sexta-feira, maio 19, 2023

Internações de crianças por síndrome respiratória permanecem em alta.

O Brasil continua com alto número de internações causadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas crianças, com ocorrências em 13 dos 27 estados.

Segundo o Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no quadro etário geral, em 19 das 27 unidades o crescimento é moderado na tendência de longo prazo, que considera as últimas seis semanas, e de curto prazo, referente às últimas três semanas.

A análise tem como base dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 8 de maio, sendo referente à Semana Epidemiológica (SE) 18, de 30 de abril a 6 de maio. Os resultados laboratoriais por faixa etária apontam predomínio dos casos positivos para Sars-CoV-2 na população adulta, apesar de queda observada em diversos estados. Em contrapartida, mantém-se sinal de aumento nos casos associados ao vírus influenza A e B.

Prefeitura antecipa início do pagamento dos salários para hoje (19).

A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim iniciou hoje o pagamento dos servidores do município.  São mais de 6 milhões de reais que entram na economia do município da Grande Natal. 

Hoje (19) serão pagos os salários de todas as secretarias, incluindo os efetivos da educação, com exceção da saúde. Na segunda (22) serão pagos os servidores efetivos da saúde. 

Na terça (23) serão pagos os servidores comissionados da saúde e educação. Na quarta (24) serão pagos os servidores celetistas da educação. E na quinta (25) serão pagos os servidores celetistas da saúde. Desde que que assumiu a gestão, em dezembro de 2019, o prefeito Júlio César tem pago os salários de forma antecipada.

STF forma maioria para derrubar revista íntima de visitantes em presídios.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (19), para derrubar a legalidade da revista íntima a visitantes em presídios.

O julgamento sobre a prática foi retomado em plenário virtual da Corte, no último dia 12, e os ministros têm até às 23h59 desta sexta para registrar seus votos.

A questão já começou a ser analisada pela Corte, mas foi paralisada por pedidos de vista (mais tempo para análise) de ministros. Dias Toffoli interrompeu o julgamento que havia se iniciado em 2020 no plenário físico. Depois, quando a deliberação foi retomada no plenário virtual, em 2021, foi a vez de Nunes Marques pedir vista. Ele devolveu o processo no início de maio deste ano.

A revista íntima em presídios é uma prática adotada para controle da segurança das unidades, e aplicada em familiares de presos. Homens e mulheres são sujeitos, mas a revista é considerada mais degradante para mulheres. Elas precisam tirar a roupa, e agachar três vezes sobre um espelho.

Com a implementação de tecnologia nos presídios, a prática pode ser substituída, por exemplo, pelos scanners corporais na entrada das unidades.

O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido servirá de baliza para todas as Instâncias da Justiça sobre o tema. Quando a análise foi interrompida pela última vez, o placar estava 3 a 2 para entender que a prática é ilegal.

O relator é o ministro Edson Fachin. Para o magistrado, a prática da revista íntima e vexatória é inconstitucional. Ele entendeu que o procedimento representa tratamento desumano e degradante e que as provas obtidas devem ser qualificadas como ilícitas.

Zurich Airport oferece R$ 320 milhões, vence leilão e será nova operadora do Aeroporto de São Gonçalo/RN.

A Zurich Airport International foi definida nesta sexta-feira (19) como a nova operadora do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. A empresa ofereceu o maior lance em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, e arrematou o terminal por R$ 320.000.012,00. A Zurich Airport já administra três aeroportos no Brasil: Florianópolis (SC), Macaé (RJ) e Vitória (ES).

O leilão teve um ágio de 41%, já que o lance inicial partiu em R$ 226,9 milhões, por um contrato de 30 anos. O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e a governadora Fátima Bezerra (PT) acompanharam o leilão presencialmente.

Duas empresas concorreram no leilão: a Zurich Airport e a NK 230 Empreendimentos e Participações.

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro do Brasil a ser concedido à iniciativa privada, em 2011, fazendo parte do primeiro leilão de aeroportos. O terminal foi inaugurado em 2014.

O contrato com a Inframérica teve início em 2012, por um prazo de 28 anos, e o terminal foi construído do zero, como parte das obras previstas para a Copa de 2014. A empresa também ficou responsável pela administração do aeroporto de Brasília. Em 2020, no entanto, a Inframérica decidiu devolver a operação do terminal.

Para devolver o aeroporto potiguar, a Inframérica alegou que a movimentação de passageiros ficou aquém do projetado, e que a rigidez do contrato não permitia a revisão das regras. Um contrato mais flexível vai garantir uma melhor operação para a nova concessionária.

O aeroporto de Natal encerrou 2022 com um fluxo de 2,2 milhões de passageiros e 18.179 pousos e decolagens. O movimento representa um aumento de 24,6% da movimentação de pessoas, se comparado a 2021.

Petrobras confirma ofício do Ministério de Minas e Energia pedindo o envio de mais informações ao Ibama.

A Petrobras confirmou nesta sexta-feira (19) ter recebido um ofício do Ministério de Minas e Energia, solicitando que a estatal reitere o pleito de licenciamento da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas junto ao Ibama e realize “todos os esforços necessários” para comprovar a sustentabilidade do projeto.

No documento, a pasta de Alexandre Silveira ressaltou que a exploração sustentável da margem equatorial é fundamental para “alavancar o desenvolvimento de alguns dos estados com os menores IDH do país, por meio da arrecadação de participações governamentais e criação de emprego e renda para a sua população”.

O MME também pediu à estatal que avaliasse a possibilidade de manutenção da sonda e dos recursos destinados à realização do posso mobilizados por mais tempo para aguardar o avanço das discussões com o Ibama.

Em nota, a Petrobras afirmou que segue “comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa e sustentável e reforça que atendeu a todos os requisitos previstos no processo de licenciamento”.

Na quarta (17), o Ibama vetou a concessão de licença ambiental a um projeto da Petrobras para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.

Após sair da Rede, senador Randolfe diz que relação com partido tinha se ‘esgotado’.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (19) disse nesta sexta-feira que a relação com a Rede, partido do qual anunciou desfiliação na quinta (18), havia “se esgotado”. A declaração foi em entrevista ao programa “Em Ponto”, da GloboNews.

“A relação no âmbito da Rede já há algum tempo, eu já tinha trazido algumas reflexões, no âmbito da relação que nos tínhamos, de que a relação já tinha se esgotado”, disse.

“Ontem eu expus em uma carta, em agradecimento a todos os companheiros e companheiras do nosso partido, em especial a nossa porta-voz Heloísa Helena, as razões pelas quais não encontrava mais motivos para continuar no âmbito do partido”, continuou.

Prefeituras do RN e PB discutem implementação de parque eólico que pode gerar 1.550 empregos diretos

Representantes de municípios situados no estado potiguar e Paraíba se reuniram na sede do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) para debater a implementação de um parque eólico, na manhã de ontem quinta-feira (18). Durante o encontro foi discutido o impacto ambiental e elaboração do projeto realizado nos últimos 4 anos. Atualmente, o empreendimento se encontra na fase final de licitação e a estimativa é de geração de 1.550 empregos diretos.

Os municípios sensibilizados com o projeto no Rio Grande do Norte são: Acari, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos e Parelhas. Já na Paraíba, estão incluídos: Pedra Lavrada, Picuí, Nova Palmeira e Frei Martinho.

O projeto ainda tem a previsão de implantação de 372 aerogeradores agrupados em três canteiros de obras. Paralelamente a implantação do complexo, haverá a implementação de 32 programas ambientais elaborados com a colaboração e participação da sociedade, dos órgãos fiscalizadores e das entidades de defesa do meio ambiente.

