continuará no mesmo quarto onde está, mas, a partir de amanhã, a monitoração dos parâmetros de saúde dele deverá ser reduzida.

"Ele vai continuar nos próximos dias a rotina de fisioterapia. Os cuidados intensivos vão diminuindo, evidentemente. E, se tudo correr como está correndo, no começo da semana, o presidente deve ter alta", esclareceu. 

Sobre o quadro gripal que o presidente aparentava ter na segunda-feira (9), antes da cirurgia, a infectologista Ana Helena Germoglio, chefe da equipe médica da Presidência da República, disse que ele chegou a ter febre, mas que os exames já estão normais.  

Logo que o procedimento desta manhã terminou, Kalil já tinha dado uma declaração afirmando que havia sido feito com "sucesso".

Lula sanciona lei que regula mercado de carbono no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regras para as emissões de gases de efeito estufa. A lei foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União e a sanção anunciada no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília.

A nova lei regula a compra de créditos de preservação ambiental para compensar as emissões de gases poluentes, ou seja, medidas de conservação e recuperação de vegetação nativa geram créditos, enquanto que as emissões gerarão débitos a serem compensados. A lei institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores, o regulado e o voluntário.

O primeiro envolve iniciativas do poder público e terá um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas organizações. Já o mercado voluntário se refere à iniciativa privada, mais flexível.

A partir de agora, empresas, organizações e indivíduos podem compensar as emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação. O objetivo desse mercado é transferir o custo social das emissões poluentes para os agentes emissores, no esforço global de conter o aquecimento global e as mudanças climáticas.

O presidente Lula assinou a nova lei nesta quarta-feira (11), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde está internado para tratamento de uma hemorragia intracraniana consequência de um acidente doméstico sofrido em 19 de outubro, quando caiu no banheiro da residência oficial e bateu com a cabeça.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que todos os pontos do texto, aprovado pelo Congresso no mês passado, já haviam sido discutidos previamente com Lula, e que ele está em “exercício permanente” da Presidência. 

“O combinado é tudo aquilo que tenha prazo para sanção, ele está assinando, aí tem um mecanismo, que quem conduz é a Casa Civil, para essa assinatura”, explicou Padilha, após a plenária do Conselhão, no Itamaraty.

Lula também assinou o decreto que trata de uma nova governança para a transformação digital do governo federal. Os dois atos tiveram apoio e foram discutidos no âmbito do Conselhão.

“Talvez não seria possível conseguir aprovar o novo marco regulatório no mercado de carbono no nosso país sem a participação efetiva dos conselheiros e conselheiras. No momento de impasse, no debate, eles entraram em campo, sobretudo atores econômicos, da área do agronegócio, e trouxeram a perspectiva do agro, e isso ajudou muito no diálogo no Congresso Nacional”, disse Alexandre Padilha.

PF já deflagrou 20 operações de combate ao abuso sexual infantil no RN em 2024.

Somente neste ano de 2024, a Polícia Federal já deflagrou 20 operações policiais de combate ao abuso sexual infantil no Rio Grande do Norte.

Na manhã desta quinta-feira, 12/12, foi deflagrada mais uma. Desta vez, a 17ª fase da Operação Carancho, de combate à produção, armazenamento e compartilhamento de material relacionado a abuso sexual infantil na internet.

Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Caiçara do Norte, tendo resultado na apreensão de um aparelho celular que será submetido à perícia.

Os crimes investigados estão tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas chegam dez anos de reclusão, sendo que, com a recente alteração trazida pela Legislação, o crime do Art. 241-B passou a ser considerado crime hediondo.

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.

Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia sancionado uma lei com o mesmo teor. A Lei 15.035/2024 inclui no Código Penal autorização para a realização de busca pública pelo nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de condenados pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição, além da conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel.

Uma a cada cinco pessoas no Brasil mora de aluguel. Essa porcentagem, que era 12,3% em 2000, vem crescendo desde então e, em 2022, alcançou a marca de 20,9%. Os dados são da pesquisa preliminar do Censo Demográfico 2022: Características dos Domicílios, divulgada nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior parte dos domicílios alugados é ocupada por pessoas que vivem sozinhas (27,8%) ou famílias monoparentais (35,8%), ou seja, em que apenas um dos pais é responsável pelos filhos - na maioria dos casos, a responsável é a mãe.

Em apenas um município, Lucas do Rio Verde (MT), mais da metade da população residia em domicílios alugados (52%). Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, a maior proporção da população residindo em domicílios alugados foi registrada em Balneário Camboriú (SC), 45,2%, e a menor, em Cametá (PA), 3,1%.

“É difícil apenas pelo Censo a gente ter uma interpretação da causalidade que motivou essa transformação, mas o que a gente pode dizer é que é um fenômeno nacional”, diz o analista da divulgação do Censo, Bruno Mandelli.

