Decreto estabelece realização de censo dos servidores de Natal/RN.

O Poder Executivo de Natal publicou o Decreto N.º 12.999, que determina a realização do censo previdenciário 2024, dos servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Natal/RN, bem como dos seus respectivos dependentes. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28).

Os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município do Natal/RN, terão o prazo compreendido entre os dias 21/12/2023 e 23/02/2024, para a realização do agendamento (dia/horário), através do endereço eletrônico (internet) https://www.natal.rn.gov.br, sendo o agendamento fase prévia e obrigatória para a realização do atendimento presencial referente às entrevistas de cadastramento e recadastramento dos aludidos servidores, bem como dos seus respectivos dependentes.

Aqueles que previamente realizaram o agendamento eletrônico e escolherem a data, o horário e o local de atendimento presencial terão o período compreendido entre os dias 02/01/2024 e 23/02/2024 para a realização do recenseamento, devendo comparecer ao local selecionado para o atendimento presencial e realizar a entrevista de cadastramento e recadastramento previdenciário.

Conforme a publicação, aqueles que não realizarem o seu recenseamento no prazo determinado terão, a partir de feveireiro, as suas remunerações e/ou os seus proventos suspensos pela Prefeitura e pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal – NATALPREV, conforme o caso.

Brasil possui um defensor público para cada 330 mil habitantes.

O Brasil possui cerca de um defensor público para cada 330 mil habitantes. Levando-se em conta apenas quem recebe até três salários mínimos — o público-alvo da Defensoria Pública da União (DPU) —, a relação é de um para cada 24,8 mil brasileiros, entre defensores estaduais e federais (totalizando algo em torno de 7.200).

A estimativa é da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Bregolin. “Na prática, podemos dizer, com base na Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada em junho, que temos quase 50 milhões de brasileiros, atualmente, à margem do acesso à Justiça”, afirmou em entrevista ao R7.

Na avaliação de Luciana, o orçamento da DPU, de R$ 670 milhões por ano, é menor do que o dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, por exemplo, e fica muito abaixo das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.

“O montante ideal seria ao menos dobrar esse orçamento, de maneira escalonada, ao longo dos próximos dez anos. Como estamos condicionados às limitações orçamentárias impostas pelo novo arcabouço fiscal, uma alternativa seria excepcionar nosso orçamento, a exemplo do que acontece com saúde e educação. O Brasil não pode pensar o futuro com olhos apenas em números. Eles são importantes, obviamente. Mas olhar e cuidar das pessoas, principalmente as mais vulneráveis, também é. E nessa parte ainda precisamos avançar em direção ao que consideramos ser um país justo e inclusivo”, defendeu Luciana.

Mega da Virada se aproxima e Caixa alerta para fake news sobre loteria.

Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$ 550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais.

Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados. 

Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco. 

“Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Sakamoto.

Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanharem cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.

É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco. 

A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.

É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possiblidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados. 

A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco. 

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Lei isenta candidatos com deficiência a pagarem inscrição em concursos do Governo do RN.

Os candidatos com deficiência que forem prestar concurso público para cargos no Governo do Rio Grande do Norte deverão contar em breve com isenção na taxa de inscrição. Isso porque o Governo do Estado sancionou nesta quinta-feira (28) a lei Nº 11.658, que isenta o público do pagamento para participação nos certames. A norma, publicada por meio do Diário Oficial do Estado, teve a proposta de vigência imediata vetada. Dessa forma, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, deve passar a valer dentro de 45 dias.

Pela lei, a isenção vai valer para cargos, empregos ou funções públicas, no âmbito da administração pública direta ou indireta do Governo. Aliado a isso, a comprovação da deficiência será apresentada no momento da inscrição no certame seletivo, devendo a entidade que for realizar a seleção, regulamentar objetivamente o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios.

No que se refere ao veto ao artigo 2, disposto no Projeto de Lei nº 237/23 que deu origem à lei, a Governadora Fátima Bezerra (PT) justificou que a vigência imediata poderia trazer alguns impactos negativos, como o desequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual com as bancas examinadoras. Aliado a isso, afirma, trata-se de uma lei com maior repercussão e cuja a entrada em vigor vai exigir a adoção de medidas para compatibilizar os editais que porventura estejam próximos de sua publicação.

Bernardinho assume o comando da seleção masculina de vôlei.

O técnico Bernardinho retornou ao comando da seleção brasileira de vôlei masculino, anunciou a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) na noite de ontem quarta-feira (27) por meio de um comunicado. Ele retorna ao comando da equipe nacional até a próxima edição dos Jogos Olímpicos, em 2024 em Paris (França), após a decisão de Renan Dal Zotto de deixar a posição.

Esta será a sétima vez em que Bernardinho comanda o Brasil em uma edição de Jogos Olímpicos. Pela seleção masculina ele conquistou dois ouros (Atenas 2004 e Rio 2016) e duas pratas (Pequim 2008 e Londres 2012). Com a equipe feminina ele alcançou dois bronzes (Atlanta 1996 e Sydney 2000). Além disso, como jogador ele garantiu uma prata (Los Angeles 1984) para o Brasil.

“Voltei para contribuir. A decisão do Renan [Dal Zotto, de deixar a seleção] foi uma grande surpresa, mas respeito muito sua iniciativa de cuidar da saúde e da família. Ele fez um trabalho muito bom e deixa a seleção classificada para os Jogos Olímpicos”, declarou Bernardinho, que também continuará no comando da equipe do Sesc Flamengo na Superliga Feminina de Vôlei.

“Bernardinho tem seu nome escrito na história do esporte mundial, é uma felicidade para o vôlei brasileiro contar com um profissional com esse talento e histórico. Ele já estava atuando como coordenador técnico das equipes masculinas adultas e de base, em um trabalho integrado que visa os Jogos Olímpicos de 2024, 2028 e 2032. Esse projeto continua e, neste momento, nada mais natural do que ele assumir o comando da seleção adulta. Fizemos o convite e ele aceitou o desafio de acumular os dois cargos até o fim deste ciclo olímpico”, declarou o presidente da CBV, Radamés Lattari.

 

Venda de ingressos para jogo do Flamengo em Natal/RN é iniciada.

A venda de ingressos para o duelo carioca entre Flamengo e Portuguesa-RJ, que acontecerá na Arena das Dunas, já começaram. O site Ingressos S.A iniciou a venda para a partida, marcada para ocorrer no dia 27 de janeiro. Os preços variam entre 50 e 250 reais.

