Vereadora Jeska Fernandes (PT) propõe a construção de quadra no Assentamento Modelo II.

A vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou requerimento à Prefeitura de João Câmara/RN, que solicita a construção de uma quadra esportiva no Assentamento Modelo II, a medida prever estudo de viabilidade antes da execução.

Na indicação, a vereadora solicita que as áreas de Finanças, Planejamento e Administração avaliem a construção de uma quadra no Assentamento Modelo II. Segundo a justificativa, a obra ofereceria a crianças, adolescentes e idosos um espaço para a prática de esportes, o lazer e a convivência comunitária. 

Após nota zero em emendas, Governo do RN anuncia ajustes na transparência.

O Governo do Rio Grande do Norte informou que está ajustando a divulgação das emendas parlamentares após o Estado figurar entre os seis que receberam nota zero nessa dimensão do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) de 2026. O resultado, divulgado na terça-feira 10, apontou o não atendimento aos três critérios específicos sobre esses recursos.

Em resposta, a Controladoria-Geral do Estado afirmou que a ausência de pontuação não significa inexistência das informações no Portal da Transparência. O órgão anunciou a revisão de planilhas e da navegação, além do levantamento de registros de exercícios anteriores para ampliar a série histórica.

O Executivo também destacou o índice geral de 95,55%, que garantiu o Selo Diamante, a classificação mais alta do programa. Esse indicador reúne diferentes áreas do portal e pode apresentar desempenho elevado mesmo com ausência de pontuação em uma dimensão específica. 

PGR apresentará primeira denúncia contra Vorcaro e ex-banqueiro deve se tornar réu no STF.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia contra Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Caso a Corte aceite a acusação, o ex-banqueiro se tornará réu pela primeira vez desde o início dos escândalos envolvendo a instituição financeira, em 2025.

A denúncia será relacionada a crimes contra o sistema financeiro nas operações de crédito consideradas fraudulentas entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).

Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal em outubro, junto com outras 14 pessoas, por suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, fraude à fiscalização, entre outros crimes.

As investigações apontam que o Master repassou ao BRB cerca de R$ 17,5 bilhões em ativos de crédito entre julho de 2024 e outubro de 2025. Desse total, pelo menos R$ 12,2 bilhões corresponderiam a créditos sem comprovação de existência.

Segundo a PF, Vorcaro ocupava o centro das decisões do esquema e seria o principal beneficiário econômico das operações. O então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, teria atuado para viabilizar a compra das carteiras de crédito.

A defesa de Vorcaro contestou o indiciamento, classificando o relatório policial como precipitado e afirmando que a investigação antecipou conclusões ainda não comprovadas.

Natal/RN será sede da 5ª Feira Nordestina da Agricultura Familiar.

O Rio Grande do Norte será, pela segunda vez, sede da Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), em sua quinta edição. A feira vai acontecer nos dias 17, 18 e 19 de dezembro deste ano, no Centro Administrativo do Estado, em Natal/RN, simultaneamente com a 4ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fepafes).

O anúncio foi feito pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nesta quarta-feira (11), em reunião com a responsável pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf/RN), Cláudia Suassuna.

Tanto a Fenafes quanto a Fepafes fazem parte do Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar, que é um projeto inovador do Consórcio Nordeste, que visa fortalecer os produtores da agricultura familiar dos nove estados da região e conectar o campo com os centros urbanos, oferecendo à população espaços para a aquisição de alimentos saudáveis, além de promover a identidade e os valores da cultura nordestina.

Para a governadora Fátima Bezera, “a agricultura familiar é um segmento fundamental para a produção de alimentos saudáveis, para a geração de trabalho e renda e para o desenvolvimento dos nossos territórios. Ao realizar simultaneamente a Fenafes e a Fepafes, fortalecemos os produtores e produtoras rurais, ampliamos as oportunidades de comercialização e valorizamos os saberes, a cultura e a identidade do nosso povo. É também uma demonstração da importância da união dos estados nordestinos para fortalecer quem produz e garantir mais dignidade e oportunidades para as famílias do campo”.

Esta será a segunda vez que a capital potiguar recebe a Fenafes e a expectativa é repetir o êxito das edições anteriores da feira, que já aconteceu em João Pessoa (PB), São Luís (MA) e Salvador (BA). “É com imensa alegria e senso de responsabilidade que recebemos a notícia de que Natal será, pela segunda vez, a capital da agricultura familiar do Nordeste. Sediar a Fenafes novamente é o reconhecimento do pioneirismo do Rio Grande do Norte, que acolheu a primeira edição e demonstrou a força organizativa do nosso estado”, destacou Suassuna.

A região Nordeste abriga cerca de 14 milhões de agricultores familiares e 1,8 milhão de estabelecimentos rurais, o que representa quase a metade desse segmento no Brasil. Feiras como a Fenafes e a Fepafes são mais que espaços de comercialização, promovem o encontro de saberes, cultura e resistência do homem e da mulher do campo, de indígenas e quilombolas dos nove estados da região.

RN tem maior proporção de prefeitas do Nordeste e a segunda maior do Brasil, aponta IBGE.

O Rio Grande do Norte registrou, em 2025, a maior proporção de mulheres no comando de prefeituras entre os estados do Nordeste e a segunda maior do Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), das 167 prefeituras potiguares, 42 eram administradas por mulheres, o que representa 25% do total.

No cenário nacional, o percentual do Rio Grande do Norte ficou atrás apenas de Roraima, onde as mulheres ocupavam 27% dos cargos de chefia dos Executivos municipais.

Entre as prefeitas potiguares, a maioria tinha entre 41 e 60 anos, faixa que reunia 24 gestoras. Outras 15 estavam na faixa etária de 26 a 40 anos. Em relação à cor ou raça, 25 prefeitas se declararam brancas e 16 pardas.

O levantamento também apresentou o perfil dos prefeitos homens. A maior parte tinha entre 41 e 60 anos, totalizando 68 gestores. Outros 30 estavam na faixa de 26 a 40 anos. Quanto à cor ou raça, 79 eram brancos e 43 pardos.

A pesquisa do IBGE também investigou o nível de escolaridade dos gestores municipais. O levantamento apontou que 78 prefeitos e prefeitas tinham ensino superior completo, enquanto 38 possuíam ensino médio completo.

Segundo o instituto, as informações utilizadas na pesquisa foram fornecidas pelas próprias prefeituras.

Os dados mostram a participação das mulheres na administração pública municipal e colocam o Rio Grande do Norte em destaque no cenário nacional quando o assunto é a presença feminina à frente dos governos municipais.

Gastos com pessoal do RN ficam acima do limite fiscal por 12 anos seguidos, aponta TCE.

Os gastos com pessoal do Rio Grande do Norte permaneceram acima do limite de 60% da receita corrente líquida entre 2014 e 2025, segundo levantamento apresentado na quarta-feira 11 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Foram 12 anos consecutivos de extrapolação na série examinada. Em 2025, a despesa consolidada dos poderes e órgãos estaduais alcançou 65,88%.

No Poder Executivo, o percentual chegou a 56,41%, diante do limite individual de 49%. Os dados constam do diagnóstico das contas estaduais de 2010 a 2025, apresentado na 19ª sessão ordinária do Tribunal Pleno e relatado pelo conselheiro George Soares.

O relatório usa a receita corrente líquida como base para medir o peso da despesa com pessoal e confrontá-lo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os percentuais não representam a participação da folha no total de gastos do orçamento, que é outro indicador.

A tabela do TCE mostra uma redução entre 2024 e 2025: o índice consolidado caiu de 67,22% para 65,88%, enquanto o do Executivo passou de 57,56% para 56,41%. A queda, entretanto, não foi suficiente para alcançar os limites de referência.

