quarta-feira, março 18, 2026

Polícia Federal pede a Mendonça prorrogação, por mais 60 dias, do inquérito sobre o caso do Banco Master.

A Polícia Federal solicitou ao ministro do STF André Mendonça a prorrogação, por 60 dias, do inquérito que investiga o chamado caso Master. O pedido foi encaminhado na terça-feira (17) e ainda aguarda análise.

A extensão indica que a apuração segue em andamento e depende de novas diligências antes da conclusão. O prazo solicitado é padrão nesse tipo de investigação.

O caso gerou tensão interna no Supremo Tribunal Federal e passou à relatoria de Mendonça após a saída de Dias Toffoli.

Recentemente, o ministro determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como central no esquema. A Segunda Turma do STFjá formou maioria para manter Vorcaro preso.

Vereadora Jeska Fernandes (PT) tem dois requerimentos aprovados na saúde e assistência social.

Durante sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de João Câmara/RN, a vereadora Jeska Fernandes (PT) teve dois importantes requerimentos aprovados por unanimidade pelos demais parlamentares, reforçando sua atuação em defesa da transparência e da melhoria dos serviços públicos no município.

O Requerimento nº 124/26 solicita o encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestadas informações detalhadas sobre os exames de imagem disponibilizados pela rede municipal de saúde.

Na justificativa, a parlamentar destaca que o objetivo é compreender quais procedimentos estão acessíveis à população. Entre os pontos solicitados estão:

Tipos de exames oferecidos, como raio-X, ultrassonografia, mamografia, tomografia e ressonância magnética; Unidades de saúde ou clínicas conveniadas responsáveis pela realização dos exames; Frequência e capacidade de atendimento.

Já o Requerimento nº 125/26 é direcionado à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), solicitando informações detalhadas sobre o Programa “Peixe na Mesa”, desenvolvido pela Prefeitura de João Câmara.

Segundo a vereadora, o objetivo é compreender melhor o funcionamento da iniciativa e os benefícios oferecidos à população. Entre as informações requeridas estão:

Público-alvo atendido; Critérios de participação e inscrição; Quantitativo de beneficiários; Empresa responsável pelo fornecimento do produto; Quantidade de pescado a ser distribuída.

Haddad fará proposta aos estados para conter preços dos combustíveis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (18), que o governo federal apresentará proposta aos estados para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida é uma tentativa de conter a pressão nos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e de evitar uma possível greve dos caminhoneiros após a alta do diesel.

A estratégia será mediada durante a reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal e presidido pelo próprio ministro da Fazenda. Haddad não antecipou a proposta, mas afirmou que a política de baixar os preços não compromete a saúde fiscal das unidades federativas.

Para o ministro, deve ser levado em consideração o aumento da arrecadação dos estados com o ICMS após as ações federais contra a sonegação fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Além disso, segundo ele, a nova Lei do Devedor Contumaz, que combate a inadimplência fiscal reiterada, se adaptada às legislações estaduais, também deve elevar a arrecadação estadual.

“Isso é um dado positivo, que a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, argumentou Haddad em entrevista na sede do Ministério da Fazenda.

Apesar de o governo federal já ter zerado o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana passada, de forma temporária, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o alívio no bolso do consumidor será limitado sem a colaboração estadual e pediu “boa vontade” dos governadores.

Ainda assim, os estados rejeitam baixar o imposto e dizem que a experiência mostra que reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor final. Em nota publicada nessa terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Fazenda estaduais, afirmou que esse tipo de medida gera uma perda dupla à população, porque o preço do combustível não baixa, mas há perda de dinheiro para políticas públicas.

Oeste lidera chuvas no RN com até 72,8 mm nas últimas 24 horas, aponta boletim da Emparn.

O boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) aponta registro de chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte entre às 7h da terça-feira (17) e às 7h da quarta-feira (18). O maior acumulado foi registrado em Encanto, no Oeste potiguar, com 72,8 mm, enquanto a capital Natal teve precipitação de 7,4 mm no período.

Na região Oeste, além de Encanto, os maiores volumes foram observados em Felipe Guerra (45,8 mm), José da Penha (44,2 mm) e Governador Dix-Sept Rosado (40,8 mm), sendo a concentração das chuvas mais intensas nessa área do estado. Na região Central, o destaque foi São João do Sabugi, com 30,8 mm, seguido por Santana do Seridó (15,4 mm) e Jardim de Angicos (11,6 mm)

Já no Agreste, Sítio Novo registrou 30 mm, enquanto Bom Jesus teve 12,8 mm, Japi 9,2 mm e Parazinho 5,4 mm. No Leste potiguar, os acumulados foram mais baixos. Além de Natal (7,4 mm), Pureza registrou 6,8 mm, São Gonçalo do Amarante 5,8 mm, Goianinha 3,4 mm e Parnamirim 2,8 mm.

Os dados foram coletados por estações automáticas, pluviômetros manuais e plataformas de monitoramento distribuídas em todo o estado.

SINTE-RN regional de João Câmara, participou da Jornada Pedagógica do SINTE estdual.

"A Educação Como Instrumento de Libertação"; com este tema o Sinte-RN realiza Jornada Pedagógica na manhã de ontem na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
 
A jornada contou com a presença da presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a professora Fátima Silva, os dirigentes do sindicato e a categoria.
 
Um momento de bastante estudo, análise da conjuntura e fortalecimento para defender a educação pública e os trabalhadores(as) em educação.