O site disponibilizou os valores por setor, com descontos solidários. No primeiro Anel Sul (portões J,K e G), o torcedor poderá pagar 50 reais, caso traga 1 kg de alimento não perecível. No mesmo setor, o público também poderá pagar o mesmo valor se tiver o benefício da meia entrada. É indispensável a apresentação da carteira de estudante e o documento de identificação. O valor na modalidade Inteira é de 100 reais.

No Anel Leste (Portões M,N,O,P e Q), o ingresso custa 75 reais e um 1kg de alimento não perecível na modalidade meia, que também prevê o benefício para os estudantes. Na modalidade Inteira, o custo de um ingresso no Anel Leste é de 150 reais.

No Setor Premium (Portões D e G), o valor do ingresso na modalidade meia solidária é de 150 reais + 1 kg de alimento não perecível. O custo da Inteira é de 250,00 reais.

Outro compromisso

Apesar da partida em solo potiguar, o Flamengo terá outro compromisso no mesmo dia. o Rubro-Negro irá enfrentar a equipe estadunidense do Orlando City em amistoso disputado nos EUA. Com isso, a tendência é que o técnico Tite utilize o time titular no amistoso internacional. A equipe que jogará em Natal deve ser formada por jogadores das categorias de base do clube.

Justiça libera R$ 2,17 bilhões de atrasados a pensionistas e aposentados do INSS.

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês. Esse é o total liberado pelo CFJ (Conselho da Justiça Federal) para quem obteve a concessão ou conseguiu a revisão do benefício previdenciário ou assistencial por meio de ação judicial.

O valor corresponde a 101,68 mil processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de mais de 132 mil beneficiários.

No total, foram repassados R$ 2,56 bilhões aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar ações de 175,5 mil processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,17 bilhões) é para os segurados da Previdência.

Os depósitos serão feitos de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de novembro deste ano.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 79,2 mil neste ano. Eles são pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo. Esse é o caso dos 101,68 mil processos que tiveram o pagamento liberado pelo CFJ neste mês.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados em dezembro deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do Tribunal Regional Federal responsável, no qual há a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas ontem quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentos.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Brasil bate recorde de mortes por dengue em 2023.

O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), revelam que foram 1.079 mortes pela doença até esta quarta-feira (27).

Na série histórica divulgada pela pasta, também com base no Sinan, o maior número de óbitos no período de um ano completo ocorreu em 2022, quando chegou a 1.053 registros. Em seguida, vem o ano de 2015, com 986 mortes.

Questionado sobre o recorde, o Ministério da Saúde informou que, com a previsão de aumento de casos, cerca de 11,7 mil profissionais de saúde foram capacitados em 2023 para manejo clínico, vigilância e controle de arboviroses, que são infecções causadas por vírus transmitidos, principalmente, por mosquitos.

“O Ministério da Saúde vai investir R$ 256 milhões no fortalecimento da vigilância das arboviroses. O momento é de intensificar os esforços e as medidas de prevenção por parte de todos para reduzir a transmissão das doenças. Para evitar o agravamento dos casos, a população deve buscar o serviço de saúde mais próximo ao apresentar os primeiros sintomas”, diz a nota.

Ainda segundo a pasta, foi incorporada, no último dia 21, a vacina contra dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, não será utilizada em larga escala em um primeiro momento, já que o laboratório fabricante, Takeda, afirmou que tem uma capacidade restrita de fornecimento de doses. A vacinação será focada em público e regiões prioritárias, com definição de estratégias de utilização das doses disponíveis prevista para ocorrer nas primeiras semanas de janeiro.

PIS/Pasep: prazo para sacar abono salarial acaba nesta quinta (28); veja quem tem direito.

O prazo para sacar abono salarial PIS/Pasep de 2023, de ano-base 2021, encerra nesta quinta-feira (28). O benefício é pago aos trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

Os pagamentos começaram em fevereiro deste ano, de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador para o PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal. Já para o Pasep, benefício pago pelo Banco do Brasil, o calendário se guiava pelo final do número de inscrição.

O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante 2021 e não ultrapassando o valor máximo de um salário mínimo.

A estimativa era de que 22,9 milhões de pessoas recebessem o abono salarial em 2023, totalizando R$ 24 bilhões em pagamentos.

Contudo, a Caixa Econômica Federal informou que cerca de 84,5 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício deste ano.

O cronograma de pagamento do PIS/Pasep de 2024 já foi divulgado e aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), referente ao ano-base de 2022.

Os abono salarial do próximo ano terá início a partir de 15 de fevereiro.

Quem tem direito ao abono salarial

Para receber o PIS/Pasep o trabalhador ou servidor precisa atender aos seguintes critérios:

• Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalhar para empregadores contribuintes do PIS/Pasep;
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
• Ter dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração. O prazo para essa atualização foi até 30 de setembro de 2022.

Caso não atenda a todos os pontos, não terá direito ao abono salarial.

Empregados domésticos, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica também não têm direito ao benefício.

Como consultar o benefício

Para consultar o benefício é possível ligar ao 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.

Como sacar PIS/Pasep

Para trabalhadores da iniciativa privada que têm conta-corrente ou poupança na Caixa, o crédito cai em conta. Para quem não tem, o pagamento será por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Lula sanciona com vetos lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil. O texto foi publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

Depois de 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em novembro e enviado à sanção. A nova lei estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas.

No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), construiu um “meio-termo” entre o pleito do agro e os desejos de setores mais progressistas do governo Lula.

A costura com membros da bancada do agronegócio levou à rejeição de uma série de mudanças realizadas pelos deputados, entre as quais um dispositivo que permitia a autorização temporária automática para novos agrotóxicos, que já são permitidos por países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao todo, o presidente Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso.

Natal terá a maior alta do País na visitação de estrangeiros em janeiro.

Natal será a capital brasileira com o maior aumento na presença de turistas estrangeiros em janeiro de 2024, segundo dados divulgados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), se comparado com igual período de 2023.

Conforme divulgado pela Agência, o crescimento será de 26,6%. A capital potiguar também concentrou o maior aumento, em janeiro de 2023 em relação ao mesmo mês de 2022, de 54,7%. O segundo e terceiro lugares ficaram com Salvador (BA) e Manaus (AM), respectivamente.

Rio de Janeiro (4º lugar), São Paulo (5º) e Recife (PE), que ocupa a sexta posição, vêm em seguida. Em relação ao número total de assentos em voos para janeiro, de acordo com o painel de Dados da Embratur, são 1.421.301 de assentos previstos para 6.103 voos.