“Tradicionalmente, no Brasil, o aluguel é mais comum em áreas de alto rendimento. Então, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina são regiões que tradicionalmente apresentam uma proporção maior da população residindo em domicílios alugados. Mas a gente aponta um aumento [dos aluguéis] em relação a 2010, em todas as regiões do país”, explica.

Em 1980, 19,9% da população morava de aluguel. Essa porcentagem caiu para 14,1% em 1991 e 12,3% em 2000. Em 2010, houve um aumento, para 16,4% e, em 2022, a tendência se manteve, alcançando 20,9%.

Segundo o estudo, os aluguéis são também a opção da população mais jovem. A participação dos domicílios alugados demonstra crescimento expressivo na passagem da faixa de 15 a 19 anos para a faixa de 20 a 24 anos, atingindo a maior participação, para as pessoas de 25 a 29 anos - 30,3% dessa faixa etária estão em moradias alugadas.

"Essas faixas etárias coincidem com idades típicas de processos muitas vezes associados à saída do jovem da casa de seus pais, como ingresso no mercado de trabalho ou no ensino superior. Nas faixas etárias seguintes, a proporção decai gradualmente, até atingir o menor valor, 9,2%, no grupo de idade mais elevada (70 anos ou mais)", analisa a publicação.

Governo começa a pagar o Auxílio Gás de dezembro nesta quinta-feira.

O Auxílio Gás de dezembro começa a ser pago, a partir desta quinta-feira (12), pelo governo federal. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cerca de 5,49 milhões de famílias receberão o valor de R$ 104, liberados por meio do programa.

Vão receber, hoje, as famílias com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1, 2 e 3. Para os demais dígitos finais de NIS, o pagamento seguirá o calendário original do Bolsa Família, com liberação gradual até 23 de dezembro – dia em que o benefício será pago às famílias cuja inscrição termina com o dígito zero.

O Auxílio Gás é pago a cada dois meses. Este mês, o programa beneficiará mais de 16,9 milhões de pessoas, a um custo de R$ 570,6 milhões. Só na Região Nordeste, a previsão é atender a cerca de 2,55 milhões de famílias. Em seguida, vem as regiões Sudeste (1,8 milhão); Norte (526,2 mil); Sul (382,5 mil) e Centro-Oeste (210,78 mil).

As famílias cujo NIS termina com os números 1, 2 e 3 receberão a parcela de dezembro na plataforma social do Auxílio Gás, mesmo aquelas que normalmente recebem os valores em conta bancária. Caso não saquem até 26 de dezembro, as parcelas serão enviadas às contas bancárias, que permitem a movimentação pelo aplicativo Caixa Tem e pelo cartão de débito do Bolsa Família.

Podem ser beneficiadas pelo programa instituído em 2021, por meio da Lei nº 14.237, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Mercado automotivo brasileiro é o que mais cresce no mundo em 2024, diz Anfavea.

As vendas de veículos novos cresceram 15% em 2024, quando comparado aos doze meses anteriores. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que tem sob seu guarda-chuva as principais montadoras com fábricas no país, como Fiat, Volkswagen, Chevrolet, Renault e Honda.

Segundo a Associação, esse é o maior crescimento desde 2007. A Anfavea afirma ainda que, no ano, o Brasil obteve o maior crescimento entre os 10 principais mercados globais devido ao maior ciclo de investimento da história do setor automotivo, com um total de R$ 180 bilhões anunciado pelas montadoras. 

De acordo com os dados da Fenabrave (Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos), o segundo semestre deste ano foi o que teve o melhor resultado em vendas nos últimos 10 anos. 

89,4% dos brasileiros têm acesso à internet em casa, diz IBGE.

No Brasil, 89,4% das pessoas tinham acesso à internet em casa em 2022. A Unidade da Federação com o maior percentual da população conectada era o Distrito Federal (96,2%). Já a com o menor era o Acre (75,2%). Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e foram divulgados nesta 5ª feira (12.dez.2024).

Dentre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Balneário Camboriú (SC) tinha o maior percentual de acesso domiciliar à internet (97,3%). Breves (PA) tinha o menor percentual (51,1%).  Em 179 municípios, o acesso à internet superava 95% da população, sendo que 98 destes eram no Sul. Já em 33 municípios, a conexão não chegava a 50%, sendo que 32 eram no Norte.

Os  3 Estados com o menor percentual de acesso à internet em 2022 eram da região Norte: Pará (79,4%), Amazonas (77,7%) e Acre (75,2%). Já os 3 Estados do Sul estavam no top 7 com maior conexão: Santa Catarina (94,8%), Paraná (92,5%) e Rio Grande do Sul (91,4%).

