Mauro Vieira diz que não há nova previsão para a retirada dos brasileiros da Faixa de Gaza.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse nesta sexta-feira (10) que a situação na Faixa de Gaza não permite prever a saída dos 34 brasileiros que continuam aguardando para deixar o território palestino. “A situação em Gaza não me permite dizer se será hoje, ou amanhã, ou quando. É uma região conflagrada, e são inúmeras as questões que dificultam a abertura”, disse o ministro.

De acordo com Vieira, a fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito ficou fechada novamente antes que o grupo de brasileiros pudesse deixar o local. O ministro assegurou que tem mantido contato com as autoridades envolvidas para que os brasileiros consigam cruzar a fronteira.

“Ontem, ele [ministro das Relações Exteriores de Israel] me informou que eles estavam autorizados e que os nomes estavam em poder das autoridades na fronteira e que sairiam hoje de manhã, mas novamente não saíram – apesar de terem sido mobilizados até a região do posto de controle. Não puderam passar porque o posto de controle não foi aberto.”

Segundo o Itamaraty, o grupo está na passagem de Rafah desde as 7 da manhã (2h no horário de Brasília) desta sexta-feira e esperava a chamada para os trâmites necessários para a entrada no Egito. “A lista com os nomes de todas as pessoas está em poder das autoridades envolvidas”, acrescentou o chanceler.

O embaixador do Brasil na Palestina, Alessandro Candeas, informou que o grupo é formado por 24 brasileiros, 7 palestinos em processo de imigração e 3 palestinos que ainda vão dar início ao processo de imigração. São 18 crianças, 10 mulheres e 6 homens.

O secretário de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Leonardo Nogueira, chegou a afirmar nesta quinta-feira (9) que não havia previsão para a repatriação dos brasileiros. Na quarta-feira (8), a passagem de Rafah foi fechada, e a população, incluindo brasileiros, não estava autorizada a deixar o território palestino.

Aposta de Florianópolis acerta Mega e ganha mais de R$ 11 milhões.

Uma aposta de Florianópolis acertou sozinha as seis dezenas do concurso 2654 da Mega-Sena, sorteadas na noite de ontem quinta-feira (9). O ganhador vai receber prêmio R$ 11.906.870,24.

Os números sorteados foram 11-17-23-36-47-51. 

Sessenta e seis apostadores acertaram a quina (cinco acertos) e vão receber R$ 34.857,25 cada uma. Já 4.104 apostas acertaram a quadra (quatro acertos) e irá ganhar R$ 800,81. 

O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (11), com prêmio estimado de R$ 30 milhões. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 5,00.

Em noite de Suárez, Grêmio supera Botafogo por 4 a 3 de virada.

O ditado que diz que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar não valeu na noite de ontem quinta-feira (9) no estádio de São Januário, onde o Grêmio derrotou o Botafogo por 4 a 3, de virada (mesmo placar do revés do Alvinegro para o Palmeiras na última semana), com uma grande atuação do artilheiro uruguaio Luis Suárez.

Após esta grande vitória, a equipe de Porto Alegre assumiu a vice-liderança da classificação com os mesmos 59 pontos do Alvinegro de General Severiano, que tem uma partida a menos. Também com 59 pontos, o Palmeiras, derrotado pelo Flamengo na última quarta-feira (8), é o 3º colocado, enquanto o Bragantino, que perdeu de 1 a 0 para o São Paulo na rodada, aparece em 4º com 58 pontos.

Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios.

O Congresso Nacional aprovou ontem quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Fronteira de Gaza com Egito é fechada e brasileiros ficam retidos.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, confirmou nesta sexta-feira (10) o fechamento da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito – antes que o grupo de 34 brasileiros pudesse deixar o local.

Após mais de um mês do início do conflito, o grupo havia finalmente recebido autorização para retornar ao Brasil. 

“Ontem, ele [ministro das Relações Exteriores de Israel] me informou que eles estavam autorizados e que os nomes estavam em poder das autoridades na fronteira e que sairiam hoje de manhã, mas novamente não saíram – apesar de terem sido mobilizados até a região do posto de controle. Não puderam passar porque o posto de controle não foi aberto.”

Operação da Polícia Civil do RN deflagrada nas primeiras horas desta manhã.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/NATAL), deflagrou na manhã desta sexta-feira (10) a “2ª fase da Operação Faxina”, que resultou na prisão de cinco suspeitos envolvidos em roubos de veículos com emprego de arma de fogo e furtos com chave falsa.

Em Natal, a ação aconteceu nos bairros de Mãe Luiza e Lagoa Azul. No município de Ceará-Mirim, dois mandados de prisão também foram cumpridos.

As investigações apontaram que alguns suspeitos são envolvidos em diversos furtos de motocicletas na região. O trabalho teve como objetivo reprimir a prática desse delito, cuja incidência registrou aumento nos últimos meses.

A operação envolveu a participação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Natal (DEPID/NATAL) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), da Secretaria de Segurança Pública do RN.

América define início da pré-temporada para 27 de novembro.

O América divulgou nesta sexta-feira (10) a data de retorno do futebol profissional e início da pré-temporada. Os preparativos ficaram marcados para iniciar dia 27 de novembro, última segunda-feira do mês.

No momento apenas o técnico Marquinhos Santos foi divulgado como parte da equipe que terá a missão de ascender à Série C. De acordo com a assessoria do clube “os trabalhos e negociações com atletas, e novos membros para o staff americano, seguem acontecendo diariamente e a medida que os contratos forem assinados, os nomes serão divulgados”.

Para 2024, o América terá um calendário recheado. Por ser campeão do estadual em 2023, garantiu participação na Copa do Nordeste e Copa do Brasil. Além disso, participa do Campeonato Potiguar e o Brasileirão Série D.

Governo prepara operação para receber brasileiros que estão em Gaza.

No 35º dia desde a escalada do conflito entre Israel e Hamas, o grupo a ser repatriado pelo Brasil se prepara para deixar a Faixa de Gaza, por meio da passagem de Rafah. Em território brasileiro, o governo prepara a logística para a recepção prevista para este fim de semana.

O governo de Israel assegurou ao Itamaraty que os 33 nomes à espera de repatriação serão incluídos na lista desta sexta-feira (10/11). Inicialmente, o grupo era composto por 34 pessoas, mas a avó de Shahed al-Banna, jovem de 18 anos, não recebeu a autorização para deixar a Faixa de Gaza.

Em contato telefônico nessa quinta (9/11), o ministro das Relações Exteriores israelense, Eli Cohen, confirmou ao chanceler brasileiro, Mauro Vieira, a autorização.

O grupo deve desembarcar na Base Aérea de Brasília, assim como ocorreu com parte dos repatriados vindos de Israel e da Cisjordânia.

Como mostrou a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, na capital federal, brasileiros e familiares devem ser atendidos por diversas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e órgãos do governo brasileiro.

Navio encalha próximo a ponte Newton Navarro.

Um navio encalhou próximo a Ponte Newton Navarro, na manhã desta sexta-feira (10). De acordo com as imagens, é possível notar que a embarcação está em direção ao Porto de Natal.

A situação, no entanto, ainda está sendo verificada pela Marinha e, por isso, ainda não há informações sobre o que o navio transporta ou mais detalhes sobre o caso. A Companhia Docas Do Rio Grande do Norte (Codern) também verifica a situação e deve informar mais detalhes ainda esta manhã.

Dono de padaria que matou padeiro a facadas após ele chegar atrasado no trabalho é condenado a 8 anos de prisão no RN.

Um júri popular condenou, ontem quinta-feira (9), o dono de uma padaria que matou o padeiro do estabelecimento a facadas, depois que o funcionário chegou atrasado. O crime aconteceu em 27 de junho de 2022 no município de João Câmara, no Agreste potiguar.

O dono da padaria, que tem 65 anos, foi condenado a 8 anos de reclusão inicialmente fechado, mas poderá recorrer da decisão em liberdade.

Na ocasião do crime, a Polícia Militar informou que o patrão e o funcionário teriam se desentendido por causa de um atraso do padeiro. O empresário fugiu após o crime.

Na Justiça, o homem foi acusado de cometer homicídio duplamente qualificado contra o padeiro Francisco Rogério Dantas, de 45 anos. No entanto os jurados reconheceram apenas homicídio qualificado privilegiado.