“Os números indicam que o crescimento de receita foi absorvido, em sua maior parte, pelas despesas obrigatórias”, afirmou Soares na sessão oficial. O relator observou que a expansão da arrecadação não eliminou a pressão dos gastos sobre as contas estaduais.

Morre aos 82 anos Regina Torné, a Glória que conquistou Seu Madruga em ‘Chaves’.

A atriz mexicana Regina Torné, lembrada no Brasil por interpretar Glória no seriado Chaves, morreu aos 82 anos ontem quarta-feira (11), no México. A Associação Nacional de Atores do país confirmou o falecimento. A causa da morte não foi divulgada.

Regina apareceu no seriado em 1978 como a vizinha que chegou à vila acompanhada da sobrinha Paty. Glória logo chamou a atenção de Seu Madruga, vivido por Ramón Valdés. As tentativas dele de conquistar a nova vizinha despertaram o ciúme de Dona Clotilde, a Bruxa do 71. Mesmo com poucos episódios, a participação de Regina ficou na memória dos brasileiros que cresceram assistindo às reprises.

Com uma carreira de mais de cinco décadas, Regina atuou no teatro, no cinema e nas novelas mexicanas. Nas telonas, viveu Mamá Elena em Como Água para Chocolate (1992), papel que lhe rendeu o Prêmio Ariel de Melhor Atriz. Após anunciar sua aposentadoria dos palcos em 2014, passou a se dedicar ao ensino de artes cênicas em Puebla.

Para os fãs de Chaves, fica a lembrança de uma das cenas mais divertidas da vila, quando Seu Madruga, decidido a impressionar dona Glória, a convidou para “fazer um terremoto”.

João Câmara/RN entra no radar da Femurn com possível candidatura de Aize Bezerra.

O nome da prefeita de João Câmara/RN, Aize Bezerra, passou a circular nas conversas sobre quem deve comandar a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). As articulações ganharam força após as eleições estaduais e já envolvem gestores de diferentes regiões do estado.

Entre os nomes mencionados estão o do atual presidente da entidade, José Augusto, prefeito de Portalegre, e os dos prefeitos de Macaíba, Emídio Júnior, e de Pedro Velho, Júnior Balada. Até o momento, as possíveis candidaturas seguem em discussão nos bastidores, sem anúncios oficiais.

Se decidir disputar o cargo, Aize poderá ampliar sua atuação no cenário estadual e dar mais visibilidade a João Câmara/RN nas discussões da entidade que representa os municípios potiguares.

Delegados do RN vão às urnas para definir lista tríplice para o comando da Polícia Civil.

Na próxima quarta-feira, 18/11, os Delegados e Delegadas de Polícia Civil do Rio Grande do Norte irão votar para formar a lista tríplice que será apresentada ao Governo do Estado. É a oportunidade da própria categoria dizer quais nomes considera mais preparados para assumir a Delegacia-Geral da Polícia Civil do RN, o cargo máximo da instituição.

A lista tríplice é um instrumento democrático, já adotado em várias instituições e estados do país. Com ela, quem conhece de perto os desafios da segurança pública e o dia a dia das delegacias pode apontar lideranças com experiência, capacidade técnica e compromisso com a sociedade. Um Delegado-Geral escolhido com o respaldo dos colegas chega ao cargo com mais legitimidade e mais força para conduzir a instituição.

Por isso, seria de bom tom que o governador eleito Cadu Xavier ouvisse a categoria e nomeasse o nome mais votado da lista para comandar a Polícia Civil potiguar. Respeitar a escolha dos Delegados é valorizar quem está na linha de frente e fortalecer o diálogo entre o novo governo e as forças de segurança.

Cadeia Pública Dinorá Simas em Ceará-Mirim/RN, inicia curso profissionalizante de Pedreiro de Alvenaria.

Vinte e cinco pessoas privadas de liberdade da Cadeia Pública Dinorá Simas iniciaram, em Ceará-Mirim, o curso de Pedreiro de Alvenaria, oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI-RN), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A iniciativa integra as ações de qualificação profissional desenvolvidas no sistema prisional do Rio Grande do Norte, com o objetivo de ampliar as oportunidades de reinserção social e preparar os participantes para o mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

Durante a formação, os alunos terão acesso a conhecimentos teóricos e práticos relacionados à construção civil, desenvolvendo habilidades técnicas necessárias ao exercício da profissão de pedreiro de alvenaria.

A oferta de cursos profissionalizantes nas unidades prisionais é resultado de parcerias institucionais que envolvem a SEAP, o SENAI e o MPT, dentro do programa Rede de Trabalho Descente.

A iniciativa integra uma política de incentivo à educação, à capacitação e ao trabalho como instrumentos de ressocialização.

O programa contempla diferentes áreas profissionais, como construção civil, alimentação, confecção e manutenção, com cursos de eletricista instalador predial, encanador hidráulico, pintor de obras, padeiro, entre outros.

Ao investir na formação profissional das pessoas privadas de liberdade, o Sistema Penitenciário contribui para a construção de novas perspectivas de futuro, favorecendo o desenvolvimento de competências, a autonomia e a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho. 

Polícia Civil e Ministério Público deflagram operação contra facção criminosa no RN e em Pernambuco; dez suspeitos são presos.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do RN, por meio do GAECO, deflagraram, nesta quinta-feira (12), a 6ª fase da Operação RENORCRIM, que resultou na prisão de dez suspeitos de integrar uma facção criminosa e na realização de buscas e apreensões em 17 imóveis.

As investigações apontam que o grupo atuava no tráfico de drogas, na circulação de armas e munições, na arrecadação de recursos financeiros e no monitoramento das atividades policiais. Os suspeitos também são investigados por planejar confrontos armados contra uma facção rival.

A operação foi realizada em Natal, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante, no RN, além de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.

A ação contou com a participação da Polícia Civil de Pernambuco, da Polícia Penal do RN e da Polícia Militar do RN.

A Operação RENORCRIM integra uma iniciativa nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que fortalece a atuação conjunta das Polícias Civis e dos GAECOs no enfrentamento às organizações criminosas.

A Polícia Civil reforça a importância da integração entre as forças de segurança no combate ao crime organizado e na proteção da população.

Denúncias anônimas podem ser realizadas pelo Disque Denúncia 181. 

Samanda entra em campo em Brasília e destrava verbas para prefeituras do RN.

A senadora eleita Samanda Alves (PT) levou, na terça-feira (10), à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília, os prefeitos de Parnamirim, Canguaretama, Jucurutu, Major Sales, Itajá e Doutor Severiano. O objetivo foi buscar soluções para demandas dos municípios, incluindo a liberação de recursos federais que estavam travados.

Samanda avaliou positivamente as articulações realizadas junto ao governo do presidente Lula e destacou os encaminhamentos para destravar verbas destinadas às prefeituras. A iniciativa reforça sua atuação como interlocutora dos gestores municipais junto ao Governo Federal, antes mesmo de assumir oficialmente o mandato no Senado.

Polícia prende suspeitos de torturar, matar e esquartejar homem em tribunal do crime na Zona Norte de Natal/RN.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu três homens nesta quarta-feira 11 durante a Operação Águas Turvas, que investiga o homicídio de Gabriel Fernando, encontrado morto em 6 de maio às margens da Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal. Segundo a investigação, a vítima foi apontada como suposta informante da polícia, submetida ao chamado “tribunal do crime”, torturada, executada a tiros e esquartejada. A ação teve apoio da Polícia Penal e cumpriu mandados de prisão temporária e de busca e apreensão domiciliar.