Médicos finalizam procedimento cirúrgico de Lula; presidente está ‘conversando’, diz equipe.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou na manhã desta quinta-feira (12) um novo procedimento cirúrgico em um hospital particular de São Paulo, a fim de evitar novos sangramentos na cabeça. De acordo com a equipe médica, a cirurgia começou por volta de 7h10. “O procedimento acabou de terminar. Começou às 7h10, 7h15. Foi um sucesso, conseguiu nebulizar aquela artéria. Na coletiva, vocês vão ter mais detalhes. O presidente está acordado, conversando”, disse Roberto Kalil Filho.

A necessidade de complementação da cirurgia foi divulgada pela equipe do presidente em boletim médico na tarde desta quarta-feira (11). “Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média)”, detalhou o texto. A intervenção é pouco invasiva, segundo os médicos de Lula. O procedimento é feito em uma sala de cateterismo.

Kalil havia afirmado que a nova operação estava prevista no cronograma inicial. Porém, a data para realização do procedimento só foi definida pela equipe médica na última quarta-feira. Segundo o médico, partiu de Lula a ordem para divulgar à imprensa essa segunda operação. Ainda nesse contexto, os profissionais não citaram a nova cirurgia até que a informação vazou para a imprensa.

Segundo o neurocirurgião Victor Hugo Espíndola, especialista em doenças cerebrovasculares, o procedimento ao qual Lula será submetido nesta quinta é feito por cateterismo. “Não tem incisão, corte, nada. É uma punção que a gente faz para poder chegar até a artéria meníngea média, que é a artéria que normalmente irriga a cápsula responsável pelo sangramento do hematoma que o presidente teve”, explicou. A equipe médica do presidente informou que a intervenção será feita a partir da artéria femoral, com uma punção na virilha.

Operação de combate ao contrabando de cigarros cumpre 14 mandados judiciais de busca e apreensão na Grande Natal/RN.

As Forças de Segurança do Rio Grande do Norte deflagraram na manhã desta quinta-feira (12) a segunda fase da Operação Retomada I, que visa coibir e reprimir a distribuição e venda ilegal de cigarros contrabandeados e falsificados. Os policiais estão cumprindo ao todo, 17 mandados judiciais de busca e apreensão na Região Metropolitana de Natal e na cidade de João Pessoa/PB.

Foram cumpridos 14 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal/RN em residências e depósitos de propriedade de operadores e distribuidores do produto ilegal na Grande Natal e, mais três mandados de busca e apreensão em João Pessoa/PB, onde as organizações criminosas também atuam.

Com apoio da SEMSUR e da STTU foram realizadas ações contra cigarreiras clandestinas instaladas no bairro do Alecrim. Foram apreendidas caixas de cigarros, além de veículos, celulares, computadores, notebooks, documentos contábeis e agendas. Os cigarros serão destruídos após o regular procedimento fiscal e os demais bens apreendidos serão analisados para prosseguimento das investigações.

O crime de contrabando de cigarros pode alcançar pena de 5 anos de reclusão além de multa. O comércio ilegal do produto coloca em risco a saúde da população e atraí a prática de vários outros delitos contra a sociedade.

A operação das Forças de Segurança envolvem a Polícia Federal, Receita Federal, PRF, Deicor/Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal de Natal.

Alistamento militar feminino começa em 1° de janeiro de 2025; veja detalhes.

O Ministério da Defesa anunciou ontem quarta-feira (11) que mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão, de 1º de janeiro a 30 de junho, realizar o alistamento militar voluntário.

A iniciativa é pioneira nas Forças Armadas e deve ofertar cerca de 1,5 mil vagas em 28 municípios de 13 estados e no Distrito Federal – 155 vagas na Marinha, 1.010 no Exército e 300 na Aeronáutica.

Até agora, o alistamento aos 18 anos ainda era restrito aos homens – convocados ou voluntários. As novas regras que permitiram que mulheres também se voluntariem nessa idade foram publicadas em 28 de agosto.

“Vai trazer às mulheres essa possibilidade de compor a força de trabalho, eu diria até de qualificar ainda mais a força de trabalho que ingressa voluntariamente às Forças. […] Elas vão poder entrar e conhecer as Forças, e participar de todo esse processo que implica em uma transformação social, uma transformação do caráter da cidadã”, diz o subchefe de Mobilização da Defesa, contra-almirante André Gustavo Guimarães.

As candidatas poderão se alistar pela internet ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar.

Critérios de alistamento

Para o alistamento voluntário, é preciso que as candidatas preencham dois critérios:

• residir em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação;
• completar 18 anos em 2025 (ou seja, ter nascido em 2007).

Entre os documentos solicitados estão:

• certidão de nascimento ou prova de naturalização;
• comprovante de residência;
• documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.

“Irresponsável, insana e desastrosa”, diz Gleisi sobre alta na Selic.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), se manifestou na noite desta quarta-feira (11/12) sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros do país, a Selic. O aumento foi de um ponto percentual, de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano.