Para Natal, os países que mais enviarão turistas são Argentina, Portugal, Itália e Estados Unidos, nesta ordem. De acordo com Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), o cenário tem a ver com a oferta de novos voos para o Estado.

“Tivemos um incremento de um segundo voo na alta estação, vindo de Buenos Aires, na Argentina – antes a gente só tinha um por semana. E a TAP, que trazia turistas três vezes por semana, passou para cinco vezes e agora, na alta estação, ofertará voos diários”, detalhou.

A cada 4 mensagens políticas de apps, 1 é de teor duvidoso, diz pesquisa.

Uma em cada quatro mensagens de cunho político compartilhadas em aplicativos como WhatsApp e Telegram é considerada duvidosa – ou seja, conteúdos exagerados, distorcidos ou falsos. Os dados são de um estudo inédito elaborado pelo Instituto de Pesquisa Ideia, obtido com exclusividade pela CNN.

O trabalho, intitulado “A corrida do WhatsApp: Marcas, fakes e uma nova fronteira de dados”, feito em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (Ibpad), quantificou o teor e a proporção que essas mensagens ocupam nos dois principais aplicativos usados pelos brasileiros.

Para o trabalho, foi criada uma ferramenta, chamada v-Groups, que monitora o conteúdo acessado por 3,5 milhões de usuários de WhatsApp e Telegram, em uma proporção aproximada de 4 vezes mais mensagens no primeiro app em relação ao segundo.

No estudo, foi detectado que 25% dos conteúdos de teor político exageram ou distorcem informações, ou ainda disseminam desinformação sobre polarização ideológica, legislação e até sobre políticas públicas, como benefícios sociais, entre outras – exemplo disso foi visto durante a pandemia da Covid-19.

Corpo encontrado no Litoral Norte potiguar pode ser de jovem que se afogou na praia de Zumbi nesta quarta (26).

Um corpo localizado na madrugada desta quarta-feira (27), na praia de Zumbi, Litoral Norte potiguar, pode ser do jovem de 18 anos que havia desaparecido nas águas da mesma praia, na manhã de terça-feira (26).

Segundo o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, pessoas localizaram o corpo por volta das 0h ainda na Praia de Zumbi.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado ao local, mas até a última atualização desta matéria, o corpo ainda não tinha sido identificada oficialmente pelo órgão.

O afogamento aconteceu por volta das 8h30 desta terça-feira (26) na praia de Zumbi, no município de Rio do Fogo, no litoral Norte potiguar.

A vítima entrou no mar com um adolescente de 16 anos que, segundo populares, é filho do patrão dele. Os dois teriam entrado na água com a maré baixa.

Em determinado momento, o mais velho começou a se afogar. O adolescente tentou salvá-lo, mas não conseguiu. O Corpo de Bombeiros para realizar as buscas.

Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil.

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que terá como finalidade orientar a atividade de segurança cibernética no país.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).

A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

Após tentar fugir, homem é preso pela Lei Seca na zona Leste de Natal/RN.

Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) prendeu um homem por embriaguez ao volante, no bairro das Rocas, zona Leste de Natal, durante fiscalização entre a noite de terça-feira (26) e início da madrugada desta quarta-feira (27). De acordo com o CPRE, o indivíduo chegou a tentar fugir após constatar a presença policial, engatando a marcha à ré do automóvel, mas perdeu o controle ao subir pela calçada.

A ação ocorreu durante a seção Lei Seca, que também percorreu o bairro Petrópolis e a Avenida Prudente de Morais, resultando na autuação de mais oito condutores por dirigir sob a influência de álcool. Conforme as informações policiais, o homem preso nas Rocas tem 45 anos e se recusou a realizar o teste de alcoolemia. Diante dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, contudo, recebeu voz de prisão.

O infrator, que também estava com a carteira Nacional de Habilitação vencida, foi encaminhado à Central de Flagrantes. Já o seu veículo , cujo licenciamento se encontrava em atraso, foi removido ao depósito.

Lula passará Réveillon em base militar no Rio.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou ontem terça-feira (26) para o Rio de Janeiro, onde passará o recesso de fim de ano, acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva. O local escolhido pelo presidente para passar a virada do ano é a base naval da Restinga da Marambaia, no litoral fluminense, a cerca de 80 quilômetros da capital do Rio de Janeiro.  De acordo com a secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a previsão de retorno do presidente Lula a Brasília é 3 de janeiro.

A base militar é administrada pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira (FAB) e é utilizada ainda para treinamento de militares e experimentos de armamentos (principalmente pelo Corpo de Fuzileiros Navais). Ao todo, são 42 quilômetros de praias. Mas, o acesso a esta faixa litorânea da Mata Atlântica é restrito, controlado pela Marinha. 

Lula deixou o Palácio da Alvorada, onde passou o Natal com familiares, por volta das 10h30 de ontem terça-feira, em direção à Base Aérea de Brasília. O embarque ao Rio de Janeiro ocorreu em seguida 

Neste ano, Lula passou as folgas de Carnaval e de Corpus Christi hospedado em outra base naval, a de Aratu, na Bahia. 

A restinga da Marambaia é tradicionalmente escolhida como destino pelos chefes do Executivo para dias de descanso em feriados. Por lá, já se hospedaram, além do próprio Lula, em 2006, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro, enquanto ocupavam a Presidência da República. 

Na última sexta-feira (22), durante o encerramento da celebração de Natal de catadores, catadoras e população em situação de rua, a primeira-dama mencionou sobre os dias para descansar, após um ano de “muita luta e reconstrução”, como ela própria definiu. “A gente trabalhou muito. Eu confesso que eu e ele [Lula] estamos bem cansados. Vamos descansar um pouquinho para, no dia 8 de janeiro, que também vai ser um dia muito simbólico, retomar novamente a reconstrução desse país”. 

Reservas Hídricas do RN encerram 2023 com 52% da sua capacidade total.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta terça-feira (26), aponta que o volume acumulado pelas reservas hídricas potiguares é 6,31% superior ao do final do ano passado.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado chegam à última semana de dezembro de 2023, acumulando 2,256 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 52,03% da sua capacidade total, que é de 4,337 bilhões de m³. No mesmo período de 2022, as reservas hídricas acumulavam 45,72% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,291 bilhão de metros cúbicos, correspondentes a 54,41% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No final de dezembro do ano passado, o manancial acumulava 1,267 bilhão de m³, equivalentes a 53,43% da sua capacidade total.