Polícia prende quatro influenciadores suspeitos de rifas ilegais e bloqueia quase R$ 15 milhões.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (18), a “Operação Rifeiros”, com o objetivo de combater a exploração de rifas ilegais, além de crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

A ação contou com a participação de mais de 50 policiais civis e resultou no cumprimento de quatro mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão, em desfavor de influenciadores digitais investigados por promover rifas ilegais. As diligências foram realizadas nos municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Durante a operação, foi determinado pelo Poder Judiciário o bloqueio de mais de R$ 14.800.000,00 (quatorze milhões e oitocentos mil reais) nas contas dos investigados, além do sequestro de veículos supostamente utilizados para a prática de lavagem de dinheiro e para a promoção das rifas ilegais. O valor corresponde ao montante identificado nas investigações, podendo a efetiva constrição patrimonial ocorrer de forma parcial ou total, a depender do resultado das medidas judiciais.

De acordo com as investigações, os suspeitos utilizavam redes sociais para divulgar e impulsionar as rifas, atraindo grande número de participantes e movimentando valores expressivos de forma irregular.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte dará continuidade às diligências e novas informações poderão ser divulgadas ao longo do dia.

Cinco equipes avançam para quinta fase da Copa do Brasil.

Os cinco primeiros classificados para a quinta fase da Copa do Brasil foram definidos ontem terça-feira (17). As equipes que continuaram vivas na competição são Fortaleza, Ceará, Operário, Athletic e Paysandu.

A primeira equipe a garantir a sua vaga na quinta fase da Copa do Brasil foi o Fortaleza, que derrotou o Nova Iguaçu por 1 a 0 no estádio Luso-Brasileiro, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O único gol da partida saiu já nos acréscimos do primeiro tempo, quando Vitinho aproveitou cruzamento de Pochettino.

Outra equipe cearense a se classificar foi o Ceará, que bateu o São Bernardo por 3 a 2 na disputa de pênaltis após um empate sem gols no tempo regulamentar. O confronto foi disputado no estádio Primeiro de Maio, em São Bernardo do Campo.

Já na reedição da final do Campeonato Paranaense, o Operário se deu melhor e avançou. Com um gol do atacante Hildeberto Pereira o Fantasma superou o Londrina pelo placar de 1 a 0 no Estádio do Café.

Na Ilha do Retiro, em Recife, o Athletic contou com o faro de gol dos atacantes Ronaldo Tavares (que marcou duas vezes) e Dixon Vera para superar o Sport por 3 a 1. Iury Castilho marcou o de honra do Leão.

O quinto classificado desta terça foi o Paysandu, que venceu a Portuguesa por 3 a 2 no estádio do Canindé. O Papão contou com gols de Ítalo, Pedro Henrique e Castro, enquanto a Lusa marcou com Renê e Igor Torres.

Os confrontos da quarta fase da Copa do Brasil prosseguem hoje quarta-feira (18) com mais quatro partidas: Vila Nova contra Confiança-SE, a partir das 19h no Onésio Brasileiro Alvarenga, em Goiânia, Atlético-GO e Ponte Preta, a partir das 20h no Antônio Accioly, em Goiânia, CRB versus Figueirense, a partir das às 21h no Rei Pelé, em Maceió, e Jacuipense-BA diante do Novorizontino-SP, a partir das às 21h30 no Estádio de Pituaçu, em Salvador. 

Trem descarrilha após chuva arrastar areia para cima de trilhos em Natal/RN.

Um trem expresso descarrilhou, na manhã desta quarta-feira (18), após a água da chuva que caia sobre Natal arrastar areia para cima do trilho. Ninguém ficou ferido.

O caso aconteceu na altura da avenida Cajazeira, no conjunto Panorama, no bairro Potengi, na Zona Norte da capital.

O trem sem passageiros e seguia para Extremoz, na região metropolitana de Natal, onde pessoas aguardavam viagem para a capital.

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) enviou equipes ao local para recolocar o trem nos trilhos.

A CBTU informou que as viagens da Linha Norte estão temporariamente suspensas até que o trecho seja liberado.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de março.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de março do Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o benefício neste mês. Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta quinta, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Viatura da Policia Militar de Jandaíra/RN pega fogo em frente ao Destacamento de Polícia.

Na madrugada desta quarta-feira, a viatura do Destacamento da Polícia Militar (DPM) do município de Jandaíra/RN foi atingido por um incêndio. O veículo foi totalmente consumido pelas chamas.

Até o momento, não há informações confirmadas sobre as causas do fogo — se foi criminoso ou provocado por alguma falha estrutural ou elétrica.

As autoridades devem iniciar a apuração para esclarecer o ocorrido.

Caso confirmado de sarampo acende alerta sobre cobertura vacinal.

A confirmação de um caso de sarampo em uma bebê de 6 meses em São Paulo, na semana passada, acendeu novamente o alerta sobre a importância de manter altas coberturas vacinais como uma barreira para proteger quem ainda não pode ser imunizado.

A bebê ainda não tinha idade para receber a vacina, já que o calendário do Sistema Único de Saúde prevê a aplicação da primeira dose da tríplice viral aos 12 meses, o que garante a proteção contra o sarampo, a caxumba e a rubéola. Aos 15 meses, as crianças devem receber uma dose da tetra viral, que reforça a imunidade contra essas três doenças e acrescenta a catapora na lista.

De acordo com o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, quando a cobertura está alta, os bebês mais novos ficam protegidos pela barreira criada por quem já se vacinou.

"A vacina do sarampo também impede a infecção e a transmissão com alta efetividade. Ela tem essa capacidade, que a gente chama de esterilizante. Além de prevenir que a pessoa contraia a doença, ela também evita que essa pessoa seja um portador e transmissor do vírus", explica Kfouri. 

A bebê diagnosticada com sarampo viajou com a família para a Bolívia em janeiro. O país vizinho vive um surto de sarampo desde o ano passado, e a alta cobertura também é essencial para impedir que casos importados como esse iniciem surtos dentro do Brasil.