A sessão começou por volta das 9h30 da manhã e terminou à noite, depois das 19h. Durante o julgamento, seis testemunhas foram ouvidas e houve o interrogatório do réu.

Em reunião e votação na sala secreta, o conselho de votação reconheceu que José Pereira Sobrinho praticou o crime de homicídio privilegiado qualificado por impossibilidade de defesa da vítima.

“Considerando a existência de circunstâncias judiciais favoráveis, bem como o reconhecimento do privilégio pelo conselho de sentença, o juiz Rainel Batista Pereira Filho concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade”, informou o Tribunal de Justiça.

Segundo a Justiça estadual, foram consideradas questões como o fato de o empresário ser réu primário; sua conduta social e personalidade; os motivos, circunstâncias e consequências do crime, além do comportamento da vítima.

“A pena ficou no patamar de oito anos porque os jurados, embora tenham reconhecido uma qualificadora, reconheceram o privilégio do réu ter agido impelido por forte emoção, após injusta provocação da vítima. A pena mínima do homicídio qualificado é de 12 anos. Mas, ao se reconhecer o privilégio, a lei impõe uma diminuição de 1/3. Por isso a pena ficou em oito anos”, informou o Judiciário.

O proprietário da padaria também foi condenado a pagar as custas e despesas do processo, teve o nome lançado no rol dos culpados e decretada a suspensão dos seus direitos políticos.

G1 RN

ONDA DE CALOR: Termômetros registram 40,9 ºC em Caicó, maior temperatura em 28 anos.

A onda de calor que vem afetando diversos estados brasileiros fez com que, no dia 31 de outubro, a cidade de Caicó registrasse a maior temperatura em 28 anos: 40,9 ºC.

Até então, a maior temperatura da série histórica, monitorada pela Estação Climatológica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) desde 1995, registrada no município do Seridó potiguar havia sido 40,2 ºC. O registro também foi feito em outubro deste ano.

De acordo com Tácio Henrique, responsável pela Estação, essa temperatura pode ficar ainda maior nos próximos dias.

“A gente está passando por um período de altas temperaturas. Os estudos indicam que, com a atuação contínua do El Nino, a tendência é que ainda se tenha altas temperaturas nas próximas semanas. Provavelmente mais altas que essa última“, pontuou.

Brasileiros e familiares entram em lista de estrangeiros que vão deixar Gaza.

A lista de estrangeiros que deixarão a Faixa de Gaza nesta sexta-feira (10) pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito, foi divulgada, nesta quinta-feira (9), com o nome de 33 brasileiros e familiares.

Ao todo, são 34 brasileiros no local. A primeira relação não incluía a avó de Shahed al-Banna, jovem de 18 anos que foi autorizada a cruzar a fronteira e se tornou célebre pelos vídeos gravados em meio ao conflito.

Segundo fontes do Itamaraty à CNN nesta sexta-feira (10), a avó da jovem foi incluída na lista.

Fontes do governo brasileiro informaram que a exclusão da avó pode ser “mero erro”, mas afirmaram que foram feitas “gestões e pedidos” para incluí-la.

Liberação após sete listas

A liberação dos brasileiros acontece após sete listas de estrangeiros sem cidadãos do país.

Até o momento, aproximadamente 4.026 pessoas foram autorizadas a deixar a Faixa de Gaza.

Piso salarial: Estado e professores fecham acordo de R$ 403 milhões, mediado pelo TJRN.

O vice-presidente do TJRN, desembargador Glauber Rêgo, homologou, ontem quinta-feira (9), acordo firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e a categoria dos professores estaduais, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/RN.

Com o pacto, o Governo do Estado reconhece o débito de R$ 403,7 milhões referente ao piso salarial nacional do magistério, para o retroativo de 2011 e 2012, para 30.599 professores da rede estadual. O acordo foi intermediado pelo Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, presidido pelo desembargador.

“Esse acordo firmado mostra a eficiência do Poder Judiciário na mediação de conflitos. Além do alcance social e econômico – são mais de 30 mil professores do Estado beneficiados com valor significativo, superior a mais de R$ 400 milhões – vai desafogar o trabalho dos nossos magistrados, pois serão arquivados cerca de 4 mil processos que tramitavam nas Varas da Fazenda Pública”, enfatiza o presidente do Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, desembargador Glauber Rêgo.

Bebida alcoólica e remédio sem prescrição estão entre itens mais procurados da Black Friday.

Pesquisa da consultoria NielsenIQ, obtida com exclusividade pela Folha, aponta que bebidas alcoólicas e remédios sem prescrição médica estão entre os produtos mais buscados no ecommerce para a Black Friday deste ano.

A tradicional data de venda com promoções está prevista para o dia 24 de novembro. A compra de alimentos e bebidas pela internet deve continuar em alta em 2023 e repetir o histórico registrado nos últimos anos.

O interesse no consumo online desses produtos atingiu 22% em 2023, contra 8% em 2015. Desse total, a NielsenIQ destaca a busca por bebidas alcoólicas —que subiu de 61% em 2022 para 65% neste ano.

“Na época da Black Friday, o consumidor quer aproveitar a promoção para comprar aquele produto premium que ele não tem no dia a dia”, diz Mariana de Paula, diretora de marketing da NielsenIQ. Estão nesta lista vinhos, gim, uísque e cervejas artesanais, por exemplo.

De João Câmara/RN para o Mundo: José Aldo é condecorado pelo CNPC-Brasil.

O Comitê Nacional de Cerimonial e Protocolo, através da sua presidente Raab Simões, concedeu o PRÊMIO MÉRITO CERIMONIAL ao cerimonialista camarense José Aldo Monteiro. O referido prêmio é conferido anualmente aos profissionais que são membros da instituição e que apresentam destacado desempenho na Comissão de Mobilização Estadual do CONCEP.

O nosso professor José Aldo, vem colecionando comendas neste segmento, e é hoje um profissional respeitado no cerimonial brasileiro. Via Jadson Nascimento.

Tarifa de ônibus de Natal/RN. será de R$ 4,50 a partir de segunda-feira.

O valor da tarifa de ônibus de Natal vai passar a R$ 4,50 a partir da segunda-feira (13). O aumento foi decidido em reunião do Conselho de Mobilidade de Natal na manhã desta quinta-feira (9), na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Dos 34 representantes do conselho, 25 foram favoráveis e cinco contrários. Não haverá diferenciação entre a tarifa paga em dinheiro ou no cartão de passagens.

O valor da tarifa técnica ficou calculado em R$ 4,95. Porém, de acordo com a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Daliana Bandeira, os R$ 0,45 serão abatidos dos débitos que as empresas têm com o município e estão inscritas em dívida ativa. Segundo ela, o valor calculado é de R$ 53 milhões, mas ações judiciais das empresas deixaram o valor em aproximadamente R$ 35 milhões.

“Estávamos há 4 anos e meio sem reajuste de tarifa e chegou em um momento insustentável. Um pneu, por exemplo, de 2019 para 2023 sofreu reajuste de 90%. O óleo diesel, no mesmo período, de 50%. Estava impraticável a tarifa de R$ 3,90”, disse Daliana Bandeira, que encaminhará a decisão do conselho ao prefeito Álvaro Dias nesta quinta-feira.

Caberá ao gestor decretar o aumento da tarifa. Em maio deste ano, o prefeito Álvaro Dias afirmou que a tarifa do transporte público cobrada em Natal estava defasada e confirmou que deveria passar por um “reajuste importante”. Não havia, porém, data confirmada para ocorrer o reajuste, que depende de determinação do conselho.

Em setembro deste ano, Álvaro Dias sancionou lei que isenta as empresas de ônibus do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para concessionárias e permissionárias do transporte público do município, entre janeiro deste ano (com efeitos retroativos) e dezembro de 2024. A condicionante da isenção ao não reajuste da tarifa, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Natal, porém, foi vetada.

Fronteira com o Egito é reaberta mas não há autorizados a deixar Gaza.

A fronteira de Rafah foi reaberta nesta quinta-feira (9) após ter ficado um dia fechada “por falta de segurança”, informaram os Estados Unidos, apesar de não ter especificado o que motivou o fechamento da fronteira que liga a Faixa de Gaza ao Egito. Apesar de reaberta, não foram divulgadas novas listas com estrangeiros autorizados a deixar o local. Com isso, os 34 brasileiros presos no enclave palestino seguem sem previsão de deixar a zona de guerra.