Dois dos presos, de 25 e 20 anos, foram detidos em cumprimento a mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. O terceiro, de 21 anos, foi preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de munição de uso restrito. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos presos têm ligação com o grupo criminoso investigado. Os nomes dos presos não foram divulgados.

João Bomba é condenado a 25 anos de prisão por matar psicóloga em Assu/RN.

Após mais de 14 horas de sessão no Tribunal do Júri, o servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) João Batista Carvalho Neto, de 43 anos, conhecido como “João Bomba”, foi condenado a 25 anos de prisão em regime inicialmente fechado pelo assassinato da psicóloga Fabiana Veras. O crime ocorreu em 23 de abril de 2024, no município de Assú, no interior do estado.

A sentença foi proferida por volta da meia-noite pelo juiz Lucas de Medeiros Lima, que presidiu a sessão realizada a portas fechadas devido ao segredo de Justiça. O conselho de sentença, formado por sete jurados, acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público, condenando o réu por homicídio triplamente qualificado.

De acordo com o inquérito policial, o crime foi premeditado. João Batista saiu de Natal em um carro alugado e utilizou touca e máscara cirúrgica para disfarçar a identidade ao abordar a vítima dentro do próprio consultório. As investigações apontaram que o assassinato foi motivado por vingança, após a psicóloga atender profissionalmente a ex-companheira do réu e orientá-la a encerrar o relacionamento.

Na véspera do julgamento, a mãe de Fabiana, Dalva, deu um depoimento relatando a expectativa da família após mais de dois anos de espera pelo desfecho judicial. “É um momento muito esperado por todos nós da família. Esperamos que a Justiça seja feita, que ele seja condenado, que ele pegue pena máxima”, afirmou.

No relato, ela também expressou o sentimento diante da perda e o desejo de que a condenação impedisse novos crimes. “Não que vá aliviar a dor, mas vai ajudar, pra gente seguir, e pra que ele não faça com outras pessoas o que ele fez com minha filha”, desabafou. Com o encerramento do júri, o condenado deverá cumprir a pena de 25 anos em regime fechado.

Governo Lula vai enviar ao Congresso nesta quarta projeto com medidas de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027.

O governo federal prepara um novo pacote de medidas para conter despesas e reforçar as contas públicas a partir de 2027. As propostas incluem cortes adicionais de benefícios fiscais, limitação de compensações tributárias e mudanças nas regras de cálculo dos gastos obrigatórios com saúde.

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas serão incluídas como compensação em um projeto que trata da obrigatoriedade do seguro rural, já em tramitação no Congresso. A estratégia busca facilitar a aprovação das iniciativas.

O pacote prevê reduzir de 2,5% para 2% o crescimento real das despesas públicas caso a arrecadação seja insuficiente para cumprir a meta fiscal. A medida poderia liberar R$ 12,8 bilhões em 2027. Também está prevista uma limitação das compensações tributárias utilizadas pelas empresas para quitar impostos com créditos junto à Receita Federal.

Outra proposta estabelece um corte linear adicional de 10% nos benefícios e nas isenções fiscais concedidos a setores da economia. O governo também pretende mudar o cálculo do piso constitucional da saúde, retirando da Receita Corrente Líquida receitas extraordinárias e voláteis provenientes do petróleo.

A equipe econômica mantém a previsão de alcançar superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A meta é elevar o resultado positivo gradualmente até 1,5% do PIB em 2030.

As estimativas de impacto do pacote variam entre os analistas. A XP Investimentos calcula um efeito de R$ 38,3 bilhões, enquanto o economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, estima uma economia potencial de R$ 49,6 bilhões no próximo ano.

Apesar de avaliarem as propostas como positivas para o equilíbrio fiscal, especialistas consideram que as medidas podem não ser suficientes para resolver os problemas estruturais das contas públicas.

Fachin cobra Cármen que entregue texto do código de ética para integrantes do STF até o fim do mês.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu à ministra Cármen Lúcia que conclua até o fim de novembro a proposta de Código de Ética para os integrantes da Corte. A magistrada é responsável pela elaboração do texto e prometeu entregar a versão final dentro do prazo.

O pedido foi reforçado em uma reunião realizada na semana passada. Inicialmente, Fachin e Cármen haviam combinado que a proposta seria apresentada após as eleições.

A criação do código é uma das principais metas da gestão de Fachin, que pretende aprovar regras de conduta para os ministros e buscar consenso entre os integrantes do tribunal. A iniciativa, porém, enfrenta resistências internas, com parte dos magistrados questionando a necessidade de novas normas.

Entre as referências utilizadas está o código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha, que prevê, por exemplo, transparência sobre pagamentos recebidos por participação em eventos e palestras. Outra proposta estabelece que os ministros adotem uma postura de moderação ao criticar posições jurídicas divergentes.

Fachin afirma que o texto poderá receber sugestões e alterações após ser apresentado. A intenção é construir um acordo para que a aprovação ocorra por unanimidade no plenário do STF.

O deputado eleito Robson Carvalho se junta a Nelter Queiroz e Júlio César na base de Cadu na Assembléia Legislativa.

O governador eleito, Cadu Xavier, ganhou mais um apoio para a sustentação da sua gestão na Assembleia Legislativa. Após a confirmação do deputado Nelter Queiroz e das declarações do deputado eleito Júlio César em entrevista sobre a composição do bloco, o vereador e deputado eleito Robson Carvalho anunciou que também integrará a bancada governista no legislativo estadual.

Com a soma desses nomes, a bancada ligada a Cadu fortalece sua presença e capacidade de articulação política para a próxima legislatura da Assembleia, reunindo parlamentares com forte inserção em diversas regiões do estado.

Vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou proposta para catadores de materiais recicláveis do município de João Câmara/RN.

A vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou uma proposta na Câmara Municipal de João Câmara para garantir mais segurança e dignidade aos catadores de materiais recicláveis do município.

A Indicação nº 335/2026 solicita um estudo de viabilidade para aquisição e distribuição de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A proposta prevê a entrega de roupas de proteção, botas de segurança, luvas resistentes, protetor solar e chapéus de abas largas.

Segundo a parlamentar, esses trabalhadores exercem um papel essencial para o meio ambiente, mas enfrentam diariamente riscos de acidentes, contaminações e exposição prolongada ao sol.

A iniciativa busca valorizar esses profissionais e oferecer melhores condições para o exercício de suas atividades.

Projeto Acari Cidade da Moda prevê até 800 empregos diretos.

O projeto Acari Cidade da Moda, no Seridó potiguar, avançou para uma nova etapa de implantação. Dos dez galpões industriais previstos, sete já foram concluídos, e o empreendimento se prepara para selecionar as empresas que irão ocupar os espaços e iniciar as atividades. A expectativa é gerar até 800 empregos diretos quando o complexo estiver em pleno funcionamento.

O projeto foi concebido para fortalecer a indústria de confecções, aproveitar a vocação produtiva do Seridó e ampliar as oportunidades de emprego e renda na região. A iniciativa também contou com a destinação de recursos para viabilizar a execução do empreendimento.

A nova fase começou com a primeira reunião do Comitê Executivo do Cidade da Moda, realizada na quarta-feira 4, na Prefeitura de Acari. O encontro reuniu representantes do Sebrae, Senac, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Fecomércio, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Seridoense de Confecções e gestão municipal.

Entre os assuntos discutidos estiveram a governança do complexo, o modelo de negócios e as formas de apoio aos empreendedores. O próximo passo será a publicação de um edital com os critérios para a ocupação dos galpões.

Entre as exigências em discussão está a apresentação de marca própria pelas empresas interessadas. Também está prevista a limitação de até dois espaços por empreendimento, medida que busca ampliar a participação de empresários no projeto.