“Irresponsável, insana e desastrosa para o país”, disparou Gleisi, que não deixou de cutucar o presidente do BC Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que deixa o cargo no fim deste ano.

“É o fecho da trajetória nefasta do bolsonarista Campos Neto no BC, responsável pela criminosa sabotagem à economia do país nos dois primeiros anos do governo Lula. Sufocou a economia e o crédito e não cuidou da especulação com o câmbio, que era sua obrigação combater. Já vai tarde Campos Neto”, escreveu a congressista.

Gleisi argumentou que a decisão pode custar cerca de R$ 50 bilhões na dívida pública, e que “não faz sentido para um país que precisa crescer e continuar gerando empregos”.

Quaest: piora a avaliação da gestão Tarcísio de Freitas na segurança pública de SP.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (12) aponta que houve uma piora na avaliação da atuação do governo Tarcísio de Freitas na área da segurança pública. Em abril, 31% dos entrevistados consideravam a gestão negativa. Agora, esse percentual subiu para 37%. O setor é o mais mal avaliado da gestão paulista.

Saúde, transporte e educação, que aparecem em seguida, também apresentaram piora na percepção da população.

A margem de erro é estimada de 2 pontos percentuais. Foram ouvidas 1.650 pessoas de 4 a 9 de dezembro, em meio a uma crise no setor diante de uma série de casos de violência policial. 

Veja os números sobre a avaliação da atuação do governo estadual de São Paulo:

Segurança

• Positiva: 27% (eram 33% em abril)
• Regular: 36% (eram 36% em abril)
• Negativa: 37% (eram 31% em abril)

Saúde

• Positiva: 29% (eram 32% em abril)
• Regular: 38% (eram 35% em abril)
• Negativa: 34% (eram 32% em abril)

Transporte

• Positiva: 34% (eram 39% em abril)
• Regular: 40% (eram 37% em abril)
• Negativa: 26% (eram 24% em abril)

Educação

• Positiva: 37% (eram 42% em abril)
• Regular: 38% (eram 34% em abril)
• Negativa: 25% (eram 23% em abril)

Habitação

• Positiva: 33% (eram 38% em abril)
• Regular: 44% (eram 40% em abril)
• Negativa: 23% (eram 23% em abril)

Infraestrutura e mobilidade

• Positiva: 45% (eram 49% em abril)
• Regular: 37% (eram 34% em abril)
• Negativa: 18% (eram 16% em abril)

Geração de emprego e renda

• Positiva: 43% (eram 39% em abril)
• Regular: 41% (eram 40% em abril)
• Negativa: 17% (eram 20% em abril)

SÃO PAULO ESTÁ MELHORANDO OU ESTÁ PIORANDO?

A pesquisa também perguntou aos entrevistados se consideram que o estado de São Paulo está melhorando ou piorando.

Veja os números:

• Está igual: 43% (eram 38% em abril)
• Melhorando: 35% (eram 36% em abril)
• Piorando: 17% (eram 23% em abril)
• Não sabe ou não respondeu: 6% (eram 4% em abril).

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 7 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.807 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 7 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Integrante de organização criminosa de incêndios em Feira de Santana/BA é preso no RN.

Um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário da Bahia, em desfavor de um homem de 38 anos, foi realizado ontem quarta-feira (11), pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu no município de São José de Mipibu, na Grande Natal.

De acordo com as investigações, o suspeito integrava uma organização criminosa responsável por realizar incêndios em Feira de Santana na Bahia, motivados por uma disputa comercial.

Após uma troca de informações entre a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) e a Polícia Civil da Bahia (PCBA), foi possível localizar o investigado enquanto ele realizava uma entrega de mercadorias em uma empresa de logística no município de São José do Mipibu/RN.

O homem foi preso e conduzido à Delegacia para os procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Comissão do TRE recomenda desaprovação de contas e devolução de mais de 1 milhão à chapa de Paulinho Freire e Joanna Guerra.

Parecer da Comissão de Contas Eleitorais (CCE) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recomendou a desaprovação da prestação de contas da campanha do prefeito eleito de Natal Paulinho Freire (União Brasil) e da sua vice Joanna Guerra (Republicanos).

De acordo com o relatório técnico, foram identificadas uma série de irregularidades que “comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

O relatório pediu que, em caso de decisão judicial a favor da reprovação das contas, seja feita devolução pela chapa de mais de R$ 1,1 milhão ao Tesouro Nacional, através do Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor representa 11% do gasto total apresentado pela campanha de Paulinho Freire e Joanna Guerra.

Haddad classifica de “surpresa” alta de 1 ponto dos juros básicos.

A elevação de 1 ponto percentual na taxa Selic (juros básicos da economia) representa “surpresa por um lado”, mas já estava prevista pelo mercado financeiro, disse nesta quarta-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse estar perseguindo as metas fiscais e ressaltou que o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso é “adequado e viável politicamente”.