Segundo maior manancial do Estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 354,53 milhões de m³, percentualmente, 59,12% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de m³. O acumulado atual é 20,62% superior ao apresentado no mesmo período de 2022, quando o reservatório estava com 230,73 milhões de m³, 38,47% da sua capacidade total.

Localizada em Upanema, a barragem Umari acumula 228,04 milhões de m³, equivalentes a 77,88% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de metros cúbicos. O acumulado atual é 18,28% superior ao apresentado no mesmo período do ano passado, quando o manancial estava com 174,51 milhões de m³, correspondentes a 59,60% da sua capacidade total.

A barragem de Pau dos Ferros acumula 39,67 milhões de m³, correspondentes a 72,32% da sua capacidade total, que é de 54,85 milhões de m³. O percentual é 3,08% superior ao apresentado no mesmo período do ano passado, quando o reservatório estava com 37,98 milhões de metros cúbicos, equivalentes a 69,24% da sua capacidade total.

Alguns reservatórios, a maioria localizados na região Seridó, apresentam volumes inferiores aos do mesmo período de 2022, caso da barragem Sabugi, localizada em São João do Sabugi, que acumula 7,54 milhões de m³, percentualmente, 12,19% da sua capacidade total, que é de 61,85 milhões de m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 14,69 milhões de m³, equivalentes a 23,75% da sua capacidade total.

O açude Dourado, localizado em Currais Novos, acumula, aproximadamente, 310 mil metros cúbicos, o correspondente a 3% da sua capacidade total, que é de 10,32 milhões de m³. No mesmo período de dezembro de 2022, o reservatório estava com, aproximadamente, 350 mil metros cúbicos, equivalentes a 3,39% da sua capacidade total.

Para saber sobre os volumes acumulados em outros reservatórios monitorados pelo Igarn, acesse: https://www.ana.gov.br/sar/nordeste-e-semiarido/rio-grande-do-norte.

Inep divulga resultados do Encceja 2023.

Os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 já estão disponíveis no Sistema Encceja. A prova é uma forma de jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada receberem certificado de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), também divulgou os resultados do Encceja Exterior e da versão do exame para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no exterior. Em 2023, o Instituto Federal Fluminense certificará os candidatos à conclusão do ensino médio, e o Colégio Pedro II, o ensino fundamental.

Programa do SUS contribui para redução de mortalidade por sepse.

Uma iniciativa criada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a participação de hospitais sem fins lucrativos, vem contribuindo para a redução dos óbitos em decorrência de sepse, uma infecção generalizada. Por meio dela, foram capacitados entre 2021 e 2023 cerca de 6 mil enfermeiros e assistentes de enfermagem que atuam em 59 municípios de 22 estados brasileiros. Como resultado, o número de mortes de pacientes com sepse atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) envolvidas teve queda de 46%.

Batizada de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), a iniciativa surgiu em 2009, gerida pelo Ministério da Saúde, e conta com a participação de seis hospitais sem fins lucrativos que são referência em qualidade médico-assistencial e gestão: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Beneficência Portuguesa de São Paulo (BP), Hospital do Coração (HCor), Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. O intuito é apoiar e aprimorar a saúde pública através da capacitação de recursos humanos, de pesquisas e avaliações e da incorporação de tecnologias, de inovações em gestão e de assistência especializada.

Os recursos do Proadi-SUS são garantidos por meio de imunidade fiscal concedida aos hospitais participantes. Cada um deles pode se envolver em diferentes frentes de atuação. Um deles é o Projeto Sepse, implementado por meio de parceria firmada em 2018 entre o Ministério da Saúde e o Hospital Sírio-Libanês. O objetivo principal é preparar os profissionais para identificar e tratar precocemente os pacientes com suspeita de sepse. Ao todo, foram atendidas 84 UPAs, nas quais os enfermeiros e os assistentes de enfermagem puderam se capacitar e usufruir da expertise do Hospital Sírio-Libanês.

Lewandowski assume presidência de Tribunal do Mercosul em 2024.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano.

Em abril, Lewandowski se aposentou da cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 75 anos, idade limite para permanência na Corte. Com a saída do ex-ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Cristiano Zanin para a vaga.

Indicado em julho deste ano pelo governo brasileiro para o TPR, Lewandowski será responsável pela condução dos trabalhos do tribunal, única instância para a solução de controvérsias entre os Estados-membros do bloco. A sede fica em Assunção, no Paraguai.

Nos bastidores da política, Lewandowski é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do atual ministro, Flávio Dino, que foi indicado para o Supremo na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A posse será em fevereiro de 2024. 

Celular Seguro: Na 1ª semana, roubo, furto e perda foram os maiores motivos para o bloqueio de aparelhos.

O programa Celular Seguro, lançado na última terça-feira (19) pelo governo Lula, já bloqueou 3.896 aparelhos nos oito primeiros dias de funcionamento — uma média diária de 487. O maior número de alertas foi motivado por roubo (1.658), seguido por furto (1.154), perda (801) e outros (283).

O estado no qual os usuários do programa geraram o maior número de alertas foi São Paulo, com 1.011 bloqueios. Rio de Janeiro (453), Pernambuco (286), Bahia (272) e Minas Gerais (259) completam o topo da lista.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 700.597 CPFs já se cadastraram no Celular Seguro, dos quais 513.098 já ativaram as linhas telefônicas no programa.

Como funciona

Após baixar o aplicativo ou acessar o site do projeto Celular Seguro, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho com a informação do número, da marca e do modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo em cada conta, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar na criação de ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderão fazer o bloqueio por meio do aplicativo ou do site.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para as empresas que aderiram ao programa do governo, como bancos e companhias telefônicas.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso procurar a operadora de telefonia para cancelar a linha.

RN finalizará 2023 com 3.460 novos casos de câncer de pele, diz INCA.

A exposição excessiva ao sol é um fator de risco significativo para o câncer de pele, sendo crucial adotar medidas preventivas. A doença responde por 33% de todos os diagnósticos de neoplasias malignas no Brasil. Até o fim de 2023, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que o Rio Grande do Norte vai registrar 3.460 novos casos.

Ainda de acordo com o INCA, o país contabiliza, a cada ano, cerca de 185 mil novos casos da patologia. O tipo mais comum, o câncer de pele não melanoma, tem letalidade baixa, porém seus números são considerados muito altos.

A dermatologista Bruna Heluy, explica que a prevenção começa com o uso regular e adequado do protetor solar desde a infância, além da utilização de chapéus de abas largas e roupas de manga longa, para ajudar a bloquear os raios ultravioleta.