A importância de uma obra dessa envergadura vai além da compreensão da maior parte das pessoas. Cidades contempladas por projetos semelhantes tiveram sua economia potencializada, tendo dobrado de tamanho e em alguns casos triplicado. A prefeitura de alguns municípios hoje consegue pagar a folha só com o incremento de arrecadação de ISS. Certamente esses investimentos serão muito bem vindos numa região tão carente de geração de emprego e renda.

Confira a previsão do tempo no Rio Grande do Norte para o fim de semana, 20 e 21 de maio.

O Rio Grande do Norte vai ter um fim de semana com sol e períodos de chuvas em algumas das principais cidades do estado. A temperatura fica alta, chegando a até 38ºC em Caicó, por exemplo. Veja abaixo as previsões para alguns municípios.

Natal, São Miguel do Gostoso e Tibau do Sul terão temperatura máxima de 31ºC e mínima de 24ºC, com sol e aumento de nuvens de manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite.

Já em Mossoró a temperatura máxima chega a 35ºC e mínima de 25ºC. Apesar das altas temperaturas e do sol pela manhã, há previsão de pancadas de chuva à tarde e à noite.

Os caicoenses vão enfrentar o calor no fim de semana. A temperatura máxima chega a 38ºC. O sábado e o domingo serão com sol pela manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite.

Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, a previsão é de sol pela manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite no sábado e domingo. A mínima é de 25ºC e a máxima é de 34ºC .

Na serra de Martins, há pancadas de chuva à tarde no sábado e à tarde e à noite no domingo. A mínima é de 21ºC e a máxima é de 30ºC no fim de semana.

Açude Dourado volta a ser usado para abastecer Currais Novos/RN.

O açude Dourado, no Seridó potiguar, voltou a ser usado para abastecimento de água na cidade de Currais Novos/RN ontem quinta-feira (18), segundo informou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

O reservatório está com 19,86% de sua capacidade. Segundo a companhia, a previsão é que a quantidade de água seja suficiente para os próximos oito meses de abastecimento.

O açude havia secado completamente em 1º de março deste ano e conseguiu recuperar volume com as chuvas caídas na região desde então. Desde então, a companhia estava usando o açude Gargalheiras para abastecer a cidade.

Segundo a Caern, a região Seridó teve muita irregularidade nas chuvas e, diferente do Alto Oeste, muitos reservatórios não registraram boas recargas. É o caso do Gargalheiras em Acari, o Boqueirão de Parelhas e o Caldeirão de Santana do Seridó.

“A Caern está trabalhando para garantir o abastecimento hídrico destas cidades com planejamento de ações. No Rio Grande do Norte, atualmente são sete cidades em rodízio e Serra do Mel em colapso parcial”, informou a estatal.

Cuidados com a água

A empresa reforçou que a população deve redobrar os cuidados com a água, adotando práticas de uso racional. “A ajuda da população é fundamental. A contribuição pode ser feita informando sobre vazamentos em ruas, transbordamento de caixas de água, fazendo reparos na rede hidráulica e adotando rotina do uso consciente no dia-a-dia”, informou.

Governo Federal anuncia mutirão para fiscalizar postos de combustíveis.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, vai coordenar um mutirão nacional de fiscalização dos preços em postos de combustíveis. A operação, que contará com participação de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, será realizada no dia 24 deste mês em todos os estados.

O anúncio foi feito ontem quinta-feira (18), em entrevista coletiva, e tem o objetivo de fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

"Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada", afirmou o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous. "Não estamos criminalizando os postos de combustíveis , mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível", acrescentou.

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que haverá "mão firme do governo para que a queda do preço chegue na bomba". Via Agência Brasil.

Número de trabalhadores com mais de 50 anos dobra no país.

Em 15 anos, o número de trabalhadores acima de 50 anos dobrou no país. Em 2006, eram 4,4 milhões de pessoas e, em 2021, passaram para 9,3 milhões – aumento de 110,6%. O levantamento é do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que disponibiliza dados sobre mercado de trabalho para estatísticas. 

Conforme o levantamento, no período analisado, o estoque de emprego geral cresceu 38,6%, o que mostra o ritmo de crescimento da presença de trabalhadores com 50 anos ou mais foi quase três vezes maior em comparação ao emprego geral.

Os trabalhadores na faixa etária dos 50 ocupavam 12,6% das vagas em 2006. O percentual subiu para 19,1% em 2021. “A participação desse grupo no estoque de emprego formal cresceu 51,6% nessa década e meia”, revela a pesquisa.

Para o Senai, os resultados apontam para uma tendência e a importância de elaboração de políticas, por parte dos governos, empresas e instituições de ensino, focadas na requalificação desses profissionais com objetivo da permanência no mercado de trabalho ou recolocação.

Operação do MPRN e Polícia Civil combate crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em Natal e Parnamirim.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil potiguar deflagraram nesta sexta-feira (19) uma nova operação conjunta com o objetivo de combater crime cibernético de armazenamento de conteúdo contendo cenas de abuso sexual de criança e adolescentes. A operação Arcanjos VII cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de dois homens – um de 40 anos e outro de 24 anos – que moram em Natal e Parnamirim, respectivamente.

As investigações sobre os crimes cometidos pelos dois suspeitos começaram no ano passado. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Natal apontaram que os dois armazenaram em seus computadores ou aparelhos de telefonia celular material que continha cenas de abuso sexual de crianças e/ou adolescentes. Essa prática constitui crimes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

No momento do cumprimento do mandado os investigadores fizeram buscas para confirmar o armazenamento de CSAM pelos suspeitos. A nomenclatura é de origem estrangeira “Child sexual abuse material”, e refere-se, em livre tradução, à “material de abuso sexual infantil”, termo mais adequado para ser abordado nas investigações, por dar ênfase à situação de vulnerabilidade das vítimas. As evidências colhidas nos locais das buscas serão encaminhadas ao laboratório forense computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, para serem analisadas.

A ação teve o apoio de equipes da Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur). Ao todo, participaram do cumprimento do mandado de busca e apreensão três promotores de Justiça, dez servidores do MPRN, dois delegados de Polícia Civil e 20 agentes da PC.

Campanha incentiva doação de leite materno no país.

A profissional de saúde Luciana Simões Gripp Barros doou o excedente de leite até os nove meses da filha mais velha e parou com o início da pandemia de covid-19 porque não ainda havia estudos sobre a doença. Agora, com a filha mais nova com menos de um mês, ela voltou a doar no Banco de Leite do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), situado no bairro do Flamengo, zona sul do Rio de Janeiro.

Segundo Luciana, quando a mulher vira mãe começa a olhar para o bebê de outra forma. “Começa a se colocar no lugar daquela mãe que tem filho prematuro, que não tem leite suficiente ou que não pode amamentar. Tudo muda. O nosso olhar fica mais atento ao bebê”. Ela explicou que quando a mulher tem filho, os hormônios ficam tão à flor da pele que trazem uma sensibilidade que leva a perceber e se colocar realmente no lugar do outro. “É um emaranhado de sentimentos. É gratidão, empatia, é você também ser grato a Deus por ter a oportunidade de amamentar suas filhas. Então, fazer isso pelo outro é uma forma de retribuição pelo que você tem”.

Como doar

Para se tornar doadora, a mulher deve ligar para o banco de leite do IFF/Fiocruz, no número gratuito 0800 026 8877, e se cadastrar. São solicitados os últimos exames pré-natais. Ao fazer o cadastro, a mãe recebe orientação sobre como extrair e colher o leite, disse Danielle. Imediatamente após a coleta, o leite deve ser congelado em frascos de vidro esterilizados que a mãe recebe do banco de leite humano e etiquetados. O material pode permanecer congelado por 15 dias. “A mãe coloca o nome dela e a hora da coleta na etiqueta”. Na semana seguinte, representantes do IFF recolhem o leite congelado na casa da doadora e deixam mais frascos e etiquetas.

