O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que
diversas Prefeituras se abstenham de realizar gastos e despesas com o carnaval
deste ano. Duas recomendações nesse sentido foram publicadas na edição desta
quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A Promotoria de Justiça de Areia Branca requer que o prefeito da cidade
e os gestores de Grossos e Tibau não utilizem recursos públicos para a
organização dos festejos caso a remuneração dos servidores públicos municipais
não esteja integralmente quitada. No documento, o MPRN esclarece que
“encontrando-se a folha de pessoal em dia e haja o interesse de realizar a
referida festa, os gestores devem comprovar a adoção de medidas destinadas à
redução nos custos para a realização do carnaval 2019”.
Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público
adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.
Para ler os documentos expedidos pelas Promotorias de Justiça de Areia Branca e
de Santa Cruz, clique aqui.
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