O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a comprarem veículos novos. O
acesso às linhas de crédito do programa depende do cumprimento de
algumas regras, tanto para os profissionais como para o tipo de veículo a
ser financiado.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada ontem terça-feira (19) no Diário Oficial da União,
destina recursos da União para a criação de linhas de financiamento com
taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado.
A iniciativa tem como público-alvo motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi,
com o objetivo de viabilizar a aquisição de veículos automotores novos
que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e
econômica.
As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um
veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por
cooperado.
Condições
No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário comprovar atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovação de corridas no período. Os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal.
O programa prevê condições mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional de crédito para veículos.
Entre os principais parâmetros divulgados estão:
- Financiamento de carros novos de até R$ 150 mil
- Prazos que podem chegar a até 72 mese
- Possibilidade de período de carência
- Juros abaixo das taxas praticadas no mercado
Os veículos financiados deverão atender a critérios de
sustentabilidade ambiental, podendo incluir modelos flex, híbridos,
elétricos ou movidos a etanol.
A medida também abre a possibilidade de condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.
Adesão
O processo de acesso ao financiamento foi desenhado para ser digital e simplificado. A adesão será feita por meio de plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação do cumprimento dos
critérios será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a
validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal.
Após a solicitação, o interessado deverá receber uma resposta informando se atende aos requisitos do programa. Em caso positivo, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.
Prazo e regras adicionais
A medida provisória estabelece que os financiamentos deverão ser contratados em até 120 dias a partir da publicação.
Além disso, os veículos elegíveis precisam ser habilitados previamente
pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que
poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para
participação no programa.
Crédito para motoristas e taxistas
- Até R$ 30 bilhões
- Carros de até R$ 150 mil
- Juros abaixo do mercado
- Prazo de até 72 meses
Quem pode participar
- Motoristas de app (12 meses + 100 corridas)
- Taxistas com licença ativa
- Cooperativas de táxi
Regras
- 1 veículo por beneficiário
- Carro deve ser novo
- Modelos sustentáveis
- Como solicitar o crédito
1. Acessar a plataforma do programa
Solicitação feita pela internet, via portal oficial do governo
2. Autorizar o uso de dados
Consentimento para verificação automática de elegibilidade
3. Aguardar análise
A resposta sobre enquadramento no programa é enviada ao usuário
4. Escolher o veículo
Carro deve ser novo, dentro do limite e das regras do programa
5. Procurar banco credenciado
Financiamento é contratado junto a instituição financeira
6. Finalizar o contrato
Após aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido.