A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) recebeu 86 denúncias somente no primeiro turno das Eleições 2026, além de outras 47 que já chegaram desde então, totalizando 133 notícias de fato já registradas até 13 de outubro.
O trabalho dos procuradores e promotores eleitorais continua e não se encerrará com o fim do segundo turno, próximo dia 25. O objetivo é fazer cumprir as regras e garantir que os eleitores possam escolher seus candidatos sem pressão, ameaças ou compra de votos.
A atenção do MP Eleitoral está voltada para todos os tipos de irregularidades na campanha e na votação, indo desde a propaganda eleitoral indevida, até o uso da máquina pública. “O papel do Ministério Público Eleitoral é garantir que cada eleitor vote com liberdade. A participação da sociedade, por meio das denúncias, é fundamental para isso”, afirma o procurador regional eleitoral, Fernando Rocha.
As denúncias recebidas são analisadas por procuradores e promotores eleitorais, que avaliam cada situação e definem as medidas cabíveis. O registro de uma denúncia, por si só, não significa que a irregularidade tenha sido comprovada. Parte dos procedimentos é arquivado por falta de provas ou inexistência de irregularidades, mas muitos se transformam em ações junto à Justiça Eleitoral.
Atualmente, a Procuradoria Regional Eleitoral, que comanda o MP Eleitoral no estado, lida com 30 autos judiciais relacionados às Eleições 2026, dos quais 19 são representações, oriundas em geral de denúncias contra candidatos, partidos ou coligações.
Focos – Entre as principais preocupações do MP Eleitoral está o combate à compra e à venda de votos. Para coibir essa prática, o órgão atua em conjunto com a Justiça Eleitoral e as forças de segurança, incluindo as polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. O trabalho pode envolver rondas, diligências e coleta de informações e provas para esclarecer os fatos e identificar os responsáveis por possíveis irregularidades.
A Procuradoria Regional Eleitoral também atua a partir de recomendações que orientam candidatos e partidos, além de agentes públicos e a sociedade em geral, sobre o que é permitido e o que é proibido durante a campanha. Esse trabalho busca impedir práticas que possam influenciar indevidamente a decisão dos eleitores, como ameaças, pressão no ambiente de trabalho e oferta de vantagens em troca de apoio.
O MP Eleitoral reforçou ainda sua atuação na prevenção e no combate ao assédio eleitoral, à coação e à violência política de gênero. Essas ilegalidades incluem ameaças, intimidação ou tentativas de impedir que alguém vote livremente ou participe da política.
Canais – Quem presenciar uma possível irregularidade pode comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral por meio do MPF Serviços ou pelas Salas de Atendimento ao Cidadão. Para entender melhor quais condutas podem ser consideradas ilícitos e crimes eleitorais você pode acessar esta página.
Algumas das irregularidades denunciadas no RN:
Propaganda eleitoral irregular e poluição visual: propaganda fora de horário e em locais proibidos; instalação de banners, bandeiras e cartazes além do horário permitido; uso de peças com tamanho proibido (efeito outdoor); e pinturas em muros.
Derrame de “santinhos” (Voo da Madrugada): descarte massivo de impressos em ruas e arredores de locais de votação na véspera ou no dia do pleito.
Perturbação do sossego: uso de carros de som, trios elétricos ou amplificadores fora dos horários legais ou próximo a escolas e unidades de saúde.
Irregularidades na internet: impulsionamento pago de conteúdo negativo; uso indevido de inteligência artificial; e disseminação de desinformação (fake news) sobre o processo eleitoral.
Abuso do poder político e uso da máquina pública: uso de bens e estrutura pública; convocação de servidores em horário de expediente para atos de campanha; e atrelamento de serviços públicos à obtenção de votos.
Aparelhamento: criação excessiva de cargos comissionados com fins eleitorais.
Assédio eleitoral e compra de votos: coação e pressão sobre servidores públicos ou trabalhadores do setor privado; promessas ou pagamentos de vantagens em troca do voto; violência política de gênero; perseguição (stalking); ataques à honra; e intimidação de mesários no dia da eleição.
Fraudes: inobservância ou fraude na cota de candidaturas femininas; desvio de verbas do fundo de financiamento de campanha; omissão de despesas; e não declaração de bens no patrimônio.
Pesquisas: divulgação de pesquisas com amostragem irregular, sem registro adequado ou com impedimento à fiscalização dos dados.