“Foi surpresa por um lado. Mas, por outro lado, tinha uma precificação [do mercado financeiro] nesse sentido. Vou ler com calma, analisar o comunicado, falar com algumas pessoas depois do período de silêncio”, declarou Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda cerca de uma hora após o fim da reunião do Copom, sem entrar em detalhes sobre a decisão do BC.

Até meados do ano passado, Haddad comentava explicitamente as decisões do Copom, criticando o atraso do Banco Central em começar a reduzir os juros e o tom de alguns comunicados. Quando a autoridade monetária começou a reduzir a Selic, em agosto do ano passado, o ministro celebrou a decisão.

Entidades do setor produtivo criticam aumento da Selic.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual e de indicar mais duas altas da mesma magnitude recebeu críticas do setor produtivo. Entidades do comércio, da indústria e centrais sindicais, além de políticos, consideram que os juros altos prejudicarão o emprego e a recuperação da economia.

Em nota, a Confederação Nacional de Indústria (CNI) classificou a decisão do Banco Central (BC) de “incompreensível” e “injustificada”. Para a entidade, a elevação não tem sentido após a queda da inflação em novembro e o anúncio do pacote para corte de gastos obrigatórios.

“Manter o ciclo de alta da Selic iniciado em setembro já configuraria um erro do Banco Central. Intensificar esse ritmo, como a autoridade monetária escolheu, portanto, não faz sentido no atual contexto econômico, marcado pela desaceleração da inflação em novembro e pelo pacote efetivo de corte de gastos apresentado pelo governo federal”, destacou a entidade.

Para a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a elevação da Selic era esperada e ajudará a conter a inflação, que superou o teto da meta. A medida, no entanto, prejudica a produção e o consumo, na avaliação da Apas. “No cenário atual, aumentar os juros, desestimula o investimento e impede a expansão da capacidade produtiva, assim como afeta diretamente o consumo e a demanda agregada, perpetuando os entraves estruturais ao desenvolvimento do país”, destacou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Embora a alta dos juros encareça o crédito e restrinja o consumo, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) não criticou a decisão. Para a entidade, a medida veio em linha com o esperado pelo mercado financeiro e é justificada perante as incertezas econômicas e a desancoragem das expectativas de inflação.

“A aceleração da inflação, que se mantém acima da meta anual, num contexto de nível de atividade e mercado de trabalho ainda aquecidos e expectativas inflacionárias totalmente desancoradas, além do aumento da incerteza no campo fiscal e no setor externo, são fatores que contribuem para manter o câmbio elevado e justificam uma política monetária mais contracionista”, ponderou a ACSP em nota.

Funcionária de pet shop é indiciada por morte de cachorro durante tosa.

A funcionária de uma pet shop na Estância Mestre D’armas, em Planaltina (DF), foi indiciada pela morte de Maik, um filhote de shitzu de 8 meses. O caso aconteceu no último sábado (7/12).

Segundo o inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a mulher (foto em destaque), que realizava a tosa do pet, deverá responder pelo crime de maus-tratos a animais domésticos com morte do animal. O nome dela não foi informado.

As investigações tiveram como base um vídeo das câmeras de segurança do estabelecimento. Segundo a 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina), as imagens mostram “atos de grosseria em relação ao animal, permitindo que ele ficasse, ainda que brevemente, suspenso pelo pescoço”.

O Metrópoles teve acesso às imagens – possivelmente editadas – que foram entregues pela pet shop à tutora do filhote. As filmagens mostram que Maik estava preso à parede por uma coleira enquanto a funcionária realizava a tosa.

De acordo com a 31ª DP, por ficar preso pelo pescoço e pela forma com que a mulher tratava o filhote, ele estava sofrendo profundo estresse, tendo inclusive defecado em cima da mesa de tosa.

Ainda segundo o inquérito, e como mostram brevemente as imagens, enquanto a funcionária limpava as fezes do animal, o cão, na tentativa de se soltar da coleira, caiu da mesa e ficou pendurado pelo pescoço.

Mesmo após ser recolocado, o filhote não conseguia mais se levantar. A atendente ainda o manuseou de forma brusca, e o cão acabou morrendo devido a um infarto.

Governo Federal anuncia R$ 24 milhões para ampliar voos internacionais no Nordeste.

A governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, participou nesta terça-feira (10), em Brasília, do lançamento do novo edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), uma iniciativa do Ministério dos Portos e Aeroportos, Ministério do Turismo e Embratur. Com um investimento inicial de R$ 24 milhões, o programa tem como foco a atração de voos internacionais para a Região Nordeste.

