A Federação
dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do
RN (Fetarn) realiza, na próxima segunda-feira (25), audiência
pública para debater a Medida Provisória (MP) 871/2019, que estabelece
regras de concessão dos benefícios previdenciários rurais. A audiência
será realizada na Assembleia Legislativa, às 9h. A Fetarn convidou todos os
deputados e deputadas estaduais, federais e senadores do estado.
A finalidade do ato
é de defender os interesses e os direitos dos agricultores familiares e dos
trabalhadores rurais. “A aprovação dessa Medida gera um impacto negativo não só
para os agricultores, mas também para a economia dos municípios. Além disso,
cria mecanismos para dificultar, por exemplo, a aposentadoria dos que vivem das
atividades do campo.
Outros impactos
negativos que podemos citar é o não reconhecimento do Sindicato como entidade
de representação dos trabalhadores rurais, não aceitando a Declaração de
Atividade Rural como prova complementar para fins de aposentadoria, bem como a
não aceitação da Declaração de Aptidão (DAP) ao PRONAF. Isso para nós é
regredir”, declarou o presidente da Fetarn, Manoel Cândido.
O Rio Grande do
Norte está sendo um dos estados pioneiros em discutir a Medida 871, instituída
em janeiro deste ano. “Iremos realizar uma série de audiências públicas pelos
municípios do estado. Na última semana iniciamos o debate por São João do
Sabugi. Para esta audiência da próxima segunda- feira convidamos também a
Governadora Fátima Bezerra”, disse Manoel Cândido.
Participam também
do debate membros dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de todo o estado,
representantes da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e movimentos
sociais urbanos.