“Observar a própria pele também é essencial para conhecer suas pintas e manchas e ficar atento a qualquer mudança. Se notar qualquer alteração na cor, no tamanho, na forma ou na textura — ou se surgirem novas lesões que não cicatrizam — é hora de procurar um dermatologista”, alerta Bruna.

Conforme a especialista, a detecção precoce desempenha um papel fundamental no tratamento bem-sucedido do câncer de pele. “Marcar consultas regulares é aconselhável, especialmente, para quem tem histórico de exposição solar prolongada. Aqueles que possuem maior risco hereditário, casos na família, pele clara e/ou muitas pintas também merecem atenção especial”, adverte.

Paralelamente, Bruna Heluy reitera o poder da prevenção. “Adotar hábitos saudáveis e estar ciente das mudanças na pele pode reduzir significativamente o risco e aumentar as chances de um diagnóstico precoce e um tratamento eficaz. Cuidar da pele é uma medida importante para a saúde em longo prazo”, resume.

Durante este mês, é realizada em todo o país a campanha “Dezembro Laranja”, uma iniciativa que visa a contribuir com a conscientização sobre os riscos do câncer de pele e a importância da fotoproteção para evitar a sua ocorrência.

Novo preço do diesel para distribuidoras começa a valer hoje; redução é de R$ 0,30.

O novo preço do diesel passa a valer nesta quarta-feira (27). Na véspera, a Petrobras anunciou uma redução de R$ 0,30 — o equivalente a 7,9% — no valor médio do litro do combustível vendido a distribuidoras.

No ano, o preço do diesel caiu 22,5%, segundo a estatal, uma redução de R$ 1,01 por litro.

É a segunda vez que a estatal reduz o valor do diesel em dezembro. No último dia 7, o preço médio do litro do combustível foi reduzido em R$ 0,27.

“O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior, e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”, disse a estatal em nota.

Salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412.

O governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. Atualmente, o mínimo está em R$ 1.320. 

O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. Até o dia 31, o presidente Lula vai editar um decreto estabelecendo o valor. 

STF nega pedido de anulação de afastamento de presidente da CBF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou, na última sexta-feira (22), um pedido de liminar para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que levou à retirada do dirigente Ednaldo Rodrigues do cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no dia 7 de dezembro.

O pedido da medida de urgência feita ao STF, no dia 18 de dezembro, é de autoria do Partido Social Democrático (PSD), que argumentou que a decisão do TJ-RJ teria anulado o termo de ajustamento de conduta estabelecido entre o Ministério Público do RJ (MP-RJ) e a CBF e determinado o afastamento de dirigentes e a nomeação de um interventor alheio às atribuições da CBF. Segundo o PSD, a decisão judicial também coloca em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.

No entanto, o ministro André Mendonça justificou a sua decisão afirmando que o “processo transcorreu - por mais de seis anos - sem a vigência de qualquer medida de urgência” e que agora não vê caracterizada a presença dos requisitos capazes de justificar a concessão de uma liminar.

Além disso, o magistrado solicitou mais informações ao TJ-RJ, no prazo de dez dias, e pede a manifestação tanto do Advogado-Geral da União como do Procurador-Geral da República sobre o caso.

Milei publica decreto que corta 5.000 funcionários públicos.

O presidente da Argentina, Javier Milei, publicou nesta terça-feira (26.dez.2023) um decreto (84/2023) que demite funcionários públicos federais que tiveram contratos firmados em 1º de janeiro de 2023 e que expiram em 31 de dezembro.

Segundo o porta-voz do governo, Manuel Ardoni, a medida deve resultar em pelo menos 5.000 demissões. Por outro lado, os jornais argentinos La Nación e Clarín falam em até 7.000 afetados. São funcionários da administração, empresas públicas e da petrolífera YPF, que Milei já anunciou ter a intenção de privatizar.

Os órgãos que decidirem não demitir funcionários terão de apresentar justificativas ao governo. Nesses casos, o contrato será prorrogado por 90 dias.

O decreto isenta funcionários que estejam sob “tipos de proteções especiais”, sem especificar quais seriam. Segundo a mídia argentina, esse trecho isenta pessoas trans ou com deficiência.

Mudanças de gênero em cartório crescem 246% em cinco anos e batem recorde após decisão do STF.

Os cartórios brasileiros registraram um número recorde de mudanças de gênero em 2023. De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 3.908 pessoas trans ou não-binárias conseguiram atualizar seus documentos. E, na maior parte dos casos (99%), com mudanças no nome. Desde 2018, o procedimento pode ser feito sem a necessidade de ordem judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

— A alteração de gênero e nome no registro civil é crucial para o reconhecimento e respeito à identidade de gênero das pessoas trans, tendo impactos significativos em sua saúde mental, bem-estar e participação na sociedade — lembra Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil.

QUEDA COM PANDEMIA

De acordo com a associação, o número de registros subiu em 2019 mas caiu no ano seguinte, com a pandemia. Em 2022, houve um boom de trocas de documentos de pessoas trans ou não-binárias, o que foi superado neste ano mesmo com os dados ainda parciais — o levantamento foi atualizado pela última vez em 10 de dezembro.

Censo 2022: população parda supera a branca pela 1ª vez desde 1872.

O número de pessoas pardas no Brasil superou o de brancas pela primeira vez desde 1872. No ano passado, 92,1 milhões de pessoas se reconheciam pardas, enquanto 88,3 milhões, brancas. Os dados estão no Censo 2022 e foram divulgados nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre os recenseamentos de 2010 e 2022, a população branca caiu de 47,7% para 43,5%, deixando de ser majoritária. Por outro lado, os pardos aumentaram a participação de 43,1% para 45,3%.

A população preta saltou de 7,6% para 10,2%. Em 2022 eram 20,7 milhões de pessoas. A raça indígena também aumentou a participação no total de habitantes do país, de 0,4% para 0,6%, alcançando 1,7 milhão.

Além da população branca, a amarela também apresentou recuo, de 1,1% para 0,4%, somando 850 mil pessoas.

Fluminense enfrenta Manchester City por título do Mundial de Clubes.

 Em busca do título do Mundial de Clubes da Fifa, o Fluminense enfrenta o Manchester City (Inglaterra), a partir das 15h (horário de Brasília) desta sexta-feira (22) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá (Arábia Saudita). O Tricolor das Laranjeiras chega ao confronto após superar o Al Ahly (Egito) por 2 a 0 na última segunda-feira (18), enquanto a equipe inglesa bateu o Urawa Red Diamonds (Japão) por 3 a 0 na outra semifinal, na última terça (19).