O PATI também prevê parcerias público-privadas entre companhias aéreas e aeroportos, buscando atender às especificidades e necessidades regionais. A solenidade de lançamento aconteceu na sede do Consórcio Nordeste, reunindo autoridades como o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, os ministros Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Celso Sabino (Turismo), além de representantes estaduais e do setor turístico.

Segundo Fátima Bezerra, o PATI é uma política inovadora, financiada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que visa ampliar o fluxo de turistas internacionais e fortalecer a conectividade entre destinos brasileiros. “Com o PATI, vamos promover o Brasil como destino de excelência, incentivando novas rotas aéreas de forma sustentável, com atenção à redução das emissões de CO₂”, afirmou.

Os resultados do programa-piloto lançado este ano foram expressivos: 7,48 milhões de assentos disponibilizados, 19 novas rotas internacionais e conexões inéditas com Costa Rica, Marrocos e Aruba. Estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Pernambuco e São Paulo foram diretamente beneficiados.

De janeiro a setembro de 2024, o Nordeste registrou um aumento de 37,5% no número de turistas estrangeiros em relação ao ano anterior. “Esses números destacam a força do turismo na nossa região, que oferece sol, mar, turismo de aventura, roteiros de fé, gastronomia, cultura e uma ampla rede hoteleira”, ressaltou a governadora.

O PATI 2025 será ampliado, integrando regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os próximos editais contemplarão voos charter e regionais, com a meta de 500 mil novos assentos e a atração de 200 mil turistas internacionais.

Silvio Costa Filho, ministro do Turismo, destacou o impacto econômico do setor: “Entre janeiro e outubro, a receita com turistas estrangeiros ultrapassou R$ 35 bilhões. Apenas em setembro, o turismo interno movimentou mais de R$ 16 bilhões, marcando o maior impacto econômico mensal desde 2011.”

Produção de motocicletas supera números de 2023, diz Abraciclo.

A produção de motocicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM) já é maior que a do mesmo período do ano passado. De janeiro a novembro deste ano, foram fabricadas 169.081 unidades as mais do que no mesmo período de 2023. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), foram feitas 1.624.373 motocicletas neste ano contra 1.455.292 no ano passado.

O resultado é 11,6% superior ao de 2023 e representa o melhor desempenho do setor para esse período desde 2011, diz a Abraciclo. A expectativa é que o setor atinja a projeção de 1,72 milhão de unidades produzidas em 2024, com crescimento de 9,3% em relação ao ano passado.

Só na comparação entre novembro deste ano e o mesmo mês do ano passado, a produção cresceu 10%, com a fabricação de 146.055 unidades. Para a Abraciclo, foi o melhor novembro em 13 anos.

Pelo levantamento da associação, as categorias de motos mais emplacadas foram street (48,7% de participação no mercado), trail (18,4%) e motoneta (16,3%). Já a média diária de vendas em novembro, com 19 dias úteis, foi de 7.740 unidades.

Governo do Estado só concluir pagamento do 13º em 10 de janeiro de 2025; veja calendário.

O Governo do Rio Grande do Norte irá pagar o 13° salário dos servidores públicos a partir do dia 20 de dezembro até o dia 10 de janeiro de 2025. Mesmo com recursos para o pagamento que vieram do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, o Estado não conseguirá pagar todos os servidores em dezembro. A informação foi confirmada pelo Secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, em coletiva nesta quarta-feira (11).

Segundo o secretário, os repasses começarão ainda em dezembro e serão concluídos até o dia 10 de janeiro de 2025. Cerca de 37.022 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto) terá o 13º sálario depositado no dia 20 deste mês. Os CLTs empregados no Governo do RN também receberam em dezembro. Já, para os servidores da educação e servidores que recebem acima de R$ 4,200, irão ter o 13º depositado só em janeiro, de forma integral.

Calendário de pagamento

• 20 de dezembro: Servidores ativos, aposentados, pensionistas que ganham até R$ 4.200 (bruto)
• 20 de dezembro: Empregados públicos, regidos pela CLT
• 20 de dezembro: Servidores ativos que trabalham no DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN, JUCERN e ARSEP (que já receberam adiantamento em julho)
• 10 de janeiro de 2025: Demais servidores.

Um dia após cirurgia na cabeça, Lula está 'lúcido, orientado e passou a noite bem', diz boletim médico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está "lúcido, orientado e passou a noite bem", segundo boletim médico divulgado nesta quarta-feira (11) ao meio-dia.

O petista, que tem 79 anos, passou por uma cirurgia de emergência na madrugada de terça-feira (10) para drenar um hematoma na cabeça - ainda em decorrência da queda que sofreu no banheiro de casa em outubro.

Segundo o boletim, Lula continua ainda na UTI e evoluiu bem no pós-operatório imediato, sem intercorrências. Ele permanecerá com o dreno no local da cirurgia enquanto aguarda novos exames de rotina. 