"O sarampo é uma doença de altíssima transmissibilidade, especialmente entre os não vacinados. A imunização em altas taxas é o que funciona como barreira na circulação do vírus. Mas se isso não acontecer, não é nem necessário que alguém viaje e contraia o vírus lá fora. Basta ficar aqui, com tanta gente vindo de outros países onde há surto, que o risco é o mesmo", alerta o vice-presidente da Sbim. 

No ano passado, 92,5% dos bebês receberam a primeira dose, mas apenas 77,9% completaram o esquema na idade correta. 

Mulher morre e mais de 100 pessoas vão a hospital após comerem em pizzaria na Paraíba.

Uma mulher morreu com suspeita de intoxicação alimentar na manhã desta terça-feira (17) em Pombal, no Sertão da Paraíba.

Ela é uma das 118 pessoas que procuraram atendimento médico após terem consumido pizza em uma pizzaria da cidade.

A informação foi confirmada pelo Hospital Regional da cidade, onde ela estava internada desde a segunda-feira (16). A vítima foi identificada como Rayssa Maritein Bezerra e Silva, de 44 anos.

Inicialmente, o número de atendidos por duas unidades de saúde estava em 114, contabilizando a mulher que morreu, mas a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pombal, um dos locais que recebeu pacientes, informou, na noite desta terça-feira (17), que mais quatro pessoas que comeram na pizzaria foram atendidas no local.

STTU define operação de trânsito para primeiro jogo da final entre América e ABC.

A STTU definiu uma operação especial de trânsito para o primeiro jogo da final do Campeonato Potiguar 2026 entre América-RN e ABC FC. A partida acontece nesta quarta-feira (18), na Arena das Dunas, no bairro de Lagoa Nova.

As mudanças no tráfego começam às 18h30 e seguem até a meia-noite, período em que é esperado grande fluxo de torcedores na região. O objetivo é garantir segurança viária e melhorar a circulação no entorno do estádio.

Entre os pontos que terão interdições estão o túnel da Avenida Romualdo Galvão, com acesso à Avenida Lima e Silva, a alça de ligação entre as avenidas Lima e Silva e Prudente de Morais, além do viaduto estaiado no sentido BR.

A operação contará com agentes de mobilidade posicionados em áreas estratégicas para orientar motoristas e pedestres, além de organizar o fluxo durante a chegada e saída do público.

A recomendação é que os torcedores saiam de casa com antecedência e, se possível, utilizem rotas alternativas para evitar congestionamentos nas proximidades da Arena.

Chuva trava trânsito em Natal/RN e deixa pontos de alagamento nesta quarta (18).

As fortes chuvas que atingem Natal já causam impactos no trânsito nas primeiras horas desta terça-feira (18). De acordo com a STTU, há registro de alagamentos que comprometem a circulação em diferentes áreas da cidade.

O principal ponto crítico é o cruzamento da Rua Almeida Barreto com a Avenida Senador Salgado Filho, nas proximidades do IAP Cursos, onde o acúmulo de água tornou o trecho completamente intransitável para veículos.

Outras vias seguem liberadas, mas exigem atenção dos motoristas, como a Avenida Nevaldo Rocha com a Coronel Estevam, a Avenida Solange Nunes, em frente à Unimetais, e trechos da própria Avenida Senador Salgado Filho, próximo ao Portugal Center.

No balanço geral, o órgão monitora oito pontos na capital, com registro de locais transitáveis e apenas um totalmente bloqueado até o momento. A maioria das vias, no entanto, permanece sem alterações significativas.

Equipes da STTU estão nas ruas orientando condutores, e a recomendação é redobrar a atenção e, sempre que possível, buscar rotas alternativas para evitar transtornos.

terça-feira, março 17, 2026

Zanin condena deputados do PL por cobrar propina para liberar emendas.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) para condenar dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante julgamento no qual a Primeira Turma da Corte analisa denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Os parlamentares são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

Ao votar sobre a questão, Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitar o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

"Contra os três parlamentares, há robustas provas orais e documentais, produzidas ao longo da instrução criminal e da instrução processual, indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes o pagamento de vantagem indevida", afirmou. 

Zanin também votou para absolver os réus da acusação de organização criminosa.

O julgamento prossegue para manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Em caso de votação favorável à condenação, os ministros ainda vão definir as penas dos acusados. 

Mendonça vai relatar pedido de prorrogação da CPMI do INSS.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Na sexta-feira (13), o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.

Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta a CPMI.

Vacina da herpes-zóster é segura para pacientes reumáticos, diz estudo.

Um estudo inédito, conduzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), revelou que a vacina contra herpes-zóster é segura para pacientes com doenças reumáticas autoimunes (DRAI), como artrite reumatoide e lúpus.

A pesquisa mostrou que não houve aumento do risco de agravamento das doenças pré-existentes nos pacientes, incluindo aqueles com doença ativa ou em tratamento com imunossupressores. 

O estudo acompanhou 1.192 pacientes com nove diagnósticos diferentes. Cerca de 90% desenvolveram anticorpos adequados após as duas doses da vacina.

De acordo com a responsável pela pesquisa e titular de Reumatologia do Departamento de Clínica Médica da FMUSP, Eloisa Bonfá, a pesquisa é a maior do mundo a avaliar, de forma sistemática, a segurança e a capacidade da vacina de estimular as defesas do corpo nesses pacientes, que já tem o sistema imunológico fragilizado por causa das doenças reumáticas autoimunes.

“Trinta porcento dos nossos pacientes estavam com a doença em atividade, tomaram a vacina e não tiveram piora, mostrando que ela é altamente segura para essa população”.

Segundo os dados, a taxa de piora nos pacientes vacinados foi de 14%, valor equivalente aos 15% observados no grupo que recebeu apenas placebo.

Os pacientes relataram menos eventos adversos, como dor no local da aplicação e febre, do que o grupo de controle formado por pessoas saudáveis.