Tanto o Fluminense como o Manchester City buscam uma conquista inédita. A equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz se garantiu na competição após vencer o título inédito da Copa Libertadores. Já o time do técnico espanhol Pep Guardiola alcançou a passagem para o Mundial depois de conquistar a Liga dos Campeões da Europa pela primeira vez na história.

Partida histórica

A equipe das Laranjeiras chega ao confronto com o claro objetivo de alcançar mais um feito em 2023. Em entrevista coletiva, o técnico Fernando Diniz afirmou que “o ano do Fluminense está sendo inesquecível para a torcida”. E a possibilidade de alcançar o título Mundial deixaria o ano ainda mais especial.

Para buscar este feito, o comandante do Fluminense não tem nenhum problema para escalar sua equipe. Com isso, o Tricolor deve voltar a repetir a formação que mandou a campo para medir forças com o Al Ahly: Fábio; Samuel Xavier, Nino, Felipe Melo e Marcelo; André, Martinelli e Ganso; Keno, Arias e Cano.

Lula sanciona lei que torna nacional o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem quinta-feira (21) o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado em todo o Brasil.

A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil.

Vale lembrar que em Natal-RN, o dia 21 de novembro também é feriado, dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar.

Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades. Por exemplo, os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo e a cidade de Boa Vista, em Roraima.

O feriado nacional foi aprovado em lei pela Câmara e pelo Senado no mês passado, após a recém formada bancada negra da Câmara apresentar um projeto.

Em 2011, o Congresso havia aprovado uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Na ocasião, contudo, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.

Carnatal 2023 movimentou mais de R$ 74 milhões, diz Fecomércio-RN.

Realizada entre 8 e 10 de dezembro, a 32ª edição do Carnatal – o maior Carnaval fora de época do país – injetou aproximadamente R$ 74,2 milhões na economia da capital. De acordo com levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC), a maior parte deste valor, R$ 49,5 milhões, foram deixados por turistas, que viajaram principalmente de outros estados do Nordeste para prestigiar a festa.

Os dados (coletados pelo segundo ano pelo IFC) foram apresentados ontem quinta-feira (21) pela diretoria da Fecomércio aos diretores do Carnatal e da Clap Entretenimento, Fred Queiroz e Felinto Filho, e à imprensa.

Para mapear o perfil das pessoas que participaram do Carnatal 2023, o IFC entrevistou um total de 703 participantes entre os dias 08 e 10 de dezembro. O levantamento possui margem de erro de 3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

87,5% pretendem voltar ao Carnatal

De acordo com a pesquisa do IFC, a maior parte das pessoas que participou do Carnatal 2023 pertence ao sexo masculino (60%), tem de 25 a 34 anos de idade (43,4%), possui ensino superior completo (68,6%), recebe até 5 salários mínimos por mês (55,5%) e está solteiro (73,8%). Além disso, a maioria foi ao evento acompanhado por amigos (47,2%).

O estudo da Fecomércio RN também mostrou que a maior parte dos participantes reside no Rio Grande do Norte (53,2%), mas o evento também atraiu muitos turistas de outros estados – como Pernambuco (9,1%), Paraíba (5,3%), Ceará (5,1%) e São Paulo (3%).

Mesmo representando apenas 33% do público, os turistas foram os que mais gastaram dinheiro na festa. Enquanto cada residente deixou cerca de R$ 633,21, os turistas gastaram uma média de R$ 1.374,73 ao longo do evento – um aumento moderado em relação a 2022, quando os valores médios gastos por residentes e turistas foram R$ 596,40 e R$ 1.323,25, respectivamente.

Caixa conclui pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família.

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de dezembro do novo Bolsa Família.  Recebem nesta sexta-feira (22) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias entraram no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue ao SUS.

O Ministério da Saúde decidiu incorporar a vacina da dengue Qdenga ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ministra Nísia Trindade anunciou ontem quinta-feira (21) que a vacinação com o novo imunizante deve começar em fevereiro de 2024.

“Incorporamos a vacina da dengue ao SUS. O Brasil será o primeiro país com sistema universal como o nosso a dar acesso público a ela”, escreveu a ministra no X, o antigo Twitter.

O registro da Qdenga (TAK-003), do laboratório japonês Takeda Pharma, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano.

O imunizante é o primeiro liberado no país para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus da dengue.

• De acordo com a Anvisa, a Qdenga é indicada para a faixa etária de 4 a 60 anos;
• É aplicada em um esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações;
• Vacina é composta por quatro sorotipos diferentes do vírus causador da doença;
• Ela também poderá ser aplicada em quem já teve a doença.

 

Portanto, não há distinção entre quem teve ou não a dengue, desde que esteja dentro da faixa etária estipulada pela agência reguladora para aplicação das doses.

Até este ano, a única vacina contra a dengue disponível no Brasil era a Dengvaxia, fabricada pelo laboratório francês Sanofi Pasteur. Entretanto, o imunizante é recomendado somente para quem já foi infectado com o vírus da dengue. Essa vacina protege contra uma possível segunda infecção, que, no caso da dengue, pode se manifestar de forma mais agressiva e levar à morte.

Número de doses e público-alvo

Inicialmente, ainda segundo o Ministério da Saúde, a vacinação não será em larga escala: o SUS oferecerá 6,2 milhões de doses ao longo de 2024.

Como o imunizante é aplicado em um esquema de duas doses, cerca 3,1 milhões de pessoas poderão ser vacinadas.

O cronograma de entrega proposto pela fabricante para as doses da vacina é o seguinte: 460 mil doses em fevereiro, 470 mil em março, 1.650 milhão em maio e agosto, 431 mil em setembro, e 421 mil em novembro.

Sem dar mais detalhes, a pasta disse que nesse primeiro momento a vacinação será focada em “público e regiões prioritárias”.

Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A sessão do Congresso Nacional para votar o Orçamento federal de 2024 foi adiada para esta sexta-feira (22), às 11h.

O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. 

O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. 

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgou uma complementação em que atualiza o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões. Na reunião de quarta-feira (20), ele havia anunciado uma redução nos recursos em torno de R$ 17 bilhões. O total destinado ao PAC em 2024, portanto, será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.

Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.

O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.

PRF intensifica fiscalização nas rodovias durante o feriado de Natal.