Ontem quarta-feira (8), a diplomacia brasileira chegou a informar ao grupo de brasileiros que havia a expectativa de que a autorização saísse hoje, mas a previsão não se confirmou. Em publicação numa rede social nesta quinta, o brasileiro Hasan Rabee, de 30 anos, lamentou mais um dia sem autorização para sair  

“Coloca nosso nome e a gente sai. Por que não estão colocando nosso nome nessa lista? Isso é um absurdo. Nós somos reféns aqui de Israel”, desabafou Hassan, que está em Khan Yunis com a esposa e as duas filhas, de 3 e 6 anos, todas brasileiras. Ele foi para Gaza visitar a família poucos dias antes de começar a guerra no Oriente Médio.  

“Mais de um mês nesse conflito. Infelizmente, além das bombas, explosões e mortes, tem outra guerra: a da fome, da água, do gás, do combustível, dos remédios que você não encontra. Você entra no supermercado e não encontra nada. Não tem gás para fazer comida”, relatou Hasan. Apesar das dificuldades, o palestino naturalizado brasileiro mostrou que ainda há pão para se alimentar.  

Até o momento, mais de 3.400 estrangeiros foram autorizados a deixar Gaza, sendo 36% com passaporte dos Estados Unidos. Como os critérios para liberação dos estrangeiros não são divulgados, especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicam a hipótese de manipulação dessas autorizações de acordo com o apoio dado pelos países a Israel. Em comunicado divulgado ontem, a Embaixada de Israel no Brasil negou qualquer intenção de atrasar a saída dos brasileiros.  

Dos 34 brasileiros presos em Gaza, 16 estão na cidade de Khan Yunis e 18 em Rafah, ambas no sul do território, próximas da fronteira com o Egito. Entre os brasileiros estão 18 crianças, 10 mulheres e 6 homens.

Petrobras atinge novo recorde na produção de diesel S-10.

A Petrobras informou que atingiu um novo recorde na produção de diesel S-10, em outubro deste ano. No mês, a estatal produziu 2,38 bilhões de litros. O recorde anterior foi em julho deste ano (também cerca de 2,38 bilhões de litros).

Duas refinarias também atingiram valores recordes no mês:  Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, com 645 milhões de litros, e Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), com 163 milhões de litros.

Segundo a Petrobras, suas refinarias estão operando com seu Fator de Utilização (FUT) em alto patamar e o desempenho deve-se à “elevada confiabilidade e à operação otimizada dos ativos do refino, suportado por soluções robustas de tecnologia”, informa nota divulgada pela empresa.

“A Petrobras está empenhada em investir no refino para atender aos compromissos comerciais com confiabilidade, disponibilidade operacional, valorização das pessoas e rentabilidade das unidades, sempre garantindo a segurança das operações”, afirma o diretor de Processos Industriais e Produtos da empresa, William França, de acordo com a nota. 

O diesel S-10 tem teor máximo de enxofre de 10 partes por milhão, o que, segundo a empresa, causa menor impacto ao meio ambiente.

EUA doam 400 câmeras para uniformes policiais ao Brasil.

O governo dos Estados Unidos está doando 400 câmeras corporais ao Brasil, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a assessoria de imprensa da embaixada norte-americana, o donativo permitirá às forças de segurança pública brasileiras avaliar vantagens e inconvenientes do uso dos aparelhos, enquanto o país desenvolve seu próprio projeto nacional de emprego da tecnologia.

Também será doado um programa de computador (software) de gerenciamento das imagens e vão treinar servidores públicos para operar o sistema. De acordo com a embaixada, somados, câmeras, software e treinamento equivalem a uma transferência de aproximadamente US$ 1 milhão - pouco mais de R$ 4,86 milhões pelo câmbio desta terça-feira (8).

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que as câmeras já estão em território brasileiro, na embaixada, que está concluindo os últimos procedimentos burocráticos necessários à entrega dos equipamentos. A expectativa é que os aparelhos sejam liberados até o fim de dezembro.

Abate de bovinos, frangos e suínos cresceu no terceiro trimestre.

A quantidade de bovinos, frangos e suínos abatidos no terceiro trimestre deste ano cresceu tanto em relação ao trimestre imediatamente anterior, quanto em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram 8,85 milhões de cabeças de bovinos; 1,58 bilhão de frangos e 14,60 milhões de suínos.

Os números fazem parte de resultados preliminares da Estatística da Produção Pecuária, divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Bovinos

No terceiro trimestre foram abatidos 8,85 milhões de cabeças de bovinos, um crescimento de 5,8% em relação ao segundo trimestre deste ano e de 11,1% em relação ao mesmo período de 2022. Essa produção pecuária representa 2,36 milhões de toneladas de carcaças bovinas.

Frangos e suínos

O abate de frangos atingiu 1,58 bilhão de animais, alta de 1,4% ante o segundo trimestre deste ano e de 3,1% perante o terceiro trimestre de 2022. Foram 3,31 milhões de toneladas de carcaças.

A quantidade de suínos abatidos cresceu 3,7% na comparação entre trimestres imediatamente seguidos. Foram 14,60 milhões de julho a setembro, o que representa alta de 0,5% ante o mesmo período de 2022. O peso acumulado das carcaças registrou 1,37 milhão de toneladas.

Leite e ovos

A pesquisa do IBGE traz também informações sobre produtos de origem animal. A aquisição de leite cru por estabelecimentos que atuam sob algum tipo de inspeção sanitária atingiu 6,20 bilhões de litros no terceiro trimestre, acréscimo de 8,4% ante o segundo trimestre e de 0,8% na comparação anual.

A produção de ovos de galinha foi de 1,06 bilhão de dúzias no terceiro trimestre. Alta de 1% na comparação entre trimestres imediatamente seguidos e de 1,9% na comparação anual.

O levantamento mostrou ainda que os curtumes que trabalham no curtimento de pelo menos 5 mil unidades inteiras de couro cru bovino por ano, declararam ter recebido 8,63 milhões de peças de couro de julho a setembro. Essa quantidade representa alta de 3% em relação ao trimestre imediatamente anterior e de 6,6% em comparação ao terceiro trimestre do ano passado.

FBI alertou autoridades brasileiras sobre ameaça de ataque terrorista.

O Federal Bureau of Investigation (FBI) alertou as autoridades brasileiras, em 1º de novembro, que pessoas suspeitas de ligação com o grupo islâmico Hezbollah planejavam cometer atos terroristas no Brasil.

A Seção Judiciária Federal em Minas Gerais foi responsável por autorizar a prisão de dois suspeitos e o cumprimento de onze mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Trapiche, que a Polícia Federal deflagrou ontem quarta-feira (8). A seção é o primeiro órgão público a mencionar o Hezbollah. Até o momento, tanto a PF quanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública têm evitado associar os alvos da operação policial ao grupo político e militar sediado no Líbano.

A Operação Trapiche é resultado de investigações que a Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da PF instaurou após o FBI encaminhar às autoridades brasileiras um memorando apontando o risco iminente.

Segundo a Justiça o documento que representantes diplomáticos dos Estados Unidos entregaram às autoridades brasileiras cita diversas pessoas, brasileiros natos ou naturalizados, cujas identidades não foram reveladas até o momento. O memorando também menciona a possibilidade dos investigados estarem planejando, no Brasil, atos terroristas em países vizinhos.

Tempo de ir para o sul de Gaza está se esgotando, diz Israel.

O tenente-coronel Avichay Adraee, porta-voz das Forças de Defesa de Israel, disse que o tempo para que civis deixem o norte da Faixa de Gaza “está se esgotando”. Segundo ele, a região é “considerada uma zona de combate feroz”.

Cerca de 50.000 habitantes da Faixa de Gaza deixaram o norte e rumaram para o sul da região na 4ª feira (8.nov.2023) por um corredor humanitário. Uma nova “janela” será aberta nesta 5ª feira (9.nov.2023) das 10h às 16h no horário local (15h às 21h de Brasília) para que mais civis migrem para o sul.

“Não dê ouvido ao que dizem alguns líderes do Hamas. (…) Para sua segurança, aproveite a nova oportunidade para se deslocar para o sul”, declarou Adraee. “Vemos uma grande resposta às exigências e apelos. Ontem [4ª feira (8.nov)], cerca de 50.000 residentes do norte da Faixa de Gaza dirigiram-se para o sul”, continuou. “Eles se juntam a centenas de milhares de pessoas que responderam aos apelos e se mudaram para o sul nos últimos dias”, completou.