“Tivemos pacientes em sua maioria com artrite reumatoide, que acontece em 1% da população adulta, e lúpus, que é um pouco mais rara. Também testamos em pessoas com esclerodermia, espondilartrite e outras patologias mais raras”, explicou.

No entanto, em pacientes que usam medicamentos específicos, como o rituximabe e o micofenolato de mofetila, a resposta imune foi menor. “Esses não responderam bem, então é preciso fazer uma análise separada, talvez tomar uma dose a mais, fazer algum reforço”, disse a médica.

Eloisa Bonfá destacou que a vacina recombinante já está disponível no mercado e é recomendada para as pessoas acima de 50 anos, faixa etária com aumento de risco para a herpes-zóster.

“É uma vacina muito boa, porque quando há infecção nos pacientes com doenças reumáticas o custo é muito alto para o sistema de saúde, já que eles precisam ser internados. A vacina evita essa complicação que pode levar até a morte”, afirmou a especialista.

O artigo com os resultados do estudo está publicado na revista científica The Lancet Rheumatology.

Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Flávio Bolsonaro participa de ato de filiação do PL neste sábado no RN.

Pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) cumpre agenda no Rio Grande do Norte neste sábado (21), onde participa de um ato de filiação do Partido Liberal. O evento será realizado às 15h, no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim/RN.

A atividade reunirá lideranças políticas do estado e contará com a presença dos pré-candidatos ao Governo do RN, Álvaro Dias, e vice, Babá Pereira. Também estará presente o senador Rogério Marinho, presidente estadual do PL-RN.

O encontro integra o processo de fortalecimento do PL no estado, com foco na ampliação da base partidária e na organização política para as eleições de 2026.

Ato de filiação do PL-RN
Quando: Sábado (21/03)
Local: Boulevard Hall
Endereço: Av. Maria Lacerda, Nova Parnamirim.
Horário: 15h

Dino cita existência de “atacadistas de emendas” ao condenar deputados.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de “atacadistas de emendas”, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.

A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.

Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.

No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando “sequelas institucionais”.

“O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas”, afirmou.

Julgamento

Por 4 votos a 0, a Primeira Turma formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020.

OFICIAL: Fátima Bezerra confirma que vai encerrar o mandato de Governadora até o fim “Meu compromisso é com o povo potiguar”.

“A coragem sempre me acompanhou, desde quando migrei da Paraíba para estudar, até quando renunciei a reeleições, sem falsa modéstia, asseguradas para me lançar a desafios até então impossíveis para alguém de sobrenome comum e do povo. Nunca tive medo da disputa eleitoral pois sempre me coloquei a serviço de um projeto maior de nação e de sociedade, que é maior que minha própria vida.

Coragem para disputar o Senado, em 2014, colocando em xeque a única cadeira que o PT do RN tinha no Congresso Nacional. Coragem para renunciar à metade do mandato de senadora, em 2018, para disputar o governo do estado e assumi-lo em situação crítica e precária. Houve quem dissesse que eu não duraria um semestre na cadeira de governadora.

Agora, tenho coragem também de renunciar a uma disputa que era legítima, esperada, necessária – por tudo que estará em jogo no senado federal a partir de 2027, com a ofensiva da extrema-direita contra a democracia – para seguir defendendo os interesses do povo do Rio Grande do Norte. Esse era o desejo de Lula, do PT e de parte expressiva do eleitorado como já constatado em pesquisas.

O que distingue mulheres e homens dos meninos é a maturidade, a seriedade, a ética e o compromisso público. Nunca me guiei por oportunismo ou interesse próprio. Minha vida sempre esteve a serviço de melhorar a vida do povo e para isso trabalhei como deputada estadual, deputada federal, senadora e governadora. Não há cargo no senado que valha minha coerência, meus valores, minha honradez e meu compromisso com o Rio Grande do Norte.

Os mais de um milhão de votos que recebemos quando reeleita governadora serão honrados por mim até o último dia de mandato. A coragem e, repito, o compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, me mandam agora ficar e garantir a construção do hospital metropolitano, a duplicação da BR 304, a concretização das obras da transposição do Rio São Francisco. Evitar qualquer retrocesso e garantir novas conquistas.

Eu jamais esquecerei como peguei o Rio Grande do Norte: servidores sem salários, fugas e rebeliões nos presídios, policiais dependendo de doação de cestas básicas. Esse foi o Estado que herdamos e para o qual não temos o direito de retroceder. O RN hoje não deve aos servidores, tem estradas recuperadas, segurança reconhecida e valorizada.

Hoje, no RN, temos o dobro de escolas em tempo integral e profissionalizantes, inclusive uma rede de novos IERNS – o IF potiguar; temos saúde em todas as regiões do estado, dispensando deslocamentos para Natal para exames e cirurgias; temos novas delegacias da mulher, mulheres sem barreiras para entrar na PM, patrulha Maria da Penha ampliada e um combate firme ao feminicídio.

Temos outro estado, meu querido povo potiguar. E eu tenho um amor imenso por essa terra, por nossa gente, por cada cantinho desse Rio Grande que passou a ter Norte, esperança e um futuro promissor. Esse amor me faz ficar, numa decisão que não é pequena nem qualquer. Não ter vaidade nos ajuda a ter sobriedade mesmo frente às injustiças.

Para viabilizar a candidatura ao Senado, era necessário que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado.

Um movimento articulado para tirar o PT do Senado. Não vão conseguir. Ao longo desses anos, muitas Fátimas se forjaram na luta política e social e seguirão ocupando, cada vez mais, os espaços de poder. Eles tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes. O RN vai florescer com Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático, e com Luiz Inácio Lula da Silva presidente!''

Fátima Bezerra
Natal, 17 de março de 2026.

Brasil perde para a China e fica fora do Mundial feminino de basquete pela 3ª edição seguida.