A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de segunda-feira (25), o trabalho da PRF será reforçado com policiais que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais.

O foco da PRF na operação é relembrar a importância dos itens de segurança como capacete, cinto de segurança e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos como cadeirinhas.

Segundo a PRF, o número de infrações por falta destes itens obrigatórios de segurança caiu de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. As multas por falta do cinto de segurança chegaram a 185.084 no período, com redução de 11,6%.

“O objetivo da PRF é que todos estejam cada vez mais conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito para que a estatística de infrações continue em queda e, por consequência, o número de acidentes, feridos e mortes”, alerta a PRF.

Os policiais também vão fiscalizar atitudes consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro, como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF para as operações do fim de ano. 

Para garantir a segurança nas estradas, a PRF orienta os motoristas a descansarem antes de viajar, fazer revisão do veículo, não ultrapassar em local proibido e respeitar os limites de velocidade, além de não consumir bebida alcoólica antes de dirigir e não usar o celular enquanto dirige.

Câmara vence impasse sobre jogos e aprova taxar apostas esportivas.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (22.dez.2023), por 292 votos a 114, o projeto de lei que regulamenta a taxação de apostas esportivas. A inclusão da tributação de jogos on-line foi motivo de impasse entre congressistas. O tema foi retirado da proposta no Senado, mas deputados defenderam a reinclusão no texto. O texto agora vai à sanção presidencial.

A bancada evangélica era contra o projeto por acreditar que a regulamentação poderia ser uma forma de incentivo ao vício em jogos, chamada de ludopatia. Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), negociam com a frente parlamentar para garantir a aprovação do texto.

A Câmara já havia aprovado a taxação de empresas de apostas em setembro. A proposta foi aprovada no Senado na semana passada com alterações e, por isso, o projeto retornou para a análise dos deputados.

A regulamentação das apostas é uma das prioridades da equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com a medida. O projeto faz parte da estratégia do Executivo para aumentar a arrecadação no próximo ano e buscar a meta fiscal de deficit zero.

O texto, entretanto, passou por mudanças no Senado, que podem diminuir o seu impacto. A principal foi alteração da alíquota sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores) de 18% para 12%.

Também mudou de 30% para 15% a taxa que os apostadores pagarão de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112.

Os senadores mantiveram a cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas mudaram o prazo de 3 para 5 anos.

A oposição no Senado também negociou a inclusão no texto de forma explicita a proibição da instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos.

RN pode ter temperaturas acima da média no verão.

O verão começa nesta sexta-feira (22) no hemisfério sul. A previsão, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em 2024, é de que as temperaturas permanecerão acima da média histórica em todas as regiões do país. No Rio Grande do Norte, é esperado um clima quente e úmido, um pouco acima do normal, de acordo com o meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bristot.

Isso ocorre por conta do fenômeno meteorológico do “El Niño”, que indica aumento anormal das temperaturas da água do oceano, influenciando no clima quente e úmido na região Nordeste. Ou seja, o “El Ninho” é sinônimo de fortes ondas de calor.

“O foco mesmo é o que vai acontecer nos meses de janeiro e fevereiro. Nós tivemos uma noção do que vai acontecer por conta da última semana. Porque vai repetir o que tivemos na segunda quinzena de dezembro. Nós devemos ter uma pré-estação chuvosa acima do normal”, falou o pesquisador.

No interior do RN: Pai, filho e sobrinho de 1 ano são atingidos por raio.

Um homem de 27 anos, seu filho de 5 anos e um sobrinho de 1 ano foram hospitalizados no Tarcísio Maia, em Mossoró, após serem atingidos por um raio na zona rural de Upanema, a cerca de 230 quilômetros de Natal, RN.

As vítimas foram socorridas e transferidas para Mossoró. O raio atingiu duas casas diferentes, mas não há detalhes adicionais sobre o incidente ou o estado de saúde das vítimas.

Apenas 10% das secretarias estaduais são ocupadas por pretos e pardos.

Um estudo inédito realizada pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Gemaa/Uerj), a pedido da Fundação Lemann em parceria com a Imaginable Futures, revelou que só 10,5% dos secretários e secretárias dos governos estaduais são pessoas pretas e pardas. Mulheres ocupam apenas 29,7% desses cargos de alta liderança, e as pretas e pardas ocupam apenas 4% do secretariado.

Quando analisadas as regiões, somente o Nordeste apresenta percentual de secretárias de estado acima da média nacional, de 37,2% contra os 29,7%, quase metade das mulheres (47,1%) mapeadas em cargos de secretária estadual se encontram na região. O Nordeste (13,5%) e o Norte (13,7%) são as únicas regiões que têm percentual de pretos e pardos acima da média nacional no secretariado (10,5%), sendo que 81,7% de todos os secretários estaduais pretos e pardos se encontram nessas regiões.  

Segundo a pesquisa, mais da metade dos secretários pretos e pardos (51,6%) comandam pastas sociais, como Assistência Social, Cultura e Esportes. O setor social também é onde está a maioria das secretárias (53,5%), enquanto os homens estão mais distribuídos entre os setores social (25,3%), de infraestrutura (23,3%), econômico (24,1%) e central (27,1%). 

Segundo o coordenador do Gemaa e professor de Ciência Política da Uerj, Luiz Augusto  Campos, a pequena presença de pessoas pretas e pardas no secretariado implica um déficit democrático. “As políticas públicas estaduais, da educação à saúde passando pela segurança pública, impactam sobremaneira a população preta e parda brasileira, mas são pensadas e geridas por secretários em sua maioria brancos e homens”, disse Campos. 

De acordo com o diretor de Conhecimento, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann, Daniel de Bonis, o objetivo da pesquisa é mostrar que há falta de dados nessa área, pois não há uma exigência oficial sobre publicar dados a respeito do perfil racial, de gênero ou socioeconômico dos altos dirigentes públicos. 

“Isso é um uma deficiência muito grande para termos visibilidade de um grupo que tem uma influência enorme no desenho e implementação de políticas públicas”, avalia.  

Bonis defende que para modificar essa situação é preciso haver diversidade e inclusão, já que o que aparece atualmente é um grupo majoritariamente formado por homens brancos, nada muito diferente do que se encontra Congresso Nacional. 

“É mais um indicador de que os espaços de poder no país ainda são muito concentrados nesse grupo. E em termos internacionais, mostra que o Brasil está muito atrás de conseguir ter mais diversidade e inclusão, fatores importantes na sociedade contemporânea para a gente ter uma democratização plena desses espaços”, afirmou.  

