Quem disputa o Governo do Rio Grande do Norte foi chamado a assinar, na sexta-feira 11, em Natal, um documento com dez compromissos para a educação estadual. O encontro leva o nome de “Pacto pela Educação no Rio Grande do Norte Compromisso para a Gestão Estadual 2027-2030” e é promovido pelo Gaepe-RN, sigla do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte.
A sessão começa às 10h30 e termina ao meio-dia, no auditório que a Fiern mantém na Avenida Senador Salgado Filho, 1845, em Lagoa Nova. Além da federação das indústrias, apoiam a iniciativa o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule. Todas as candidaturas ao Governo do Estado receberam convite para participar.
Ali, cada concorrente poderá pôr o nome na Carta de Compromissos pela Educação no Rio Grande do Norte. Os organizadores classificam o ato como institucional e suprapartidário, e a finalidade declarada é levar pautas consideradas prioritárias para dentro dos programas de governo e das políticas do mandato que começa em 2027.
O que a carta cobra
O texto saiu das discussões travadas dentro do Gaepe-RN. São dez compromissos organizados em torno de uma sequência: entrar na escola, permanecer nela, aprender e concluir a trajetória escolar, com a comunidade participando do processo. E há uma condição atravessando tudo que essas ações venham com qualidade, com inclusão e com desigualdades menores no fim. O ponto de partida é o reconhecimento da educação como direito de qualquer pessoa, formulação que abre o documento.
Cinco diretrizes gerais sustentam o documento: horizonte longo de planejamento; dinheiro em volume adequado; profissionais valorizados; gestão democrática; e participação social. Some-se a isso o pedido de mais cooperação entre a máquina estadual e as prefeituras.
Há também a costura da educação com outras políticas proteção de direitos, segurança pública, assistência social, saúde. O objetivo é acompanhar o estudante de perto e atacar o que dificulta a chegada dele à sala de aula ou o empurra para fora dela.
Os dez pontos
A lista abre pelo planejamento educacional dos próximos dez anos e segue por dois eixos de governança: gestão democrática mais forte e melhor entrosamento entre as redes públicas. Vêm em seguida medidas para dar estrutura aos sistemas de ensino, aos conselhos da área e aos instrumentos técnicos de gestão.
Depois o documento percorre as etapas escolares. Começa pela primeira infância e pela educação infantil, passa pela alfabetização e pelo aprendizado no ensino fundamental tanto nos anos iniciais quanto nos finais e chega ao ensino médio, à educação profissional e tecnológica e ao ensino superior. A ampliação do tempo integral fecha esse bloco.
Na parte de inclusão, a carta pede que o Estado vá atrás das crianças e dos adolescentes que estão fora da escola, reforce a educação especial inclusiva e desenvolva ações ligadas às relações étnico-raciais. Pede ainda que sejam consideradas as necessidades específicas de quem estuda no campo e de quem vive em comunidades indígenas e quilombolas.
Um eixo inteiro trata de quem trabalha na educação. São três pedidos: mais formação, mais servidores efetivos no quadro e cumprimento do piso salarial. O texto também cobra escolas em melhores condições físicas, financiamento da área e a conclusão — ou a retomada das obras que pararam.
A proteção do aluno aparece na sequência. A carta quer prevenção e resposta mais firmes diante de episódios de violência, quer o Programa Saúde na Escola consolidado e quer mais psicólogos e assistentes sociais atuando na rede pública. Defende, por fim, uma atuação conjunta em merenda, transporte, apoio psicossocial e no acompanhamento de frequência e aprendizagem, de modo que órgãos diferentes trabalhem juntos para segurar o estudante na escola.
O que o assinante assume
Quem assina se compromete a levar essas prioridades em conta ao elaborar, revisar e executar o próprio programa de governo. Se for eleito, terá de incorporá-las ao planejamento, ao orçamento e à gestão estadual ou seja, o compromisso não morre na assinatura de sexta-feira. Pede-se ainda transparência sobre o que foi feito, quanto custou e que resultado produziu. E prevê fiscalização: o cumprimento poderá ser conferido de tempos em tempos pelo próprio Gaepe-RN e pelas instâncias de participação e de controle social.
Quem está por trás
A carta é fruto de diagnósticos, de notas técnicas e de propostas que vieram das 35 instituições reunidas no Gaepe-RN. Estão ali os sistemas de controle e de Justiça, a administração estadual e as municipais, os conselhos de educação, as universidades e entidades da sociedade civil um arco que atravessa os três lados da mesa: quem executa a política, quem a fiscaliza e quem é afetado por ela.
O gabinete foi instalado em 17 de março de 2025 e existe para pôr na mesma mesa governos, instituições públicas de educação e organizações sociais. No Rio Grande do Norte, quem coordena são o Instituto Articule e o TCE-RN. A concepção dos Gaepes é do próprio Instituto Articule, que os desenvolve mediante acordo de cooperação com a Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.