Outro porta-voz dos militares, Daniel Hagari afirmou na 4ª feira (8.nov) que o Hamas “perdeu o controle” do norte da Faixa de Gaza. Segundo ele, as forças israelenses estão “aumentando a intensidade do ataque”.

Flamengo vence Palmeiras por 3 x 0 e esquenta briga pelo título.

A briga pelo Brasileirão está cada vez mais embolada. Flamengo e Palmeiras se enfrentaram, ontem quarta-feira (8/11), pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro, e o Rubro-Negro ganhou por um imponente 3 x 0.

Com o resultado, o Palmeiras segue em 2º com 59 pontos, empatado com o Botafogo, que joga nesta quinta (9/11) contra o Botafogo. O Flamengo aparece em 5º, com 56.

Gols do jogo
Pulgar deu lindo passe e Pedro tocou de cavadinha na saída de Weverton e abriu o placar aos 17 minutos do 1º tempo.

O Flamengo ampliou aos 28 minutos do 1º tempo. Everton Cebolinha recebe bola de Rossi, faz lindo domínio, e faz cruzamento para Arrascaeta. O meia cabeceou no contrapé de Weverton.

Aos 18 minutos do 2º tempo, Arrascaeta iniciou jogada no campo defensivo, tabelou com Matheuzinho, e depois com Cebolinha. O uruguaio tocou para Ayrton Lucas, que cruzou no segundo pau para Gerson ajeitar de cabeça, para o meio da área, e Pedro marcou o terceiro do Flamengo.

FAB vai mobilizar 600 militares para reforço de ações durante a GLO.

As atividades da Força Aérea Brasileira (FAB) no âmbito da nova missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) serão voltadas para reforçar as atividades que já são realizadas rotineiramente pelos órgãos e agências que atuam nos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Guarulhos, em São Paulo. Segundo o major-brigadeiro do ar Luiz Guilherme da Silva Magarão, 600 militares serão mobilizados para desempenhar atividades em rodízio. Também serão utilizados cães farejadores.

"O efetivo está dividido para atuar no Galeão e em Guarulhos. Vamos atuar junto aos órgãos que já atuam nos aeroportos no seu cotidiano, como uma maneira de reforçar a segurança e o combate aos ilícitos, como o transporte de drogas e de armas e outros delitos que porventura venham a ser identificados. Desde o início desse planejamento, o espírito é de colaboração e de cooperação, para aumentar a efetividade do trabalho. Vamos complementar as ações que já são rotineiramente feitas no aeroporto", disse.

Magarão é o comandante da FAB designado para liderar as atividades da missão de GLO. Nesta quarta-feira (8), no aeroporto do Galeão, ele apresentou as diretrizes que nortearão os trabalhos. "Poderemos sim participar de revistas de passageiros e também de revistas de cargas e de bagagens. Mas vamos atuar sem prejudicar a fluidez do comércio exterior e garantindo o sigilo fiscal e a intimidade dos viajantes, respeitando o direito das pessoas", acrescentou.

A abrangência da nova missão de GLO está delimitada pelo Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta-feira (1º). Além da atuação da FAB nos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, foram autorizadas ações da Marinha nos portos do Rio de Janeiro, de Itaguaí (RJ) e de Santos (SP). Os militares poderão atuar com viés preventivo e repressivo até 3 de maio de 2024. O objetivo é apoiar ações de combate ao tráfico de armas e de drogas e outros tipos de crimes.

Previstas na Constituição Federal, as missões de GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo determinado, em área previamente definida. Cabe ao presidente da República decretá-las, o que só deve ocorrer em situações graves de perturbação da ordem. Desde 1992, já foram realizadas 145 missões de GLO no país, mas boa parte delas foram voltadas para preservação da segurança pública em três situações específicas: greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.

A nova missão de GLO foi decretada após episódios envolvendo a segurança pública no Rio de Janeiro, que levaram o governador Cláudio Castro a pedir ajuda federal. No início do mês passado, operações das polícias civil e militar tiveram como alvo lideranças do Comando Vermelho. Investigações apontaram que a facção de traficantes estaria envolvida na execução de três médicos em um quiosque na Barra da Tijuca. As vítimas teriam sido mortas por engano, pois uma delas foi confundida com um miliciano.

Também no mês passado, armas furtadas do Exército em Barueri (SP) foram encontradas na capital fluminense. Além disso, há duas semanas, 35 ônibus e um trem foram incendiados  na zona oeste da cidade após um miliciano morrer durante confronto com policiais.

Como está limitada a áreas específicas de controle federal, a missão de GLO não interfere em atribuições das forças de segurança dos estados. Foi instalado um comitê de acompanhamento das ações de segurança, sob coordenação dos ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Mucio. Na segunda-feira (6), dia em que a missão teve início, a Marinha também apresentou detalhes de sua atuação. O vice-almirante Renato Rangel Ferreira disse que se trata de uma operação com foco diferente de todas as outras e a classificou de "GLO do mar".

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 10 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.654 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quinta-feira (9), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e no canal da Caixa no YouTube.

Caso um apostador ganhe sozinho o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 61,7 mil de rendimento no primeiro mês. O prêmio está acumulado em R$ 10 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Dois anos após sua morte, Marília Mendonça ainda lidera e fatura como fenômeno sertanejo.

Aos 26 anos, Marília Mendonça, a “Rainha da Sofrência”, figurava como um dos maiores nomes do sertanejo – e, mesmo após sua morte, continua liderando rankings e embalando tristezas, decepções amorosas e momentos alegrias dos fãs. Em 2021, Marília foi a segunda artista mais ouvida do País.

Em 2022, a artista ficou 28 semanas no 1º lugar do Spotify nacional. E agora, em 2023, além de ter sido a primeira brasileira a alcançar 10 bilhões de reproduções na plataforma, não sai da playlist “Top 50 Brasil”, que mostra os sucessos mais ouvidos pelos brasileiros.

Marília Mendonça, que tornou-se uma das mais bem pagas do sertanejo enquanto estava viva, faturava cerca de R$ 10 milhões mensais. Entretanto, um ponto interessante é que a cantora não parou de faturar mesmo após a morte.

O motivo? As composições deixadas pela pela artista continuaram explodindo nas principais plataformas de streaming e rendendo muita grana. (Foto: Will Dias)

Homem preso pela PF por ligação com Hezbollah carregava R$ 25 mil em espécie em aeroporto.

Um dos alvos presos nesta quarta-feira por suposta ligação com o grupo Hezbollah carregava 5 mil dólares em espécie no momento em que foi abordado pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos (SP). O dinheiro, que equivale a cerca de R$ 25 mil, foi apreendido. Ele vinha de uma viagem do Líbano. O nome dele não foi divulgado pelas autoridades.

O homem foi um dos alvos de mandado de prisão temporária da Operação Trapiche. A identidade dele não foi revelada pelas autoridades. Além dele, a PF prendeu temporariamente outro suspeito e cumpriu outros 11 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal. Os dois estão prestando depoimento à PF nesta quarta.

Segundo a coluna de Bela Megale, os investigadores suspeitam que eles tenham sido aliciados pelo grupo radical Hezbollah. Eles foram flagrados tirando fotos de locais que poderiam virar alvos de ataques, como sinagogas e institutos israelenses.

Os dois presos têm nacionalidade brasileira. Há ainda dois mandados de prisão em aberto contra dois brasileiros que estariam no Líbano. A PF inseriu o nome deles na difusão vermelha da Interpol.

Em nota, a PF informou que a operação visa “prevenir” e “interromper atos preparatórios de terrorismo”, além de “obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas” no país.

Reforma tributária é aprovada em segundo turno no Senado; texto volta para a Câmara.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo turno, por 53 votos a 24, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (45/2019). A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados para avaliação das modificações feitas pelos senadores.

A reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco impostos em três, além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

A espinha dorsal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um tributo federal e outro subnacional, que substituem PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI.

Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 26,1 bi em 2023.

O Banco do Brasil bateu recorde de lucro nos 9 primeiros meses do ano. De janeiro a setembro, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 26,1 bilhões, crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2022.

Em nota, o BB informou que a melhora dos lucros se deu por causa do crescimento da margem financeira bruta (+30,1%), decorrente do bom desempenho da carteira de crédito e dos investimentos em títulos. O banco também destacou a diversificação das receitas (principalmente de serviços) e o controle dos gastos.