As mães não devem fumar, nem fazer uso de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas. Serão doadoras durante o tempo que quiserem. Não há restrição quanto ao volume doado. O leite doado aos BLHs e Postos de Coleta passa por rigoroso processo de seleção, classificação e pasteurização até que esteja pronto para ser distribuído com qualidade certificada a bebês internados em unidades de terapia intensiva neonatais.

As mulheres em fase de amamentação que se interessem em doar ou tirar dúvidas podem entrar em contato com o Banco de Leite Humano (BLH) do IFF/Fiocruz pelos números 0800 026 8877, (21) 2554-1703 ou (21) 9 8508-6576 (whatsapp).

No próximo dia 23, o banco de leite humano do IFF/Fiocruz promoverá um evento de celebração com as mães doadoras e mães dos recém-nascidos prematuros internados na UTI Neonatal da instituição. Durante todo o mês de maio, a unidade está realizando o Curso de Aconselhamento em Aleitamento Materno para os seus profissionais de saúde.

Aeroporto de Natal será leiloado nesta sexta-feira com lance mínimo de R$ 226,9 milhões.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) marcou para esta sexta-feira (19), a partir das 10h, a relicitação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, localizado na região Metropolitana de Natal, o primeiro privatizado do país. O leilão vai ocorrer na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, e tem lance mínimo estabelecido em R$ 226,9 milhões. O evento deve contar com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

O terminal passou por um processo de devolução amigável feita pelo Consórcio Inframerica, administradora do aeroporto, que anunciou o pedido em 2020.

Em fevereiro deste ano, a Anac aprovou, de forma inédita, o edital de relicitação de São Gonçalo do Amarante. A agência afirmou que o processo é viável e tem potencial de ajudar a desenvolver a infraestrutura nacional.

De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o terminal de Natal tem se mostrado uma oportunidade estratégica na região para investidores interessados em ingressar no mercado brasileiro de transporte aéreo.

O contrato de concessão com a Inframerica, que administra o aeroporto, começou em 2012 e tem duração prevista de 28 anos. O terminal foi construído do zero em preparação para a Copa do Mundo de 2014. Além de Natal, a Inframerica também é responsável pela administração do Aeroporto de Brasília.

De acordo com a concessionária, o Aeroporto de Natal se destaca como um dos principais exportadores de cargas do Nordeste e possui uma área de pátio de aeronaves com 210 mil m². Em 2022, o aeroporto registrou um fluxo de 2,2 milhões de passageiros e 18.179 pousos e decolagens, representando um aumento de 24,6% em relação a 2021. Esses números evidenciam o crescimento e a importância do aeroporto para a região.

Em 2020, a Inframerica anunciou que iria devolver a concessão do aeroporto. A empresa alegou ter investido cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura, mas enfrentou dificuldades devido à crise econômica que o país atravessou, especialmente no período inicial da concessão, afetando o turismo na região.

A empresa informou que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental realizados no início da concessão projetavam um fluxo de 4,3 milhões de passageiros em 2019. No entanto, o número registrado foi de 2,3 milhões, cerca da metade do previsto nos estudos.

Essa discrepância entre as expectativas iniciais e a realidade do fluxo de passageiros foi uma das razões apontadas pela Inframerica para a decisão de devolver a concessão. A empresa enfrentou desafios significativos em relação ao tráfego de passageiros, o que afetou sua viabilidade econômica na administração do aeroporto de Natal.

Instalação da CPI do ‘8 de Janeiro’ é adiada para 25 de maio.

A primeira sessão da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos) do 8 de Janeiro –formada por deputados e senadores– foi adiada para a próxima quinta-feira (25), às 9h.

Inicialmente, a instalação seria realizada na terça-feira (23). A pauta da primeira sessão foi publicada nesta quinta-feira (18) na página do Senado.

Eis a íntegra do documento. Além da instalação, os congressistas devem eleger o presidente do colegiado.

Presidente do STF pauta descriminalização do uso de drogas para 24 de maio.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O caso começou a ser julgado em 2015, mas foi paralisado após um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki – morto em 2017.

A ação questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que considera crime a compra, guarda ou transporte de drogas para uso pessoal. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já votou pela inconstitucionalidade do artigo. Os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin seguiram o parecer do relator, mas limitaram o voto ao porte de maconha.

Na pauta do STF, o item é o quarto na ordem de julgamento e será discutido no plenário físico da Corte. Como tem repercussão nacional, o que for decidido pelos ministros impactará todas as outras ações relacionadas ao tema que tramitam no país.

A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio voltou a ser assunto em abril, quando o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que o uso de entorpecentes deve ser enfrentado como problema de saúde pública e não criminal. Para ele, a atual resposta do Estado é um desperdício de tempo, dinheiro e vidas.

Em Hiroshima, Lula se reúne com primeiro-ministro australiano.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu, nesta sexta-feira (19), em Hiroshima, com o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, que o convidou para assistir a Copa do Mundo de futebol feminino na Austrália, em julho.  

Lula e Albanese também conversaram sobre meio ambiente e relações trabalhistas – especificamente sobre a situação de trabalhadores de aplicativo. Outro tema discutido foi a necessidade de ampliar as relações comerciais entre os dois países. 

Mais cedo, Lula postou nas redes sociais sobre a reunião com o primeiro-ministro australiano e lembrou que os dois países não se encontravam desde 2018. “Vamos trabalhar para cada vez mais aproximar nossos países”, disse. 

Agenda 

A participação do Brasil na Cúpula do G7 começa oficialmente neste sábado (20) com duas sessões de debate. Uma delas vai tratar da cooperação entre os países para evitar crises, com foco em segurança alimentar.  

O presidente brasileiro terá, também ao longo do sábado, reuniões reservadas com pelo menos seis autoridades.  

No domingo (21), Lula participa da última sessão da Cúpula do G7 e fará reuniões reservadas com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e com os primeiros-ministros da Índia e do Vietnã.

No final da tarde de domingo, ele se encontra com empresários japoneses e, na segunda-feira (22), o presidente conversa com jornalistas e antes de retornar ao Brasil.

CODERN solicita scanner para o Porto de Natal ao Secretário Nacional de Segurança Pública.

O Diretor-Presidente da CODERN, Nino Ubarana, foi recebido na quarta-feira (17), em Brasília, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar. O ex-deputado Rafael Motta marcou a audiência e participou do encontro.

Foi solicitado ao Secretário recursos para a compra de scanner a ser instalado no Porto de Natal. O custo estimado para a compra do equipamento é alto e a CODERN não dispõe dos recursos.

“O Porto de Natal tem tido recorrentes apreensões de drogas nos últimos anos e o scanner é um equipamento fundamental para reforçar a Segurança Portuária”, afirmou o Diretor-Presidente.

O Secretário Tadeu Alencar reconheceu a importância do equipamento e prometeu empenho para o atendimento do pleito, ao afirmar que o Governo Federal quer aumentar a Segurança nos Portos do Brasil.

Uso de cigarro eletrônico na adolescência aumenta risco de consumo de maconha e abuso de álcool, aponta estudo.

Um novo estudo feito por diversos pesquisadores americanos associados a diferentes unidades de ensino, como Columbia University e Yale School of Public Health, indica que o uso de cigarro eletrônico durante a adolescência está fortemente ligado a uma maior probabilidade de consumo excessivo de álcool e uso de cannabis.

O trabalho, realizado com mais de 50 mil adolescentes americanos, foi publicado na revista científica Substance Use and Misuse. Para os autores, as descobertas aumentarão as crescentes preocupações de saúde pública sobre o aumento da popularidade do uso de cigarros eletrônicos entre os jovens.

“Embora os riscos gerais do vaping para a saúde sejam menores do que fumar, os cigarros eletrônicos ainda são prejudiciais aos adolescentes e merecem vigilância contínua, especialmente porque os impactos a longo prazo permanecem desconhecidos”, diz o principal autor Noah Kreski, da Columbia University Mailman School of Public Health, em comunicado.

“Nossos resultados indicam que o vaping não é um comportamento isolado, mas fortemente ligado ao uso de outras substâncias que podem prejudicar os adolescentes e dificultar o abandono da nicotina. Reconhecendo a forte sobreposição entre várias formas de uso de substâncias, esforços eficazes de intervenção devem funcionar para abordar simultaneamente vaping, bebida e uso de cannabis para incentivar a saúde e o bem-estar dos jovens”.

Olhando para o uso de nicotina e uso de cannabis (em qualquer forma, incluindo vaping), eles descobriram que, em comparação com aqueles que não usavam nicotina, os adolescentes que:

  • fumavam cigarro comum tinham 8,03 vezes mais chances de usar maconha
  • usavam cigarro eletrônico tiveram 20,31 vezes mais chances de usar maconha
  • que fumam ambos foram 40,1 vezes mais propensos a usar maconha

Os pesquisadores também encontraram uma ligação entre o uso de nicotina nos últimos 30 dias e o consumo excessivo de álcool por duas semanas, mesmo após o ajuste. Os pesquisadores observaram que os adolescentes que fumavam — no cigarro normal ou no vaping — tinham muito mais risco de exagerar na bebida alcoólica.

Servidores Públicos ameaçam fazer greve no Rio Grande do Norte.

Várias categorias que integram o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – Sinai avaliam a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. A informação foi dita pelo diretor de imprensa, comunicação e memória sindical, Alexandre Guedes, durante uma parada de advertência realizada pelos servidores nesta quinta (18) em frente ao Centro Administrativo.

Após a realização do ato unificado, uma audiência entre as categorias e o secretário de Administração, Pedro Lopes, foi marcada. A reunião, que está marcada para o próximo dia 25, discutirá a principal reivindicação dos servidores: o reajuste salarial.

Sobre a possível greve deflagrada, o diretor afirmou que esta não seria, obrigatoriamente, efetuada por todas as categorias. “Não há como confirmar se a greve será unificada. O Detran, por exemplo, realizou uma parada hoje e avaliará os próximos passos”, disse. Representantes do Departamento Estadual de Trânsito do RN irão se reunir para discutir as reivindicações dos servidores do órgão com o governo.

As outras categorias que compõem o sindicato ainda não possuem datas de encontros com o poder executivo do Estado. Além do reajuste salarial, o sindicato também reivindica incentivo à qualificação e concursos públicos. Integram o Sinai: Detran, Fundase, Emater, FJA, Ipern, Jucern, Idema, Ceasa, Emparn, Datanorte, Gac, Control, Der, e Dei. Todos os servidores envolvidos paralisaram seus trabalhos por 24 horas.

RN tem maior alta do País na taxa de desocupação.

O Rio Grande de Norte foi o estado com maior elevação da taxa de desocupação entre o quarto trimestre de 2022 e o primeiro trimestre de 2023. É o que revela a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada ontem quinta-feira (18).

No período, a taxa de pessoas desempregadas saltou de 9,9% para 12,1%, que representa o quarto maior percentual do Brasil, atrás apenas de Bahia (14,4%), Pernambuco (14,1%) e Amapá (12,2%). A média nacional de taxa de desocupação registrada no país foi de 8,8%.

Em números absolutos, no primeiro trimestre de 2023, das 2,2 milhões de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais no País, 48 mil estavam no RN. No último trimestre de 2022, eram 32 mil pessoas na busca por trabalho por dois anos ou mais e no 1º trimestre do ano anterior, 47 mil pessoas.

Em dados gerais, dos 2,9 milhões de potiguares com 14 anos de idade ou mais, 1,3 milhão está ocupado. Isso significa que o nível de ocupação no Estado é de 44,8%, uma queda de 3,0 p.p. em relação ao trimestre anterior (47,8%).

STF tem maioria para derrubar decreto de Bolsonaro que reduziu Conama.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem quinta-feira (18) maioria de votos para confirmar a inconstitucionalidade do decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir o número de integrantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O decreto deixou de vigorar em fevereiro deste ano, quando foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o momento, seis ministros acompanham o voto da relatora, Rosa Weber, para considerar a redução inconstitucional. Em dezembro de 2021, a ministra suspendeu a norma liminarmente, e o caso está sendo analisado em definitivo pelo plenário virtual da Corte, modalidade na qual não há votação presencial.

Pelo decreto de Bolsonaro, assinado em maio de 2019, o número de integrantes do Conama foi reduzido de 96 para 23, dentre os quais dez são representantes fixos do governo federal e 13 representantes rotativos sorteados – cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas.

Conama

O Conama foi ampliado para mais de 100 membros em decreto assinado pelo presidente Lula. O colegiado, criado em 1981, tem, entre suas atribuições, o estabelecimento de normas para licenciamento ambiental, a análise de penalidades aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a definição de normas sobre poluição urbana e a análise de projetos públicos e privados que possam ter alto impacto no meio ambiente.

O órgão é presidido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e tem, entre os integrantes, representantes de todos os ministérios, de cada um dos 26 governos estaduais e do Distrito Federal, de órgãos ambientais como Ibama, Serviço Florestal Brasileiro, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Nacional das Águas (ANA). Pelo menos oito representantes de governos municipais e entidades que possuem órgãos ambientais e de entidades municipalistas terão assento no conselho, respeitando a distribuição regional. Representantes indicados por Marinha, Exército e Força Aérea também vão integrar o conselho. 

Da sociedade civil, serão 23 integrantes, incluindo representantes de entidades ambientalistas, de profissionais da área ambiental e de saneamento, do movimento sindical, de trabalhadores rurais, representante indígena, integrante da comunidade científica e representantes de entidades empresariais. 

quinta-feira, maio 18, 2023

CNC: intenção de consumo das famílias cresce 2,4% de abril para maio.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) registrou alta de 2,4% de abril para maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Entre os sete componentes da ICF, os maiores avanços foram observados na avaliação sobre o momento atual em relação à compra de bens duráveis (5,5%) e no nível de consumo atual (3,4%). A renda atual e a perspectiva de consumo também se destacam, com altas de 2,9%. 

Os outros componentes tiveram as seguintes altas: emprego atual (1,6%), perspectiva profissional (1,2%) e acesso ao crédito (0,8%). Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as sucessivas quedas da inflação têm ocorrido além do esperado, o que deixa “os consumidores mais dispostos a consumir”. 

Por outro lado, segundo ele, o nível elevado do endividamento do consumidor e os juros altos limitam a renda disponível ao consumo. 

Na comparação com maio de 2022, a ICF cresceu 21,7%, com aumentos nos componentes de momentos para duráveis (35,1%), nível de consumo atual (32,8%), perspectiva de consumo (31,7%), renda atual (27,6%), emprego atual (14,9%), perspectiva profissional (13,9%) e acesso ao crédito (8,8%). 

Câmara rejeita articulação política para salvar Dallagnol.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes dos principais partidos da Casa rejeitam articular ou patrocinar uma operação para salvar o mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cassação foi decidida na terça-feira (16). De forma unânime, os ministros da Corte entenderam Deltan deixou o Ministério Público Federal para evitar punição em investigações preliminares da qual era alvo. A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de pessoas que utilizem esse expediente. 

Após a decisão, aliados de Dallagnol contavam com uma reversão na Câmara, mas Arthur Lira (PP-AL) indicou que isso não vai acontecer.

Tanto que, na quarta-feira (17), ao responder a uma questão de ordem do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), disse que a mesa diretora da Câmara iria seguir o que determinam as normas da Casa em situações como essa.

“A Mesa seguirá o que determina o ato [Nº 37, DE 2009, que trata dos procedimentos a serem observados nas hipóteses de perda de mandato]: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse durante a sessão do Plenário.

A corregedoria encaminhou a notificação a Dallagnol nesta quinta (18). O deputado tem cinco dias para apresentar sua defesa.

O despacho de perda do mandato cabe à mesa diretora, composta Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (UNIÃO-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO), além de Lira.

Não há disposição da Câmara de encarar um embate ou enfrentamento com Judiciário por conta de Deltan. 

TSE multa parlamentares por ligar Lula a caso Celso Daniel.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por 4 votos a 3, multar em R$ 10 mil os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminarem, durante a corrida presidencial do ano passado, a falsa informação de que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria conexão com a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em 2002. 

O caso se refere a uma entrevista concedida por Gabrilli, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet, à rádio Jovem Pan News, em outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições. Na ocasião, ela disse ter informações sobre um suposto esquema para desvincular Lula do caso Celso Daniel. 

Em pouco tempo, a fala se espalhou nas redes, sendo compartilhada por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que era candidato à reeleição contra Lula. Entre os que compartilharam a fala, estiveram Zambelli e Flávio, com textos vinculando Lula ao assassinato. 

Pouco depois da entrevista, a Coligação Brasil da Esperança, de Lula, entrou com representação no TSE e obteve uma liminar (decisão provisória) ordenando a remoção do conteúdo, medida cumprida pelos parlamentares.

Enem e Encceja 2023 terão cartão-resposta com fonte ampliada.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou a fonte do cartão-resposta das edições de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Com o aumento do tamanho da letra, os cartões-respostas dos dois exames serão mais acessíveis a pessoas com deficiência visual. O objetivo da medida é proporcionar mais autonomia e, consequentemente, isonomia aos participantes das provas.

Todos os candidatos devem preencher o cartão-resposta com base nas alternativas que consideram corretas em cada questão do exame.

A aplicação-piloto com a fonte ampliada pelo Inep foi no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Mauro Cid depõe hoje à PF.

Preso desde o último dia 3 de maio, o tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestará depoimento na sede da Polícia Federal no início da tarde desta quinta-feira (18).

Ele deve ser questionado principalmente sobre a acusação de fraudes nos cartões de vacina dele mesmo, de sua família, e de Bolsonaro e da filha de 11 anos do ex-presidente.

As suspeitas de caixa 2 e de “rachadinha” com recurso do Planalto envolvendo o coronel Cid e Michelle Bolsonaro foram reveladas no início do ano.

Há grande expectativa sobre o que Mauro Cid dirá aos investigadores.

Faustão deixa a TV Band.

A segunda passagem de Fausto Silva pela Band chega ao fim nas próximas semanas em crise de audiência e financeira e após pouco mais de 360 programas. Em reunião com a equipe no início da noite de ontem (17), o diretor-geral da atração, Cris Gomes, anunciou que o titular do Faustão na Band gravará seu programa somente até a próxima semana. A decisão de encerrar a parceira teria sido tomada em comum acordo entre o apresentador e a emissora.

Fausto Silva, 73 anos, deixa a Band e ainda não tem nada acertado com nenhuma outra rede. Em junho, o programa deverá ser apresentado por seu filho, João Guilherme Silva, e por Anne Lottermann, ex-apresentadora do mapa-tempo do Jornal Nacional. Ambos são co-apresentadores da atração.

Em julho, deverão ser apresentadas reprises do Faustão na Band. No segundo semestre, conforme foi dito à equipe, um novo programa diário ocupará o mesmo horário nobre da Band.

A informação foi revelada em primeira mão pelo colunista Lucas Pasin, do UOL, e confirmada por fontes do Notícias da TV. Faustão e a Band não se pronunciaram até o momento.

Durante a reunião com a equipe do Faustão da Band, o diretor Cris Gomes explicou que a decisão se deve principalmente a “fatores orçamentários”. A audiência está muito baixa, na faixa dos 2,5 pontos no Ibope da Grande São Paulo, e não fatura o suficiente para dar lucro. Ou seja, está no vermelho. Mesmo na Band, Faustão ainda é um dos maiores salários da televisãobrasileira –especula-se que seja em torno de R$ 5 milhões mensais.

Mulher é presa suspeita de traficar drogas em clássico entre ABC e América.

Uma mulher que ainda não foi indentificada foi presa ontem por tráfico de drogas no Clássico de ABC x América.

De acordo com os policiais, o BPChoque abordou a mulher durante a entrada dos torcedores no estádio Frasqueirão. Ela tentava ingressar com uma grande porção de drogas.

Cerca de 15 porções de cocaína, foram encontrados durante uma busca pessoal na suspeita feita pelas policiais femininas que se encontravam trabalhando no jogo entre ABC x América, pela final do Campeonato Potiguar de 2023.

A mulher foi conduzida à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, para adoção dos procedimentos legais necessários. Via Portal 96.

Ministro Toffoli é internado em hospital de Brasília com covid-19.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado na noite de ontem quarta-feira (17), no hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de covid-19. A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro.

Em nota à imprensa, o hospital disse que o ministro “encontra-se bem”, sendo tratado com medicamentos para sintomas gripais e com antiviral. O texto acrescenta, contudo, que não há previsão de alta. O boletim é assinado pela chefe da equipe médica, doutora Ludhmila Hajjar, e pelo diretor do hospital, doutor Allisson B. Barcelos Borges.

A assessoria do Supremo confirmou que o ministro não participará da sessão plenária desta quinta-feira (18), em que deve ser dada continuidade ao julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor.

O gabinete do ministro reforçou que Toffoli foi internado, desde o princípio, em Brasília, negando a informação de que ele teria dado entrada no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, conforme noticiado mais cedo pela imprensa.

Em agosto de 2020, Toffoli foi internado no mesmo hospital com sintomas respiratórios. Na ocasião, o boletim médico disse não ter se tratado de covid-19, mas de uma pneumonite alérgica.

Aeroporto do RN: pelo menos três empresas devem participar de leilão, afirma ministro.

Nesta sexta-feira (19) o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, de São Gonçalo do Amarante (ASGA), na Grande Natal, voltará à leilão, após três anos de espera, desde que a Inframérica anunciou a devolução amigável do terminal na expectativa de que, pelo menos três empresas apresentem lances. Essa previsão foi dada pelo ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, em entrevista ao Estadão/Broadcast.

A concorrência terá como critério o maior valor de outorga inicial, que parte de R$ 226,9 milhões por um contrato de 30 anos, que também tem previsão de investimentos de R$ 308,9 milhões em obras. O leilão de relicitação será realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

Ao serviço de notícias do Estadão, o ministro disse ter ouvido de, pelo menos, três players o interesse no terminal de São Gonçalo e ressaltou que esse será o primeiro certame resultado da devolução amigável de um ativo. “Claro que você não pode prever antecipadamente da rodada e muito menos comentar, mas pelo menos três diferentes me disseram que vão participar”, afirmou.

Gilmar Mendes libera 'Linha direta' e programa de Pedro Bial sobre caso Jairinho vai ao ar esta noite na Globo.

O "Linha direta" sobre o caso da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em 2021, vai ao ar esta noite (18) na Globo. A decisão de liberar a exibição foi do ministro Gilmar Mendes, do STF, na noite de ontem (17). 

Aconteceu depois que a TV Globo recorreu da liminar obtida pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, para impedir que o programa fosse apresentado. Jairinho é acusado de ter matado o menino. A mãe dele, Monique Medeiros, de ser cúmplice.

O texto da decisão de Gilmar diz que a medida da defesa de Jairinho teve "o claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público". E se refere assim à decisão da véspera, da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio: "A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão".