Logo após a cirurgia, os médicos disseram que ele não ficará com nenhuma sequela, e as funções neurológicas dele estão preservadas.

De acordo com a equipe médica, a previsão é a de que o presidente retorne a Brasília no começo da próxima semana. Por ordem médica, Lula está proibido de receber visitas de trabalho no hospital até ficar completamente recuperado.

Setor de serviços cresce 1,1% e atinge patamar recorde.

O volume de serviços no Brasil teve alta de 1,1% em outubro deste ano, na comparação com setembro. Com o resultado, o setor atingiu patamar recorde na série histórica, iniciada em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro.

Na comparação com outubro de 2023, o setor cresceu 6,3%. Também foram observados avanços no acumulado dos dez primeiros meses de 2024 (3,2%) e no acumulado de 12 meses (2,7%).

A alta de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo setor de transportes, que cresceu 4,1%. “O transporte aéreo exerceu o principal impacto positivo no mês em função da queda observada nos preços das passagens aéreas”, explica Rodrigo Lobo, pesquisador do IBGE.

O crescimento do transporte aéreo chegou a 27,1% no período, enquanto os demais componentes dos serviços de transportes tiveram altas inferiores a 3%: terrestre (1,6%), aquaviário (0,7%) e armazenagem, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,6%).

Outro setor dos serviços que anotou expansão foi o dos serviços profissionais, administrativos e complementares (1,6%).

Engorda de Ponta Negra alcança 68% de conclusão, diz Seinfra.

As obras da engorda de Ponta Negra, em Natal, seguem para as intervenções no último quilômetro da praia a receber o aterro hidráulico. Ontem terça-feira (10), de acordo com Carlson Gomes, titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a área concluída se aproximava de 3 km. Com isso, mais 500 metros passam por interdição para a continuidade dos serviços. Apesar dos avanços, o secretário preferiu não especificar uma data para a finalização da obra. Ao todo, 4 quilômetros receberão o aterro, que amplia a faixa de areia em 50 metros na maré alta e em 100 metros quando a maré está baixa.

“A Seinfra e a Prefeitura trabalham para entregar a obra no final do ano. Já há 68% de conclusão, mas eu prefiro não especificar uma data para a finalização total. O certo é que estamos correndo para agilizar tudo. Os avanços mostram que a obra acontece dentro do esperado e que nós conseguimos recuperar aqueles cerca de 10 dias de paralisação registrados no começo dos trabalhos”, disse Gomes à TRIBUNA DO NORTE. A obra de engorda de Ponta Negra tem custo total orçado em R$ 73 milhões.

Com o andamento do aterro, banhistas e visitantes começaram a ocupar os trechos liberados pela Prefeitura, na altura dos hotéis da Via Costeira. Por causa da engorda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem trabalhado para reordenar a praia. O secretário Thiago Mesquita explicou que a reorganização consiste no zoneamento dos quatro quilômetros contemplados pela intervenção, os quais são divididos por áreas específicas, como aquelas ligadas à prática de atividades náuticas, esportes, bem como espaços onde os banhistas podem fazer uso de coolers e sombrinhas.

Os cerca de 600 ambulantes cadastrados junto à Semurb podem transitar pela área zoneada, desde que estejam devidamente identificados com coletes e crachás com QR Code. “Cada ambulante recebe um colete com uma das quatro cores adotadas para identificar a categoria desses profissionais”, afirma Thiago Mesquita. Desde o último dia 1º a Semurb encabeça o monitoramento da reorganização, em parceria com a Secretaria de Turismo, Seinfra, Urbana, Guarda Municipal, Polícia Militar, Procon e Vigilância Sanitária.

“A reorganização também envolve a limpeza e manutenção dessas áreas para garantir a salubridade da praia”, disse o secretário. A produção de alimentos na praia é proibida, sendo permitida apenas em um centro de distribuição autorizado pela Vigilância Sanitária na Vila de Ponta Negra. Já a PM e a Guarda Municipal devem fiscalizar o tráfego de motocicletas no calçadão, o que não é permitido.

Para os quiosqueiros, a mudança diz respeito também à quantidade de guarda-sóis, limitada a 12 unidades (antes eram 15) para cada um. “Por enquanto, não tivemos autuações. As comunicações em torno desse processo foram muito bem feitas. Estamos executando as demarcações e tudo está correndo muito bem”, acrescentou Thiago Mesquita, em seguida. A operação de reorganização seguirá até o dia 5 de março do próximo ano, na quarta-feira de Cinzas.

Vendas de veículos financiados crescem 12,4% em novembro.

Os financiamentos para compra de veículos novos e usados no Brasil cresceram 12,4% em novembro, conforme levantamento da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), em comparação ao mesmo período do ano passado. No entanto, houve queda de 9,7% diante dos números de outubro deste ano.