Apenas no 3º trimestre, o lucro líquido ajustado alcançou R$ 8,8 bilhões, resultado 4,5% acima do mesmo trimestre de 2022 e 12,8% acima dos 3 meses anteriores. O retorno sobre patrimônio líquido chegou a 21,3%, o que, segundo o BB, representa um índice semelhante ao dos bancos privados.

Também de acordo com o banco estatal, parte da melhoria decorre do crescimento do crédito. A carteira de crédito ampliada encerrou setembro em R$ 1,07 trilhão, 10% acima do registrado em setembro de 2022 e 2% acima do observado no fim do 2º trimestre de 2023.

Atendimento a vítimas de acidentes de motos cresce 12,7% no Walfredo.

Maior hospital público do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HEWG) apresentou uma alta de 12,72% no tocante a atendimentos a vítimas de acidentes de motos entre janeiro e outubro de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022. Foram quase 7000 atendimentos (6.998) registrados no Walfredo, o que dá uma média mensal de 700 pacientes vítimas de acidentes.

O mês de outubro foi o que mais registrou atendimentos a vítimas de acidentes de motos, com 764 registros, superando a média mensal. Para o diretor geral do Walfredo Gurgel, Tadeu Alencar, os dados são um exemplo de sobrecarga da rede, em especial da unidade, que atende situações de média e alta complexidade de casos de ortopedia vindos de vários locais do Rio Grande do Norte.

Dos 6.998, 34,15% foram internados no próprio HEWG, totalizando 2.309. A ortopedia, por exemplo, representa 66,49% dos atendimentos, com cirurgia geral e neurocirurgia 19,04% e 11,67%, respectivamente.

Corregedor Benedito Gonçalves deixa TSE nesta quinta; ministro Raul Araújo assume a função.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixará a corte nesta quinta-feira (9) e receberá homenagens durante a sessão de julgamentos. Ele será substituído pelo ministro Raul Araújo, que tem perfil conservador e histórico de decisões favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O cargo de corregedor deve ser ocupado por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que faça parte do TSE há mais tempo. Cabe a ele relatar todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que, além da inelegibilidade dos alvos do processo, também podem levar à cassação de chapa.

Para Araújo, ficarão pelo menos nove ações de investigação contra Bolsonaro e o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa é que Raul Araújo, que deve ficar no cargo até 2025, não coloque outras ações em julgamento. Isso porque, nas audiências que ocorreram até o momento, Araújo e Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro ao STF, se manifestaram contra as condenações fixadas pela corte.

Nas eleições, foi Araújo quem proibiu manifestações políticas no festival Lollapalooza, no ano passado. Também nas eleições, foi novamente Raul Araújo quem negou o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para a retirada de outdoors em defesa do então presidente Jair Bolsonaro instalados em Mato Grosso.

Natural de Fortaleza, o ministro Raul Araújo é bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará e em economia pela Universidade de Fortaleza. Ele é ministro do STJ desde 2010.

Mesmo com a sua saída, Benedito conseguiu levar várias ações de investigação para julgamento. Alguns interlocutores dizem até que foram levadas em “tempo recorde” e que ele continua trabalhando.

Mais uma semana de queda do combustível Diesel no RN.

Como podemos ver no gráfico acima, a A 3R Petroleum (RRRP3), da Refinaria Clara Camarão, em Guamaré (RN), registrou mais uma semana de queda no Rio Grande do Norte.

De acordo com os dados, no dia 2/11 o óleo Diesel S-500 era vendido por R$ 3,9110 e passou, nesta quinta-feira (9), para R$ 3,8611 –  uma redução de R$ 0,0499 (puro) e R$ 0,0439 (misturado).

O óleo Diesel Marítimo apresenta os mesmos resultados.

Vendas no comércio crescem 0,6% de agosto para setembro, diz IBGE.

O volume de vendas no comércio varejista aumentou 0,6% no país em setembro deste ano, na comparação com o mês anterior. O crescimento veio depois de uma variação negativa de 0,1% em agosto. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foi divulgado nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O varejo também apresentou altas de 3,3% na comparação com setembro do ano passado, 1,8% no acumulado deste ano e 1,7% no acumulado de 12 meses.

A taxa de crescimento de 0,6% de agosto para setembro foi puxada por apenas três das oito atividades pesquisadas pelo IBGE: móveis e eletrodomésticos (2,1%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1,6%), e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria (0,4%).

Cinco atividades tiveram queda no período: combustíveis e lubrificantes (-1,7%), tecidos, vestuário e calçados (-1,1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,1%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,9%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-0,1%).

A receita nominal cresceu 1% na comparação com agosto, 5,4% em relação a setembro do ano passado, 4,3% no acumulado do ano e 6% no acumulado de 12 meses.

Forró é reconhecido como manifestação da cultura nacional.

O gênero musical forró foi reconhecido como manifestação da cultura nacional O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem terça-feira (7).

Segundo o projeto de lei, o forró é um dos mais autênticos gêneros musicais brasileiros. Nascido a partir da mistura de ritmos tradicionais da Região Nordeste como baião, xaxado, coco, arrasta-pé e xote, existe há cerca de sete décadas. Em 2021, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou as matrizes tradicionais do forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Participaram da assinatura a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor da proposta, e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que foi relatora do projeto no Senado.  

“Um passo gigantesco para o nosso forró nordestino, e que passará a ter muito mais grandeza, respeito e possibilidade de fazer parte das políticas públicas em nosso país”, disse o deputado nas redes sociais.

Conferência Nacional de Juventude define consulta a povos tradicionais.

A comissão organizadora da 4ª Conferência Nacional de Juventude divulgou, nesta quarta-feira (8), as regras para a etapa nacional de consulta aos jovens dos povos e comunidades tradicionais, que ocorrerá no dia 13 de dezembro, dentro do calendário do evento participativo em Brasília. As regras que envolvem essa etapa foram publicadas no Diário Oficial da União.

A Conferência Nacional da Juventude é um fórum de participação social na construção das políticas públicas brasileiras. Este ano, foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de decreto publicado no dia 26 de julho, que deu início às etapas preparatórias, municipais e regionais, estaduais e distrital e à consulta aos povos e comunidades tradicionais, que antecedem o evento nacional, previsto para o período de 14 a 17 de dezembro.

Para a etapa nacional da consulta serão escolhidos representantes dos 28 segmentos de povos e comunidades tradicionais, a serem definidor pelo Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima. Serão também eleitos 30 delegados para garantir a diversidade desses povos com, no mínimo, 70% de jovens entre 15 e 29 anos e paridade de gênero.

Grupo de brasileiros tem expectativa de sair de Gaza na quinta-feira.

A diplomacia do Brasil informou aos brasileiros em Gaza que os responsáveis dos países envolvidos na evacuação de civis do enclave avisaram às embaixadas que a saída do grupo pela fronteira com o Egito será nesta quinta-feira (9). No entanto, apesar de os brasileiros terem recebido a previsão, nem o Itamaraty, nem o Escritório da Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia ocupada, confirmam a informação.

A expectativa inicial era de que os 34 brasileiros presos no sul da Faixa de Gaza deixassem o local rumo ao Egito até esta quarta-feira (8), porém, eles ficaram fora da sexta lista de estrangeiros autorizados a deixar o enclave palestino divulgada nesta quarta-feira (8). 

O chancelar brasileiro Mauro Vieira informou semana passada que o ministro das Relações Exteriores de Israel, Eli Cohen, deu garantias de que os brasileiros deixariam Gaza até esta quarta-feira. Os ministros conversaram, por telefone, na última sexta-feira (3). Nesta quarta-feira, a assessoria do Itamaraty informou que as negociações para a saída dos brasileiros do enclave continuam sendo feitas com autoridades dos países envolvidos, por meio das embaixadas do Brasil no Cairo, no Egito, em Tel Aviv, em Israel, e em Ramala, na Cisjordânia.

Na lista de estrangeiros autorizados a deixar Gaza nesta quarta-feira, divulgada pelo Escritório da Representação do Brasil, em Ramala, constam 601 estrangeiros. A maioria são pessoas com passaporte da Ucrânia, 228 ao todo. Em seguida, estão os nacionais das Filipinas (107), Estados Unidos (100), Alemanha (75), Romênia (51) e Canadá (40).  