Além dos dez galpões industriais, o complexo terá dez lojas e um centro de eventos destinado à realização de desfiles, convenções e atividades comerciais. A proposta é reunir diferentes etapas da cadeia de confecções, da produção à comercialização, e estimular o desenvolvimento de marcas próprias.

Com a conclusão das próximas etapas, o Acari Cidade da Moda pretende consolidar a atividade de confecções no Seridó, atrair empresas e ampliar a geração de empregos no Rio Grande do Norte.

📢INFORMAÇÕES DO 1/6 DE FÉRIAS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RN.

Segundo Miguel Salustiano, a Secretaria explicou ao sindicato que o sistema interpretou o registro de férias como um impedimento para o pagamento da carga suplementar.

A partir desse registro, o programa fez um ajuste que afetou o valor do sexto de férias dos docentes com essa jornada.

“Os valores estão sendo estornados”, afirmou o dirigente. Ele acrescentou que, em razão do momento em que a falha foi identificada, “o reembolso será feito somente no pagamento da folha de novembro”.

O pagamento do 1/6 de férias havia sido anunciado pela SEEC para 11 de novembro. A atualização do sindicato trata da devolução dos valores aos educadores afetados pela falha.

Salustiano afirmou que o SINTE-RN seguirá acompanhando a correção da folha, cobrando a regularização e repassando à categoria as novas informações.

Bebê de 11 meses sobrevive após passar quase 24 horas enterrado vivo; pai é preso.

Quando um bebê de 11 meses desapareceu na Carolina do Sul, nos Estados Unidos, dezenas de equipes de emergência iniciaram buscas pela região. O menino foi descrito pelo departamento do xerife como uma criança de cabelos loiro-avermelhados. Ele havia desaparecido enquanto a avó saía para resolver alguns compromissos. 

Após quase 24 horas de buscas, as autoridades encontraram sinais de terra recém-revolvida em uma área de mata próxima à casa do avô da criança. Os agentes começaram a cavar e encontraram Koah Sharp dentro de uma gaiola para cães, enrolado em uma toalha e enterrado vivo. Segundo o xerife, o bebê estava à beira da morte. 

"Certamente, Deus é bom", afirmou o xerife do condado de Lexington, Jay Koon, durante uma entrevista coletiva na terça-feira (10), pouco depois do resgate.

"Ele estava gritando a plenos pulmões, o que, imagino, é um bom sinal quando se trata de um bebê."

O pai da criança, Michael Comer, de 25 anos, foi preso e permanecia detido, sem direito a fiança, sob acusação de invasão de propriedade. Segundo Koon, os investigadores trabalhavam com os promotores para determinar se outras acusações seriam apresentadas.

A toalha provavelmente formou uma bolsa de ar dentro da gaiola, o que permitiu que o menino respirasse, afirmou o xerife. As baixas temperaturas também podem ter contribuído para sua sobrevivência.

Koah desapareceu na segunda-feira (9), no condado de Lexington, a oeste de Columbia, capital da Carolina do Sul. Após ser encontrado, ele foi levado a um hospital. Seu estado de saúde não havia sido divulgado até quarta-feira (11).

"Estamos mais tranquilos agora que sabemos que Koah está seguro", disse Amber Hammond, tia-avó do menino, à agência Associated Press. Ela acompanhou o momento em que a criança foi retirada da gaiola.

Os policiais que revistaram a casa do avô encontraram as portas abertas e pertences do bebê no interior do imóvel. Comer e a criança, no entanto, não estavam no local, segundo o xerife. As buscas continuaram na região.

"O buraco era raso. Acho que, depois que a gaiola foi colocada no chão, havia pelo menos cerca de 30 centímetros de terra entre o topo da gaiola e a superfície", afirmou Koon.

Não havia informações sobre a contratação de um advogado por Comer. A Associated Press enviou pedidos de informação à Defensoria Pública e aos promotores responsáveis pelo caso. 

Quase 100 profissionais de equipes de emergência participaram das buscas.

Segundo as autoridades, Koah estava sob os cuidados da mãe de Comer. Ela precisou sair para resolver um compromisso e deixou o bebê aos cuidados do filho. Outra pessoa que também cuidaria da criança estava a caminho, afirmou Koon. 

"Quando essa pessoa chegou, Michael já havia ido embora, e Koah tinha desaparecido com ele", disse o xerife.

Imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais da região mostraram Comer sem o bebê na tarde de segunda-feira, segundo Koon. O pai foi localizado naquela noite e preso.

Os pais de Koah já haviam se envolvido em episódios relacionados a acusações de violência doméstica, afirmou o xerife.

"Crianças, às vezes, acabam ficando no meio disso", disse.

Em outubro, Comer foi condenado a cumprir liberdade condicional após se declarar culpado de acusações de violência doméstica e perturbação agravada da paz. Os crimes estavam relacionados a uma prisão ocorrida em julho, segundo registros judiciais do condado de Lexington.

Como parte do acordo judicial, os promotores retiraram uma acusação relacionada a porte de arma.Via G1.

PF faz buscas na casa de suspeito de ameaçar deputada federal eleita Ana Elisa e apreende celular em MG.

A Polícia Federal fez buscas na tarde desta quarta-feira (11) na casa de um dos suspeitos de envolvimento nas ameaças feitas à deputada federal eleita Ana Elisa (PT), em Varginha (MG). Durante a ação, os agentes apreenderam um celular.

Segundo apuração da Globonews, o alvo da operação é o principal suspeito das ameaças à deputada. O inquérito que investiga o caso foi aberto há pouco mais de um mês e ganhou repercussão após Ana Elisa vir a público divulgar as ameaças. O mandado de busca foi cumprido por equipes da Polícia Federal de Divinópolis com apoio de agentes de Varginha. 

A Polícia Federal informou que não vai se manifestar sobre investigações em andamento. Segundo a PF, as investigações estão de fato ocorrendo com cooperação internacional de um provedor de internet da Suíça. 

A assessoria da deputada Ana Elisa disse que ainda não foi comunicada sobre a apreensão.

Rouco, Lula pede para ministro do Meio Ambiente ler 2º discurso na COP31.

Com rouquidão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu nesta quarta-feira (11) que o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, lesse em seu lugar um dos discursos preparados para a COP31, em Antália, na Turquia. 

O discurso na Cúpula de Líderes sobre Florestas seria o segundo do dia, depois de participar da cerimônia de abertura.

Ao passar a palavra ao ministro, Lula brincou com a situação e pediu que Capobianco o representasse de forma “efusiva”. 

“Esse seria o discurso que eu ia fazer se eu tivesse bem garganta. Então, eu queria pedir, Capobianco, que você me representasse da forma mais efusiva possível. Não precisa falar rouco, não. Mas fale em tom de quem está fazendo muita coisa pela preservação ambiental", afirmou Lula.

Na leitura do discurso, Capobianco abordou a proteção das florestas tropicais, o financiamento de políticas ambientais e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

O texto preparado para Lula também afirma que a falta de recursos é um dos entraves para a proteção das florestas e defende uma maior participação de investimentos públicos e privados. 

A mensagem cita ainda a redução do desmatamento no Brasil e afirma que o governo pretende transformar o chamado “arco da destruição” na Amazônia em um “arco da restauração”.  

Suspeito de fraudes bancárias com documentos falsos é preso em Parnamirim/RN.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu, na manhã desta quarta-feira 11, um homem de 30 anos suspeito de integrar uma organização criminosa envolvida em fraudes bancárias em Parnamirim, na Grande Natal. A prisão ocorreu no bairro Parque das Árvores, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

Segundo as investigações, o suspeito teria ligação direta com um grupo que utilizava documentos de identidade falsificados para abrir contas bancárias de maneira irregular. As contas eram usadas para contratar operações de crédito sem autorização, provocando prejuízos financeiros a terceiros.

Após identificar a possível participação do homem no esquema, os policiais civis realizaram diligências para localizar o investigado. Ele foi encontrado no bairro Parque das Árvores, onde os agentes cumpriram a ordem judicial.

O suspeito foi levado à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil informou que a população pode colaborar com as investigações por meio de denúncias anônimas ao Disque Denúncia 181. 

Toffoli mandou arquivar investigação contra advogado que pagou R$ 2,1 milhões a escritório de Flávio Bolsonaro.

O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o encerramento de uma investigação da Polícia Federal contra o advogado Otto Medeiros, ligado a Flávio Bolsonaro (PL) e ao ministro Kassio Nunes Marques. A decisão foi tomada em abril deste ano e revelada pelo UOL nesta quarta-feira (11).

Medeiros pagou R$ 2,1 milhões ao escritório de Flávio Bolsonaro, doou R$ 1 milhão à campanha presidencial do senador em 2026 e atua ao lado de Karine Nunes Marques, irmã do ministro do STF.

A investigação envolvia uma disputa judicial de cerca de R$ 3 bilhões por créditos do Grupo Imcopa. Segundo a apuração, Medeiros e Karine desistiram de uma ação após sua distribuição à 1ª Vara Federal de Brasília e reapresentaram o pedido dias depois. O processo foi direcionado à 4ª Vara, onde conseguiram uma decisão favorável que bloqueou cerca de R$ 155 milhões.

O desembargador Ney Bello apontou indícios de possível direcionamento do processo e encaminhou o caso à Polícia Federal. Toffoli determinou o trancamento da investigação em 23 de abril, após pedido do Conselho Federal da OAB.

Medeiros negou irregularidades e afirmou ter atuado dentro da lei. Toffoli e Nunes Marques não se manifestaram à reportagem.

Suspeita de envenenamento de 51 gatos em Capim Macio provoca protesto em Natal/RN.

A morte de pelo menos 51 gatos em uma área verde localizada às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, no bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal, provocou denúncias de possível envenenamento de animais e mobilizou protetores independentes. Os casos teriam ocorrido desde outubro, quando moradores e voluntários começaram a perceber a redução da quantidade de gatos que viviam no local. Um boletim de ocorrência foi registrado para que a Polícia Civil investigue as mortes.

Os animais faziam parte de uma colônia formada por gatos abandonados na área de proteção ambiental, próxima ao calçadão da avenida. Eles recebiam alimentação e cuidados de protetores independentes, que também haviam instalado pequenas estruturas improvisadas para servir de abrigo. Segundo os relatos, a presença dos animais diminuiu nas últimas semanas, levantando suspeitas sobre as circunstâncias das mortes.

De acordo com moradores, 51 gatos teriam sido encontrados mortos ao longo da área verde. Protetores independentes suspeitam que os animais tenham sido vítimas de envenenamento, mas a causa das mortes ainda depende de investigação. Não há informações sobre a identificação de possíveis responsáveis.

A situação também mobilizou o vereador de Natal e deputado estadual eleito Robson Carvalho, que denunciou a ocorrência de mortes de gatos em diferentes colônias da capital potiguar. Segundo ele, há relatos semelhantes no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Centro Administrativo e em outros pontos da cidade.

“Nós já registramos o boletim de ocorrência, para que a Polícia Civil possa apurar e possa também investigar esse caso”, declarou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.

Robson informou ainda que pretende discutir a instalação de câmeras de monitoramento nas áreas onde existem colônias de gatos. Segundo ele, uma reunião com o secretário Arthur Dutra, responsável pela área de Parcerias Público-Privadas, está prevista para tratar da proposta.

A intenção é ampliar a vigilância nesses locais e permitir a identificação de possíveis autores de maus-tratos. O vereador também afirmou que acompanha a situação junto aos protetores independentes e cobra providências para impedir novas mortes.

Em publicação nas redes sociais, Robson informou que estão sendo adotadas medidas como o registro de boletins de ocorrência, a cobrança por investigações e o pedido de instalação de equipamentos de segurança, além do reforço na proteção das colônias por voluntários.

Diante das denúncias, protetores de animais e moradores estão organizando uma manifestação para o próximo domingo 15, a partir das 15h, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal. O ato pretende cobrar a investigação das mortes e chamar a atenção para os casos de maus-tratos contra animais.

Nas redes sociais, Robson Carvalho convocou a população a participar da mobilização, levando cartazes e mensagens em defesa dos gatos. A manifestação será pacífica e deverá reunir voluntários que atuam no cuidado de animais abandonados.

O parlamentar também lembrou que os maus-tratos contra cães e gatos são crimes previstos na legislação brasileira, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais.

“Vamos nos unir em prol dessa causa, vamos nos unir e sensibilizar as pessoas que maus-tratos, envenenamento é crime, tem pena e que a gente não pode normalizar tudo isso”, afirmou.

Os protetores pedem que pessoas que tenham presenciado movimentações suspeitas nas proximidades das colônias comuniquem os fatos às autoridades policiais. A expectativa é que a investigação esclareça as circunstâncias das mortes e identifique eventuais responsáveis.

Polícia Civil deflagra operação contra suspeitos de homicídio e esquartejamento em Natal/RN.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Penal do RN, deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação “Águas Turvas”, contra integrantes de uma organização criminosa investigados por envolvimento em um homicídio ocorrido na Zona Norte de Natal.

O crime aconteceu no dia 6 de maio de 2026, quando a vítima foi levada para uma área de mata nas proximidades da Lagoa Azul, após ter sido apontada como suposta informante da polícia.

De acordo com as investigações, a vítima foi amarrada, submetida a um chamado “tribunal do crime”, torturada e executada a tiros. O caso também envolve a investigação de esquartejamento.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra suspeitos de participação no crime.

A ação evidencia a importância da integração entre a Polícia Civil e a Polícia Penal, por meio do compartilhamento de informações e da atuação conjunta no enfrentamento às organizações criminosas.

A Polícia Civil reforça que o trabalho integrado entre as instituições é fundamental para esclarecer crimes graves, identificar os responsáveis e combater a atuação de facções criminosas no Rio Grande do Norte.

Homem que divulgou vídeo de FHC acamado é indiciado por difamação e proibido de se aproximar do ex-presidente.

O homem que gravou e publicou imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) acamado em sua residência foi indiciado por difamação e discriminação contra pessoa idosa pela Polícia Civil de São Paulo, nesta quarta-feira (11). Ele prestou depoimento e teve o celular apreendido.

Wesley Oliveira, de 34 anos, publicou um vídeo nas redes sociais mostrando um tour pelo imóvel de FHC, inclusive imagens do ex-presidente dormindo. A gravação motivou um boletim de ocorrência registrado em 23 de outubro por Patricia Kundrat Brasil, mulher do ex-presidente.

Wesley e seu marido, Lessandro Gonçalves, prestaram depoimento no 4º Distrito Policial, na Consolação. Durante a operação, policiais também cumpriram mandados de busca na residência do casal e apreenderam dois celulares.

Ao deixar a delegacia, Wesley afirmou estar arrependido pela repercussão do episódio, embora tenha reiterado que não teve intenção de constranger ou ridicularizar FHC. Ele alegou que recebeu autorização para gravar as imagens e que frequentava a residência por ser amigo da família.

A Polícia Civil informou que os dois também foram comunicados sobre medidas judiciais que os proíbem de se aproximar da casa do ex-presidente e de divulgar imagens dele.