A expectativa virou frustração, e o Brasil está fora do Mundial feminino de basquete de 2026. Será a terceira edição consecutiva do torneio sem participação da equipe verde-amarela. Na manhã desta terça-feira (17), mesmo com 26 pontos de Damiris Dantas, a seleção pagou caro por um terceiro quarto ruim (23 a 12) e perdeu para a China, por 83 a 71. Com o resultado na cidade chinesa de Wuhan, as brasileiras terminaram na quinta colocação do Grupo A do Pré-Mundial. Somaram duas vitórias e três derrotas – mesma campanha da República Tcheca, que levou vantagem por ter triunfado no confronto direto e ficou com a quarta e última vaga.

Vale destacar que, na rodada final do Grupo A, o Brasil poderia se classificar mesmo com derrota para a China, atual vice-campeã mundial. Precisava que Sudão do Sul vencesse Mali ou a República Tcheca superasse a poderosa Bélgica. No entanto, nenhum dos resultados ocorreu nesta terça.

O Mundial feminino de 2026 será realizado em Berlim, na Alemanha, entre 4 e 13 de setembro. Além de China e República Tcheca, outras duas seleções se classificaram no Grupo A do Pré-Mundial: Bélgica, atual campeã europeia, e Mali. Brasil e Sudão do Sul foram os times que ficaram pelo caminho. 

Fora do torneio há 12 anos (perdeu as edições de 2018 e 2022), a seleção brasileira tem duas medalhas em Mundiais femininos. Sob o comando de Paula e Hortência, em 1994, a equipe se sagrou campeã. Antes, em 1971, tinha faturado o bronze. Na última edição em que esteve presente, em 2014, terminou na 11ª posição. 

Mesmo sem a vaga no Mundial da Alemanha, não é esperado que a Confederação Brasileira de Basketball (CBB) faça grandes mudanças na seleção feminina. A americana Pokey Chatman, técnica da equipe desde o fim de 2024, deverá seguir no comando. O próximo objetivo será a classificação para as Olimpíadas de Los Angeles 2028, que encerraria o jejum de participações em grandes torneios. O Brasil também ficou de fora das duas últimas edições dos Jogos Olímpicos: Tóquio 2020 e Paris 2024.  

Mulher morre e mais 113 pessoas vão a hospital após comerem em pizzaria na Paraíba.

Uma mulher morreu com suspeita de intoxicação alimentar na manhã desta terça-feira (17) em Pombal, no Sertão da Paraíba. Ela é uma das 114 pessoas que procuraram atendimento médico após terem consumido pizza em uma pizzaria da cidade.

A informação foi confirmada pelo Hospital Regional da cidade, onde ela estava internada desde a segunda-feira (16). A vítima foi identificada como Rayssa Maritein Bezerra e Silva, de 44 anos.

Segundo o Hospital Regional de Pombal, a mulher deu entrada na unidade nesta segunda-feira (16) apresentando diarreia, vômitos e dor abdominal, sintomas associados à ingestão alimentar. 

Em nota, a unidade de saúde afirmou que a "paciente apresentou rápida evolução clínica, sendo prontamente assistida pela equipe médica e encaminhada à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), já em estado geral gravíssimo, com sinais compatíveis com um quadro infeccioso grave". Por volta das 8h59 desta terça-feira (17), a morte foi confirmada.

Segundo a advogada da pizzaria La Favoritta, Raquel Dantas, a defesa acompanhou as inspeções no estabelecimento e aguarda novos desdobramentos para se manifestar. Ela informou ainda que o dono está à disposição para colaborar com as investigações e que foi ele quem acionou a Vigilância Sanitária Municipal para a vistoria.

Um familiar da mulher que morreu relatou que ela comeu na pizzaria com o namorado na noite do domingo (15). Após retornarem para casa, os dois começaram a passar mal e foram para o Hospital Regional de Pombal, receberam atendimento e foram liberados. No entanto, na manhã desta segunda-feira (16), a mulher deu entrada novamente na unidade de saúde, onde permaneceu internada até vir a óbito nesta terça-feira (17).

Saúde busca alianças para impulsionar serviços inteligentes do SUS.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com executivos de três empresas globais de tecnologia em saúde e infraestrutura digital na cidade de em Shenzhen, na China.

Em nota, a pasta informou que o objetivo dos encontros é uma agenda estratégica de cooperação tecnológica no país asiático com foco na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O diálogo com os CEOs das empresas busca atrair investimentos, parcerias industriais e cooperação em pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de apoiar a construção da primeira rede de serviços de saúde inteligentes do SUS, que contará com tecnologias digitais, inteligência artificial e novos equipamentos médicos.”

De acordo com o comunicado, a empresa Neusoft, especializada em tecnologia da informação aplicada à saúde, apresentou soluções voltadas para a gestão hospitalar digital, a integração de dados clínicos e sistemas inteligentes de apoio à decisão médica.

A companhia também anunciou investimentos para instalar uma fábrica de equipamentos de imagem em Santa Catarina.

Durante a reunião com a Mindray, maior fabricante chinesa de equipamentos médicos, foram discutidas oportunidades de oferta de equipamentos hospitalares, integração de plataformas digitais e desenvolvimento de unidades de terapia intensiva (UTIs) baseadas em inteligência artificial.

“A empresa atua no Brasil há mais de 19 anos, atende mais de 6 mil instituições de saúde e possui 353 equipamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, informou o ministério.

As discussões também envolveram parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs) com instituições públicas brasileiras, com foco em pesquisa, inovação e transferência de tecnologia para produção local de equipamentos médicos.

Ainda segundo a pasta, Padilha também participou de reuniões com a Huawei para discutir infraestrutura digital, sistemas de nuvem e conectividade em saúde, tecnologias avaliadas como essenciais para viabilizar a operação da nova rede de serviços inteligentes do SUS.