O programa ouviu todos os advogados envolvidos, inclusive Cláudio Dalledone, de Jairinho, e o promotor Fábio Vieira. O caso não está em segredo de Justiça e as audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Rio, pela internet. O julgamento ainda não tem data para acontecer.

Abastecimento de quatro cidades da Mato Grande será retomado plenamente quinta (18).

O abastecimento dos municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu foi reduzido no final da tarde de ontem quarta-feira (17), em decorrência de um problema mecânico em uma das bombas do sistema de abastecimento da região.

A previsão é de que o conserto seja concluído até às 17h desta quinta (18), quando o sistema será religado. Após a religação, no entanto, é necessário um período de até 72 horas para que o abastecimento esteja normalizado em todas as áreas das cidades afetadas.

Homem é preso por matar e comer cachorro no interior do RN: ‘Confessou que fez por mera curiosidade’, diz delegado.

Um homem foi preso por matar e comer a carne de um cachorro, na manhã de ontem quarta-feira (17), em Assu, cidade localizada a pouco mais de 200 km de Natal/RN.

Segundo a Polícia Militar, militares da Força Tática foram ao bairro Dom Elizeu e conseguiram prender o homem após receberem denúncias de moradores da região, que viram o animal morto na entrada de uma casa.

O homem foi conduzido à delegacia da cidade e confessou o crime.

“Ele confessou o fato. Diz que fez por mera curiosidade, acabou cortando ele e comeu a coxa. Disse que fez com cebola e cuscuz”, disse o delegado Valério Kürten.

Testemunhas afirmaram à polícia que o homem chegou ao bairro há cerca de 10 dias e estava usando uma casa, mas suspeitam que ele tenha invadido o imóvel.

Segundo delegado do município, o homem foi preso em flagrante por maus-tratos a animais – crime que tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, quando o animal é cão ou gato, e que pode ser aumentada em até um terço, por ter resultado na morte do animal.

Ele deve passar por audiência de custódia desta quinta-feira (18).

América-RN segura pressão do ABC e é campeão potiguar após quatro anos.

O América-RN é campeão potiguar após quatro anos. O Alvirrubro fez valer a vantagem construída no jogo de ida e conquistou o título com o empate sem gols nesta quarta-feira, diante de um Frasqueirão lotado.

A equipe de Thiago Carvalho ainda ficou com um jogador a menos nos minutos finais, após a expulsão do lateral-direito Everton. Empurrado por 13 mil torcedores, o ABC dominou a partida, mas sem criar chances claras.

Esta é a terceira vez que o América festeja um título estadual na casa do rival. As outras foram em 2012 e 2015. A diferença é que, em 2023, não teve presença de torcedores rubros no Frasqueirão – os clássicos foram disputados com torcida única do mandante durante o Campeonato Potiguar.

O América foi comandado por Leandro Sena durante praticamente toda a campanha – em 13 jogos. Com o desligamento de Sena, o clube apresentou Thiago Carvalho no dia 20 de abril. Portanto, o novo comandante teve a missão de dirigir a equipe nas finais e conquistou o título com uma vitória e um empate.

Prefeitura de João Câmara/RN fará programação neste 18 de Maio Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A Prefeitura Municipal de João Câmara/RN, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação realizam o dia “D” 18 de Maio – Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Programação dia 18.

8h. Blitz Educativa – Centro da cidade. Conselho Tutelar.

15h. Caminhada Laranja, saída da Praça Baixa Verde.

Vista sua camisa Laranja e venha fazer bonito protegendo nossas crianças e adolescentes do abuso e exploração sexual infantil.

Eu protejo
Eu Defendo
Eu Faço Bonito

Realização: Prefeitura Municipal de João Câmara/RN.

Aumento real do salário mínimo vai custar R$ 82,4 bilhões até 2026, estima governo.

O projeto de lei elaborado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para garantir um reajuste real para o salário mínimo, ou seja, acima da inflação, deve causar um impacto de R$ 82,4 bilhões aos cofres públicos até 2026, segundo as contas do governo.

A proposta do Executivo prevê que, a partir do ano que vem, o valor do mínimo seja corrigido segundo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste, acrescida da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.

Para 2024, por exemplo, o cálculo seria feito em cima do INPC calculado entre dezembro de 2022 e novembro deste ano, mais o crescimento do PIB em 2022. O INPC é a chamada inflação dos mais pobres. O índice mede a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos por famílias com rendimento médio mensal de um a cinco salários mínimos.

Alterar o valor do salário mínimo interfere em uma série de benefícios que são calculados segundo esse indicador, como pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

Caso o Congresso Nacional aprove a proposta do governo para estabelecer uma política de valorização do salário mínimo, no ano que vem o aumento acima da inflação terá um custo de R$ 18,1 bilhões. Para 2025 e 2026, os impactos são estimados em R$ 25,2 bilhões e R$ 39,1 bilhões, respectivamente.

Por 5 x 3 bancada do RN na Câmara aprova urgência do novo arcabouço fiscal.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos. Foram 367 votos a favor e 102 contrários. A previsão é votar a proposta na próxima semana.

Em relação a bancada do Rio Grande do Norte, a maioria acompanhou a orientação do governo, votaram favoravelmente à urgência os deputados Natália Bonavides e Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio e Paulinho Freire (União), enquanto o deputado federal Robinson Faria votou contra a orientação da liderança do seu partido, o PL.

Contra à urgência e em defesa da tramitação da matéria pelas Comissões da Casa, votaram os deputados General Girão, Sargento Gonçalves e João Maia, todos do Partido Liberal.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação do requerimento de urgência do novo arcabouço fiscal permite uma nova rodada de negociação com as bancadas até a próxima semana.

Macaíba/RN sediará hoje Encontro Regional sobre Lei Paulo Gustavo.

Hoje dia 18 de maio, Macaíba/RN irá sediar um Encontro Regional sobre a Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo. O evento acontecerá na Câmara Municipal, localizada no Largo Cônego Estevam Dantas, nº 101, Centro, a partir das 15h30.

O encontro contará com a presença de representantes da Secretaria Extraordinária de Cultura do RN, da Fundação José Augusto e gestores da pasta de Cultura e Turismo da Prefeitura de Macaíba e de outras cidades potiguares, assim como artistas macaibenses de diversos segmentos culturais.

O município de Macaíba será contemplado pela referida lei com uma quantia de R$ 700 mil, os quais deverão ser aplicados em prol da cultura de nossa cidade. A participação da classe artística é muito relevante, pois na ocasião poderão ser sanadas dúvidas sobre a operacionalização dos recursos e os pleitos dos artistas.

“O encontro será uma grande oportunidade para gestores e artistas buscarem os melhores caminhos para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Contaremos com a presença de técnicos da Secretaria Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto que vão discorrer sobre o plano de ação necessário a execução da Lei”, afirmou o secretário de Cultura, Sérgio Nascimento

STF retoma hoje julgamento sobre Collor; placar está em 2 a 0 para condenação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (18) o julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor. A Corte tem dois votos favoráveis para condená-lo pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O relator, ministro Edson Fachin, votou nesta quarta-feira (17) para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado.

Ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes — o magistrado, entretanto, analisará a parte relativa às penas posteriormente. Assim, restam os pareceres de oito ministros do STF.

Além da pena de prisão, o relator propôs pena de pagamento de multa de cerca de R$ 1,7 milhão (em valores corrigidos pela inflação) e interdição para exercício de cargo ou função pública “pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada”.

STF marca para 26 de maio julgamento de ação que questiona permissão de vaquejadas

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de maio o julgamento da ação que questionou uma mujdança no Congresso que considera como não cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC da Vaquejada. A ação foi apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal.

De acordo com a entidade, houve afronta do núcleo essencial do direito ao meio ambiente equilibrado, na modalidade da proibição de submissão de animais a tratamento cruel.