No boletim de ocorrência, Patricia afirmou que Wesley aproveitou uma visita para fazer gravações sem autorização. Segundo ela, as imagens expuseram FHC em uma condição de vulnerabilidade e também revelaram detalhes do imóvel e da intimidade do casal.

Wesley sustenta que as gravações foram autorizadas pela mulher do ex-presidente. Ele também afirmou que pediu desculpas à família e espera que o episódio seja resolvido da melhor maneira possível.

Fátima diz que analisará convite de Lula e evita antecipar candidatura ao Senado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que analisará com responsabilidade um eventual convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o governo federal, mas evitou apontar uma área de preferência ou antecipar candidatura ao Senado em 2030. Em entrevista à imprensa local ontem terça-feira 10, ela disse que continuará na política depois de deixar o comando do Rio Grande do Norte. Sua prioridade, segundo declarou, é ajudar o governador eleito Cadu Xavier (PT) e o presidente a corresponder à confiança dos eleitores.

“Evidentemente que se o presidente resolver me fazer um convite, eu vou analisar com todo carinho e com todo o senso, exatamente, de responsabilidade”, afirmou Fátima. Questionada sobre qual ministério gostaria de comandar, a governadora disse que a escolha da equipe é prerrogativa do presidente. O entrevistador citou educação, integração nacional e combate à fome, mas ela não indicou uma preferência.

A possibilidade de Fátima ocupar um ministério já vinha sendo noticiada após a eleição. Na entrevista, ela não anunciou proposta recebida ou negociação concluída. “Porque, na verdade, para mim, não é o cargo que importa”, disse, ao defender a continuidade de sua atuação em um projeto coletivo.

Ao ser perguntada sobre uma candidatura ao Senado em 2030, em uma disputa que o entrevistador associou ao senador Rogério Marinho (PL-RN), Fátima respondeu: “Olha, eu sou candidata agora a algo muito simples, porém muito grandioso. É ajudar Cadu, tá entendendo, presidente Lula, a corresponder à confiança que o povo do Rio Grande do Norte depositou. Eu sou candidata a isso.”

Fátima defendeu que Cadu tenha autonomia para montar a própria equipe. Ela reconheceu a afinidade política entre os dois, mas afirmou que o sucessor deve exercer a liderança conferida pelas urnas.

Enquanto Fátima mantém em aberto seu destino depois do mandato, a equipe de Cadu trabalha na preparação da próxima gestão. O governador eleito estabeleceu 20 de dezembro como prazo para concluir o diagnóstico da administração estadual, anunciar o secretariado e definir os projetos dos primeiros 100 dias. A comissão de transição reúne representantes dos dois governos e levanta informações sobre as finanças, o patrimônio, o quadro de pessoal e os projetos em andamento. 

Gastos com Previdência ultrapassam R$ 8 bilhões e consomem 33,8% das despesas do RN, aponta TCE.

As despesas com Previdência Social já representam mais de um terço dos gastos do Governo do Rio Grande do Norte. Em 2025, o Estado desembolsou R$ 8,06 bilhões com a área, o equivalente a 33,8% de todas as despesas estaduais, segundo levantamento apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) nesta quarta-feira (11).

O estudo mostra que, em 2010, os gastos previdenciários somavam R$ 968 milhões e correspondiam a aproximadamente 13% das despesas. Em 15 anos, a participação da Previdência no orçamento mais que dobrou, tornando-se a maior entre as áreas analisadas.

O levantamento também aponta que cerca de 76% do orçamento estadual está comprometido com despesas obrigatórias, como pessoal, encargos e pagamento da dívida. Esse cenário reduz a margem de recursos disponíveis para investimentos e outras ações do governo.

O relator do estudo, conselheiro George Soares, ressaltou que os R$ 8,06 bilhões representam o total de despesas previdenciárias, e não o déficit do sistema. Para avaliar a situação financeira e atuarial do regime, será necessário considerar também as receitas e contribuições.

Diante dos números, o TCE pretende aprofundar a fiscalização sobre a sustentabilidade da Previdência estadual. O levantamento, aprovado pelo plenário, não determina mudanças em benefícios nem uma nova reforma previdenciária, mas servirá de base para futuras ações de controle.

Na Turquia, Lula cobra países ricos e defende o multilateralismo na abertura da COP31.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou, na manhã desta quarta-feira (11), durante a sessão de abertura da Cúpula de Líderes da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada em Antália, na Turquia. Este foi o primeiro pronunciamento do chefe do Executivo brasileiro em um fórum internacional desde a sua reeleição, no último dia 25 de outubro.

Durante a sua intervenção, na qual apresentou rouquidão na voz, o presidente alertou para a escalada de ataques contra o conhecimento científico e as instituições multilaterais, criticou as assimetrias no poder decisório global e cobrou uma postura responsável das nações desenvolvidas diante do aquecimento global.

“A crise climática é também uma crise de injustiça de classe, de gênero e raça. Não faz sentido abandonar o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Os países ricos se desenvolveram às custas do planeta e devem cumprir seus compromissos”, enfatizou o presidente.

Lula também criticou ainda a influência desproporcional das potências econômicas nas decisões internacionais e defendeu o avanço das negociações por meio do diálogo diplomático, argumentando que impasses não devem travar as ações necessárias para combater as mudanças do clima.

“Em outros fóruns, o privilégio do veto e o poder do dinheiro desequilibram a balança. Sabotar o regime climático é destruir o que o sistema multilateral tem de melhor. A falta de consenso não pode se tornar um obstáculo para o avanço. Em tempos de polarização, a diplomacia precisa saber abrir janelas onde portas se fecham”, declarou.

Papa Leão XIV desembarca no Peru nesta quarta para visita histórica a país onde atuou por 20 anos.

O papa Leão XIV desembarca no Peru nesta quarta-feira (11) para dar início à sua primeira visita oficial ao país desde que assumiu o comando da Igreja Católica, em maio de 2025. Embora seja natural dos Estados Unidos, o pontífice possui cidadania peruana e mantém um forte vínculo afetivo e pastoral com a nação sul-americana, onde viveu por cerca de duas décadas atuando como missionário e bispo.

A trajetória do bispo de Roma no país começou em 1984, quando Robert Francis Prevost, seu nome de batismo foi enviado pela Ordem de Santo Agostinho para realizar trabalhos missionários. Anos mais tarde, entre 2014 e 2023, esteve à frente da Diocese de Chiclayo, período em que desenvolveu intensa atuação junto a comunidades em situação de vulnerabilidade social e prestou socorro à população durante crises como as enchentes de 2017 e a pandemia de Covid-19, até ser convocado para servir no Vaticano.

A ligação com os fiéis peruanos ficou marcada logo no dia de sua eleição, quando interrompeu o discurso inaugural em italiano para saudar a antiga diocese em espanhol, agradecendo o povo que compartilhou a fé e o acompanhou em seu episcopado.

A chegada ao Peru ocorre na sequência de sua passagem pela Argentina. Na terça-feira (10), o líder católico reuniu mais de um milhão de pessoas na celebração da Santa Missa realizada no complexo da Escola de Aviação Militar, em Córdoba, além de se encontrar com o episcopado local na Catedral de Nossa Senhora da Assunção. No início da semana, o pontífice cumpriu compromissos em Buenos Aires, em agenda que contou com a presença do presidente argentino Javier Milei.

Ação contra facção criminosa no RN prende nove pessoas e chega a outros três estados.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte (FICCO/RN) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Divisor de Águas, coordenada em Mossoró, para desarticular uma organização criminosa com atuação interestadual. A ação cumpriu nove mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão.

As diligências ocorreram no Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Mato Grosso. Todos os mandados foram expedidos pela Justiça potiguar.

Durante a operação, um homem também foi preso em flagrante por posse de arma de fogo. Aparelhos celulares foram apreendidos e serão submetidos à análise policial.