No acumulado do ano até novembro, as vendas financiadas de veículos somaram 6,5 milhões de unidades. Uma alta de 21,8% em relação aos mesmos 11 meses de 2023, o que soma aproximadamente 1,1 milhão de veículos vendidos a mais.

Já a queda em relação a outubro pode ser explicada, segundo Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de planejamento e inteligência de mercado da B3, por causa dos quatro dias úteis a menos que teve o mês. Em novembro, os financiamentos chegaram a 31,8 mil unidades.

Nas comparações entre novembro deste ano e o mesmo mês em 2023, a maior alta nos financiamentos foi com os veículos leves (12,4%), já com os veículos pesados o crescimento foi de 0,6% e, por fim, o segmento das motocicletas avançou 15,1%.

Fifa confirma datas e divisão de vagas do Mundial Feminino no Brasil.

A 10ª edição da Copa do Mundo Feminina de futebol, com sede no Brasil em 2027, já tem data certa para ocorrer. A Fifa confirmou nesta terça-feira (10) que a competição terá início em 24 de junho e terminará em 25 de julho. O anúncio foi feito por Gianni Infantino, presidente da Fifa, durante o conselho técnico da entidade, em Zurique (Suiça). O dirigente também revelou como serão distribuídas as 32 vagas da competição, que pela primeira vez será disputada na América do Sul. As cidades brasileiras que receberão o evento seguem indefinidas.

O Mundial reunirá ao todo 32 seleções, sendo que 29 se classsificarão de forma direta em torneios classificatórios realizados pelas confederações continentais. O Brasil, por sediar a Copa do Mundo, já tem garantida uma das três vagas diretas da Conmebol/América do Sul. As demais serão divididas da seguinte forma: Uefa/Europa (11 vagas), AFC/Ásia (seis), CAF/África (quatro), Concacaf/Américas do Norte e Central (quatro) e OFC/Oceania (uma).

As últimas três vagas serão decididas em torneio de repescagem (playoffs) em duas fases. A primeira delas contará com seis equipes classificadas de acordo com o último ranking feminino da Fifa, antes do sorteio dos playoffs. As duas primeiras colocadas avançarão à fase final em fevereiro de 2027, se juntando a outras quatro equipes, sendo duas da Concacaf, uma da Conmebol e uma da Uefa. Haverá sorteio dos três confrontos eliminatórios que definirão as últimas três vagas do Mundial.

Padilha diz que internação de Lula não atrasará votações no Congresso.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, assegurou ontem terça-feira (10) que a tramitação das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional não deverá sofrer atrasos, mesmo após a internação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passou por uma cirurgia para drenar um hematoma no cérebro, durante a madrugada.

"O procedimento que o presidente Lula passou durante essa madrugada, o fato dele estar hospitalizado, não impede que esse ritmo, esse compromisso das votações, envolvendo todo o governo, dê continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico do nosso país", afirmou o ministro, em entrevista a jornalistas durante sua participação em reunião do Fórum de Governadores, em Brasília.

Antes mesmo da internação de Lula, o governo já se mobilizava para impedir um boicote à votação dessas medidas, tidas como prioritárias, após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado um recurso da Advocacia-Geral da União que pedia mudanças na decisão da Corte que liberou o pagamento das emendas parlamentares. As mudanças pedidas pela AGU visavam reduzir algumas exigências de transparência sobre a aplicação desses recursos.

Depois da decisão judicial proferida por Dino, uma reunião de emergência foi convocada por Lula com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na tarde dessa segunda-feira (9), no Palácio do Planalto.  

"Esclarecemos aos presidente das duas Casas qual a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do ministro do STF e que sai um parecer de força executória da AGU, colocando essa interpretação. Isso permite que os ministérios possam dar continuidade na execução das emendas", explicou Padilha.

A orientação do governo, repassada aos presidentes do Poder Legislativo, segundo Padilha, é a de acelerar a execução das emendas.

"Nós queremos que esses recursos sejam executados. São obras, são programas das universidades federais, programas da área da saúde, volume de recursos que foram apontados por parlamentares, mas são programas importantes, tem ali recursos para reduzir filas de cirurgias e de exames do Ministério da Saúde, obras que estão em andamento", argumentou. Na avaliação do ministro, a execução dos recursos orçamentários das emendas melhora "ainda mais o ambiente dessas votações".

No fim da tarde desta terça, o presidente da Câmara informou que indicará os relatores de dois dos projetos do corte de gastos, que já tiveram tramitação de urgência aprovada, e que a agenda de votações nas próximas duas semanas ocorrerá de segunda a sexta-feiras, para concluir o calendário de votações, que também inclui Projeto de Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras matérias, como a regulamentação da reforma tributária. 

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (11) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,36. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,07 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Paraná, Rondônia e São Paulo) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 10, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 59 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, sete municípios do Paraná e 21 municípios de São Paulo afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).