Em 2016, a Corte declarou a inconstitucionalidade de uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Na época, os ministros afirmamaram que laudos técnicos contidos no processo demonstravam consequências nocivas à saúde dos animais: fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões.

No plenário virtual não há discussão, os ministros apenas apresentam os votos. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. caso haja um pedido de destaque, o julgamento é levado ao plenário físico da Corte.

Vereador Professor Silvano Carlos apresenta Projeto de Lei que garante o direito as mães camarenses a amamentarem os seus filhos durante a realização de Concurso Público.

O Projeto de Lei n• 014/2023 que garante as mães camarenses o direito de amamentação durante todas as fases e etapas de concursos públicos ou processos seletivos foi apresentado na sessão de segunda-feira (15) pelo Vereador Professor Silvano Carlos.

O parlamentar destaca que o direito a amamentação é algo essencial para a saúde do bebê e que os estudos mostram que o leite materno é o único alimento que pode evitar diversas doenças e até a morte, além de ser fundamental para o crescimento e desenvolvimento da criança. Ressaltando que muitas mães que amamentam, deixam de prestar concursos públicos ou processos seletivos em razão de ainda amamentarem seus filhos e isso ser um complicador.

O PL agora segue para as comissões, e após as análises e pareceres, voltará para o plenário para apreciação e posterior aprovação.

quarta-feira, maio 17, 2023

Funai e PF apuram suposto desvio de alimentos comprados para indígenas.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou ter encontrado inconsistências em processos licitatórios realizados nos últimos anos para a compra de alimentos e outros produtos distribuídos a comunidades indígenas de todo o país.

“A gestão atual identificou a ausência de qualificação de itens das cestas de alimentos distribuídos aos povos indígenas na ação de enfrentamento à covid-19 por parte da gestão anterior”, informou a fundação, referindo-se à aquisição de produtos alimentícios que não respeitam os hábitos alimentares e costumes das diferentes etnias.

Documentos disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), indicam os valores que a fundação pagou por itens como açúcar, achocolatado, biscoitos, arroz beneficiado, embutido, sucos industrializados e outros produtos comprados e distribuídos a título de minimizar os impactos da pandemia entre os povos indígenas.

Ainda segundo a atual gestão da Funai, além da falta de cuidado que resultou na não observância das especificidades culturais e dos hábitos alimentares dos diferentes povos indígenas, há indícios de possível mau uso do dinheiro público - o que motivou a fundação a revisar todos os contratos em vigor celebrados nos últimos anos.

N terça-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou suas redes sociais para anunciar que a Polícia Federal (PF) está investigando a compra e a destinação de “toneladas de bistecas desaparecidas” que, segundo ele, seriam “supostamente direcionadas aos indígenas no Amazonas”, identificou.

A aquisição de bistecas pela Coordenação Regional da Funai no Vale do Javari, cujo escritório funciona em Atalaia do Norte (AM), é um dos processos detalhados no Portal da Transparência. A Funai, contudo, não detalhou as suspeitas de desaparecimento do produto. Na última segunda-feira (14), o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que, entre 2020 e 2022, o governo federal comprou 19 toneladas de bistecas para enviar aos povos indígenas do Vale do Javari, no Alto Solimões (AM). A carne, segundo o jornal, foi desviada e nunca chegou às comunidades indígenas.

Violações sexuais contra crianças crescem quase 70% no Brasil.

Sinais sutis como agressividade, falta de apetite e isolamento social podem denunciar que algo errado está ocorrendo na vida de uma criança ou adolescente. É o que afirma a pedagoga e diretora de uma escola em Brasília, Carol Cianni. 

O abuso sexual é uma das causas de comportamentos assim e o crescimento desse tipo de crime no Brasil assusta. Só nos três primeiros meses deste ano, 17,5 mil violações sexuais contra crianças ou adolescentes foram registradas pelo Disque 100. Os dados são do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e apontam um aumento de quase 70% em relação ao mesmo período de 2022.

Nesta quarta-feira (17), Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o governo federal realiza diversas campanhas de conscientização sobre o tema.

Como identificar que uma criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência sexual? Mais importante que isso é saber orientar os jovens sobre como se defender desse tipo de situação.

PF e RFB defragram operação que investiga esquema de extração e comercialização irregular de minérios no RN.

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB) deflagraram na manhã desta quarta-feira, (17/5), a Operação Cordyceps, com o objetivo de combater a extração e venda irregular de minérios,  sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A ação ocorre simultaneamente nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba.

25 policiais federais e 8 auditores estão sendo cumpridos 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 9ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidades de Parelhas/RN, Junco do Seridó/PB e Campina Grande/PB.

A operação apura indícios encontrados durante as investigações de extração e aquisição de minérios sem autorização legal, por parte de pequenos produtores locais, os quais depois de beneficiados são comercializados com empresas nacionais e do exterior.

Os levantamentos também buscam comprovar crime contra a ordem tributária, devido a contabilização irregular dos minérios adquiridos em pequenas propriedades, além de crime ambiental, em razão da extração ocorrer sem autorização dos órgãos competentes.

O nome da operação Cordyceps faz referência a um fungo que se apodera do controle de alguns insetos e os faz agir em seu interesse, uma alusão ao fato dos investigados se utilizarem de pequenos produtores para explorar irregularmente minérios.

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio estimado em R$ 10 milhões.

A Caixa sorteia, nesta quarta-feira (17), prêmio da Mega-Sena sorteia estimado em R$ 10 milhões. As seis dezenas do concurso 2.593 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, 750, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa.  

Apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Lula embarca para a Cúpula do G7, no Japão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta quarta-feira (17), para uma viagem ao Japão, onde participa do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes das sete maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. O evento ocorre nos dias 20 e 21, em Hiroshima, e a presença de Lula é a convite do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida.

Na manhã desta quarta-feira Lula transmitiu o cargo ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que o acompanhou até a Base Aérea de Brasília.

Essa é a sétima vez que Lula participa da Cúpula do G7. As seis primeiras ocorreram nos dois primeiros mandatos, entre os anos de 2003 e 2009. E, desde então, o Brasil não comparecia a um encontro do grupo.

Na semana passada, antecedendo o encontro de líderes, ocorreu a reunião de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G7, também no Japão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no evento como convidado ao lado de representantes de outros países emergentes. Foi a primeira vez que um ministro da Fazenda brasileiro participou desse encontro.

Para o governo, os convites marcam a retomada do engajamento do Brasil com o G7 e o posicionamento do país em assuntos internacionais.

Estudo indica aumento de 76% em casos de homofobia no futebol do país.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quarta-feira (17), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, um relatório do Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+. Segundo o trabalho, houve 76% mais casos de homofobia no futebol do Brasil (dentro e fora de campo) em 2022, na comparação com o ano anterior.

Segundo o Anuário do Observatório do Coletivo, foram registrados 74 episódios de preconceito contra a comunidade LGBTQIAP+ no ano passado, ante 42 em 2021. Em 2020, quando teve início a pandemia da covid-19 e os campeonatos ficaram paralisados por tempo significativo, o relatório apontou 20 casos de homofobia.

"São casos que se repetem toda semana, é uma luta complexa e desafiadora. Há clubes que já detectaram isso e trabalham o tema com seus jogadores, funcionários e torcedores. Mas ainda é insuficiente. A LGBTfobia é um mal social que se alastra em todos os ambientes, em especial no futebol. Essa intolerância motivada por ódio e discriminação é profundamente violenta e deixa marcas profundas. Temos uma pesquisa de 2018 que indica que 62,5% dos LGBTQ+ brasileiros já pensaram em suicídio", comentou Onã Rudá, fundador do coletivo, em depoimento ao site da CBF.