A ofensiva reuniu equipes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e polícias penais federal e estadual.

As investigações continuam para apurar possíveis crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e outras infrações penais relacionadas ao grupo investigado.

Davi Alcolumbre prorroga por 60 dias MP que proíbe bets no Brasil.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por mais 60 dias a validade da Medida Provisória que proíbe a atuação de empresas de apostas esportivas (bets) no país. A prorrogação foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

Editada originalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a MP tinha validade inicial de 60 dias. Com a prorrogação e a suspensão do prazo durante o recesso parlamentar, o texto continuará vigorando até março de 2027. Para que a proibição passe a valer de forma definitiva, o texto ainda precisa ser votado e aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.

A urgência da proposta foi aprovada na última segunda-feira (9), mas a matéria ainda aguarda a instalação da comissão mista de deputados e senadores que fará o parecer técnico.

TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais nas eleições deste ano.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A decisão foi tomada por unanimidade ontem terça-feira (10).

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou atrasos, cumprimento incompleto de medidas e falta de transparência nas informações prestadas pela empresa. Das 17 obrigações impostas pelo TSE, parte foi atendida fora do prazo ou parcialmente.

A ação foi apresentada pela coligação de Lula (PT), que acusou a Meta de favorecer Flávio Bolsonaro (PL) na distribuição e no alcance de publicações nas redes sociais.

Apesar da multa, o relator afirmou que não há provas de que a empresa tenha agido deliberadamente para beneficiar Flávio ou interferir no resultado da eleição.

A Meta negou favorecimento e apresentou dados segundo os quais as publicações de Lula alcançaram cerca de 50% mais pessoas do que as do adversário durante a campanha.

Prefeitura inicia segunda etapa de recapeamento da Jerônimo Câmara.

A Prefeitura do Natal iniciou a segunda etapa da reestruturação da Avenida Jerônimo Câmara, com aplicação de uma nova camada de asfalto entre as ruas dos Potiguares e dos Caicós. Executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a obra tem investimento de R$ 4,3 milhões em recursos próprios do Município.

A intervenção prevê melhorias nas condições de tráfego e mobilidade ao longo da avenida. A primeira fase foi concluída, assim como os ajustes nos poços de visita, realizados antes da aplicação do novo pavimento. O recapeamento dá continuidade à recuperação da via, utilizada como ligação entre diferentes áreas da capital.

Segundo o prefeito Paulinho Freire (União), a obra busca melhorar a circulação em um corredor de grande movimento. “A Jerônimo Câmara é utilizada diariamente por milhares de pessoas e essa reestruturação vai garantir melhores condições de tráfego, mais segurança e conforto para quem passa pela região”, afirmou.

A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, destacou que a execução depende de etapas técnicas anteriores à pavimentação definitiva. Com os serviços preparatórios finalizados, as equipes avançam sobre o segundo trecho da avenida.

“As obras seguem em andamento, agora com a etapa de recapeamento asfáltico do segundo trecho da avenida Jerônimo Câmara. Seguimos trabalhando para que a obra seja entregue de forma célere e com qualidade para a população”, declarou.

A Prefeitura não informou a data de conclusão dos trabalhos nem detalhou possíveis alterações no trânsito durante a execução desta etapa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (11), o julgamento do Tema 1218, que discute a repercussão do Piso Salarial na carreira dos docentes.

O coordenador geral do Sinte-RN, professor Miguel Salustiano, convoca a categoria para participar da mobilização virtual em defesa do Piso Salarial. "O Piso já está estabelecido nacionalmente por lei federal. Agora, é preciso garantir que o reajuste do Piso tenha repercussão em toda a carreira do magistério, para que nós possamos, de fato, entrar num ambiente de valorização profissional plena".

Prefeitura de Natal/RN é autorizada a contratar empréstimo de R$ 250 milhões para obras e modernização administrativa.

A Prefeitura do Natal recebeu aval para contratar uma operação de crédito de até R$ 250 milhões junto à Caixa Econômica Federal, contando com a garantia da União. A autorização consta na Lei nº 8.231, sancionada pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e publicada na edição de terça-feira (10) do Diário Oficial do Município (DOM). O montante será destinado ao financiamento do projeto Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal de Natal, faculta ao Poder Executivo a aplicação dos recursos em obras de infraestrutura urbana, programas de assistência social e inclusão produtiva, além de projetos voltados à inovação, infraestrutura social, modernização administrativa e transformação digital da gestão pública. A operação financeira está vinculada ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 178/2021.

De acordo com o texto aprovado, a verba oriunda do empréstimo deverá ser formalmente consignada como receita no orçamento municipal ou por meio de créditos adicionais. Da mesma forma, os orçamentos das próximas gestões deverão prever as dotações necessárias para o pagamento das amortizações e encargos anuais decorrentes do contrato de financiamento.

A publicação da nova norma também revogou expressamente a Lei Municipal nº 8.194, de 1º de setembro de 2026, que dispunha anteriormente sobre autorização de crédito para o município. Com a sanção da Lei nº 8.231/2026, a administração municipal fica oficialmente liberada para dar seguimento aos trâmites operacionais e burocráticos exigidos para a consolidação do contrato financeiro.

Cadu Xavier já tem maioria na Assembleia Legislativa para garantir governabilidade.

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), começa a demonstrar habilidade na articulação política antes mesmo de assumir o cargo. Segundo informações divulgadas nos bastidores políticos, Cadu já contabiliza o apoio de 13 dos 24 deputados estaduais que integrarão a próxima legislatura, número suficiente para assegurar maioria absoluta na Assembleia Legislativa. A meta, entretanto, é chegar a 16 parlamentares, ampliando sua base de sustentação.

A articulação é conduzida pessoalmente pelo governador eleito, que vem conversando com deputados de diferentes partidos, inclusive parlamentares que estiveram em campos adversários durante a campanha eleitoral. Um exemplo é Nelter Queiroz (PP), que apoiou Allyson Bezerra e agora sinaliza adesão à futura bancada governista.

Com essa movimentação, Cadu caminha para iniciar o mandato em situação politicamente confortável, com condições favoráveis à aprovação de projetos e à condução administrativa do Estado. Resta consolidar os compromissos políticos, porque uma coisa é conquistar maioria na Assembleia; outra é mantê-la fiel durante os quatro anos de governo.

O fato é que Cadu já começa a montar sua governabilidade antes mesmo de sentar na cadeira de governador.

Câmara aprova renegociação de dívidas rurais na véspera de MP perder validade.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem terça-feira 10 a medida provisória que autoriza a criação de linhas de crédito para renegociar dívidas de produtores rurais afetados por perdas de renda. A votação ocorreu na véspera de o texto perder a validade. A proposta segue para análise do Senado.

O parecer do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), ampliou o alcance da iniciativa editada pelo Executivo em julho. Entre as mudanças estão a inclusão de produtores que mantiveram os pagamentos em dia, mas sofreram perdas, e a possibilidade de renegociar determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.

A proposta também contempla empréstimos bancários contratados para quitar ou substituir financiamentos rurais anteriores. Outra alteração atualiza de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 a data de referência para enquadramento das operações inadimplentes, permitindo alcançar dívidas que entraram em atraso nesse intervalo.

O relatório amplia ainda as condições para renegociação de parcelas de investimentos e permite que produtores atendidos por programas anteriores voltem a acessar as linhas, desde que cumpram os critérios previstos e tenham registrado novas perdas causadas por eventos climáticos.

“O objetivo é impedir sucessivas renegociações do mesmo evento sem excluir produtores atingidos por nova adversidade”, afirma trecho do texto aprovado.