No último sábado (4), a saída do enclave foi suspensa depois que Israel bombardeou um comboio de ambulâncias que levariam feridos para o Egito. A fronteira de Rafah só foi reaberta nessa segunda-feira (6). 

Segundo o Itamaraty, a lista é feita pelas autoridades israelenses e egípcias. Porém, a Embaixada de Israel no Brasil informou, por meio da assessoria, que as listas são preparadas por “entidades e organismos internacionais”, mas não informam que entidades seriam essas. Já a Embaixada do Egito no Brasil não respondeu aos questionamentos enviados pela Agência Brasil. 

Lula autoriza duplicação de trecho da BR-423 em Pernambuco.

O governo federal autorizou, nesta quarta-feira (8), a duplicação de trecho de 43,1 quilômetros da BR-423 em Pernambuco, entre os municípios de São Caetano e Lajedo. A ordem de serviço foi assinada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, Lula afirmou que, independentemente de alinhamento político com governantes locais, o governo federal atende igualmente todos os estados do país, desde que as ações sejam justificadas com bons projetos. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, é filiada ao PSDB. Nas eleições de 2022, ela derrotou a candidata Marília Arraes (Solidariedade), apoiada por Lula no segundo turno do pleito estadual.

“O que tenho dito às pessoas é que não me venham aqui apenas fazer discurso de que precisa de recursos. O que tenho dito, o que faz o dinheiro acontecer é a clareza do projeto, a importância do projeto e a seriedade de viabilidade econômica e social de uma obra. E há muito tempo essa obra é cobrada de mim”, disse.

O empreendimento está incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as obras devem impulsionar o desenvolvimento do agreste pernambucano, com impacto nos setores de serviços e comércio locais, além da mobilidade dos usuários, reduzindo o tempo das viagens e aumentando a segurança viária.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a rodovia é fundamental para o escoamento da produção local de leite e importante rota turística. “A duplicação vai integrar o desenvolvimento da cidade de Garanhuns e do agreste pernambucano ao desenvolvimento de Caruaru, que é a cidade, ao lado de Petrolina, que mais cresce, que puxa o desenvolvimento do interior do estado. E integrar também ao desenvolvimento do Recife, da capital”, disse o ministro.

Os serviços de duplicação e adequação serão executados pelo Dnit nos 43,1 quilômetros da rodovia federal, com investimento previsto de R$ 330,3 milhões. A empresa vencedora da licitação do primeiro lote (São Caetano-Lajedo) já atua no trecho com os trabalhos iniciais.

Todo o empreendimento, de 83,1 quilômetros, que liga São Caetano a Garanhuns, está incluído no Novo PAC. Segundo Renan Filho, em breve deve ser publicada a licitação para o lote 2, de Lajeado a Garanhuns.

Brasileiros ligados ao Hezbollah preparavam ataques no Brasil, diz PF.

A Polícia Federal prendeu duas pessoas nesta quarta-feira (8) suspeitas de ligação com o Hezbollah no Brasil. A PF também cumpriu 11 mandados de busca em Brasília, São Paulo e Minas Gerais.

Segundo a investigação, os brasileiros preparavam atos de terrorismo no Brasil, com focos em ataques a prédios da comunidade judaica.

Em Minas Gerais, foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão; no Distrito Federal, 3; e em SP, 1 de busca e 2 de prisão temporária.

Um dos presos de São Paulo foi detido ao desembarcar de uma viagem ao Líbano. A PF acredita que ele chegou com informações para repassar ao comparsa e praticar os ataques.

A PF explicou que o objetivo dessa operação, batizada de “Trapiche”, é também obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas.

Pela legislação, os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão.

Os crimes previstos na Lei de Terrorismo são equiparados a hediondos, considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, e o cumprimento da pena para esses crimes se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação.

Prefeito Manoel Bernardo conquista o 1º lugar no pilar Desenvolvimento e Ordem Pública no “Premio Band Cidades Excelentes”.

João Câmara/RN no topo. O prefeito Manoel Bernardo conquistou o 1º lugar no pilar Desenvolvimento e Ordem Pública no “Premio Band Cidades Excelentes” Considerada o Oscar da Administração Pública no Brasil, a concorrida cerimônia ocorreu na noite de ontem terça (7), em Natal/RN.

“Muito feliz por este momento. Obrigado Deus por ter permitido isso. João Câmara no topo. Prêmio Band Cidades Excelentes. Nosso município, alavancado por projetos nossos, ganha o primeiro lugar no RN. Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública!”, postou o prefeito Manoel Bernardo em sua rede social.

A premiação analisou os municípios potiguares em seis pontos: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Sustentabilidade; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública.

Trecho da rua Manoel Miranda é interditado por 15 dias em Natal/RN.

Um trecho da Rua Manoel Miranda foi interditado ao trânsito na manhã desta quarta-feira (8) e deve permanecer fechado por 15 dias, segundo anunciou a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

O trecho fica entre a avenida Presidente Bandeira e a rua Presidente José Bento, no bairro Alecrim, na Zona Leste da capital potiguar.

Segundo a STTU, a interdição é necessária devido a um trabalho de esgotamento sanitário realizado pela Companhia de Águas e Esgotos (Caern).

De acordo com a pasta, a parada de ônibus localizada na praça Gentil Ferreira será relocada para a rua Amaro Barreto. “Agentes de mobilidade estarão na região para auxiliar no gerenciamento do tráfego”, informou a STTU.

Presidente volta a defender Estado como indutor do desenvolvimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, ontem terça-feira (7), que o Estado deve atuar como indutor do desenvolvimento do país. “A gente não precisa diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada”, disse o presidente a empresários, em discurso no Palácio do Itamaraty.

“No nosso governo, a gente não vai tentar vender a cama para dormir no chão. A gente não vai vender ativos públicos. Vai fazer com que eles se tornem tão competitivos, para que compartilhem relação com a iniciativa privada, para que a gente possa melhorar”, afirmou. “O Estado, se não se meter a ser empresário e se colocar como indutor do desenvolvimento de um país, podemos ter um Estado fazendo investimento sadio para poder crescer”, acrescentou.

Aos empresários, Lula prometeu que o governo garantirá estabilidade política, fiscal e jurídica para investimentos e que os bancos públicos ofertarão crédito mais barato. Para o presidente, o Brasil tem uma janela de oportunidades e potencialidades para atrair novos investimentos. Ele defendeu a mudança do modelo de desenvolvimento para uma economia verde, com indústria e agricultura mais tecnológicas e negócios mais inteligentes.

O presidente prometeu também que o governo vai garantir estabilidade política, social, jurídica e fiscal. “Queremos garantir a possibilidade de vocês colocarem a inteligência empresarial para que este país cresça cada vez mais”, disse Lula. E questionou: “Ao invés de US$ 600 e pouco bilhões de comércio exterior, por que a gente não estabelece meta de chegar a US$ 1 trilhão de dólares de comércio exterior?”.

Lula deu o exemplo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já reteve mais recursos para investimentos e que, no governo passado, foram devolvidos ao Tesouro Nacional. “[O BNDES] vai voltar a a ser um banco de investimento e desenvolvimento para que possa restabelecer a possibilidade de emprestar dinheiro a taxa de juros baixos e de longo prazo.” Ele acrescentou que o governo não vai subsidiar negócios, apenas incentivar.

O presidente reafirmou que a economia vai crescer quando o dinheiro circular na mão da população e enfatizou que a questão climática é urgente. “A questão climática não é mais loucura de professor da USP [Universidade de São Paulo], não é mais loucura de ambientalista, não é mais loucura de nenhum jovem desvairado. A questão do clima é muito séria, e o planeta está dando um aviso: ‘cuidem de mim, não me destruam, que vocês serão destruídos junto comigo.’ Este é o recado que estamos vendo nos ciclones, nos furacões, nas secas”, disse o presidente, citando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

“Ao invés de alguém não gostar da Marina porque ela defende muito a Amazônia, precisa começar a gostar da Marina, porque ela começou a fazer por nós aquilo que já deveríamos fazer por nós mesmos”, destacou.

ABC perde para o Criciúma e se mantém na lanterna da série B.

O ABC perdeu mais uma. Dessa vez para o Criciúma, 1 a 0, no Estádio Heriberto Hülse, pelo encerramento da 35ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. O gol de Eder ainda no primeiro tempo consolidou o Criciúma para assumir a vice-liderança e colocar fogo na disputa por uma vaga na Série A.

