O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) Jorge Messias
defendeu, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no
Senado, nesta quarta-feira (29), que é um dever do Supremo se aprimorar e
exercer a autocontenção em pautas que dividem a sociedade.
Declarando-se evangélico, Messias ainda defendeu o Estado laico:
“Precisamos, por sua importância, de que o STF se mantenha aberto
permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que cortes
supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento institucional tende
a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, disse
Messias em sua fala inicial à CCJ.
Para o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma República, todo Poder deve se sujeitar a regras e contenções. A fala ocorre no contexto em que o STF discute um código de ética para disciplinar as atividades dos magistrados.
“Demandas da sociedade por transparência, prestação de contas, escrutínio público, não devem causar constrangimentos.”
Ele acrescentou que o aperfeiçoamento institucional do STF é capaz de
neutralizar discursos autoritários que buscam enfraquecer o Judiciário.
“Portanto, é dever do Supremo aprimorar-se com lucidez institucional
para permanecer pujante e respeitado, como o Brasil dele necessita. O
Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas efetivas
de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos
juízes.”
A sabatina de Jorge Messias tem 27 senadores inscritos para fazer perguntas ao indicado ao STF. Atual advogado-geral da União (AGU), Messias precisa dos votos de 41 dos 81 senadores para assumir a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Autocontenção do Supremo
Ainda no discurso inicial à CCJ, Jorge Messias defendeu a autocontenção do STF em operar mudanças que dividam a sociedade. Ele também defendeu que o tempo é importante para amadurecer agendas no debate democrático.
“Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e
devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas que interfiram em
desacordos morais razoáveis da nossa sociedade”, afirmou.
O STF vem sendo criticado por parlamentares por, supostamente, legislar em temas que seriam de competência do Parlamento. Julgamentos
têm sido realizados sob a justificativa de que o Congresso não têm
decidido sobre assuntos que a Constituição exige alguma regulamentação.
“O comportamento não expansionista confere legitimidade democrática
às cortes e aplaca as críticas – tanto as justas quanto as injustas –,
de politização da Justiça e de ativismo judicial. Nem ativismo, nem
passivismo. A palavra é equilíbrio.”
Messias completou que o STF deve cumprir um papel “residual” nas
políticas públicas. “Não como protagonista ou substituto dos gestores e
legisladores, autocontido na restrição de direitos fundamentais”,
concluiu.
Cristão no Estado laico
Ao final da sua apresentação na CCJ, Jorge Messias destacou
que é um “servo de Deus”, e que ser evangélico é uma bênção, “não um
ativo”, defendendo a laicidade do Estado.
“A minha identidade é evangélica. Todavia, o Estado constitucional é
laico. Uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo
construtivo entre o Estado e todas as religiões”, destacou o indicado ao
Supremo.
Um Estado laico (ou secular) é aquele que é neutro em assuntos
religiosos, não adotando uma religião oficial e separando as
instituições políticas das religiosas
Messias acrescentou que a neutralidade estatal em relação à religião
assegura a todos o exercício da fé. Disse ainda que juiz que coloca suas
convicções religiosas acima da Constituição “não é juiz”.
“Firmado o respeito absoluto à laicidade, devo-lhe dizer, como servo
de Deus, que os princípios cristãos me acompanham em qualquer jornada da
minha vida. Tenho clareza que o Estado laico não interdita considerar a
base ética cristã que cimenta a nossa Constituição. É possível
interpretar a Constituição com fé e não pela fé”, explicou.
Messias finalizou a apresentação na CCJ destacando que não tem
“tradição hereditária” no Judiciário, chegando onde chegou graças aos
estudos e sua trajetória de vida.
“Sou nordestino, evangélico, filho da classe média brasileira, sem
tradição hereditária no poder Judiciário. Chego aqui pelo estudo, pelo
trabalho, pela minha família, pelos meus amigos e irmãos, pela fé em
Deus. E, consequentemente, pela confiança da minha trajetória de vida.
Uma vida de disciplina e humildade”, concluiu.