Conforme o relatório, os episódios de 2022 passam por xingamentos em campo, cânticos nos estádios e comentários ofensivos. O estudo também aborda o trabalho realizado pelo coletivo para dialogar com órgãos e entidades com atuação no futebol nacional, como a própria CBF, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Ministério Público.

"Há nitidamente uma nova lógica de pensar o futebol e a forma com que ele se relaciona com a sociedade. Um passo importante que precisa ser dado é a construção de um protocolo que padronize e oriente de forma direta como todos os árbitros do Brasil devem agir diante de cada situação de discriminação. Há árbitros que paralisam as partidas por causa de cânticos homofóbicos, mas não registram o caso em súmula e isso prejudica ações no STJD”, disse Rudá.

Senacon vai monitorar preços de combustíveis no país.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quer os Procons estaduais e municipais de todo o país monitorando os postos de combustíveis, para verificar se a redução dos preços médios da venda de gasolina e diesel para as distribuidoras foi repassado aos consumidores.

Com esse propósito, o órgão emitiu, na noite desta terça-feira (16), um ofício aos Procons, solicitando a eles que façam esse monitoramento de preços nas diversas regiões do país.

Em nota divulgada pela Senacon, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse que o monitoramento é fundamental para assegurar que essa redução dos preços realmente chegue aos consumidores.

“Nós queremos monitorar se essa redução chegou ao bolso das consumidoras e dos consumidores. Neste sentido eu solicitei aos Procons de todo o Brasil que exerçam a devida fiscalização”, justificou ao citar notícias veiculadas na imprensa sobre estabelecimentos que teriam aumentado de forma suspeita preços antes de a Petrobras anunciar a queda.

Segundo Damous, esses estabelecimentos serão devidamente fiscalizados. “Não aceitaremos que postos se valham de fraude para aumentar os preços hoje e dizerem que reduziram amanhã. Esses postos estarão sob a nossa fiscalização e sanções serão aplicadas em caso de fraude”, afirmou, ao garantir que a Secretaria acompanhará “de perto” a situação e que, se necessário, adotará “medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores e garantir a concorrência justa no mercado de combustíveis”.

No ofício, a Senacon instrui os Procons a fazerem um levantamento detalhado dos preços dos combustíveis em postos de diversas regiões. A ideia é identificar não apenas aumentos abusivos, mas eventuais “práticas irregulares que prejudiquem os consumidores”.

Equipe médica avalia cirurgia em Lula por dores no quadril.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reduzir o ritmo de viagens nas próximas semanas, após retornar da missão oficial ao Japão, informaram fontes do governo ao blog.

Interlocutores próximos a Lula afirmam que, entre os motivos para a decisão, está o ritmo intenso de agendas de Lula no Brasil e no exterior.

O presidente também vem se queixando de uma dor no quadril, que não tem respondido a tratamentos não invasivos. A equipe médica já avalia a possibilidade de uma cirurgia.

Na última quinta-feira (11), em discurso na Bahia, Lula chegou a citar o problema de saúde e a brincar com o senador Otto Alencar (PSD-BA) – que é ortopedista e tem filho cirurgião.

“Depois, eu vou fazer uma consulta com o Otto. Eu estou com um problema na cabeça do fêmur e você é ortopedista, você sabe disso. E você sabe que você vai ter que me curar porque eu sou bom de bola, não posso jogar mais por causa dessa na hora que eu estou aqui. Eu tomo injeção já não resolve é você que vai me curar, Otto”, disse Lula.

Em fevereiro, Lula passou por uma ressonância magnética no quadril em Brasília

Agenda intensa de viagens

Lula embarcou para o Japão na manhã desta quarta-feira (17) e só deve pousar em Hiroshima na noite de quinta (18), no horário de Brasília.

Em abril, Lula também fez uma viagem de mais de 24 horas para visita oficial à China.

Na última semana, pouco após retornar da viagem ao Reino Unido para a coroação de Charles III, Lula emendou compromissos de um dia inteiro na Bahia e, em seguida, no Ceará.

Marinha abre processo seletivo com 293 vagas para Natal e outras regiões. Confira!

A Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) abriu edital com inscrições de 15 a 25 de maio, para processo de seleção de candidatos, com 293 vagas no total, sendo 119 vagas para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém (PA). As provas serão realizadas nos dias 19 e 20 de agosto.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 65,00. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/, no “link” “PS EFOMM/2024”.

Dentre os requisitos para ingresso, constam os seguintes itens: ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2024, ter concluído o Ensino Médio até 29 de janeiro de 2024, não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável e estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral.

São quatro etapas no processo seletivo: exame de conhecimentos, com provas de Matemática, Inglês, Física, Português e Redação; etapa psicofísica, na qual os candidatos passam por inspeção de saúde; aplicação do teste de suficiência física (corrida e natação); e período de adaptação e verificação de documentos.

Os candidatos que optarem por realizar o Exame de Conhecimentos em cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste concorrerão, única e exclusivamente, às vagas para o CIABA. Confira as cidades para a realização das 1ª, 2ª e 3ª etapas do processo seletivo: Santana (AP), Belém (PA), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Parnaíba (PI), Recife (PE), Salvador (BA), Santarém (PA) e São Luís (MA).

Vendas do comércio varejista crescem 0,8% em março.

O volume de vendas do comércio varejista brasileiro  teve alta de 0,8% em março deste ano, na comparação com fevereiro, quando houve estabilidade. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O varejo cresceu 1,5% na média móvel trimestral, 3,2% na comparação com março de 2022, 2,4% no acumulado do ano e 1,2% no acumulado de 12 meses. 

Apesar da alta no setor, quatro das oito atividades pesquisadas pelo IBGE tiveram queda na passagem de fevereiro para março: tecidos, vestuário e calçados (-4,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (-2,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (-0,6%) e combustíveis e lubrificantes (-0,1%).  

O setor de supermercados, alimentos, bebidas e fumo manteve-se estável. A alta do varejo foi puxada por apenas três segmentos: equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (7,7%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,7%) e móveis e eletrodomésticos (0,3%).  

“Esse aumento de 0,8% representa a saída de uma estabilidade em fevereiro para um resultado que podemos considerar como crescimento. Além disso, ao observarmos os últimos três meses juntos, vemos ganho de patamar de 4,5% em relação a dezembro do ano passado, último mês de queda”, explica o gerente da pesquisa, Cristiano Santos. 

A receita nominal do comércio varejista teve altas de 2,5% na comparação com fevereiro, 7% em relação a março do ano passado, 8,6% no acumulado do ano e 12,6% no acumulado de 12 meses.

Prefeito Manoel Bernardo abre a Campanha Maio Amarelo 2023 em evento no Sest Senat.

O prefeito de João Câmara/RN Manoel Bernardo abriu oficialmente na manhã desta segunda-feira, 16 de maio, no auditório do Sest Senat, a Campanha Maio Amarelo, no trânsito escolha a vida, edição do ano de 2023.

“Essa campanha do Maio Amarelo traz toda uma carga de caráter pedagógico, é um momento que a gente tem que mobilizar a cidade e tornar de maneira mais efetiva todos esses ensinamentos referente as campanha de transito e que evitemos a violência no transito”, destaca o prefeito Manoel.

A campanha é promovida pela Prefeitura de João Câmara por meio do Demutran e conta com diversos parceiros, como Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Sest/Senat e CNT.

MAIO AMARELO
A Campanha “Maio Amarelo” é um movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito, que deve ser seguro para todos em qualquer situação. A escolha do mês de maio foi uma proposta da ONU quando decretou a década de ação para segurança no trânsito em 11 de maio de 2011. Por que amarelo? A cor amarela foi escolhida por ser a cor da advertência no trânsito, sinal de alerta aos motoristas.