A Secretaria de Estado da Educação, do
Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) publicou, no Diário
Oficial do Estado, o Edital nº 03/2026, que estabelece as normas,
procedimentos e o calendário para a eleição dos Conselhos Escolares das
unidades da rede pública estadual de ensino para o triênio 2026-2029.
O processo ocorrerá em todas as escolas
estaduais e tem como objetivo fortalecer a gestão democrática e ampliar a
participação da comunidade nas decisões relacionadas à vida escolar.
A escolha dos novos conselheiros será
realizada por meio de eleição direta, com a participação de
representantes de diferentes segmentos da comunidade escolar, incluindo
estudantes, pais ou responsáveis, professores, servidores e membros da
comunidade local. Os eleitos terão mandato de três anos, com início
previsto para 20 de julho de 2026.
De acordo com o edital, cada escola deverá
constituir sua Comissão Eleitoral Escolar, responsável por coordenar o
processo de inscrições, homologação das candidaturas, organização da
votação e divulgação dos resultados. As comissões atuarão sob
acompanhamento da Comissão Estadual Central de Gestão Democrática, da
Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação (CORE) e das Diretorias
Regionais de Educação (DIRECs).
As inscrições dos candidatos ocorrerão no
dia 15 de junho, enquanto a homologação das candidaturas está prevista
para 18 de junho. A eleição será realizada em 9 de julho, mesma data em
que ocorrerá a apuração dos votos e a divulgação dos resultados pelas
comissões eleitorais escolares.
Poderão concorrer às vagas de conselheiros
membros da comunidade escolar vinculados às respectivas categorias que
representam. O exercício da função é considerado serviço público
relevante e não será remunerado.
A secretária de Estado da Educação, do
Esporte e do Lazer, professora Socorro Batista, destaca a importância do
processo para o fortalecimento da participação social nas escolas. “Os
Conselhos Escolares são espaços fundamentais para a construção coletiva
das decisões e para o fortalecimento da gestão democrática. A
participação de estudantes, famílias, profissionais da educação e
comunidade contribui para uma escola mais transparente, participativa e
alinhada às necessidades de cada território”, afirmou.
Entre os eleitores aptos a participar do
processo estão estudantes com idade mínima de 12 anos e frequência
escolar conforme os critérios definidos em lei, pais ou responsáveis,
professores, servidores efetivos e contratados, além de representantes
da comunidade local. Cada eleitor terá direito a um único voto.
A posse dos novos conselheiros está
prevista para 20 de julho de 2026. Após a conclusão do processo, os
resultados deverão ser registrados no Sistema Integrado de Gestão da
Educação (SIGEduc), garantindo transparência e acompanhamento
institucional da composição dos colegiados escolares.
Criados como instrumentos de participação e
controle social, os Conselhos Escolares desempenham papel estratégico
na definição de prioridades, acompanhamento das ações pedagógicas e
administrativas e fortalecimento da relação entre escola e comunidade.