“A cooperação pode contribuir para integrar dados clínicos, melhorar a gestão hospitalar e ampliar o uso de inteligência artificial na organização da rede assistencial, além de apoiar projetos de digitalização da saúde pública brasileira.”

Prefeito Paulinho Freire anuncia transporte público gratuito aos domingos em Natal/RN.

A Prefeitura do Natal/RN anunciou que implantará transporte público gratuito aos domingos na capital. A medida foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo prefeito Paulinho Freire, durante coletiva sobre os resultados do Carnaval.

Segundo o prefeito, a iniciativa busca ampliar o acesso ao lazer, especialmente para famílias que dependem do transporte público. “Vamos garantir transporte gratuito todos os domingos”, afirmou.

Os detalhes sobre o início da operação e o funcionamento do benefício ainda serão divulgados.

CNU convoca 712 candidatos para preencher ficha de investigação social.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou, nesta terça-feira (17), os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2025 aprovados para o novo cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) para participarem da fase de Investigação Social e Funcional.

O Edital de Convocação nº 85/2026 foi publicado no Diário Oficial da União e contempla 712 candidatos habilitados para o cargo, nas vagas imediatas e também para a lista de espera.

A etapa de Investigação Social e Funcional é eliminatória e tem o objetivo de verificar se o candidato atende aos requisitos exigidos para o exercício do cargo.

Ficha de Informações Pessoais

O preenchimento da FIP deverá ser feito por meio de acesso ao link do sistema próprio, com login da conta da plataforma Gov.br, no período de 17 a 24 de março.

Os convocados deverão preencher a Ficha de Informações Pessoais (FIP) e encaminhar a documentação exigida, como:

  1. documentos como identidade (federal e estadual/distrital);
  2. certidões criminais,
  3. comprovantes de residência e de vínculos profissionais dos últimos cinco anos,
  4. comprovante de escolaridade.
  5. O edital prevê ainda a possibilidade de complementação da ficha por meio pode entrevistas e consultas a bancos de dados oficiais.

Cronograma

Após preenchimento da Ficha de Informações Pessoais (FIP), até 24 de março, a investigação contará com apoio da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e poderá incluir levantamento social e funcional dos candidatos.

No cronograma da fase de Investigação Social e Funcional (ISF), o resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 22 de maio.

O resultado classificará os participantes apenas como “apto” ou “inapto”.

Os candidatos eliminados preliminarmente podem interpor o recurso contestando o resultado entre 25 e 29 de maio.

O resultado definitivo dos aprovados para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa será publicado em 9 de junho.

O cargo

O cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) foi criado em junho de 2025.

O chamado Enem dos Concursos é o primeiro concurso público a ofertar vagas para o cargo, que integra o bloco temático 7 do certame, o de Justiça e Defesa. 

Os ocupantes do cargo de ATJD ficarão lotados no Ministério da Gestão. Porém, as 250 vagas ofertadas serão distribuídas entre órgãos que atuam diretamente na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas relacionadas à Justiça, à cidadania, à defesa nacional, segurança pública, e à proteção de direitos.

O cargo é focado em inteligência, gestão e formulação de políticas públicas, com as principais competências a seguir:

  • assistência técnica no planejamento, na coordenação, implementação e supervisão de projetos e programas;
  • análise de dados que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas;
  • contribuição para a definição de estratégias de execução das atividades de controle, monitoramento e avaliação das políticas de justiça, defesa nacional e segurança.

De acordo com o MGI, a carreira foi estruturada para atrair profissionais com perfil técnico e visão transversal, ou seja, capazes de atuar em temas intersetoriais de diferentes órgãos públicos.

PF cumpre mais de 30 mandados por abuso contra crianças e adolescentes.

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (17), mais de 30 mandados de busca e apreensão para combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e de adolescentes. As ações fazem parte da Operação Guardião Digital, deflagrada em 18 estados e no Distrito Federal.

De acordo com balanço divulgado no início da tarde, foram efetuadas três prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro. Na capital, foram detidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (Deleciber) dois homens, de 45 e 36 anos, nos bairros Praça Seca, na Zona Sudoeste do Rio, e Oswaldo Cruz, na Zona Norte.

No Sul Fluminense, um homem de 40 anos também foi preso em flagrante no município de Resende, pela Delegacia de Polícia Federal em Volta Redonda (DPF/VRA).

A operação ocorre no dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente virtual. 

De acordo com a PF, os mandados de busca e apreensão pretendem identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet, armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação integra, conforme a PF, o esforço permanente da corporação no enfrentamento a esse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e de adolescentes. 

A Polícia Federal faz um alerta para a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas.

"O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção", reforça a PF. 

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nos seguintes estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

Fátima permanece no governo e PT articula Samanda Alves para o Senado.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), decidiu permanecer no cargo até o fim do mandato, consolidando uma definição que já foi comunicada à cúpula nacional do partido. A principal mudança ocorre na disputa pelo Senado: ganha força o nome da vereadora Samanda Alves, apontada como a mais cotada para ocupar a vaga que poderia ser de Fátima em uma eventual saída do governo.

A composição da chapa majoritária já começa a ganhar forma. O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o “Cadú”, é o nome do PT para disputar o Governo do Estado. Para o Senado, além de Samanda Alves, a outra vaga deve ser ocupada pelo ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PDT).

Resta ainda a definição do candidato a vice-governador, posto que deve ficar com a ex-deputada Larissa Rosado, de Mossoró.

Apesar de, em um primeiro momento, o nome da deputada federal Natália Bonavides ter sido citado como opção ao Senado, a parlamentar já indicou preferência por disputar a reeleição à Câmara dos Deputados, o que abriu espaço para o avanço de Samanda Alves como principal alternativa dentro do PT.

INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig a aposentados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. O C6 Consig é administrado pela holding N7, que também controla o C6 Bank.

