Entre janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões
relativos a benefícios que os segurados deixaram de sacar no prazo
legal.
Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo
do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante
estornado superou R$ 2,938 bilhões.
A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor
depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo
integralmente ao Instituto. A medida se aplica apenas a quem usa o
cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.
Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e
tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de
segurados que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a
quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS
suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
Ainda de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização
de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito.
De forma que o Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$
7,88 bi para segurados que, no segundo momento, conseguiram provar fazer
jus ao benefício.
Indagado pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até essa
quinta-feira (31), ainda não havia calculado o número de segurados cujos
benefícios foram devolvidos, a partir de janeiro de 2023, por falta de
movimentação. Nem quantos deles regularizaram suas situações. O INSS
também não soube informar a cifra final devolvida ao Tesouro Nacional no
mesmo período de 21 meses.
“É difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por
não terem sido sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em
seguida. [Nestes casos] os pagamentos são feitos por complemento
positivo e não temos ferramenta gerencial que mensure quantos deles
vieram de um restabelecimento, bem como seus respectivos valores”,
explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das modalidades de
pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar valores já
liberados aos segurados.
“Isso não é incomum”, assegurou o advogado Mauro Hauschild.
Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS entre 2011 e
2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam para
uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência
Social, no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar
os benefícios, já que a arrecadação é menor que a despesa.”
Segundo Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por
vários motivos. “Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo
depositada porque o óbito demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou
de atender aos requisitos para receber o pagamento, como, por exemplo,
voltou a trabalhar com vínculo formal. Enfim, são várias situações.”
Para o advogado, considerando que o INSS movimenta, mensalmente,
dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias, pensões, auxílios
previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões
devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor
admissível.
“É um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de
valores pagos pelo instituto, não é algo assim tão fora da curva,
inesperado. É até compreensível, já que o Instituto atende a milhões de
segurados. Basta um percentual pequeno de situações [em que o segurado
deixa de movimentar a conta] para que os valores se acumulem mês a mês,
rapidamente”, ponderou Hauschild.
Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135
(opções 6 e1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência.
Também é possível acessar o Meu INSS e
solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o
instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos
depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.