Para concluir a pesquisa foi feito o mapeamento de 572 secretários e secretárias estaduais nas 27 Unidades da Federação, classificando as pastas por campo de atuação - social, econômica, infraestrutura ou órgãos centrais.

Itamaraty inicia retirada do terceiro grupo de brasileiros e familiares da Faixa de Gaza.

O Itamaraty iniciou nesta quinta-feira (21) a operação de retirada do terceiro grupo de brasileiros e familiares da Faixa de Gaza. Segundo fontes ouvidas pela RECORD, 33 brasileiros estão no Egito e serão trazidos de volta ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que saiu do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

A ação acontece duas semanas após o governo brasileiro retirar a segunda leva de pessoas do território palestino.

No último dia 9, um grupo de 47 brasileiros e familiares próximos deixou Gaza. Dos 78 previstos na lista autorizada, cruzaram a fronteira de Rafah em direção ao Egito 11 binacionais brasileiro-palestinos e 36 palestinos; 27 menores; 16 mulheres (duas idosas) e quatro homens adultos.

Em novembro, após mais de um mês de espera, 32 pessoas deixaram a Faixa de Gaza com destino ao Brasil. No grupo estavam 22 brasileiros e dez palestinos.

O grupo estava dividido em duas cidades ao sul de Gaza: Rafah e Khan Younis. Rafah fica na fronteira do Egito com Gaza e é por onde passaram os caminhões com ajuda humanitária. Nela, pelo menos 18 pessoas aguardavam repatriação: nove crianças, cinco mulheres e quatro homens.

Em Khan Younis, havia 16 pessoas à espera da repatriação para o Brasil: nove crianças, cinco mulheres e dois homens. Na ocasião, o Itamaraty alugou uma casa na cidade para hospedá-los até que a passagem de Rafah fosse aberta.

Preço médio da cesta natalina cai R$ 7 em 2023 em Natal/RN, aponta Procon.

O preço médio da cesta natalina caiu 1,7% em 2023 em Natal no comparativo com o ano anterior. É o que aponta uma pesquisa do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal), divulgada ontem quarta-feira (20).

O custo médio da cesta, que conta com 60 produtos, foi de R$ 464,86 neste ano – no ano passado o valor foi de R$ 472,01, ou seja, R$ 7,15 mais caro.

Quando a comparação é feita, no entanto, com 2021, o preço médio dos produtos ficou 15,5% mais caro – ou R$ 73,11.

O Procon realiza a pesquisa com a finalidade de orientar os consumidores nas compras para as festas da ceia de Natal e fim de ano.

Pesquisa
A pequisa de preços foi feita nas duas primeiras semanas deste mês de dezembro em 15 estabelecimentos, como hipermercados e os atacarejos da capital potiguar. Os produtos são pesquisados separadamente.

Os 60 itens pesquisados são divididos em categorias: frios, massas com panetones de chocolate, frutas e passas, proteínas de carnes e peixes, ave Chester, ave Fiesta, peru, pernil de porco, lombo de porco, bacalhau, bebidas destiladas, vinho branco, vinho tinto, espumantes e uísque, doces com chocolate, biscoito champagne, frutas secas cristalizadas e em conservas.

Hipermercados e atacarejos
Um ponto informado pela pesquisa é que o custo médio da cesta de produtos natalinos nos hipermercados é maior que nos atacarejos.

Foi constatado que o preço da cesta natalina nos hipermercados custa em média R$ 480,76, e nos atacarejos os mesmos produtos têm um custo de R$ 441,45, ou seja, uma economia de R$ 39,21.

Ladrão morre após sofrer descarga elétrica em Natal/RN.

Um homem ainda não identificado morreu após sofrer uma descarga elétrica durante a noite de ontem terça-feira (20), em Tirol, zona Leste da capital. De acordo com informações repassadas para a polícia, ele seria uma pessoa em situação de rua e estaria tentando entrar no imóvel para roubar.

A ocorrência foi registrada por volta das 21h, quando os militares se deslocaram até o endereço e já encontraram o homem sem vida. Em seguida, uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia também foi acionada para fazer a remoção do corpo.

A Polícia Civil deve utilizar as imagens de circuito de monitoramento para saber como a morte aconteceu, e também, se outras pessoas estavam presentes no local.

Após acordo, Senado aprova medida que pode elevar receita do governo em R$ 35 bilhões.

O plenário do Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que pode render até R$ 35 bilhões para o governo, valor que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera para ajudar a zerar o déficit nas contas públicas no próximo ano. O texto vai à sanção do presidente Lula.

A votação foi possível após um acordo entre o governo e senadores que estavam resistentes à proposta, incluindo parlamentares da base governista. A proposta aumenta a tributação federal sobre empresas que têm benefícios de ICMS para custeio (despesas do dia a dia).

O principal entrave era a tributação do montante de impostos não pagos no passado, que o governo entende como dívidas. A matéria até ontem trazia um desconto de 80% para esse passivo, mas os empresários teriam que pagar em um prazo de até um ano. Após negociações, o ministro da Fazenda, aumentou o prazo de pagamento para até 5 anos, mantendo o desconto de 80%.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Senado aprova criação do Ministério do Empreendedorismo.

O Senado aprovou ontem quarta-feira (20) o projeto de conversão da medida provisória (MP) que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto agora segue para sanção ou veto do presidente da República.

A pasta é a 38ª do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi instituída para manter Marcio França no governo. Ele estava à frente de Portos e Aeroportos desde o início do ano, mas precisou abrir espaço para Silvio Costa Filho (Republicanos) no movimento de Lula para acomodar o centrão na Esplanada dos Ministérios.

A pasta foi criada em setembro, por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Desde então, cabe ao ministério chefiado por França a responsabilidade de políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo, à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao artesanato e ao microempreendedor.

Além disso, o ministério cuida de políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como de ações de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da produção.

Durante o debate no plenário da Câmara, que já havia aprovado o texto na última quinta-feira (14), parlamentares da oposição criticaram o número de ministérios do governo.

“Criar um ministério para empreendedorismo não faz nenhum sentido. O empreendedorismo quer desburocratização, coisa que este governo não tem, basta ver que eles são contra a desoneração [da folha de pagamento]”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“O Ministério da Microempresa foi criado só para dar emprego ao ministro que saiu”, completou o deputado Mendonça Filho (União-PE).

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje.

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Receita libera consulta a lote residual de restituição do IRPF 2023.

A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Acesso

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. 

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".