As operações anteriormente autorizadas foram suspensas por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

No despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto afirma que o C6 Consig descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao inserir nas parcelas relativas aos empréstimos consignados contratados, taxas indevidas de serviços.

Em nota divulgada à imprensa, o INSS informou que a suspensão do recebimento de novas averbações (registros) de crédito consignado pelo C6 Consig foi adotada após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado ao menos 320 mil contratos da instituição financeira com indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.

A proibição será mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos prejudicados, devidamente corrigidos.

Inadimplência explode no país e atinge 73,7 milhões de brasileiros, dizem CNDL e SPC.

O número de brasileiros com contas em atraso chegou a 73,7 milhões em fevereiro, o que representa 44,1% da população adulta do país, segundo levantamento da CNDL e do SPC Brasil. De acordo com as entidades, houve alta de 10,2% em relação ao mesmo mês de 2025.

Segundo o estudo, cada inadimplente devia, em média, R$ 4.992,43 no período analisado. Ainda de acordo com os dados, cada consumidor negativado possui dívidas com cerca de 2,29 empresas credoras.

O levantamento também aponta que 29,9% dos devedores têm dívidas de até R$ 500. Quando considerados débitos de até R$ 1.000, o percentual sobe para 42,5%, conforme a pesquisa.

Segundo as entidades, a inadimplência é mais concentrada entre adultos de 30 a 39 anos, grupo que soma 18 milhões de pessoas com o nome negativado. De acordo com o estudo, 53,1% da população nessa faixa etária está inadimplente.

A pesquisa mostra ainda uma leve predominância feminina entre os devedores, com 51,35% mulheres e 48,65% homens. Por região, o maior crescimento anual foi registrado no Sul (18,1%), seguido por Sudeste (18,0%), Norte (17,9%), Centro-Oeste (15,4%) e Nordeste (14,2%), segundo a CNDL e o SPC Brasil.

Mendonça barra acesso a celular de Vorcaro e manda “blindar” dados íntimos.

O ministro André Mendonça determinou a suspensão imediata do acesso aos dados sigilosos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que estavam armazenados em uma sala-cofre no Senado. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), atinge diretamente os trabalhos da CPMI do INSS e impede, por ora, qualquer consulta ao material apreendido.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Segundo o magistrado, a medida visa proteger informações de caráter estritamente pessoal. Mendonça determinou que a Polícia Federal faça uma triagem completa no conteúdo, separando o que diz respeito à vida privada do investigado antes de qualquer compartilhamento com os parlamentares.

Na prática, ninguém poderá acessar os arquivos até a conclusão desse “pente-fino”. A decisão também estabelece que todos os equipamentos armazenados na sala-cofre passem por nova análise técnica, em parceria com a presidência da comissão parlamentar.

Diante da ordem, o presidente da CPMI, Carlos Viana, determinou o fechamento da sala-cofre, alegando risco de vazamentos. A expectativa dos parlamentares era iniciar uma análise mais aprofundada dos dados já nesta terça-feira (17), após o processo de indexação realizado pelo Senado.

Nos bastidores, o conteúdo apreendido causou impacto. Parlamentares relataram a existência de vídeos íntimos e registros de figuras políticas em momentos informais, muitos deles ligados ao Centrão — material considerado sensível e que ajudou a justificar a decisão de restringir o acesso.

Governo do RN lança edital para primeiro Concurso Público Unificado do Estado.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o edital do primeiro Concurso Público Unificado estadual.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o certame contempla vagas para as Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).

Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A iniciativa inédita permite que o candidato concorra a mais de um órgão dentro de um mesmo bloco, ampliando as possibilidades de classificação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.avalia.org.br, entre as 10h do dia 18 de março e as 17h do dia 24 de abril. O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição segue até as 17h do dia 20 de março. O edital prevê gratuidade para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher um dos blocos disponíveis, conforme o nível de escolaridade, além de preencher integralmente o formulário com as informações exigidas. Para os blocos que incluem cargos do Detran, também será necessário indicar a área de formação específica. É permitida apenas uma inscrição por bloco em cada nível de escolaridade, o que possibilita ao candidato se inscrever em um bloco de nível médio e também em um bloco de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva para cada cargo ao qual estiver concorrendo dentro do bloco escolhido. Embora a prova seja única, a classificação é feita de forma individualizada por cargo e órgão, a partir da combinação das notas de conhecimentos gerais e dos conhecimentos específicos exigidos para cada área. Isso significa que o candidato não precisa obter aprovação em todas as opções para continuar no certame: caso não atinja o percentual mínimo em determinado cargo ou órgão, será eliminado apenas daquela disputa, podendo seguir concorrendo normalmente às demais. Também será eliminado do concurso o candidato que zerar qualquer uma das disciplinas da prova.

Empresas pagam R$ 345 milhões em ações trabalhistas no RN e país bate recorde histórico.

As empresas desembolsaram R$ 345 milhões em ações trabalhistas no Rio Grande do Norte em 2025, dentro de um cenário nacional que atingiu um recorde histórico de R$ 50,7 bilhões pagos — o maior valor já registrado pela Justiça do Trabalho no Brasil.

Apesar do montante expressivo, o RN apresentou queda de 19% em relação a 2024, quando os pagamentos chegaram a R$ 425 milhões. Ainda assim, os dados revelam um alto custo para o setor produtivo, com predominância de execuções judiciais e acordos entre empresas e trabalhadores.

No cenário nacional, o avanço acompanha o aumento da judicialização. Foram 2,3 milhões de novas ações trabalhistas em 2025, crescimento de 8,7% em relação ao ano anterior. Especialistas apontam que decisões do Supremo Tribunal Federal, como a flexibilização das regras para justiça gratuita, contribuíram para esse movimento.