Com o resultado, o Criciúma pulou para a segunda posição, com 60 pontos, seis atrás do líder Vitória e empatado com Juventude e Atlético-GO, mas na frente pelos critérios de desempate. Em seguida, Sport, com 59, e Novorizontino e Mirassol, ambos com 57, também seguem vivos na briga pela classificação, com três rodadas restantes.

 Já o ABC é o lanterna, com 21 pontos, e já está matematicamente rebaixado para a Série C.

O próxino jogo do ABC será terça-feira, contra o Juventude, no estádio Frasqueirão.

Vereador Professor Silvano Carlos parabeniza a gestão do prefeito Manoel Bernardo pela implantação da Telemedicina em João Câmara/RN.

O Vereador Professor Silvano Carlos, comemora a implantação da telemedicina em João Câmara, fruto de indicação n• 072 de julho deste ano, apresentada no plenário da Câmara Municipal. Aproveita para parabenizar o prefeito Manoel Bernardo, todos os técnicos e o secretário de saúde, Bruno Augusto pelo feito.

O parlamentar destaca que essa implantação visa oferecer aos pacientes o conforto e a comodidade durante os atendimentos. Esse serviço possibilitará agilidade nas consultas, permitindo o acesso a médicos especialistas de outros centros, sem a necessidade de deslocar os pacientes a outras cidades, com economia de custos e ganho de tempo.

A telemedicina é uma área que tem rompido barreiras, eliminando distâncias e conectando profissionais de saúde, administradores de unidades de saúde e pacientes, permitindo atender o público através da tele consulta, interpretar exames médicos por meio do telediagnóstico, entre outros. João Câmara dará um salto de destaque a nível de região e do Estado do Rio Grande do Norte.

Servidores do RN realizam paralisação na saúde por 24h nesta quarta-feira (8).

Os servidores da saúde do Rio Grande do Norte anunciaram uma paralisação durante o período de 24h, contado a partir das 9h desta quarta-feira (8). A atividade dos profissionais será com concentração em frente à Secretaria de Saúde Pública do RN (SESAP), reivindicando a campanha salarial da categoria.

De acordo com o Sindsaúde/RN, a solicitação dispõe sobre a reposição das perdas salariais de 21,87%, implementação do Piso salarial da enfermagem e dos técnicos de Radiologia no PCCR para ativos e aposentados, a convocação do cadastro de reserva, concurso público, entre outros pontos.

A paralisação foi aprovada em assembleia realizada no último dia 30 de outubro, ocasionado por entraves e pontos que não resolvidos entre os servidores e o Governo do RN.

Nesta mesma data, também acontecerá uma Assembleia da Saúde em Parnamirim, cidade da região metropolitana, às 9h, envolvendo descontos referentes ao período da última greve, no vale transporte e alimentação. Já em Natal, uma paralisação de advertência da categoria pela data base e piso salarial da enfermagem será concentrada às 9h em frente à Câmara Municipal da capital.

Lavanderias comunitárias poderão ser abertas com apoio federal.

Termina na quarta-feira da próxima semana (15) o prazo para os municípios, estados e o Distrito Federal apresentarem propostas para instalar e colocar em funcionamento lavanderias públicas de uso comunitário, com o financiamento do Ministério das Mulheres.

Ao financiar obras e equipamentos para lavanderias públicas, o MMulheres quer cidades e estados promovendo nesses locais atividades formativas nas temáticas de economia feminista e divisão sexual do trabalho, com a mobilização de mulheres e homens. A intenção das atividades formativas é provocar reflexão. “Nós queremos conversar sobre a divisão do trabalho entre homens e mulheres”, afirma Rosane da Silva, secretaria nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres.

“Será que uma família não seria muito mais feliz se todos que vivem naquela família pudesse compartilhar o trabalho? Assim, uma pessoa lava, outra faz a comida, outra organiza a casa, e aí todo mundo termina o trabalho no mesmo tempo e todo mundo vai poder ter o seu tempo livre para fazer o que quiser”, recomenda.

Rosane da Silva ressalta que as lavanderias a serem financiadas são diferentes de outros projetos existentes no país como os de cooperativas de mulheres que utilizam os equipamentos e com isso têm meios para prestar serviço de lavadeira e aumentar a renda.

O propósito da atual iniciativa é diminuir o trabalho doméstico, em geral realizado pelas mulheres.

As lavanderias funcionarão como as lojas privadas comuns, onde a cliente ou o cliente deixa a roupa para lavar e busca depois. “A ideia é que deixem as roupas na lavanderia. Terá equipe para receber e cuidar dessas roupas. Depois as mulheres vão lá e vão pegar essa roupa limpa sem nenhum custo”, assinala a secretária. O serviço será comunitário, “os homens também vão poder usar o espaço”, acrescenta.

Polícia Federal apreende em Natal/RN maconha em encomenda postal declarada como ‘kit de chá’.

A Polícia Federal apreendeu ontem segunda-feira (6) pouco mais de um quilo de maconha, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, na Zona Oeste de Natal. Durante a ação, a PF utilizou um dos seus cães detectores de drogas. Não houve prisão.

De acordo com a PF, a encomenda postada no Sul do país tinha como destino uma cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte e foi declarada aos Correios pelo remetente como sendo “kit de chá”.

A apreensão ocorreu em ação conjunta da Polícia Federal com a Área de Segurança dos Correios e a Secretaria da Fazenda do RN, em fiscalização que é feita rotineiramente para combater o tráfico de substâncias entorpecentes através do fluxo postal.

O material encontrado passará por perícia e a PF vai instaurar inquérito policial para apurar o caso.

Palmeiras enfrenta Flamengo mirando a liderança do Brasileiro.

Com o objetivo de assumir a liderança do Campeonato Brasileiro, o Palmeiras visita o Flamengo, a partir das 21h30 (horário de Brasília) desta quarta-feira (8) no estádio do Maracanã, em partida válida pela 33ª rodada da competição.

Tendo os mesmos 59 pontos do líder Botafogo, mas com uma partida a mais, o Verdão sabe que uma vitória o coloca de vez na luta pelo título brasileiro. A equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira atravessa uma fase iluminada na competição, com cinco vitórias consecutivas, entre elas uma goleada de 5 a 0 no clássico com o São Paulo e uma incrível vitória de 4 a 3 sobre o time de General Severiano em pleno estádio Nilton Santos.

Gabarito oficial do Enem 2023 será divulgado até o dia 24 de novembro.

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 no domingo (5) precisarão esperar mais um pouco para conferir os gabaritos oficiais das provas objetivas. Eles serão divulgados até o dia 24 de novembro, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Cerca de 2,8 milhões de candidatos fizeram as primeiras provas do exame nesse final de semana. O Enem seguirá sendo aplicado no próximo domingo (12).

Segundo o Inep, apenas após o fim da aplicação das provas é que será possível ter acesso ao gabarito oficial e aos cadernos de provas, que serão divulgados na internet, na página do Inep. Já o resultado final será divulgado apenas no dia 16 de janeiro de 2024, conforme o edital do exame, na Página do Participante.  

Nesse domingo, os estudantes fizeram as provas de linguagens e ciências humanas, além da redação. No próximo, dia 12, farão as provas objetivas de ciências da natureza e matemática.  

As notas das provas podem ser usadas para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu); a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); e a financiamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Enem também pode ser usado para estudar no exterior. 

RN terá 1,45 mil novos casos de câncer de próstata em 2023.

A estimativa do Instituto Nacional do Câncer é que em 2023 o Rio Grande do Norte tenha 1,45 mil casos de câncer de próstata. O câncer de próstata, de acordo com o Inca, é o segundo tipo de câncer mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma.

No Brasil, estimam-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer na população masculina, reafirmando sua importância epidemiológica no país. Novembro é o mês mundial de combate ao câncer de próstata, utilizando a cor azul como forma de chamar a atenção para o problema.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Urologia do Rio Grande do Norte SBU-RN), Ângelo Campos, “uma pesquisa da UBU, em parceria com o Instituto de Pesquisa IDEIA, apontou que 46% dos homens, maiores de 40 anos, só vão ao médico quando sentem alguma dor, isso é preocupante, porque um câncer de próstata em estágio inicial não apresenta sintomas e, de maneira geral, a partir dos 40 anos, fazer exames de rotina é sempre válido para a prevenção de doenças cardiovasculares”, explicou.