A MP é voltada a produtores que tiveram perdas recorrentes de renda provocadas por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços dos produtos agropecuários. Além das linhas de crédito, autoriza a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o acesso aos financiamentos.

As condições variam conforme o porte do produtor e a intensidade das perdas. Na linha principal, agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão financiar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano.

Para os participantes do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite será de R$ 2 milhões, com taxa anual de 9%. Os demais produtores terão acesso a até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo de pagamento poderá chegar a oito anos, incluindo dois de carência.

Quem sofreu perdas mais severas terá condições diferenciadas. Para produtores com redução mínima de 40% da renda bruta esperada em pelo menos três safras, o texto prevê financiamento de até R$ 8 milhões, juros entre 5% e 11% ao ano e prazo de até dez anos para pagamento.

A tramitação foi marcada por divergências entre o governo e representantes do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrava juros menores, simplificação dos critérios de comprovação das perdas e flexibilização da entrada exigida na renegociação. Entre as reivindicações estava o uso de laudos coletivos para pequenos produtores.

Apesar das alterações, o parecer preservou a estrutura central das condições de financiamento estabelecidas pelo Executivo. A medida recebeu 144 emendas, das quais duas foram retiradas. Pimenta recomendou formalmente a rejeição das 142 restantes, embora tenha incorporado parte das demandas ao projeto de lei de conversão apresentado em substituição ao texto original.

Operação policial afasta servidores da Prefeitura de Natal/RN suspeitos de cobrar por serviços gratuitos.

Cinco servidores da Prefeitura de Natal foram afastados por determinação judicial, ontem terça-feira (10), durante a Operação Deceptor, deflagrada pela Polícia Civil. Eles são suspeitos de cobrar dinheiro de contribuintes para agilizar serviços que deveriam ser realizados gratuitamente pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Ao todo, nove pessoas são investigadas, incluindo quatro ex-colaboradores. Entre os procedimentos envolvidos estão transferências de titularidade de imóveis, parcelamentos de dívidas, regularizações cadastrais e emissão de boletos.

A operação cumpriu mandados em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 500 mil em bens dos investigados.

Segundo a Prefeitura, os fatos ocorreram em 2024, e a investigação teve início após uma comunicação da própria secretaria à polícia. Os afastamentos são cautelares e não representam condenação.

A Polícia Civil orienta possíveis vítimas a denunciarem as cobranças pelo telefone 181.

MPRN abre inquérito sobre licença da cadeia de Nísia Floresta e recomenda suspender a obra.

Uma portaria publicada nesta terça-feira 10 no Diário Oficial Eletrônico do MPRN abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental da cadeia pública de Nísia Floresta, na Grande Natal. Ao instaurar o procedimento, o Ministério Público do Rio Grande do Norte mandou expedir duas recomendações: uma ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), para que anule a licença concedida, e outra ao Governo do Estado, para que interrompa de imediato os serviços da obra. A construção começou em 2 de outubro, deve criar 189 vagas no sistema penitenciário e custa cerca de R$ 7,1 milhões.

Conforme publicou a edição impressa do Correio de Hoje desta terça-feira 10, a investigação está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, que a abriram depois de receber informações sobre a velocidade com que o licenciamento andou. O terreno escolhido fica perto da Penitenciária Estadual Francisco Nogueira Fernandes, a Alcaçuz, e pode incluir áreas classificadas como dunas e como de preservação permanente.

MEC cria regras para uso de IA da educação infantil ao ensino superior.

O Ministério da Educação (MEC) criou, nesta terça-feira, diretrizes para o uso da inteligência artificial para todas etapas da educação brasileira. Aprovação, reprovação ou certificação de estudantes não poderá ser feita com a ferramenta, bem como a atribuição de notas. As regras servirão para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados, sobre o uso da tecnologia por estudantes e professores. 

Entre as principais medidas estão a proibição de decisões exclusivamente automatizadas sobre aprovação, reprovação e certificação de estudantes, a vedação do uso de IA para atribuição de notas a redações e outras produções autorais que exijam interpretação. Há também a orientação de restrição ao acesso autônomo e não supervisionado de crianças às ferramentas de IA até o 5º ano do Ensino Fundamental. 

Novas Diretrizes

Etapa	O que prevê
Educação Infantil	Crianças não podem utilizar sistemas de IA, nem mesmo com mediação de profissionais. Professores podem usar as ferramentas no planejamento e na gestão pedagógica.
Anos iniciais do Ensino Fundamental	Uso restrito a atividades planejadas e mediadas por profissionais. É proibida a interação dos alunos com sistemas generativos ou conversacionais, mesmo sob supervisão.
Anos finais do Ensino Fundamental	Ferramentas generativas podem ser usadas em atividades pedagógicas com mediação de profissionais. É vedado o uso direto e autônomo pelos estudantes.
Educação Superior	A IA pode apoiar ensino, pesquisa e extensão, respeitadas as regras de autoria, integridade acadêmica e proteção de direitos.
Educação Profissional e Tecnológica	A IA pode apoiar a formação técnica, desde que não comprometa o desenvolvimento de habilidades práticas e a autonomia profissional.

Fonte: Ministério da Educação

As regras ainda estabelecem níveis de risco para aplicações de IA, reforçam a proteção dos dados pessoais e exigem supervisão humana nas decisões educacionais. O documento prevê também uma transição de 12 meses, conforme as condições da norma publicada, para que instituições e redes de ensino adaptem suas práticas e políticas.

“A homologação das diretrizes de inteligência artificial na educação é um passo para transformar inovação em aprendizagem, com ética, inclusão e valorização dos professores. Como um dos relatores, defendo uma inteligência ampliada: uma IA que fortaleça a capacidade humana de pensar, criar e aprender”, afirma Celso Niskier, conselheiro do CNE e um dos relatores do parecer.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) manifestou apoio à homologação. A entidade, que acompanhou o desenvolvimento da proposta, considera que os parâmetros nacionais "contribuem para proteger os estudantes, valorizar os professores e oferecer segurança às instituições de ensino". Para a FENEP, a implementação, agora, exige uma formação continuada, infraestrutura e orientação às comunidades escolares, considerando as diferentes etapas de ensino e as condições de cada instituição.

Bombeiros do RN arrecadam brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade até 22 de dezembro.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) inicia nesta terça-feira 10 a campanha “Mãos que Salvam”, destinada à arrecadação de brinquedos para crianças em situação de vulnerabilidade social. As doações podem ser entregues até 22 de dezembro em qualquer quartel ou unidade da corporação no estado.

A iniciativa aceita brinquedos novos ou em boas condições de uso. Após a arrecadação, os itens serão organizados e distribuídos por equipes dos bombeiros a comunidades e projetos sociais previamente cadastrados.

A campanha pretende mobilizar a população potiguar durante o período de fim de ano. Segundo a coordenadora da ação, coronel Denise, a iniciativa também busca fortalecer a relação entre a instituição e a sociedade.

“Mais do que arrecadar brinquedos, queremos despertar a solidariedade e mostrar que pequenos gestos podem fazer uma grande diferença na vida de uma criança. Cada doação representa carinho, cuidado e a oportunidade de proporcionar um fim de ano mais feliz para muitas famílias”, afirmou.

Os quartéis e as unidades do CBMRN funcionarão como pontos de recebimento durante o período da campanha. A distribuição ficará sob responsabilidade da corporação, com atendimento às comunidades e aos projetos cadastrados.

Como doar

• O que entregar: brinquedos novos ou em boas condições de uso.
• Onde: qualquer quartel ou unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Rio Grande do Norte.
• Prazo: até 22 de dezembro.
• Destino: crianças atendidas por comunidades e projetos sociais previamente cadastrados.