Além das causas tradicionais, como verbas rescisórias e horas extras, cresce o número de processos envolvendo novas relações de trabalho, incluindo doenças como burnout e disputas ligadas a contratos informais e plataformas digitais.

Mesmo após mudanças na legislação durante o governo Michel Temer, o Brasil segue entre os países com maior volume de ações trabalhistas do mundo, mantendo a pressão sobre empresas e sobre o próprio sistema judicial.

Brasileiro: Chapecoense e Grêmio ficam no empate de 1 a 1.

Chapecoense e Grêmio empataram pelo placar de 1 a 1, na noite de ontem segunda-feira (16) na Arena Condá, em Chapecó, na partida que fechou a 6ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. O resultado deixou a equipe gaúcha na 7ª colocação com oito pontos. Já os catarinenses ficaram na 12ª posição com seis pontos.

Atuando na condição de mandante, a Chape saiu na frente no confronto. Aos 24 minutos do primeiro tempo o zagueiro Viery derrubou o atacante Bolasie dentro da área e o juiz marcou pênalti. O lateral Walter Clar cobrou e não falhou diante do goleiro Weverton.

Porém, ainda antes do intervalo o Grêmio chegou à igualdade. Aos 48 minutos a bola foi levantada na área em cobrança de escanteio, o goleiro Léo Vieira falhou na saída do gol e o volante Nardoni ficou livre para marcar.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 105 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.985 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.

Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal das Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

FPM: repasse aos municípios volta a subir após sequência de quedas.

A segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será transferida aos cofres municipais nesta sexta-feira (20).

O montante a ser partilhado chega a R$ 1,3 bilhão, valor 14% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando os municípios receberam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Neste decêndio, os municípios do estado de São Paulo receberão cerca de R$ 169 milhões, o maior volume entre as unidades da federação. Entre as cidades paulistas beneficiadas estão Jundiaí, Hortolândia e Ferraz de Vasconcelos.

Na outra ponta, os municípios de Roraima partilham o menor montante, que soma pouco mais de R$ 1 milhão. Entre as cidades do estado que recebem os maiores valores estão Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.

O especialista em orçamento Cesar Lima explica que o resultado interrompe uma sequência de quedas no valor dos repasses registrada nos últimos decêndios. Segundo ele, o aumento garante certo fôlego aos municípios diante das tensões e incertezas relacionadas às regras da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“O que podemos destacar agora neste decêndio é que ele vem com um resultado maior do que o ano passado, quebrando uma série de quedas nos decêndios anteriores. Pode ser um êxito em relação à taxação de 10% extra sobre as pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, sobre as grandes fortunas, ou pode ser uma sazonalidade. Esperemos que seja realmente um êxito e que, daqui para frente, esses números se confirmem”, destaca.

Candidatos já podem conferir locais de prova do concurso da Cebraspe.

Os candidatos do concurso para o cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) já podem conferir os seus locais de prova.

A consulta é individual e deve ser feita exclusivamente no site da banca organizadora, a Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos): https://www.cebraspe.org.br/concursos/SEFAZ_RN_25_AUDITOR

O certame oferece 50 vagas imediatas, além de cadastro de reserva e terá três provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com aplicação nos dias 21 e 22 de março. Os horários também podem ser conferidos no site da Cebraspe.

Informações aos candidatos
Os concorrentes deverão comparecer ao local designado para a realização das provas munidos de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

De acordo com edital, será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e telefones celulares, entre outros objetos.

O resultado final das provas e as convocações para a avaliação biopsicossocial e procedimentos de heteroidentificação dos candidatos estão previstos para serem divulgados na data provável de 24 de abril de 2026.

O cargo de Auditor Fiscal de Receitas Estaduais exige nível superior completo em qualquer área de formação, com jornada de trabalho de 40 horas semanais e salário inicial de R$13.283,64, conforme previsto no edital, podendo ser acrescido de vantagens previstas na carreira.

Prefeitura de João Câmara/RN cria por Decreto o Programa Municipal de Transporte Universitário - PMTU.

A Prefeitura de João Câmara, no Rio Grande do Norte, instituiu por meio do Decreto nº 059/2026 o Programa Municipal de Transporte Universitário (PMTU), com o objetivo de apoiar o deslocamento de estudantes que cursam ensino superior ou técnico fora do município.

A medida surge diante da ausência de políticas federais específicas para o custeio do transporte universitário, já que programas nacionais, como o voltado ao transporte escolar, atendem exclusivamente à educação básica. Segundo o decreto, a criação do PMTU também responde ao aumento contínuo da demanda local por esse tipo de serviço.

O programa terá caráter assistencial e complementar, condicionado à disponibilidade orçamentária do município e à capacidade operacional da frota, atualmente composta por quatro ônibus.

A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, que deverá regulamentar os critérios de inscrição, seleção dos beneficiários, organização de rotas e controle de uso por meio de portaria específica.

Entre os objetivos do PMTU estão a ampliação do acesso ao ensino superior, a permanência dos estudantes nos cursos e a promoção da inclusão educacional. O decreto estabelece ainda que os beneficiários passarão por revisão semestral, conforme o calendário acadêmico.

A normativa também reforça que o transporte escolar da educação básica continuará sendo prioridade administrativa, conforme determina a legislação. Além disso, fica proibida a utilização do programa para fins de promoção pessoal ou político-partidária.

A ampliação de vagas, rotas ou veículos dependerá de disponibilidade financeira e de avaliação técnica da Secretaria de Educação. O decreto já está em vigor e representa um passo na estruturação de uma política pública local voltada ao apoio à mobilidade estudantil.

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões.

Em nota, a corporação informou que policiais federais e auditores da CGU cumprem, ao todo, 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas, no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.”

ECA Digital começa a valer nesta terça; confira principais pontos.

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.

Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, qualificaram a nova lei como “histórica” e de “vanguarda” para o país.  

A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes, Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Brasil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores.

Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos.

“Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”.