A Sociedade de Urologia lançou, na última segunda (06), oficialmente, a campanha Novembro Azul 2023.

Correios iniciam campanha de adoção de cartinhas de Natal.

Os Correios lançaram ontem terça-feira (7) a campanha de adoção de cartinhas de natal deste ano. Chamada de Papai Noel dos Correios 2023, a campanha disponibiliza cartas escritas por crianças de até 10 anos e as matriculadas até o 5º ano do fundamental em escolas públicas.

A ideia é que as cartas sejam adotadas pela sociedade – empresas, pessoas físicas ou órgãos públicos – para presentear as crianças. Os interessados podem retirar as cartas nas agências participantes dos Correios ou adotar virtualmente pelo blog da campanha.

No site, há também a data, os locais e os horários de atendimento dos pontos de adoção e informações sobre a entrega dos presentes em cada estado. A empresa alerta para esses dados, pois variam conforme a localidade.

Na internet, as crianças podem também cadastrar a cartinha para o bom velhinho.

Realizada há 34 anos, a campanha Papai Noel dos Correios irá até 15 de dezembro deste ano.

Pesquisa mostra alta adesão à vacinação de crianças e adolescentes.

Levantamento da Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade e da Fundação José Luiz Egydio Setúbal mostra alta adesão dos pais à vacinação de crianças e adolescentes no Brasil. Dados foram apurados nos meses de julho e agosto com uma amostra nacional de mais de dois mil entrevistados.

De acordo com o estudo, 97,8% dos adultos, pais ou mães, com filhos de 14 anos ou menos, disseram ter vacinado seus filhos com todas os imunizantes que integram o Plano Nacional de Imunização (PNI). Essa proporção foi de 96,1% no Centro Oeste; de 100%, no Nordeste; de 95,3%, no Norte; de 97,8%, no Sudeste e de 97,5%, no Sul.

“Os dados analisados sugerem que no atual contexto brasileiro os pais expressam opiniões favoráveis à vacinação de seus filhos com diferentes imunizantes e reportam altos níveis de adesão à imunização. Essa tendência é observada em todas as regiões do país, embora possam ser observadas pequenas oscilações entre as regiões e entre os imunizantes abordados no estudo”, diz o texto da pesquisa. 

O levantamento também perguntou aos pais sobre a possibilidade de vacinar os filhos em campanhas realizadas nas escolas: 82,8% dos entrevistados disseram "sim" para o imunizante contra a covid-19; 88,8% para a vacina contra a influenza; e 88% para a contra o HPV.

“Verifica-se baixa hesitação no Brasil em relação às campanhas de vacinação promovidas em escolas, com elevada adesão de pais e mães nas diferentes regiões do país. A resposta positiva dos pais à vacinação em escolas reforça a presença de altos níveis de confiança na segurança das vacinas aplicadas”, diz a pesquisa.

Foram entrevistados brasileiros, com 18 anos ou mais. Uma amostra nacional de 2.129 entrevistados (representativa da população brasileira e das regiões Centro‐Oeste; Nordeste; Norte; Sudeste e Sul) responderam pessoalmente a um questionário nos seus domicílios entre 29 de julho a 3 de agosto de 2023. Pais e mães somaram 61,4% do total dos entrevistados.

Câmara debate direito de crianças e adolescentes a ambientes saudáveis.

Crianças e adolescentes, que são a parcela mais vulnerável da população aos riscos climáticos extremos, têm direito de conviver em um meio ambiente saudável. A afirmação foi repetida diversas vezes, ontem terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, pelos participantes do encontro Crianças e Natureza no Centro do Congresso, organizado em conjunto pelo Instituto Alana, (organização da sociedade civil sem fins lucrativos), pela Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes (CliCA), que reúne instituições que defendem os direitos das pessoas mais afetadas por eventos climáticos extremos, e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef-Brasil).

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apresentados durante o evento, atualmente, uma a cada quatro mortes de crianças de até 5 anos está atrelada a riscos ambientais. Especificamente sobre o Brasil, o Unicef informa que há cerca de 40 milhões de crianças expostas a riscos climáticos ou ambientais, como poluição do ar, contaminação da água e de alimentos, escassez de comida, contato com ambientes tóxicos ou insalubres, precariedade no saneamento e higiene, e também eventos extremos, como secas, ondas de calor ou tempestades. 

O gerente de Clima e Meio Ambiente do Instituto Alana, JP Amaral, defendeu o direito fundamental de crianças e de adolescentes à natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, conforme determina o Artigo 225 da Constituição Federal. “Nesse contexto, precisamos garantir como direito que toda criança tenha acesso a infraestruturas urbanas próximas a ela, onde quer que ela esteja, assim como ocorre política pública de promoção de saúde física mental, de equidade social, de democracia e segurança pública”, afirmou Amaral. 

“Nas cidades, onde estão basicamente 84% da população brasileira, estamos vendo esse distanciamento cada vez maior entre as crianças e a natureza, fazendo prejuízo de si mesmos significativos. É o que chamamos de ‘transtorno de déficit de natureza’, definiu o representante do Instituto Alana.

Passageira morre em voo dos EUA para o Brasil e corpo fica horas em assento.

Uma passageira passou mal e morreu em um voo que saiu dos Estados Unidos com destino ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na região metropolitana. O corpo teria ficado por horas no assento até o pouso em território brasileiro.

O avião decolou da cidade de Fort Lauderdale, no estado norte-americano da Flórida, de acordo com a companhia aérea responsável pelo avião onde a passageira estava.

O voo AD8733 partiu às 21h07 de segunda-feira (6) e chegou a Confins às 7h05 de ontem terça-feira (7).

A passageira, que não teve a identidade ou idade divulgadas, estava na classe executiva e morreu na primeira hora de voo, divulgou o jornal O Tempo.

O óbito da passageira durante o trajeto foi constatado por um médico que estava a bordo, informou a companhia. O corpo da mulher ficou no assento onde ela estava até chegar ao aeroporto brasileiro.

Após o pouso em Confins, policiais entraram no avião e impediram que o desembarque dos outros passageiros fosse realizado por cerca de 40 minutos para a realização de perícia no espaço.

A Polícia Federal informou ao jornal O Tempo que uma equipe de plantão foi acionada para se deslocar até o local e médicos do aeroporto também confirmaram o óbito que, inicialmente, seria por causas naturais. Posteriormente, o corpo foi liberado.

Já a Polícia Civil informou ao UOL que, ao tomar conhecimento do caso, requisitou a presença do carro de transporte de cadáveres no aeroporto de Confins para fazer a remoção do corpo, que foi levado para o Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette, na capital, onde passou por exames. A PF é a responsável pela investigação, em razão da competência, informou a Polícia Civil.

Após expectativa de possível autorização, brasileiros ficam de fora da 6ª lista de cidadãos que podem deixar Gaza.

Os brasileiros que estão na Faixa de Gaza em meio à guerra de Israel estão fora da 6ª lista de nacionalidades que receberam autorização para deixar o território nesta quarta-feira (8), segundo a embaixada do Brasil na Palestina.

Ao todo, 34 pessoas pediram ao governo brasileiro para serem repatriadas. São 24 brasileiros e 10 palestinos familiares próximos que aguardam aval para saída de Gaza pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito.

Nesta nova leva, 601 pessoas dos seguintes países foram contempladas:

• Ucrânia: 228 estrangeiros;
• Filipinas: 107 estrangeiros;
• Estados Unidos: 100 estrangeiros;
• Alemanha: 75 estrangeiros;
• Romênia: 51 estrangeiros;
• Canadá: 40 estrangeiros.

Até o momento, aproximadamente 3.432 pessoas foram autorizadas a deixar a Faixa de Gaza.

Senado aprova lei que limita atuação política de PMs e bombeiros.

O Senado aprovou ontem terça-feira (7.nov.2023) o projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (PL 3.045/2022). A matéria teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

De acordo com o projeto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.

Em seu relatório, Contarato destacou que os policiais militares são regidos pelo Decreto-Lei 667, de 1969, “que contém disposições anacrônicas e até mesmo incompatíveis com a Constituição Federal”.

Segundo o relator, o projeto estabelece princípios, diretrizes, competências, direitos, deveres e vedações. Contarato acrescentou que o texto também traz amparo legal e segurança jurídica para a existência e a atuação das polícias militares e dos corpos de bombeiros.